![\"Licen\u00e7as](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/06\/19191159\/image-372.png\")
Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n
Faltam pouco mais de 2 meses para a prova do concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Esp\u00edrito Santo, <\/strong>o famoso SEFAZ ES<\/span><\/strong>, para o cargo de Auditor Fiscal<\/strong>. Como anda a sua prepara\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n Tendo como banca organizadora a FGV<\/strong>, este certame est\u00e1 oferecendo 150 vagas<\/strong> para este cargo, com remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 12.492,19. <\/strong>Nada mal, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n Uma das disciplinas para esta prova da SEFAZ-ES \u00e9 o Direito Administrativo<\/strong>, a qual engloba uma importante lei para este concurso, a Lei Estadual 46\/94,<\/strong> a qual disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civis do Esp\u00edrito Santo<\/span><\/strong>, sendo que um t\u00f3pico importante desta norma \u00e9 as Licen\u00e7as<\/span><\/strong> dispon\u00edveis aos servidores estaduais, sendo este o tema deste artigo.<\/p>\n\n\n\n Assim, iremos dividir a nossa an\u00e1lise nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n Durante o v\u00ednculo empregat\u00edcio dos servidores, \u00e9 normal que haja imprevistos <\/strong>que impe\u00e7am o funcion\u00e1rio p\u00fablico de desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es de maneira satisfat\u00f3ria. Desse modo, o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civis do Esp\u00edrito Santo (o que inclui os servidores da SEFAZ-ES) oferece alguns tipos de licen\u00e7as <\/strong>que podem ser desfrutadas pelos seus funcion\u00e1rios em caso de necessidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o 10 tipos<\/strong> de licen\u00e7as presentes no Regime Jur\u00eddico dos Servidores do Esp\u00edrito Santo, sendo elas muito importantes para a prova da SEFAZ-ES. Todas elas ser\u00e3o detalhadas logo abaixo.<\/p>\n\n\n\n Esta licen\u00e7a \u00e9 a mais comum<\/strong>, tanto no meio p\u00fablico, quanto no privado. Para os funcion\u00e1rios do estado do Esp\u00edrito Santo, ela ser\u00e1 concedida a pedido ou de of\u00edcio, com base em per\u00edcia m\u00e9dica<\/strong>, sem haver nenhum tipo de preju\u00edzo na remunera\u00e7\u00e3o do servidor.<\/p>\n\n\n\n O prazo m\u00e1ximo<\/strong> para esta licen\u00e7a \u00e9 de 24 meses<\/strong>, sendo que, caso seja necess\u00e1rio um tempo maior do que este, o servidor ser\u00e1 aposentado<\/strong>, caso seja julgado inv\u00e1lido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Esta licen\u00e7a \u00e9 concedida apenas quando ocorrer algum acidente com o servidor durante o seu servi\u00e7o<\/strong>, ou quando for causado dano f\u00edsico ou mental relacionado ao desempenho da sua fun\u00e7\u00e3o<\/strong>, como alguma les\u00e3o corporal, perturba\u00e7\u00e3o f\u00edsica que possa levar \u00e0 morte ou redu\u00e7\u00e3o permanente da capacidade de trabalho.<\/p>\n\n\n\n FIQUE ATENTO:<\/span><\/strong> Os acidentes podem tamb\u00e9m ser aqueles causados durante o trajeto <\/strong>do funcion\u00e1rio entre a sua resid\u00eancia e o seu local de trabalho<\/strong>, e n\u00e3o aqueles ocorridos apenas no seu local de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Todo o tratamento do servidor acidentado ser\u00e1 custeado pelos cofres p\u00fablicos do Esp\u00edrito Santo ou por meio de institui\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia social, mediante acordo com o Estado.<\/p>\n\n\n\n Esta \u00e9 uma das licen\u00e7as mais importantes, visto que permite que a m\u00e3e esteja junto do seu filho durante os primeiros dias de nascimento ou de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ela ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 180 dias<\/strong>, sem preju\u00edzo da sua remunera\u00e7\u00e3o, podendo ser concedida a partir do nono m\u00eas<\/strong> de gest\u00e3o, ou antes, caso seja necess\u00e1rio por prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, ou a partir da ado\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Caso ocorra o falecimento <\/strong>da crian\u00e7a durante o nascimento (natimorto), ap\u00f3s 30 dias<\/strong>, a servidora ser\u00e1 submetida a uma avalia\u00e7\u00e3o para verificar se ela possui capacidade de voltar aos trabalhos.<\/p>\n\n\n\n Durante a jornada de trabalho, haver\u00e1 per\u00edodos em que a servidora poder\u00e1 amamentar <\/strong>o seu filho, at\u00e9 a idade de 12 meses<\/strong>, sendo disponibilizado uma hora<\/strong> do dia de trabalho, durante o expediente, para que seja realizada a amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n FIQUE ATENTO<\/span><\/strong>: Em caso de ado\u00e7\u00e3o<\/strong>, caso seja um casal de servidores, apenas um deles<\/strong> ter\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 apenas quando a sa\u00fade do funcion\u00e1rio est\u00e1 debilitada que ele possui direito \u00e0 licen\u00e7a. Quando o c\u00f4njuge ou companheiro, filhos, pais e irm\u00e3os<\/strong> do servidor <\/strong>estiver doente, o funcion\u00e1rio tamb\u00e9m poder\u00e1 se licenciar. Mas aten\u00e7\u00e3o, isto apenas <\/strong>ocorrer\u00e1 quando a sua assist\u00eancia <\/strong>\u00e9 indispens\u00e1vel <\/strong>ao doente, n\u00e3o podendo ser prestada sem o seu afastamento da reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, local de seu trabalho.<\/p>\n\n\n\n Para que seja concedida a licen\u00e7a, ser\u00e1 necess\u00e1rio que haja uma inspe\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o social, <\/strong>para constatar, de fato, a enfermidade do parente do servidor, sendo que, caso concedida, ela ter\u00e1 que ser renovada a cada 3 meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esta licen\u00e7a poder\u00e1 ser concedida com remunera\u00e7\u00e3o integral por at\u00e9 1 ano<\/strong>, havendo redu\u00e7\u00e3o de 1\/3<\/strong> da remunera\u00e7\u00e3o a partir deste prazo at\u00e9 o vig\u00e9simo quarto m\u00eas<\/strong>. Ap\u00f3s <\/strong>este prazo, o servidor n\u00e3o poder\u00e1 receber mais <\/strong>a sua remunera\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o final da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n PARA FIXAR:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n At\u00e9 1 ano<\/strong>: remunera\u00e7\u00e3o integral;<\/p>\n\n\n\n Entre 1 ano e 24 meses<\/strong>: redu\u00e7\u00e3o de 1\/3 da remunera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n Maior que 24 meses<\/strong>: sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esta \u00e9 uma licen\u00e7a pouco conhecida<\/strong> pelas pessoas que n\u00e3o fazem parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Voc\u00ea sabia que se o c\u00f4njuge <\/strong>de algum funcion\u00e1rio p\u00fablico do Esp\u00edrito Santo for removido ou transferido <\/strong>do seu trabalho para outra localidade do Brasil ou do exterior, bem como quando ele for eleito <\/strong>para algum mandato pol\u00edtico em outra localidade, o servidor <\/strong>ter\u00e1 direito <\/strong>a uma licen\u00e7a para acompanh\u00e1-lo enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n Entretanto, ela ser\u00e1 concedida sem remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>, por um per\u00edodo m\u00e1ximo de quatro anos, <\/strong>sendo que, quando n\u00e3o houver mais raz\u00e3o para tal licen\u00e7a, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 um per\u00edodo de 30 dias para reassumir<\/strong> o seu cargo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, caso na nova localidade de resid\u00eancia haja alguma reparti\u00e7\u00e3o estadual<\/strong>, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 de trabalhar <\/strong>nela, durante o per\u00edodo da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Um interessante privil\u00e9gio, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n Quando o funcion\u00e1rio \u00e9 recrutado para o servi\u00e7o militar de maneira obrigat\u00f3ria<\/strong>, ele ser\u00e1 agraciado com uma licen\u00e7a, mantendo a sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando ele for desligado <\/strong>do servi\u00e7o militar, ele ter\u00e1 que reassumir <\/strong>o seu cargo estadual, por\u00e9m, ele precisa ficar atento, pois ter\u00e1 um prazo de 15 dias<\/strong> para se reapresentar \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n O servidor tem o direito a se candidatar a cargos pol\u00edticos. <\/strong>Desse modo, quando isto acontecer, ele ser\u00e1 agraciado com uma licen\u00e7a durante o seu per\u00edodo de candidatura,<\/strong> de modo a permitir que ele possa realizar a sua campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Quando surgir algum imprevisto na vida pessoal <\/strong>do servidor, ele poder\u00e1 solicitar uma licen\u00e7a, de modo a tratar dos seus interesses particulares<\/strong>. Por\u00e9m, ela n\u00e3o poder\u00e1 ser tirada livremente, sendo necess\u00e1rio que o poder p\u00fablico, ap\u00f3s avaliada a situa\u00e7\u00e3o, discricionariamente a conceda<\/strong>. Caso a aus\u00eancia do funcion\u00e1rio possa causar algum preju\u00edzo ao funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica, ela n\u00e3o ser\u00e1 concedida.<\/p>\n\n\n\n Esta licen\u00e7a \u00e9 entendida como um tipo de benef\u00edcio que \u00e9 pedido apenas em situa\u00e7\u00f5es de extrema necessidade do funcion\u00e1rio, j\u00e1 que ele n\u00e3o ter\u00e1 direito a nenhuma remunera\u00e7\u00e3o<\/strong> enquanto estiver afastado.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o poder p\u00fablico poder\u00e1 interromper<\/strong> a qualquer momento essa licen\u00e7a, quando ele julgar que seja necess\u00e1rio aos interesses da administra\u00e7\u00e3o, sendo que o servidor ter\u00e1 o per\u00edodo de 30 dias para retornar \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esta licen\u00e7a ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 10 anos. <\/strong>Isto mesmo que voc\u00ea leu. Um servidor pode tirar uma licen\u00e7a de at\u00e9 10 anos das suas fun\u00e7\u00f5es, sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 algumas situa\u00e7\u00f5es em que ela n\u00e3o poder\u00e1 ser concedida, <\/strong>como no caso de servidor em est\u00e1gio probat\u00f3rio<\/strong>, bem como ao servidor p\u00fablico que tenha sido colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o <\/strong>de qualquer \u00f3rg\u00e3o estranho ao de sua lota\u00e7\u00e3o e que, ap\u00f3s o retorno, n\u00e3o haja permanecido a servi\u00e7o do \u00f3rg\u00e3o de origem por prazo igual ao do afastamento.<\/p>\n\n\n\n Basicamente, quase todos os servidores de cargos p\u00fablicos s\u00e3o representados por sindicatos, associa\u00e7\u00f5es de classe, federa\u00e7\u00e3o ou confedera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso algum dos funcion\u00e1rios deseje exercer algum mandato <\/strong>nestas categorias, ap\u00f3s ser eleito,<\/strong> ele ter\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a remunerada, sendo a sua dura\u00e7\u00e3o de mesmo prazo do seu mandato classista.<\/p>\n\n\n\n FIQUE ATENTO:<\/span><\/strong> Cargos em comiss\u00e3o <\/strong>ou de fun\u00e7\u00e3o gratificada n\u00e3o ter\u00e3o direito<\/strong> a esta licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O pai \u00e9 t\u00e3o importante quanto \u00e0 m\u00e3e na cria\u00e7\u00e3o de um filho. Desde modo, quando houver o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de filhos por um servidor do sexo masculino, ele ter\u00e1 direito a uma licen\u00e7a de 20 dias consecutivos,<\/strong> a partir do nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, caso a m\u00e3e <\/strong>da crian\u00e7a venha a falecer <\/strong>durante o parto, o pai ter\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a de 180 dias <\/strong>para realizar o cuidado do seu filho. Nada mais justo, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n Pessoal, chegamos ao fim do nosso artigo<\/strong> sobre as Licen\u00e7as presentes no Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civis do Esp\u00edrito Santo, para o concurso da SEFAZ-ES.<\/p>\n\n\n\n Este artigo \u00e9 apenas um pequeno resumo<\/strong> sobre os principais pontos deste t\u00f3pico. \u00c9 muito importante que haja a leitura da lei seca<\/strong>, bem como o estudo atrav\u00e9s de um material mais completo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso queira se preparar para chegar competitivo a esta prova, invista nos cursos para a SEFAZ ES<\/a> do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/strong> L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas<\/strong>, com os melhores professores do mercado.<\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/a>. Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n <\/p>\n <\/div>\n Licen\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n
Tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade<\/h3>\n\n\n\n
Acidente em servi\u00e7o ou doen\u00e7a profissional<\/h3>\n\n\n\n
Gesta\u00e7\u00e3o, \u00e0 lacta\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia<\/h3>\n\n\n\n
Motivo de deslocamento do c\u00f4njuge ou companheiro<\/h3>\n\n\n\n
Servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n
Atividade pol\u00edtica<\/h3>\n\n\n\n
Trato de interesses particulares e licen\u00e7a especial<\/h3>\n\n\n\n
Desempenho de mandato classista <\/h3>\n\n\n\n
Paternidade<\/h3>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n
Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n
Assinatura de Concursos<\/h3>\n