{"id":771625,"date":"2021-06-28T13:48:00","date_gmt":"2021-06-28T16:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=771625"},"modified":"2021-06-24T20:24:58","modified_gmt":"2021-06-24T23:24:58","slug":"administracao-publica-sefaz-ce-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/administracao-publica-sefaz-ce-2\/","title":{"rendered":"Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica SEFAZ-CE – parte 2 (todos os cargos)"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Neste artigo, continuaremos com o nosso resumo de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica SEFAZ-CE<\/strong> \u2013 parte 2. Seguiremos analisando os temas mais relevantes para a prova, conforme iniciado na primeira parte de nosso resumo.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro artigo, abordamos temas fundamentais para sua prova, como a Evolu\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; as Reformas e Redefini\u00e7\u00e3o do Papel do Estado; Governabilidade, Governan\u00e7a e Accountability.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que os t\u00f3picos abordados em nossos resumos s\u00e3o aqueles que entendemos ostentarem maiores chances de cobran\u00e7a em prova. Por\u00e9m, todos os t\u00f3picos do edital devem receber a devida aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Seguindo, continuaremos com a an\u00e1lise dos principais t\u00f3picos da disciplina.<\/p>\n\n\n\n

\"Administra\u00e7\u00e3o
SEFAZ-CE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Processos participativos de Gest\u00e3o P\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n

Dando sequ\u00eancia \u00e0 an\u00e1lise iniciada no primeiro artigo deste resumo, sobre os principais t\u00f3picos de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica SEFAZ-CE \u2013 parte 2, falaremos sobre processos participativos na Gest\u00e3o P\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De in\u00edcio, cabe frisar que, em uma democracia, \u00e9 vital a participa\u00e7\u00e3o popular na gest\u00e3o p\u00fablica. Conforme Matias-Pereira, \u201cO processo de aprofundamento da democracia tem estimulado o surgimento de demandas sociais crescentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Neste ponto, destacam-se os conselhos. Nos dizeres de Malmegrin, \u201cos Conselhos s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es deliberativas constitu\u00eddas, em cada inst\u00e2ncia do governo, com car\u00e1ter permanente e composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria, isto \u00e9, igual n\u00famero de representantes do governo e da Sociedade Civil.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Assim, os conselhos possuem proemin\u00eancia na participa\u00e7\u00e3o social na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica. Faremos mais detalhamentos nas quest\u00f5es a seguir:<\/p>\n\n\n\n

IPHAN (2018)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cOs conselhos estabelecem mecanismos de formula\u00e7\u00e3o de diretrizes, prioridades e programas sociais, al\u00e9m de formas de acompanhamento e controle da gest\u00e3o.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Afirmativa correta<\/strong>. Os conselhos, cada um em sua respectiva \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, devem trabalhar na prioriza\u00e7\u00e3o de problemas e a decorrente elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para atacar as prioridades identificadas. S\u00e3o instrumentos fundamentais de controle social na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os conselhos tamb\u00e9m t\u00eam a possibilidade de atuar acompanhando e controlando a gest\u00e3o p\u00fablica, no sentido de se verificar se as a\u00e7\u00f5es de governo est\u00e3o indo ao encontro daquilo que \u00e9 necess\u00e1rio, bem como se a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira est\u00e1 sendo correta.<\/p>\n\n\n\n

SUFRAMA (2014)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cOs conselhos de gest\u00e3o podem sugerir e deliberar acerca das pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado, por\u00e9m n\u00e3o possuem poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Afirmativa errada<\/strong>. Conforme vimos, os conselhos podem sim fiscalizar, e, em decorr\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o, propor adequa\u00e7\u00f5es e melhorias na a\u00e7\u00e3o do gestor p\u00fablico. O que os conselhos N\u00c3O podem fazer \u00e9 aplicar san\u00e7\u00f5es, sendo necess\u00e1rio provocar os \u00f3rg\u00e3os competentes para isso.<\/p>\n\n\n\n

Gest\u00e3o por resultados na produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos<\/h2>\n\n\n\n

Neste t\u00f3pico de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica SEFAZ-CE \u2013 parte 2, falaremos sobre a gest\u00e3o por resultados na produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Sobre este tema, \u00e9 importante termos em mente que a preocupa\u00e7\u00e3o com resultados \u00e9 caracter\u00edstica marcante do modelo gerencial<\/strong> de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em que, apesar de n\u00e3o haver um descuido com os processos e procedimentos (caracter\u00edstica do modelo burocr\u00e1tico), a \u00eanfase passa a ser muito mais nos resultados<\/strong> propriamente ditos, e n\u00e3o somente nos procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

Veja a quest\u00e3o abaixo, que ilustra o ponto que estamos comentando:<\/p>\n\n\n\n

MPE-CE (2020)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cCom a gest\u00e3o por resultados na produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, os controles passo a passo dos processos, caracter\u00edsticos do estado burocr\u00e1tico, t\u00eam sido fundamentais para as pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Afirmativa errada<\/strong>. Perceba que, para a gest\u00e3o por resultados na produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, os controles n\u00e3o s\u00e3o fundamentais. Fundamentais s\u00e3o os resultados. Obviamente, n\u00e3o se ignora a necessidade de controles. Entretanto, o foco deve ser nos resultados.<\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7ando, outro ponto importante sobre a gest\u00e3o por resultados no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 o contrato de gest\u00e3o<\/strong>. Este instrumento \u00e9 previsto no par\u00e1grafo 8\u00ba do Art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o qual segue transcrito abaixo:<\/p>\n\n\n\n

\u201c<\/em>\u00a7 8\u00ba A autonomia gerencial, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta poder\u00e1 ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder p\u00fablico, que tenha por objeto a fixa\u00e7\u00e3o de metas de desempenho para o \u00f3rg\u00e3o ou entidade, cabendo \u00e0 lei dispor sobre:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – o prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato;<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

II – os controles e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, direitos, obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidade dos dirigentes;<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

III – a remunera\u00e7\u00e3o do pessoal\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assim, o contrato de gest\u00e3o representa um mecanismo de estabelecimento de metas e objetivos para \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, com a consequente mensura\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n\n\n\n

Gest\u00e3o de redes organizacionais<\/h2>\n\n\n\n

Avan\u00e7ando com a nossa an\u00e1lise dos principais t\u00f3picos de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica SEFAZ-CE \u2013 parte 2, falaremos, agora, sobre gest\u00e3o de redes organizacionais<\/strong> na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Redes, na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, s\u00e3o caracterizadas pela coopera\u00e7\u00e3o<\/strong> entre dois ou mais entes visando ao enfrentamento de problemas ou \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o de objetivos compartilhados. Assim, na rede, cada organiza\u00e7\u00e3o atua de forma a contribuir com os outros atores da rede, compartilhando suas compet\u00eancias e experi\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, as redes s\u00e3o caracterizadas pela sua adaptabilidade e flexibilidade, pois permitem a reorganiza\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o com relativa agilidade, buscando adaptar-se a ambientes extremamente din\u00e2micos, facilitando a coordena\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os dos seus atores.<\/p>\n\n\n\n

Paludo afirma que as organiza\u00e7\u00f5es em rede s\u00e3o “formas superiores de organiza\u00e7\u00e3o, que tendem para a excel\u00eancia, pois promovem inova\u00e7\u00f5es, trabalham com flexibilidade, com coopera\u00e7\u00e3o e envolvimento pessoal. Em rede, a atividade de cada participante \u00e9 fortalecida; pois nelas h\u00e1 espa\u00e7o, inclusive, para conflitos administr\u00e1veis e competi\u00e7\u00e3o positiva.”<\/p>\n\n\n\n

Veja como o tema foi explorado em prova recente da Cebraspe:<\/p>\n\n\n\n

CODEVASF (2021)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cUma das desvantagens do estabelecimento de redes organizacionais entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u00e9 o aumento dos custos inerentes ao compartilhamento de experi\u00eancias de desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Afirmativa errada<\/strong>. Uma das caracter\u00edsticas das redes \u00e9 o compartilhamento de experi\u00eancias entre seus atores. Assim, com a troca de experi\u00eancias entre os pontos da rede, facilita-se o alcance de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 aumento de custos.<\/p>\n\n\n\n

Cabe ressaltar, tamb\u00e9m, que a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologia \u00e9 vital para o sucesso da rede. Conforme Malmegrin, bons resultados nas atua\u00e7\u00f5es das redes \u201cresultam da solu\u00e7\u00e3o de problemas relacionados \u00e0 tecnologia e \u00e0 economia das organiza\u00e7\u00f5es participantes desse tipo de rede\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n

Neste \u00faltimo t\u00f3pico de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica SEFAZ-CE \u2013 parte 2, trataremos sobre Gest\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edticas P\u00fablicas podem ser conceituadas como a\u00e7\u00f5es do Estado no sentido de tomar decis\u00f5es e direcionar a\u00e7\u00f5es que se traduzam em atendimento \u00e0s necessidades da sociedade. H\u00e1 in\u00fameras classifica\u00e7\u00f5es e temas sobre o estudo das Pol\u00edticas P\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

No presente resumo, optamos por abordar uma um tema que a Cebraspe explora bastante, a diferen\u00e7a entre pol\u00edticas distributivas e redistributivas<\/strong>. Veja um exemplo de cobran\u00e7a recente da banca:<\/p>\n\n\n\n

CODEVASF (2021)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cPol\u00edticas p\u00fablicas educacionais, como o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), s\u00e3o exemplos de pol\u00edticas redistributivas.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Afirmativa correta<\/strong>. Segue a diferencia\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas distributivas e as redistributivas:<\/p>\n\n\n\n