{"id":768035,"date":"2021-06-25T10:23:00","date_gmt":"2021-06-25T13:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=768035"},"modified":"2022-09-01T15:48:26","modified_gmt":"2022-09-01T18:48:26","slug":"exoneracao-e-outras-vacancias-de-cargos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exoneracao-e-outras-vacancias-de-cargos-publicos\/","title":{"rendered":"Exonera\u00e7\u00e3o e outras vac\u00e2ncias de cargos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n

Ideias Iniciais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como est\u00e3o, caros estrategistas? Tudo em ordem? Espero que sim. O objetivo deste texto \u00e9 discorrer sobre a exonera\u00e7\u00e3o<\/strong> de cargo p\u00fablico, bem como as demais vac\u00e2ncias<\/strong> de cargos p\u00fablicos conhecidos no direito administrativo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Quando se fala em vac\u00e2ncia<\/strong>, em servi\u00e7o p\u00fablico, se quer dizer: cargo vago<\/strong>, dispon\u00edvel, aguardando um pr\u00f3ximo ocupante. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel um aprovado em concurso p\u00fablico ser nomeado e tomar posse sem <\/strong>que haja cargo p\u00fablico vago.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao se referir ao termo cargo p\u00fablico, \u00e9 preciso compreender que na m\u00e1quina p\u00fablica existem os cargos p\u00fablicos de provimento efetivo ou de carreira, que somente podem ser ocupados por servidores p\u00fablicos concursados. E existem cargos p\u00fablicos em comiss\u00e3o, que podem ser ocupados por qualquer pessoa nomeada por um agente pol\u00edtico (que pode ser um membro do poder executivo ou do poder legislativo), para ocupar fun\u00e7\u00f5es de chefia, dire\u00e7\u00e3o e assessoramento. Para estes cargos, a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre autoridade nomeante e nomeado substitui a necessidade do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88)<\/a> exp\u00f5e de forma sucinta estes pontos, em seu artigo 37: \u201cA administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia e, tamb\u00e9m, ao seguinte:<\/p>\n\n\n\n

I – os cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o acess\u00edveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;<\/p>\n\n\n\n

II – a investidura em cargo ou emprego p\u00fablico depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomea\u00e7\u00f5es para cargo em comiss\u00e3o declarado em lei de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

(…)<\/p>\n\n\n\n

V – os cargos em comiss\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a ser\u00e3o exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira t\u00e9cnica ou profissional, nos casos e condi\u00e7\u00f5es previstos em lei;<\/p>\n\n\n\n

V – as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comiss\u00e3o, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condi\u00e7\u00f5es e percentuais m\u00ednimos previstos em lei, destinam-se apenas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento;\u201d<\/p>\n\n\n\n

\"Para
Para que haja cargo p\u00fablico dispon\u00edvel, ele tem que estar vago – tem que ter vac\u00e2ncia.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Exonera\u00e7\u00e3o<\/strong>: a vac\u00e2ncia mais simples<\/h2>\n\n\n\n

Para melhor explicarmos o que \u00e9 exonera\u00e7\u00e3o e outras vac\u00e2ncias, \u00e9 necess\u00e1rio antes entender os termos. Tais termos s\u00e3o explicitados pela legisla\u00e7\u00e3o federal que trata do servidor p\u00fablico de cargo de provimento efetivo ou de carreira, a lei federal n\u00ba 8112\/1990<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Vac\u00e2ncia \u00e9 situa\u00e7\u00e3o que atesta a exist\u00eancia de cargo p\u00fablico vago. E somente quando h\u00e1 um cargo p\u00fablico vago, que ele pode ser preenchido. A lei n\u00ba 8112\/1990<\/a> previa nove causas de vac\u00e2ncia de cargo p\u00fablico. Entre as causas de vac\u00e2ncia originalmente previstas na lei, existiam as seguintes: exonera\u00e7\u00e3o, demiss\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, ascens\u00e3o e transfer\u00eancia<\/strong> (estas duas foram retiradas da lei), readapta\u00e7\u00e3o, aposentadoria, posse em outro cargo inacumul\u00e1vel<\/strong> e falecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A exonera\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 talvez a mais simples e comum das causas de vac\u00e2ncia de cargo p\u00fablico, tanto no caso do servidor de cargo p\u00fablico efetivo ou de carreira, como no caso do servidor de cargo em comiss\u00e3o. A vac\u00e2ncia oriunda da exonera\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 a dispensa<\/strong> do servidor, ou o pedido de sa\u00edda<\/strong> do servidor p\u00fablico. Ou seja, a exonera\u00e7\u00e3o se d\u00e1 quando o servidor n\u00e3o quer continuar o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ou quando, em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas, n\u00e3o atende a determinados requisitos de seu desempenho.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que o servidor de cargo de provimento efetivo<\/strong> ou de carreira se diferencia do servidor de cargo em comiss\u00e3o, entre outras coisas, porque precisa se submeter a est\u00e1gio probat\u00f3rio<\/strong>, que compreende um per\u00edodo de 3 anos<\/strong>, em que seu desempenho ser\u00e1 avaliado. Se aprovado<\/strong>, ele ser\u00e1 est\u00e1vel<\/strong> no cargo p\u00fablico ocupado, conforme explicitado no art. 41 da CF\/88: \u201cS\u00e3o est\u00e1veis ap\u00f3s tr\u00eas anos de efetivo exerc\u00edcio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso p\u00fablico<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba O servidor p\u00fablico est\u00e1vel s\u00f3 perder\u00e1 o cargo<\/p>\n\n\n\n

I – em virtude de senten\u00e7a judicial transitada em julgado;<\/p>\n\n\n\n

II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa<\/p>\n\n\n\n

III – mediante procedimento de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa;\u201d<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, \u00e9 poss\u00edvel depreender que o servidor p\u00fablico de carreira<\/strong> n\u00e3o \u00e9 exonerado<\/strong> de of\u00edcio<\/strong> depois de atingir a estabilidade<\/strong>. No caso do servidor de cargo de provimento efetivo ou de carreira a exonera\u00e7\u00e3o<\/strong> se d\u00e1 a pedido<\/strong>, ou de of\u00edcio<\/strong> pela administra\u00e7\u00e3o, de duas formas: quando n\u00e3o satisfeitas<\/strong> as condi\u00e7\u00f5es<\/strong> do est\u00e1gio probat\u00f3rio<\/strong>; ou, quando, tendo tomado posse<\/strong>, o servidor n\u00e3o entrar<\/strong> em exerc\u00edcio<\/strong> no prazo<\/strong> estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

De maneira diferente, o servidor de cargo em comiss\u00e3o<\/strong> pode ter a sua exonera\u00e7\u00e3o<\/strong> de duas formas: a ju\u00edzo<\/strong> da pr\u00f3pria<\/strong> autoridade<\/strong> competente, ou a pedido<\/strong> do pr\u00f3prio servidor<\/strong>. E isso pode ocorrer a qualquer tempo<\/strong>. Como a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de confian\u00e7a<\/strong> entre autoridade nomeante<\/strong> e este tipo de servidor<\/strong>, a autoridade pode concluir que n\u00e3o vale mais a pena continuar com este servidor, e exoner\u00e1-lo quando bem quiser<\/strong>. Por esse motivo, estes cargos tamb\u00e9m s\u00e3o chamados de \u201clivre provimento\u201d<\/strong>: como a autoridade pode dispensar o servidor quando quiser, essa rela\u00e7\u00e3o entre nomeante e nomeado \u00e9 prec\u00e1ria, ef\u00eamera.<\/p>\n\n\n\n

\"Quando
Quando o servidor passa em outro concurso mais interessante e \u00e9 nomeado, pede exonera\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

<\/strong>Outras causas de vac\u00e2ncias existentes<\/strong> al\u00e9m da exonera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Falando de outras formas de vac\u00e2ncia, a demiss\u00e3o<\/strong> \u00e9 bastante diferente da exonera\u00e7\u00e3o: no setor privado, uma demiss\u00e3o pode soar analogamente \u00e0 uma exonera\u00e7\u00e3o \u2013 mas a vac\u00e2ncia da demiss\u00e3o carrega um vi\u00e9s de puni\u00e7\u00e3o<\/strong>. O servidor p\u00fablico de provimento efetivo somente \u00e9 demitido quando comete faltas disciplinares, contraven\u00e7\u00f5es ou at\u00e9 mesmo crimes, que ser\u00e3o investigadas por uma comiss\u00e3o de at\u00e9 3 servidores est\u00e1veis (seus pares), que investigam as circunst\u00e2ncias do caso que pode levar \u00e0 demiss\u00e3o. A demiss\u00e3o <\/strong>\u00e9 a puni\u00e7\u00e3o<\/strong> do servidor faltoso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 mais uma nota aqui: e se o servidor se aposentou<\/strong> antes<\/strong> que a administra\u00e7\u00e3o descubra<\/strong> alguma falta<\/strong> pun\u00edvel com a demiss\u00e3o<\/strong>, se estivesse na atividade? Bom, caso ainda n\u00e3o tenha ocorrido a prescri\u00e7\u00e3o do direito da administra\u00e7\u00e3o de investigar a situa\u00e7\u00e3o (prazo para a administra\u00e7\u00e3o investigar normalmente \u00e9 de 5 anos de quando os fatos s\u00e3o conhecidos pela administra\u00e7\u00e3o), e a conclus\u00e3o do processo termine com a condena\u00e7\u00e3o<\/strong> do servidor aposentado<\/strong>, ser\u00e1 promovida a cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria<\/strong>, que seria o equivalente \u00e0 demiss\u00e3o <\/strong>do servidor aposentado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A promo\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 o crescimento profissional do servidor de cargo de provimento efetivo: indica que ele aumenta sua import\u00e2ncia, seja por assumir uma grada\u00e7\u00e3o no n\u00edvel do cargo em que est\u00e1, ou quando assume uma posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica superior \u00e0 que se encontra. A promo\u00e7\u00e3o <\/strong>tira o servidor de sua posi\u00e7\u00e3o, porque ele vai assumir outra mais importante.<\/p>\n\n\n\n

A readapta\u00e7\u00e3o<\/strong> pressup\u00f5e alguma circunst\u00e2ncia inesperada que tirou as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas ou psicol\u00f3gicas sob as quais normalmente o servidor de cargo p\u00fablico est\u00e1vel exercia suas fun\u00e7\u00f5es. Por exemplo, o servidor em quest\u00e3o pode sofrer um acidente que retire parte de sua mobilidade; ou pode sofrer uma enfermidade que exija algum tratamento ou cirurgia que limite temporariamente ou permanentemente suas capacidades laborais. Pode haver, no ente em que o servidor est\u00e1 lotado, outro cargo equivalente em fun\u00e7\u00f5es e vencimentos em que ele possa ser realocado, ou readaptado<\/strong>, de forma a se manter produtivo.<\/p>\n\n\n\n

A aposentadoria<\/strong> \u00e9 o encerramento da carreira do servidor, que pode se dar de duas formas: a pedido, de forma volunt\u00e1ria, desde que adquiridas as condi\u00e7\u00f5es que possibilitem a aposentadoria (tempo de servi\u00e7o p\u00fablico e tempo de servi\u00e7o no cargo), ou de forma compuls\u00f3ria, aos 70 anos, ou aos 75 anos, na forma de Lei Complementar.<\/p>\n\n\n\n

\"A
A aposentadoria tamb\u00e9m \u00e9 uma das causas de vac\u00e2ncia de cargo p\u00fablico. Pode ser volunt\u00e1ria ou compuls\u00f3ria.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A posse em outro cargo inacumul\u00e1vel<\/strong> se d\u00e1 quando o servidor, obviamente, ocupa dois cargos que ele n\u00e3o pode acumular. A CF\/88 e a lei n\u00ba 8112\/1990 em regra n\u00e3o permitem a acumula\u00e7\u00e3o de cargos, permitindo somente algumas exce\u00e7\u00f5es, se houver compatibilidade de hor\u00e1rios: a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico; e a de dois cargos de profissionais privativos da \u00e1rea de sa\u00fade, devidamente regulamentados. Fora destas exce\u00e7\u00f5es admitidas na lei e na CF\/88, acumula\u00e7\u00e3o de cargos inacumul\u00e1veis pode levar a um processo administrativo que exigir\u00e1 do servidor de cargo de carreira que escolha o cargo em que permanecer\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Por derradeiro, h\u00e1 tamb\u00e9m o falecimento<\/strong>, que interrompe o v\u00ednculo de um servidor com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por motivo da morte dele. Em virtude deste acontecimento, fica vago o cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Outras vac\u00e2ncias extintas<\/strong>, diferentemente da exonera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Na vers\u00e3o original da lei n\u00ba 8112\/1990 havia mais duas causas de vac\u00e2ncias: a ascens\u00e3o <\/strong>e a transfer\u00eancia<\/strong>. A ascens\u00e3o <\/strong>consistia em uma evolu\u00e7\u00e3o na carreira, que possibilitava a hip\u00f3tese de um servidor subir de cargo, assumindo at\u00e9 cargos que n\u00e3o estavam contidos em seu plano original de carreira, mas dentro do mesmo \u00f3rg\u00e3o ou pessoa jur\u00eddica. A ascens\u00e3o <\/strong>previa a exist\u00eancia de concursos internos dentro do \u00f3rg\u00e3o ou pessoa jur\u00eddica.  J\u00e1 a transfer\u00eancia<\/strong> deixava aberta a possibilidade de o servidor assumir cargos diferentes, de carreiras diferentes, dentro da mesma pessoa jur\u00eddica ou \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Seria mais ou menos assim: no caso da ascens\u00e3o<\/strong>, em um departamento de um minist\u00e9rio da sa\u00fade, poderia existir um m\u00e9dico especialista, digamos, um ortopedista. E internamente ocorrer um processo interno para selecionar, entre estes m\u00e9dicos (poder\u00edamos falar em neurologistas, urologistas, ginecologistas, fisioterapeutas, etc.). Na ascens\u00e3o<\/strong>, um concurso interno poderia selecionar, em todos estes profissionais, qual seria o m\u00e9dico coordenador<\/strong> de todos esses m\u00e9dicos. A ascens\u00e3o <\/strong>seria uma mobilidade vertical<\/strong>, parecida com a promo\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na transfer\u00eancia<\/strong>, por outro lado, esse mesmo m\u00e9dico ortopedista<\/strong>, caso tivesse uma especializa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de cardiologista<\/strong>, poderia se candidatar a este cargo \u2013 tamb\u00e9m, \u00e9 claro, por um concurso interno. A transfer\u00eancia<\/strong> funcionaria como um aproveitamento<\/strong>, que permitiria que o servidor continuasse trabalhando dentro do mesmo \u00f3rg\u00e3o, em uma fun\u00e7\u00e3o diferente \u2013 uma mobilidade horizontal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ambas estas previs\u00f5es de vac\u00e2ncia foram revogadas pela lei n\u00ba 9.527\/1997<\/a>. Essa revoga\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1ria por conta de a\u00e7\u00f5es judiciais questionando provimentos tanto de  ascens\u00e3o<\/strong> como transfer\u00eancia<\/strong>. O problema central \u00e9 que ambas estas vac\u00e2ncias poderiam ser realizadas em detrimento<\/strong> dos concursos p\u00fablicos em geral, ofendendo a isonomia<\/strong> que \u00e9 uma caracter\u00edstica essencial dos concursos p\u00fablicos. As vac\u00e2ncias destas hip\u00f3teses permitiriam a exist\u00eancia dos famigerados \u201ctrens da alegria<\/strong>\u201d \u2013 situa\u00e7\u00f5es em que servidores poderiam ser beneficiados a depender do chefe do executivo de ocasi\u00e3o, por meio de concursos internos, pr\u00e1tica muitas vezes realizada no passado, quase sem transpar\u00eancia alguma.<\/p>\n\n\n\n

\"A
A ascens\u00e3o e a transfer\u00eancia permitiam situa\u00e7\u00f5es que feriam a isonomia dos concursos.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por esse motivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) considera inconstitucional<\/strong> qualquer forma de provimento de cargo de carreira ou efetivo que n\u00e3o<\/strong> seja por meio de concurso p\u00fablico<\/strong> \u2013 pois dessa forma \u00e9 preservada a isonomia<\/strong>, condi\u00e7\u00e3o fundamental para uma competi\u00e7\u00e3o entre candidatos a qualquer cargo p\u00fablico de provimento efetivo.<\/p>\n\n\n\n

Ricardo Pereira de Oliveira<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n
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Ideias Iniciais Como est\u00e3o, caros estrategistas? Tudo em ordem? Espero que sim. O objetivo deste texto \u00e9 discorrer sobre a exonera\u00e7\u00e3o de cargo p\u00fablico, bem como as demais vac\u00e2ncias de cargos p\u00fablicos conhecidos no direito administrativo brasileiro. Quando se fala em vac\u00e2ncia, em servi\u00e7o p\u00fablico, se quer dizer: cargo vago, dispon\u00edvel, aguardando um pr\u00f3ximo ocupante. 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Auditor Fiscal da Receita Municipal de Campo Grande\/MS Ex-Fiscal de Rendas de Tabo\u00e3o da Serra\/SP","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/ricperogmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/768035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1979"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=768035"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/768035\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1087810,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/768035\/revisions\/1087810"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/768088"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=768035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=768035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=768035"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=768035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}