{"id":766034,"date":"2021-06-13T19:02:27","date_gmt":"2021-06-13T22:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=766034"},"modified":"2023-05-11T13:34:59","modified_gmt":"2023-05-11T16:34:59","slug":"xxxii-exame-da-oab-recursos-na-prova-de-direito-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xxxii-exame-da-oab-recursos-na-prova-de-direito-civil\/","title":{"rendered":"XXXII Exame da OAB \u2013 Recursos na prova de Direito Civil?"},"content":{"rendered":"\n

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG<\/a> e\u00a0YT<\/a>), o Guru do Direito Civil, vou apresentar o gabarito da prova de Civil da 1\u00aa Fase do Exame OAB. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar como foi a prova. Logo chega a prova da\u00a02\u00aa Fase<\/a>; est\u00e1 preparado?<\/p>\n\n\n\n

Q35 \u2013 XXXII Exame<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9rico \u00e9 amigo de Astolfo, famoso colecionador de obras de arte. \u00c9rico, que est\u00e1 abrindo uma galeria de arte, perguntou se Astolfo aceitaria locar uma das pinturas de seu acervo para ser exibida na grande noite de abertura, como forma de atrair mais visitante. Astolfo prontamente aceitou a proposta, e ambos celebraram o contrato de loca\u00e7\u00e3o da obra, tendo \u00c9rico se obrigado a restitu\u00ed-la j\u00e1 no dia seguinte ao da inaugura\u00e7\u00e3o. O aluguel, fixado em parcela \u00fanica, foi pago imediatamente na data da celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

A abertura da galeria foi um grande sucesso, e \u00c9rico, assoberbado de trabalho nos dias que se seguiram, n\u00e3o providenciou a devolu\u00e7\u00e3o da obra de arte para Astolfo. Embora a galeria dispusesse de moderna estrutura de seguran\u00e7a, cerca de uma semana ap\u00f3s a inaugura\u00e7\u00e3o, Diego, estudante universit\u00e1rio, invadiu o local e vandalizou todas as obras de arte ali expostas, destruindo por completo a pintura que foi cedida por Astolfo. As c\u00e2meras de seguran\u00e7a possibilitaram a pronta identifica\u00e7\u00e3o do v\u00e2ndalo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n\n\n\n

a) \u00c9rico tem o dever de indenizar Astolfo, integralmente, pelos preju\u00edzos sofridos em decorr\u00eancia da destrui\u00e7\u00e3o da pintura.<\/p>\n\n\n\n

b) \u00c9rico n\u00e3o pode ser obrigado a indenizar Astolfo pelos preju\u00edzos decorrentes da destrui\u00e7\u00e3o da pintura porque Diego, o causador do dano, foi prontamente identificado.<\/p>\n\n\n\n

c) \u00c9rico n\u00e3o pode ser obrigado a indenizar Astolfo pelos preju\u00edzos decorrentes da destrui\u00e7\u00e3o da pintura porque adotou todas as medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias para proteger a obra de arte.<\/p>\n\n\n\n

d) \u00c9rico somente estar\u00e1 obrigado a indenizar Astolfo se restar comprovado que colaborou, em alguma medida, para que Diego realizasse os atos de vandalismo.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/a><\/h4>\n\n\n\n
Letra A<\/h5>\n\n\n\n

A alternativa est\u00e1 correta, art. 399, CC\/02:<\/p>\n\n\n\n

\u201c O devedor em mora responde pela impossibilidade da presta\u00e7\u00e3o, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de for\u00e7a maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isen\u00e7\u00e3o de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obriga\u00e7\u00e3o fosse oportunamente desempenhada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Como foi ultrapassado o prazo de devolu\u00e7\u00e3o da obra em raz\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o, o devedor responde pela impossibilidade de devolver, j\u00e1 que a obra foi inutilizada por vandalismo.<\/p>\n\n\n\n

Letra B<\/h5>\n\n\n\n

A excludente ainda poderia subsistir no caso de estar a loca\u00e7\u00e3o dentro do prazo de sua vig\u00eancia e n\u00e3o existir culpa do locat\u00e1rio, CC\/02:<\/p>\n\n\n\n

Art. 567: \u201cSe, durante a loca\u00e7\u00e3o, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locat\u00e1rio, a este caber\u00e1 pedir redu\u00e7\u00e3o proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso j\u00e1 n\u00e3o sirva a coisa para o fim a que se destinava\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Letra C<\/h5>\n\n\n\n

Idem. Principalmente porque j\u00e1 ultrapassado o prazo da loca\u00e7\u00e3o. Era devedor em mora.<\/p>\n\n\n\n

Letra D<\/h5>\n\n\n\n

O \u201csomente\u201d est\u00e1 errado, visto que, na situa\u00e7\u00e3o posta, \u00c9rico j\u00e1 \u00e9 obrigado a indenizar Astolfo.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito:  A<\/p>\n\n\n\n

Q36 \u2013 XXXII Exame<\/h3>\n\n\n\n

Joel e Simone se casaram em regime de comunh\u00e3o total de bens em 2010. Em 2015, depois de v\u00e1rios per\u00edodos conturbados, Joel abandonou a primeira e \u00fanica resid\u00eancia de 150m\u00b2, em \u00e1rea urbana, que o casal havia adquirido mediante pagamento \u00e0 vista, com recursos pr\u00f3prios de ambos, e n\u00e3o d\u00e1 qualquer not\u00edcia sobre seu paradeiro ou inten\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, ap\u00f3s Simone ter iniciado um relacionamento com Roberto, Joel reaparece subitamente, notificando sua ex-mulher, que n\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1ria nem possuidora de outro im\u00f3vel, de que deseja retomar sua parte no bem, eis que n\u00e3o admitiria que ela passasse a morar com Roberto no apartamento que ele e ela haviam comprado juntos.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a hip\u00f3tese narrada, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n\n\n\n

a) Apesar de ser possuidora de boa-f\u00e9, Simone pode se considerar propriet\u00e1ria da totalidade do im\u00f3vel, tendo em vista a efetiva\u00e7\u00e3o da usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

b) Uma vez que a perman\u00eancia de Simone no im\u00f3vel \u00e9 decorrente de um neg\u00f3cio jur\u00eddico realizado entre ela e Joel, \u00e9 correto indicar um desdobramento da posse no caso narrado.<\/p>\n\n\n\n

c) Como Joel deixou o im\u00f3vel h\u00e1 mais de dois anos, Simone pode alegar usucapi\u00e3o da fra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel originalmente pertencente ao ex-c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n

d) A hip\u00f3tese de usucapi\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel, diante do condom\u00ednio sobre o im\u00f3vel entre Joel e Simone, eis que ambos s\u00e3o propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/h4>\n\n\n\n

Letra A<\/h5>\n\n\n\n

A usucapi\u00e3o at\u00e9 ocorrer\u00e1. Por\u00e9m, o termo \u201capesar\u201d na alternativa resulta em uma conclus\u00e3o err\u00f4nea de seu racioc\u00ednio, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se adotar\u00e1 essa alternativa como gabarito.<\/p>\n\n\n\n

Letra B<\/h5>\n\n\n\n

A perman\u00eancia no im\u00f3vel \u00e9 decorrente do fato de Simone ser tamb\u00e9m propriet\u00e1ria. N\u00e3o firmou qualquer contrato de loca\u00e7\u00e3o, por exemplo, com Joel.<\/p>\n\n\n\n

Letra C<\/h5>\n\n\n\n

A alternativa est\u00e1 correta, aplica\u00e7\u00e3o do art. 1.240-A do CC\/02:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.240-A. \u201cAquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, posse direta, com exclusividade, sobre im\u00f3vel urbano de at\u00e9 250m\u00b2 (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua fam\u00edlia, adquirir-lhe-\u00e1 o dom\u00ednio integral, desde que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Letra D<\/h5>\n\n\n\n

A usucapi\u00e3o n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel, tanto que prevista em lei (vide letra C).<\/p>\n\n\n\n

Gabarito:  C<\/p>\n\n\n\n

Q37 \u2013 XXXII Exame<\/h3>\n\n\n\n

Ao falecer em 2019, Janu\u00e1rio deixa duas filhas vivas: Rosana, m\u00e3e de Luna, e Helena, m\u00e3e de Gabriel. O filho mais velho de Janu\u00e1rio, Humberto, falecera em 2016, deixando-lhe dois netos: Licas e Jo\u00e3o. Sobre a sucess\u00e3o de Janu\u00e1rio, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n\n\n\n

a) Lucas, Jo\u00e3o, Luana, Gabriel e Vin\u00edcius s\u00e3o seus herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

b) Helena, Rosana, Luca e Jo\u00e3o s\u00e3o seus herdeiros, cada um herdando uma quota igual da heran\u00e7a deixada por Janu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

c) Apenas Helena e Rosana s\u00e3o suas herdeiras.<\/p>\n\n\n\n

d) S\u00e3o seus herdeiros Helena, Rosana e os sobrinhos Lucas e Jo\u00e3o, que receber\u00e3o, cada um, metade equivalente ao quinh\u00e3o de uma das tias.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/h4>\n\n\n\n

SUJEITA A RECURSO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Janu\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n

Rosana            Helena            Humberto (x)<\/p>\n\n\n\n

Luna                Gabriel            Lucas e Jo\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Herda Rosana, Helena (1-3 cada) e Lucas e Jo\u00e3o (1-6 cada)<\/p>\n\n\n\n

Letra A<\/h5>\n\n\n\n

S\u00e3o herdeiros Lucas, Jo\u00e3o, Rosana e Helena. Mas quem \u00e9 Vin\u00edcius?<\/p>\n\n\n\n

Letra B<\/h5>\n\n\n\n

Lucas e Jo\u00e3o herdam metade (Cada) do que Helena e Rosana herdam (cada).<\/p>\n\n\n\n

Letra C<\/h5>\n\n\n\n

Como dito, Lucas e Jo\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Letra D<\/h5>\n\n\n\n

A alternativa est\u00e1 correta, ou menos errada, por assim dizer. Aplica\u00e7\u00e3o dos artigos 1.829, I c\/c 1.833 c\/c 1.835<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 1.829. A sucess\u00e3o leg\u00edtima defere-se na ordem seguinte: (Vide Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 646.721) (Vide Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 878.694)<\/p>\n\n\n\n

I – aos descendentes, em concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunh\u00e3o universal, ou no da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens (art. 1.640, par\u00e1grafo \u00fanico); ou se, no regime da comunh\u00e3o parcial, o autor da heran\u00e7a n\u00e3o houver deixado bens particulares;<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais pr\u00f3ximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.835. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabe\u00e7a, e os outros descendentes, por cabe\u00e7a ou por estirpe, conforme se achem ou n\u00e3o no mesmo grau\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito:  D<\/p>\n\n\n\n

Q38 \u2013 XXXII Exame<\/h3>\n\n\n\n

Leandro decide realizar uma doa\u00e7\u00e3o com a finalidade exclusiva de remunerar servi\u00e7os prestados volunt\u00e1ria e espontaneamente por Carmen em sua ONG (Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental). Oferece, ent\u00e3o, um pequeno im\u00f3vel residencial, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), por instrumento particular, oportunidade na qual o doador fez quest\u00e3o de estipular uma obriga\u00e7\u00e3o: Carmen teria que realizar benfeitorias espec\u00edficas na casa, tais como a troca dos canos enferrujados, da fia\u00e7\u00e3o deteriorada, bem como a finaliza\u00e7\u00e3o do acabamento das paredes, com a devida pintura final.<\/p>\n\n\n\n

A donat\u00e1ria aceita os termos da doa\u00e7\u00e3o e assina o documento particular, imitindo-se na posse do bem e dando in\u00edcio \u00e0s obras. Alguns dias depois, orientada por um vizinho, re\u00fane-se com o doador e decide formalizar a doa\u00e7\u00e3o pela via de escritura p\u00fablica, no of\u00edcio competente, constando tamb\u00e9m cl\u00e1usula de ren\u00fancia antecipada do doador a pleitear a revoga\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o por ingratid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dois anos depois, ap\u00f3s s\u00e9rios desentendimentos e ofensas p\u00fablicas desferidas por Carmen, esta \u00e9 condenada, em processo c\u00edvel, a indenizar Leandro ante a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito, qualificado como inj\u00faria grave. Leandro, ent\u00e3o, prop\u00f5e uma a\u00e7\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse fato, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n\n\n\n

a) Mesmo diante da pr\u00e1tica de inj\u00faria grave por parte de Carmen, Leandro n\u00e3o pode pretender revogar a doa\u00e7\u00e3o, porque houve ren\u00fancia expressa no contrato.<\/p>\n\n\n\n

b) A doa\u00e7\u00e3o para Carmen se qualifica como condicional, eis que depende do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de realizar as obras para a sua confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

c) A doa\u00e7\u00e3o para Carme n\u00e3o pode ser revogada por ingratid\u00e3o, porque o ato de liberalidade do doador teve motiva\u00e7\u00e3o puramente remunerat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

d) O ordenamento admite que a do\u00e7\u00e3o para Carmen fosse realizada por instrumento particular, raz\u00e3o pela qual a realiza\u00e7\u00e3o da escritura p\u00fablica foi um ato desnecess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/h4>\n\n\n\n

Letra A<\/h5>\n\n\n\n

A ren\u00fancia n\u00e3o poderia ser pr\u00e9via (art. 556). Ainda assim, n\u00e3o \u00e9 essa a causa que impede a revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Letra B<\/h5>\n\n\n\n

A doa\u00e7\u00e3o \u00e9 com encargo. Ela j\u00e1 produz os efeitos no ato da doa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o dependendo de algum cumprimento para sua confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Letra C<\/h5>\n\n\n\n

A alternativa est\u00e1 correta.  Detalhe: o enunciado trata que a doa\u00e7\u00e3o teve finalidade remunerat\u00f3ria. Aplica\u00e7\u00e3o dos artigos 556 c\/c 564, I, do CC\/02:<\/p>\n\n\n\n

Art. 556. N\u00e3o se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratid\u00e3o do donat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Art. 564. N\u00e3o se revogam por ingratid\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

I – as doa\u00e7\u00f5es puramente remunerat\u00f3rias;<\/p>\n\n\n\n

Letra D<\/h5>\n\n\n\n

Por ser doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, \u00e9 necess\u00e1rio que se fa\u00e7a por escritura p\u00fablica, ante o valor do im\u00f3vel e a transfer\u00eancia de sua propriedade por meio da doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito:  C<\/p>\n\n\n\n

Q39 \u2013 XXXII Exame<\/h3>\n\n\n\n

Carlos, motorista de t\u00e1xi, estava parado em um cruzamento devido ao sinal vermelho. De repente, de um pr\u00e9dio em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o, de propriedade da sociedade empres\u00e1ria XYZ e alugado para a sociedade ABC, caiu um bloco de m\u00e1rmore da fachada e atingiu seu carro.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n\n\n\n

a) Carlos pode pleitear, da sociedade XYZ, indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos.<\/p>\n\n\n\n

b) Carlos pode pleitear indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos apenas da sociedade ABC.<\/p>\n\n\n\n

c) A sociedade XYZ pode se eximir de responsabilidade alegando culpa da sociedade ABC.<\/p>\n\n\n\n

d) A sociedade ABC pode se eximir de responsabilidade alegando culpa exclusiva da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/h4>\n\n\n\n

Letra A<\/h5>\n\n\n\n

A alternativa est\u00e1 correta. Responsabilidade prevista no art. 937 do CC\/02:<\/p>\n\n\n\n

Art. 937. O dono de edif\u00edcio ou constru\u00e7\u00e3o responde pelos danos que resultarem de sua ru\u00edna, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.<\/p>\n\n\n\n

Detalhe para o fato de XYZ ser a propriet\u00e1ria do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Letra B<\/h5>\n\n\n\n

Pode pleitear tamb\u00e9m de XYZ. O \u201capenas\u201d torna a alternativa errada.<\/p>\n\n\n\n

Letra C<\/h5>\n\n\n\n

Pode fazer isso contratualmente entre eles, existindo contrato. Por\u00e9m, conforme os elementos do enunciado, n\u00e3o poder\u00e1 se eximir perante Carlos.<\/p>\n\n\n\n

Letra D<\/h5>\n\n\n\n

De acordo com os fatos narrados no enunciado, n\u00e3o \u00e9 caso de culpa exclusiva da v\u00edtima, j\u00e1 que nada fez de errado para sofrer o dano.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito:  A<\/p>\n\n\n\n

Q40 \u2013 XXXII Exame<\/h3>\n\n\n\n

Liz e seu marido H\u00e9lio adquirem uma fra\u00e7\u00e3o de tempo em regime de multipropriedade imobili\u00e1ria ni hotel-fazenda Cidade Linda<\/em>, no estado de Goi\u00e1s. Pelos termos do neg\u00f3cio, eles t\u00eam direito a ocupar uma das unidades do empreendimento durante os meses de dezembro e janeiro, em regime fixo.<\/p>\n\n\n\n

No ano seguinte a realiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, as filhas do casal, Samantha e Laura, ficam doentes exatamente em dezembro, os que impede de viajar. Para contornar a situa\u00e7\u00e3o, Liz oferece \u00e0 sua m\u00e3e, Alda, o direito de ir para o Cidade Linda no lugar deles.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ao chegar no local, por\u00e9m, <\/em>Alda \u00e9 barrada pela administra\u00e7\u00e3o do hotel, sob o fundamento de que somente a fam\u00edlia propriet\u00e1ria poderia ocupar as instala\u00e7\u00f5es da unidade.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea, como advogado (a), deve esclarecer se o ato \u00e9 legal, assinalando a op\u00e7\u00e3o que indica sua orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

a) O ato \u00e9 legal, pois o regime de multipropriedade, ao contr\u00e1rio do condominial, \u00e9 personal\u00edssimo.<\/p>\n\n\n\n

b) O ato \u00e9 ilegal, pois, como hip\u00f3tese de condom\u00ednio necess\u00e1rio, a multipropriedade admite o uso das unidades por terceiros.<\/p>\n\n\n\n

c) O ato \u00e9 ilegal, pois a possibilidade de cess\u00e3o da fra\u00e7\u00e3o de tempo do multipropriet\u00e1rio em comodato \u00e9 expressamente prevista no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

d) O ato \u00e9 legal, pois o multipropriet\u00e1rio tem apenas o direito de doar ou vender a sua fra\u00e7\u00e3o de tempo, mas nunca ced\u00ea-la em comodato.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/h4>\n\n\n\n
Letra A<\/h5>\n\n\n\n

O regime de multipropriedade n\u00e3o \u00e9 personal\u00edssimo. A exemplo, h\u00e1 possibilidade de transfer\u00eancia sem sequer cientifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos demais multipropriet\u00e1rios (art. 1.358-L).<\/p>\n\n\n\n

Letra B<\/h5>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal de utiliza\u00e7\u00e3o por terceiros. O caso seria de permitir que haja cess\u00e3o da fra\u00e7\u00e3o do tempo ou a transfer\u00eancia da multipropriedade.<\/p>\n\n\n\n

Letra C<\/h5>\n\n\n\n

A alternativa est\u00e1 correta. Aplica\u00e7\u00e3o do art. 1.358-I, inciso II, do CC\/02:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 1.358-I.  S\u00e3o direitos do multipropriet\u00e1rio, al\u00e9m daqueles previstos no instrumento de institui\u00e7\u00e3o e na conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio em multipropriedade:  <\/p>\n\n\n\n

II – ceder a fra\u00e7\u00e3o de tempo em loca\u00e7\u00e3o ou comodato;\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Letra D<\/h5>\n\n\n\n

Pode ceder, como demonstrado no dispositivo legal transcrito na alternativa C.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito:  C<\/p>\n\n\n\n

Q41 \u2013 XXXII Exame<\/h3>\n\n\n\n

Hugo, corretor de im\u00f3vel, recebe oferta de contrato, por prazo indeterminando , para intermediar a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios sobre o novo empreendimento imobili\u00e1rio, cujo lan\u00e7amento ocorrer\u00e1 em data pr\u00f3xima, obtendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: (i) as caracter\u00edsticas gerais do empreendimento, com a descri\u00e7\u00e3o da planta, da \u00e1rea e do valor de cada unidade aut\u00f4noma projetada, em condom\u00ednio edil\u00edcio; (ii) o valor oferecido em remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os de corretagem correspondente a 4% sobre o valor da venda.<\/p>\n\n\n\n

Entusiasmado, Hugo entra em contato com diversos clientes (potenciais compradores), a fim de mediar a celebra\u00e7\u00e3o de compromissos de compra e venda com o dono do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Nesse interim, consegue marcar uma reuni\u00e3o entre o incorporador (dono do neg\u00f3cio) e seu melhor cliente, s\u00f3cio de uma grande rede de farm\u00e1cias, pretendendo adquirir a loja principal do empreendimento. Ap\u00f3s a reuni\u00e3o , em que as parte se mostraram interessadas em prosseguir com as negocia\u00e7\u00f5es, nenhum dos futuros contratantes tornou a responder ao corretor, que n\u00e3o mais autuou nesse empreendimento, ante a sua dispensa. Soube, meses depois, que o neg\u00f3cio havia sido fechado entre o incorporador e o comprador, em negocia\u00e7\u00e3o direta, ao valor de R$ 5.000.000.00 9cinco milh\u00f5es de reais).<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n\n\n\n

a) A dispensa do corretor n\u00e3o ilide o dever de pagar a remunera\u00e7\u00e3o que lhe era devida, pois o neg\u00f3cio se realizou posteriormente, como fruto de sua media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

b) Ainda que tenha iniciado a negocia\u00e7\u00e3o com a atua\u00e7\u00e3o do corretor, uma vez conclu\u00eddo o neg\u00f3cio diretamente entre as partes, nenhuma remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 devida.<\/p>\n\n\n\n

c) a aus\u00eancia do corretor na negocia\u00e7\u00e3o que resultou no acordo de venda evidencia o descumprimento do dever de dilig\u00eancia e prud\u00eancia, motivo pelo qual perde o direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

d) O corretor tem direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o parcial e proporcional, pois, apesar de dispensado, iniciou a intermedia\u00e7\u00e3o, e o neg\u00f3cio ao final se concretizou.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/h4>\n\n\n\n

Letra A<\/h5>\n\n\n\n

A alternativa est\u00e1 correta. Aplica\u00e7\u00e3o direta do art. 727 do CC\/02:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 727. Se, por n\u00e3o haver prazo determinado, o dono do neg\u00f3cio dispensar o corretor, e o neg\u00f3cio se realizar posteriormente, como fruto da sua media\u00e7\u00e3o, a corretagem lhe ser\u00e1 devida; igual solu\u00e7\u00e3o se adotar\u00e1 se o neg\u00f3cio se realizar ap\u00f3s a decorr\u00eancia do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Detalhe para o fato de o contrato ter sido firmado com prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

Letra B<\/h5>\n\n\n\n

Errado, conforme previs\u00e3o do art. 727, que reconhece o direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Letra C<\/h5>\n\n\n\n

Errado, conforme previs\u00e3o do art. 727, que reconhece o direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Letra D<\/h5>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 integral, conforme previsto no art. 727.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito:  A<\/p>\n\n\n\n

Por fim, visualizei a possibilidade de recurso em uma quest\u00e3o de Direito Civil. Os demais professores informaram, no entanto, que h\u00e1 recursos em outras disciplinas.<\/p>\n\n\n\n

Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova da 1\u00aa Fase e agora j\u00e1 esteja na prepara\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Fase do XXXII Exame! Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 preparado? O Estrat\u00e9gia tem cursos para a 2\u00aa Fase e eu sou o Professor respons\u00e1vel pelo Direito Civil! Fique ligado, porque o pacote est\u00e1 super completo e eu corrijo pessoalmente rodadas de pe\u00e7as e quest\u00f5es que voc\u00ea me enviar! =) Se, ao contr\u00e1rio, voc\u00ea est\u00e1 se preparando para a 1\u00aa Fase do XXXIII Exame, j\u00e1 temos tamb\u00e9m um Curso \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n

Instagram<\/a><\/p>\n\n\n\n

Youtube<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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