![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/06\/12160443\/image-247.png\")
Ol\u00e1, pessoal. Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n
O t\u00e3o aguardado concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Cear\u00e1 (SEFAZ CE)<\/span><\/strong> finalmente teve o seu edital publicado. Ele est\u00e1 ofertando 94 vagas<\/strong> para 4 cargos de Auditores Fiscais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com uma remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 16.045,30<\/strong>, este concurso \u00e9 considerado um dos principais certames da \u00e1rea fiscal para este ano de 2021.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00eas devem ter percebido que no conte\u00fado program\u00e1tico para este concurso, a disciplina de AFO <\/strong>est\u00e1 sendo cobrada em tr\u00eas diferentes t\u00f3picos<\/strong>. Desse modo, \u00e9 muito prov\u00e1vel que ela seja bastante exigida em diferentes quest\u00f5es nesta prova. Mas n\u00e3o precisa se desesperar, pois h\u00e1 muito conte\u00fado repetido <\/strong>nesses tr\u00eas t\u00f3picos no edital da SEFAZ CE, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n Desse modo, iremos tratar deste assunto da seguinte maneira neste artigo:<\/p>\n\n\n\n O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) s\u00e3o instrumentos de planejamento e or\u00e7amento<\/strong> utilizados por todos os entes p\u00fablicos (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n\n Cada um destes instrumentos s\u00e3o leis <\/strong>que, apesar de constitu\u00edrem etapas distintas<\/strong> no processo or\u00e7ament\u00e1rio, possuem um funcionamento integrado<\/strong>, sendo eles interdependentes<\/strong>, de modo a garantir que as a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias governamentais sejam previamente planejadas e estruturadas.<\/p>\n\n\n\n Essas tr\u00eas leis s\u00e3o sempre de iniciativa do Poder Executivo<\/span><\/strong>, sendo elas enviadas para que sejam analisadas e aprovadas<\/strong> pelo Poder Legislativo<\/strong> de cada ente. Na Uni\u00e3o<\/strong>, elas ser\u00e3o apreciadas pelas duas Casas do Congresso Nacional<\/strong> (C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal), na forma do seu regimento comum.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar do Poder Executivo ser o respons\u00e1vel em enviar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria ao Poder Legislativo, cada poder <\/strong>(Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico) possui sua autonomia para criar a sua pr\u00f3pria proposta,<\/strong> os quais a enviam ao Poder Executivo, que a consolida e a encaminha ao Legislativo.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Plano Plurianual estabelecer\u00e1, de forma regionalizada<\/strong>, as diretrizes, objetivos e metas<\/strong> da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes<\/strong> e para as relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Este instrumento representa uma vis\u00e3o geral de m\u00e9dio prazo<\/strong> do gestor, indicando as inten\u00e7\u00f5es <\/strong>de car\u00e1ter macro <\/strong>do chefe do executivo para os seus quatro anos de mandato, <\/strong>ditando as diretrizes a serem seguidas pelas demais leis or\u00e7ament\u00e1rias (LDO e LOA), as quais possuem car\u00e1ter anual e mais detalhado.<\/p>\n\n\n\n O seu car\u00e1ter regionalizado <\/strong>permite que os gastos p\u00fablicos possam ser alocados e avaliados de maneira regional, uma vez que o Brasil possui tantas realidades distintas, de acordo com a localidade analisada.<\/p>\n\n\n\n Perceba, ainda, que ele estabelecer\u00e1 as despesas de capital<\/strong>, que s\u00e3o aquelas que contribuem, diretamente, para a forma\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de um bem de capital, como, por exemplo, um investimento na constru\u00e7\u00e3o de uma escola. Entretanto, haver\u00e1 tamb\u00e9m as outras despesas que possam decorrer delas<\/strong>, como as despesas correntes de manuten\u00e7\u00e3o desta escola ap\u00f3s ela ser finalizada.<\/p>\n\n\n\n A sua vig\u00eancia <\/strong>ser\u00e1 de quatro anos, <\/strong>entretanto, ela n\u00e3o ir\u00e1 coincidir com o mandato do chefe do executivo<\/strong> (presidente, governador ou prefeito), sendo ela desenvolvida e aprovada durante o seu primeiro ano de mandato, para possuir vig\u00eancia do seu segundo ano de mandato at\u00e9 o primeiro ano do mandato subsequente<\/span><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n FIQUE ATENTO<\/span>:<\/strong> Nenhum investimento <\/strong>cuja execu\u00e7\u00e3o ultrapasse um exerc\u00edcio financeiro<\/span><\/strong> poder\u00e1 ser iniciado sem pr\u00e9via inclus\u00e3o no plano plurianual<\/strong>, ou sem lei que autorize a inclus\u00e3o<\/strong>, sob pena de crime de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 dissemos, o PPA ser\u00e1 de iniciativa do Poder Executivo, sendo ela enviada, a n\u00edvel federal<\/strong>, para o Poder Legislativo at\u00e9 quatro meses antes<\/strong> do encerramento do primeiro exerc\u00edcio financeiro do mandato do chefe do executivo (31\/08)<\/strong> e devolvido <\/strong>para san\u00e7\u00e3o at\u00e9 o encerramento da sess\u00e3o legislativa (22\/12).<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os prazos acima n\u00e3o s\u00e3o determinantes para os Estados e Munic\u00edpios<\/strong>, sendo que cada ente possui autonomia em determinar os seus prazos atrav\u00e9s das suas Constitui\u00e7\u00f5es Estaduais e Leis Org\u00e2nicas Municipais, respectivamente. \u00c9 comum que esses entes federativos adotem prazos iguais aos do \u00e2mbito federal,<\/strong> tanto para o PPA, quanto para a LDO e LOA, apesar de n\u00e3o ser uma regra.<\/p>\n\n\n\n A LDO \u00e9 utilizada como um elo <\/strong>entre o Plano Plurianual <\/strong>e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. <\/strong>As suas fun\u00e7\u00f5es <\/strong>podem ser vistas abaixo:<\/p>\n\n\n\n PARA FIXAR:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n PPA <\/span><\/strong>-> D<\/strong>iretrizes, O<\/strong>bjetivos e M<\/strong>etas -> DOM<\/strong><\/p>\n\n\n\n LDO <\/span><\/strong>-> M<\/strong>etas e P<\/strong>rioridades -> MP<\/strong><\/p>\n\n\n\n FIQUE ATENTO:<\/span> <\/strong>A LDO ir\u00e1 apenas<\/strong> dispor sobre as altera\u00e7\u00f5es <\/strong>que sejam porventura realizadas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, n\u00e3o sendo ela capaz de criar, aumentar, suprimir, diminuir ou autorizar tributos<\/strong>, o que deve ser feito pelas pr\u00f3prias leis tribut\u00e1rias. Isto \u00e9 constantemente alvo de quest\u00f5es em provas, portanto, fique atento.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o aos prazos a n\u00edvel federal<\/strong>, ela ser\u00e1 encaminhada<\/strong>, tamb\u00e9m pelo Poder Executivo, at\u00e9 oito meses e meio antes<\/strong> do encerramento do exerc\u00edcio financeiro (15\/04)<\/strong> para o Poder Legislativo, sendo ela devolvida para san\u00e7\u00e3o<\/strong> at\u00e9 o encerramento <\/strong>do primeiro per\u00edodo da sess\u00e3o legislativa (17\/07).<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diferentemente do PPA, que possui vig\u00eancia de quatro anos, a LDO possui car\u00e1ter anual.<\/strong> Entretanto, a sua vig\u00eancia extrapola um exerc\u00edcio financeiro<\/strong>, j\u00e1 que ela come\u00e7ar\u00e1 logo ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o, no meio do exerc\u00edcio financeiro, de modo a orientar a cria\u00e7\u00e3o da LOA, possuindo vig\u00eancia at\u00e9 o final do pr\u00f3ximo ano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por exemplo, o projeto de LDO de 2022 ser\u00e1 retornado para san\u00e7\u00e3o do chefe do executivo at\u00e9 o dia 17\/07\/2021. Desse modo, ele ser\u00e1 aprovado ainda no ano de 2021, possuindo vig\u00eancia at\u00e9 o fim de 2022, de modo a orientar a cria\u00e7\u00e3o da LOA de 2022, que tamb\u00e9m ter\u00e1 cria\u00e7\u00e3o em 2021.<\/p>\n\n\n\n A LOA \u00e9 o or\u00e7amento p\u00fablico propriamente dito<\/strong>. \u00c9 ela que estabelece a previs\u00e3o de receitas e a fixa\u00e7\u00e3o das despesas <\/strong>para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro. Desse modo, o chefe do executivo ser\u00e1 o respons\u00e1vel por decidir quais os planos que ser\u00e3o executados no ano seguinte, n\u00e3o sendo permitido que nenhum programa ou projeto seja executado sem estar previamente previsto na LOA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual possui como objetivo concretizar, ano a ano<\/strong>, os objetivos e metas que foram estabelecidos anteriormente no PPA<\/strong>, de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o da LDO.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o aos prazos<\/strong>, novamente a n\u00edvel federal<\/strong>, de maneira similar ao PPA, ela ser\u00e1 enviada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo at\u00e9 quatro meses antes <\/strong>do encerramento do primeiro exerc\u00edcio financeiro do mandato do chefe do executivo (31\/08)<\/strong> e devolvido para san\u00e7\u00e3o <\/strong>at\u00e9 o encerramento<\/strong> da sess\u00e3o legislativa (22\/12).<\/strong><\/p>\n\n\n\n A LOA abrange tr\u00eas tipos de or\u00e7amento:<\/strong> o Fiscal<\/strong>, o de Investimento <\/strong>e o de Seguridade Social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O or\u00e7amento fiscal<\/span><\/strong> \u00e9 aquele que disp\u00f5e sobre as receitas e despesas <\/strong>do Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Tribunais de Contas, incluindo seus fundos, \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, do ente federativo em quest\u00e3o, excetuando<\/strong> as receitas e despesas que estiverem no or\u00e7amento da seguridade social e de investimento das estatais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o or\u00e7amento de investimentos<\/span><\/strong> diz respeito aos investimentos realizados em empresas estatais<\/strong>, nas quais o ente federativo, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto<\/strong>, ou seja, trata-se das empresas controladas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Os or\u00e7amentos fiscais e de investimentos<\/span><\/strong> das estatais, compatibilizados com o plano plurianual<\/strong>, ter\u00e3o entre suas fun\u00e7\u00f5es a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo crit\u00e9rios populacionais<\/span><\/strong>. O or\u00e7amento da seguridade social n\u00e3o entra neste objetivo.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o or\u00e7amento da seguridade social<\/span><\/strong> estabelece as a\u00e7\u00f5es a serem realizadas no \u00e2mbito da sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pessoal, finalizamos o nosso artigo sobre o PPA, LDO e LOA da disciplina AFO para o concurso da SEFAZ CE.<\/p>\n\n\n\n De modo a potencializar <\/strong>os seus estudos com o material mais completo e com os melhores professores do mercado<\/strong>, acesse o site do Estrat\u00e9gia Concursos e confira o nosso curso completo<\/strong> para o concurso da SEFAZ CE<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/a>. Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado <\/strong>de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n <\/p>\n <\/div>\n Conceitos Iniciais<\/h2>\n\n\n\n
Plano Plurianual (PPA)<\/h2>\n\n\n\n
Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)<\/h2>\n\n\n\n
Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA)<\/h2>\n\n\n\n
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Finalizando<\/h2>\n\n\n\n
Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n
Assinatura de Concursos<\/h3>\n