Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa N\u00ba 1861 do TST<\/span><\/strong><\/span><\/h4>\nO Edital Magistratura do Trabalho \u00e9 disciplinado\u00a0pela Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa N\u00ba 1861 do TST, de\u00a028 de novembro de 2016. Essa resolu\u00e7\u00e3o regulamenta o Concurso P\u00fablico Nacional Unificado<\/strong> para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. Trata-se da primeira realiza\u00e7\u00e3o do concurso neste formato unificado. <\/span><\/p>\nSegundo a resolu\u00e7\u00e3o, o\u00a0ingresso na Magistratura do Trabalho far-se-\u00e1 no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, mediante aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico nacional unificado de provas e t\u00edtulos e nomea\u00e7\u00e3o por ato do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho respectivo, sendo exigidos, do bacharel em Direito, tr\u00eas anos, no m\u00ednimo, de pr\u00e1tica jur\u00eddica.<\/span><\/p>\nOu seja, h\u00e1 uma sele\u00e7\u00e3o unificada (nacional) e cada TRT, individualmente, nomeia candidatos a partir da lista de aprovados.<\/span><\/p>\nAinda segundo a resolu\u00e7\u00e3o, o\u00a0concurso p\u00fablico nacional unificado ser\u00e1 realizado<\/strong> pela Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados do Trabalho \u2013 ENAMAT<\/strong> em colabora\u00e7\u00e3o com todos os Tribunais Regionais do Trabalho.<\/span><\/p>\nConcurso 2017<\/strong><\/span><\/span><\/h4>\nO Edital Magistratura Trabalho foi publicado no dia 28 de junho, com a oferta de\u00a0132 vagas<\/strong> de Juiz do Trabalho Substituto.\u00a0<\/span><\/p>\nA tabela abaixo apresenta a rela\u00e7\u00e3o de vagas disponibilizadas no Edital da Magistratura Trabalhista:<\/span><\/p>\n![\"concurso](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/06\/28202835\/concurso-magistratura-do-trabalho-vagas.png\")
<\/p>\n
Ser\u00e3o chamados para a segunda fase 1.000 candidatos caso o certame tenha mais de 7.500 inscritos, o que \u00e9 bastante prov\u00e1vel, uma vez que este ser\u00e1 um concurso de abrang\u00eancia nacional.<\/span><\/p>\nInscri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/span><\/h4>\nAs inscri\u00e7\u00f5es podem ser realizadas no site da banca FCC (www.concursosfcc.com.br) entre 04\/julho e 02\/agosto, e o custo \u00e9 de R$ 275,00.<\/span><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/06\/28212418\/edital-magistratura-do-trabalho.png\")
<\/p>\n
Reserva de Vagas<\/strong><\/span><\/span><\/h4>\nAs pessoas com defici\u00eancia que declararem tal condi\u00e7\u00e3o, no momento da inscri\u00e7\u00e3o preliminar, ter\u00e3o reservadas, no m\u00ednimo, 5% (cinco por cento) do total das vagas.<\/span><\/p>\nAs pessoas negras que declararem tal condi\u00e7\u00e3o, no momento da inscri\u00e7\u00e3o preliminar, ter\u00e3o reservadas 20% (vinte por cento) do total das vagas oferecidas.<\/span><\/p>\nNa pr\u00e1tica, isso significa que\u00a0ser\u00e3o reservadas 7 vagas para candidatos deficientes e 26 vagas para candidatos negros.<\/span><\/p>\nComo ser\u00e1 o concurso?<\/strong><\/span><\/span><\/h4>\nDe acordo com o Edital Magistratura do Trabalho o concurso em\u00a05 etapas realizadas na seguinte ordem:<\/span><\/p>\n\u2022 primeira etapa<\/strong> \u2013 uma prova objetiva seletiva, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;
\n\u2022 segunda etapa<\/strong> \u2013 duas provas escritas, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio:
\na) prova escrita discursiva;
\nb) prova pr\u00e1tica, consistente em elabora\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a trabalhista.
\n\u2022 terceira etapa<\/strong> \u2013 de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, com as seguintes fases:
\na) sindic\u00e2ncia da vida pregressa e investiga\u00e7\u00e3o social;
\nb) exame de sanidade f\u00edsica e mental;
\n\u2022 quarta etapa<\/strong> \u2013 uma prova oral, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;
\n\u2022 quinta etapa<\/strong> \u2013 avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, de car\u00e1ter classificat\u00f3rio.<\/span><\/p>\nProva Objetiva<\/strong><\/span><\/span><\/h4>\nAs provas objetivas ser\u00e3o compostas de 100 quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha com 5 alternativas de resposta, divididas em 3 blocos:<\/span><\/p>\n\n- Bloco I \u2013 30 quest\u00f5es para as seguintes mat\u00e9rias: Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal;<\/span><\/li>\n
- Bloco II \u2013 40 quest\u00f5es para as seguintes mat\u00e9rias: Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Civil e Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente e do Jovem;<\/span><\/li>\n
- Bloco III \u2013 30 quest\u00f5es para as seguintes mat\u00e9rias: Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunit\u00e1rio, Direito Previdenci\u00e1rio, Direito Empresarial, Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
Esta prova objetiva do Concurso Magistratura do Trabalho ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 5 horas, com in\u00edcio \u00e0s 13 horas de Bras\u00edlia do dia 08 de Outubro<\/strong>.<\/span><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/06\/28212504\/edital-magistratura-do-trabalho-1.png\")
<\/p>\n
Quais disciplinas cair\u00e3o na prova objetiva da primeira etapa?<\/strong><\/span><\/span><\/h4>\nSegundo o edital Magistratura do Trabalho, a\u00a0prova objetiva seletiva da primeira etapa abranger\u00e1 as seguintes disciplinas: <\/span><\/p>\nDireito Individual do Trabalho;
\nDireito Coletivo do Trabalho;
\nDireito Administrativo;
\nDireito Penal;
\nDireito Processual do Trabalho;
\nDireito Constitucional;
\nDireito Constitucional do Trabalho;
\nDireito Civil; Direito Processual Civil;
\nDireito Internacional e Comunit\u00e1rio;
\nDireito Previdenci\u00e1rio;
\nDireito Empresarial;
\nDireitos Humanos;
\nDireitos Humanos Sociais;
\nDireito da Crian\u00e7a, do\u00a0Adolescente e do Jovem.<\/span><\/p>\nQuantidade de classificados na Primeira Etapa<\/strong><\/span><\/h4>\nN\u00e3o basta apenas alcan\u00e7ar a nota de 30% e 60%, conforme acima, para ser classificado para a segunda etapa\u00a0o candidato precisa ter uma boa nota, pois ter\u00e1 que estar dentro do n\u00famero de vagas da segunda etapa. Veja isso adiante.<\/span><\/p>\nSe o concurso tiver\u00a0at\u00e9 2.500 (dois mil e quinhentos) inscritos, ser\u00e3o classificados os 300 (trezentos) candidatos que obtiverem as maiores notas.<\/span><\/p>\nSe o concurso tiver\u00a0de 2.501 (dois mil, quinhentos e um) a 5.000 (cinco mil) inscritos, ser\u00e3o classificados os 600 (seiscentos) candidatos que obtiverem as maiores notas.<\/span><\/p>\nSe o concurso tiver de\u00a05.001 (cinco mil e um) a 7.500 (sete mil e quinhentos) inscritos, ser\u00e3o classificados os 900 (novecentos) candidatos que obtiverem as maiores notas.<\/span><\/p>\nSe o concurso tiver mais de 7.500 (sete mil e quinhentos) inscritos, ser\u00e3o classificados os 1.000 (mil) candidatos<\/strong> que obtiverem as maiores notas<\/strong>.<\/span><\/p>\nQuais disciplinas cair\u00e3o na segunda etapa?<\/strong><\/span><\/span><\/h4>\nA segunda etapa do concurso ser\u00e1 composta de duas provas escritas:<\/span>
\nI \u2013 uma prova discursiva;<\/span>
\nII \u2013 uma prova pr\u00e1tica de senten\u00e7a trabalhista.<\/span><\/p>\nA prova escrita discursiva, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, ter\u00e1 10 (dez) quest\u00f5es, e\u00a0<\/span>abranger\u00e1 as seguintes disciplinas: Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho,\u00a0<\/span>Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho,\u00a0<\/span>Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Civil, Sociologia do Direito, Psicologia\u00a0<\/span>Judici\u00e1ria, \u00c9tica e Estatuto Jur\u00eddico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Direitos\u00a0<\/span>Humanos, Direitos Humanos e Sociais e Teoria Geral do Direito e da Pol\u00edtica.<\/span><\/p>\nA prova pr\u00e1tica de senten\u00e7a, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, consistir\u00e1 na elabora\u00e7\u00e3o de\u00a0<\/span>uma senten\u00e7a trabalhista, envolvendo temas jur\u00eddicos constantes do conte\u00fado program\u00e1tico,\u00a0<\/span>que apresente solu\u00e7\u00e3o objetiva de caso concreto e avaliar\u00e1 o conhecimento especializado do\u00a0<\/span>candidato e o seu desempenho como julgador.<\/span><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/06\/28212622\/edital-magistratura-trabalho.png\")
<\/p>\n
Inscri\u00e7\u00e3o definitiva no concurso<\/strong><\/span><\/h4>\nConforme o edital, o candidato precisa ser aprovado nas duas primeiras etapas do concurso para fazer sua inscri\u00e7\u00e3o definitiva no concurso. Para tanto, junto da pedido de inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 apresentar os seguintes documentos:<\/span><\/p>\n\u2022 c\u00f3pia autenticada de diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;<\/span>
\n \u2022 certid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o id\u00f4nea que comprove haver completado, \u00e0 data da inscri\u00e7\u00e3o definitiva, 3 (tr\u00eas) anos de atividade jur\u00eddica, efetivo exerc\u00edcio da advocacia ou de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, exercida ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do grau de bacharel em Direito;<\/span>
\n \u2022 c\u00f3pia autenticada de documento que comprove a quita\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es concernentes ao servi\u00e7o militar, se do sexo masculino;<\/span>
\n \u2022 c\u00f3pia autenticada de t\u00edtulo de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais ou certid\u00e3o negativa da Justi\u00e7a Eleitoral;<\/span>
\n \u2022 certid\u00e3o dos distribuidores criminais das Justi\u00e7as Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares em que haja residido nos \u00faltimos 5 (cinco) anos<\/span>
\n Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos \u00faltimos 5 (cinco) anos;<\/span>
\n \u2022 folha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos \u00faltimos (cinco) anos;<\/span>
\n \u2022 os t\u00edtulos para a Prova de T\u00edtulos;<\/span>
\n \u2022 declara\u00e7\u00e3o firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inqu\u00e9rito policial ou processado criminalmente ou, em caso contr\u00e1rio, not\u00edcia espec\u00edfica da ocorr\u00eancia, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;<\/span>
\n \u2022 formul\u00e1rio fornecido pela Comiss\u00e3o Executiva Nacional de Concurso, em que o candidato especificar\u00e1 as atividades jur\u00eddicas desempenhadas, com exata indica\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos e locais de sua presta\u00e7\u00e3o, bem como as principais autoridades com quem haja atuado em cada um dos per\u00edodos de pr\u00e1tica profissional, discriminados em ordem cronol\u00f3gica;<\/span>
\n \u2022 certid\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil com informa\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o do candidato advogado.<\/span><\/p>\nO que ser\u00e1 considerado atividade jur\u00eddica para fins do 000concurso Magistratura do Trabalho?<\/strong><\/span><\/h4>\nPara fins do concurso Magistratura do Trabalho ser\u00e1 considerado atividade jur\u00eddica:<\/span><\/p>\n\u2022 aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;<\/span>
\n \u2022 o efetivo exerc\u00edcio de advocacia, inclusive volunt\u00e1ria, mediante a participa\u00e7\u00e3o anual m\u00ednima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n\u00ba 8.906, de 4 de julho de 1994, artigo 1\u00ba) em causas ou quest\u00f5es distintas;<\/span>
\n \u2022 o exerc\u00edcio de cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es, inclusive de magist\u00e9rio superior, que exija a utiliza\u00e7\u00e3o preponderante de conhecimento jur\u00eddico;<\/span>
\n \u2022 o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de conciliador junto a \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais, no m\u00ednimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;<\/span>
\n \u2022 o exerc\u00edcio da atividade de media\u00e7\u00e3o ou de arbitragem na composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<\/span><\/p>\nExames de Sanidade F\u00edsica e Mental<\/strong><\/span><\/h4>\nO candidato, no ato de apresenta\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o definitiva, receber\u00e1, da secretaria do concurso, instru\u00e7\u00f5es para submeter-se aos exames de sa\u00fade, por ele pr\u00f3prio custeados.<\/span><\/p>\nOs exames de sa\u00fade objetivam apurar as condi\u00e7\u00f5es de higidez f\u00edsica e mental do candidato, destinando-se o de higidez mental a avaliar as condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas, a ser realizado por m\u00e9dico psiquiatra ou por psic\u00f3logo.<\/span><\/p>\nProva Oral<\/strong><\/span><\/h4>\nSe o candidato tiver deferida, ir\u00e1 para a prova oral.<\/span><\/p>\nA Prova Oral ser\u00e1 realizada em Bras\u00edlia\/DF em datas, hor\u00e1rios e local que constar\u00e3o de Edital de\u00a0Convoca\u00e7\u00e3o espec\u00edfico.<\/span><\/p>\nA prova oral ser\u00e1 realizada em sess\u00e3o p\u00fablica, na presen\u00e7a de todos os membros da Comiss\u00e3o Examinadora, designada para essa etapa, vedado o exame simult\u00e2neo de mais de um candidato.<\/span><\/p>\nFar-se-\u00e1 sorteio p\u00fablico de ponto para cada candidato com a anteced\u00eancia de 24 (vinte e quatro) horas do hor\u00e1rio designado para in\u00edcio da argui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\nA ordem de argui\u00e7\u00e3o dos candidatos definir-se-\u00e1 por sorteio, no dia e hora marcados para in\u00edcio da prova oral.<\/span><\/p>\nA argui\u00e7\u00e3o do candidato versar\u00e1 sobre conhecimento t\u00e9cnico dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo \u00e0 Comiss\u00e3o Examinadora avaliar-lhe o dom\u00ednio do conhecimento jur\u00eddico, a adequa\u00e7\u00e3o da linguagem, a articula\u00e7\u00e3o do racioc\u00ednio, a capacidade de argumenta\u00e7\u00e3o e o uso correto do vern\u00e1culo.<\/span><\/p>\nA prova oral de cada candidato n\u00e3o exceder\u00e1 de 60 (sessenta) minutos<\/strong> e o tempo para argui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dividido, proporcionalmente, entre os membros da Comiss\u00e3o Examinadora.<\/span><\/p>\nO candidato, durante a argui\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 realizar consultas apenas a c\u00f3digos ou legisla\u00e7\u00e3o esparsa n\u00e3o comentados nem anotados, previamente vistoriados pela Comiss\u00e3o Examinadora.<\/span><\/p>\nConsiderar-se-\u00e1 aprovado e habilitado \u00e0 pr\u00f3xima etapa o candidato que obtiver m\u00e9dia igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de acertos<\/strong>.<\/span><\/p>\nQuais disciplinas cair\u00e3o na prova oral?<\/strong><\/span><\/span><\/h4>\nA Prova Oral abranger\u00e1 as seguintes disciplinas: Direito Individual do Trabalho; Direito Coletivo\u00a0<\/span>do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Constitucional; Direito Constitucional do\u00a0<\/span>Trabalho; Direito Processual Civil; Sociologia do Direito; Psicologia Judici\u00e1ria; \u00c9tica e Estatuto\u00a0<\/span>Jur\u00eddico da Magistratura Nacional; Filosofia do Direito; Direitos Humanos; Direitos Humanos\u00a0<\/span>Sociais; Teoria Geral do Direito e da Pol\u00edtica.<\/span><\/p>\nSindic\u00e2ncia da Vida Pregressa e Investiga\u00e7\u00e3o Social<\/strong><\/span><\/span><\/h4>\nA Comiss\u00e3o do Concurso investigar\u00e1 a idoneidade moral do candidato, deferindo ou indeferindo a inscri\u00e7\u00e3o definitiva, tendo em vista o resultado obtido por meio da apura\u00e7\u00e3o das condutas do candidato.<\/span><\/p>\nProva de T\u00edtulos<\/strong><\/span><\/span><\/h4>\nPara efeitos do concurso Magistratura do Trabalho, veja adiante o que o edital e a Resolu\u00e7\u00e3o 1861 do TST considerar\u00e1 como t\u00edtulos e a pontua\u00e7\u00e3o respectiva:<\/span><\/p>\n\u2022 exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica privativa de bacharel em Direito pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 1 (um) ano:
\na) Judicatura (Juiz): at\u00e9 3 (tr\u00eas) anos \u2013 2,0; acima de 3 (tr\u00eas) anos \u2013 2,5;
\nb) Pretor, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Procuradoria (Procurador) de qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta ou indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios: at\u00e9 3 (tr\u00eas) anos \u2013 1,5; acima de 3 (tr\u00eas) anos \u2013 2,0;<\/span><\/p>\n\u2022 exerc\u00edcio do Magist\u00e9rio Superior na \u00e1rea jur\u00eddica pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 5 (cinco) anos:
\na) mediante admiss\u00e3o no corpo docente por concurso ou processo seletivo p\u00fablico de provas e\/ou t\u00edtulos (1,5);
\nb) mediante admiss\u00e3o no corpo docente sem concurso ou processo seletivo p\u00fablico de provas e\/ou t\u00edtulos (0,5);<\/span><\/p>\n\u2022 exerc\u00edcio de outro cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica privativa de bacharel em Direito n\u00e3o previsto no inciso I, pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 1 (um) ano:
\na) mediante admiss\u00e3o por concurso: at\u00e9 3 (tr\u00eas) anos \u2013 0,5; acima de 3 (tr\u00eas) anos \u20131,0;
\nb) mediante admiss\u00e3o sem concurso: at\u00e9 3 (tr\u00eas) anos \u2013 0,25; acima de 3 (tr\u00eas) anos \u2013 0,5;<\/span><\/p>\n\u2022 exerc\u00edcio efetivo da advocacia pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) anos: at\u00e9 5 (cinco) anos \u2013 0,5; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos \u20131,0; acima de 8 (oito) anos \u20131,5;
\nFonte: Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a do Trabalho, Bras\u00edlia, DF, n. 2125, 14 dez. 2016. Caderno Judici\u00e1rio do Tribunal Superior do
\nTrabalho, p. 1-15.<\/span><\/p>\n\u2022 aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, desde que n\u00e3o tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
\na) Judicatura (Juiz\/Pretor), Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Procuradoria (Procurador) de qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta ou indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios: 0,5;
\nb) outro concurso p\u00fablico para cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o privativa de bacharel em Direito n\u00e3o constante do subitem V, a: 0,25;<\/span><\/p>\n\u2022 diplomas em Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o:
\na) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ci\u00eancias Sociais ou Humanas: 2,0;
\nb) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ci\u00eancias Sociais ou Humanas: 1,5;
\nc) especializa\u00e7\u00e3o em Direito, na forma da legisla\u00e7\u00e3o educacional em vigor, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de trezentos e sessenta (360) horas-aula, cuja avalia\u00e7\u00e3o haja considerado monografia de final de curso: 0,5;<\/span><\/p>\n\u2022 gradua\u00e7\u00e3o em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de prepara\u00e7\u00e3o \u00e0 Magistratura ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 1 (um) ano, carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequ\u00eancia m\u00ednima de setenta e cinco por cento (75%) e nota de aproveitamento: 0,5;<\/span><\/p>\n\u2022 curso de extens\u00e3o sobre mat\u00e9ria jur\u00eddica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclus\u00e3o de curso e frequ\u00eancia m\u00ednima de setenta e cinco por cento (75%): 0,25;<\/span><\/p>\n\u2022 publica\u00e7\u00e3o de obras jur\u00eddicas:
\na) livro jur\u00eddico de autoria exclusiva do candidato com apreci\u00e1vel conte\u00fado jur\u00eddico: 0,75;
\nb) artigo ou trabalho publicado em obra jur\u00eddica coletiva ou revista jur\u00eddica especializada, com conselho editorial, de apreci\u00e1vel conte\u00fado jur\u00eddico: 0,25;<\/span><\/p>\n\u2022 l\u00e1urea universit\u00e1ria no curso de Bacharelado em Direito: 0,5;<\/span><\/p>\n\u2022 participa\u00e7\u00e3o em banca examinadora de concurso p\u00fablico para o provimento de cargo da magistratura, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia P\u00fablica, Defensoria P\u00fablica ou de cargo de docente em institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de ensino superior: 0,75;<\/span><\/p>\n\u2022 exerc\u00edcio, no m\u00ednimo durante 1 (um) ano, das atribui\u00e7\u00f5es de conciliador nos juizados especiais, ou na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica volunt\u00e1ria: 0,5;
\n\u00a7 1\u00ba A pontua\u00e7\u00e3o atribu\u00edda a cada t\u00edtulo considera-se m\u00e1xima, devendo o edital do concurso fix\u00e1-la objetivamente.
\n\u00a7 2\u00ba De acordo com o gabarito previsto para cada t\u00edtulo, os membros da Comiss\u00e3o Executiva Nacional de Concurso atribuir\u00e3o ao candidato nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo esta a nota m\u00e1xima, ainda que a pontua\u00e7\u00e3o seja superior.<\/span><\/p>\nComo ser\u00e1 calculada a nota final do candidato?<\/strong><\/span><\/h4>\nA nota final do candidato no concurso Magistratura do Trabalho ser\u00e1 calculada da seguinte forma:<\/span><\/p>\n\u2022 prova objetiva: peso 1<\/span>
\n \u2022 prova escrita discursiva e prova pr\u00e1tica de senten\u00e7a trabalhista: peso 3<\/span>
\n \u2022 prova oral: peso 2<\/span>
\n \u2022 t\u00edtulos: peso 1<\/span><\/p>\nA nota final ser\u00e1 calculada por m\u00e9dia aritm\u00e9tica ponderada que leve em conta o peso atribu\u00eddo a cada prova.<\/span><\/p>\n
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