![\"Administra\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/01\/13170104\/sefaz-ce-cebraspe.png\")
Confira o conte\u00fado program\u00e1tico:<\/p>\n\n\n\n
ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA<\/em><\/strong>: 1 As reformas administrativas e a redefini\u00e7\u00e3o do papel do Estado; reforma do servi\u00e7o civil (m\u00e9rito, flexibilidade e responsabiliza\u00e7\u00e3o) e reforma do aparelho do Estado. 2 Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do modelo racional-legal ao paradigma p\u00f3s-burocr\u00e1tico; o Estado olig\u00e1rquico e patrimonial, o Estado autorit\u00e1rio e burocr\u00e1tico, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. 3 Processos participativos de gest\u00e3o p\u00fablica. 3.1 Conselhos de gest\u00e3o, or\u00e7amento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4 Governo eletr\u00f4nico; transpar\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; controle social e cidadania; accountability. 5 Gest\u00e3o por resultados na produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. 6 Comunica\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica e gest\u00e3o de redes organizacionais. 7 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal. 8 Administra\u00e7\u00e3o de compras e materiais. 8.1 Processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. 9 Governabilidade e governan\u00e7a; intermedia\u00e7\u00e3o de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10 Mudan\u00e7as institucionais. 10.1 Conselhos, organiza\u00e7\u00f5es sociais, organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil de interesse p\u00fablico (OSCIP), ag\u00eancia reguladora, ag\u00eancia executiva, cons\u00f3rcios p\u00fablicos. 11 Processo de formula\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de pol\u00edticas. 11.1 Constru\u00e7\u00e3o de agendas, formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas. 12 As pol\u00edticas p\u00fablicas no Estado brasileiro contempor\u00e2neo; descentraliza\u00e7\u00e3o e democracia; participa\u00e7\u00e3o, atores sociais e controle social; gest\u00e3o local, cidadania e equidade social. 13 Planejamento e avalia\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas p\u00fablicas. 13.1 Conceitos b\u00e1sicos de planejamento. 13.2 Aspectos administrativos, t\u00e9cnicos, econ\u00f4micos e financeiros. 13.3 Formula\u00e7\u00e3o de programas e projetos. 13.4 Avalia\u00e7\u00e3o de programas e projetos. 13.5 Tipos de avalia\u00e7\u00e3o. 13.6 An\u00e1lise custo-benef\u00edcio e an\u00e1lise custo-efetividade. 14 Lei n\u00ba 12.527\/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o). 15 Lei Complementar n\u00ba 131\/2009 (Lei da Transpar\u00eancia).<\/em><\/p>\n\n\n\n Seguindo, faremos a an\u00e1lise dos principais t\u00f3picos de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para a SEFAZ-CE.<\/p>\n\n\n\n Iniciando a nossa an\u00e1lise de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para a SEFAZ-CE, falaremos sobre a evolu\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Falaremos sobre os modelos Patrimonialista, Burocr\u00e1tico e Gerencial.<\/p>\n\n\n\n O primeiro modelo de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 o Patrimonialista<\/strong>. Este modelo \u00e9 caracterizado por n\u00e3o haver distin\u00e7\u00e3o entre os bens p\u00fablicos e os do soberano, que tinha a prerrogativa de se utilizar de tudo o que houvesse em seus dom\u00ednios.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, s\u00e3o caracter\u00edsticas marcantes do modelo Patrimonialista a corrup\u00e7\u00e3o e o nepotismo. Os ocupantes dos cargos eram livremente escolhidos pelo soberano, e o Estado prestava pouqu\u00edssimos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Seguindo, temos o modelo Burocr\u00e1tico<\/strong>. Buscando combater a corrup\u00e7\u00e3o e nepotismo patrimonialistas, o modelo Burocr\u00e1tico preconiza a impessoalidade; a profissionaliza\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios, privilegiando a meritocracia; r\u00edgidos controles pr\u00e9vios e hierarquia; al\u00e9m de normas e regulamentos escritos e alta padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos.<\/p>\n\n\n\n A burocracia ficou marcada pelas suas disfun\u00e7\u00f5es. Dentre estas, podemos citar o apego exagerado \u00e0s normas internas e ao formalismo; a rigidez nos procedimentos e a autorrefer\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o, que se torna mais preocupada em cumprir normas do que atender as demandas do cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o modelo Gerencial<\/strong> surge em evolu\u00e7\u00e3o ao burocr\u00e1tico, buscando prestigiar a efici\u00eancia e os resultados da organiza\u00e7\u00e3o. Exemplo disso \u00e9 que o controle passa a ser sobre os resultados, a posteriori, em detrimento do controle pr\u00e9vio, baseado nos processos, da administra\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Vejamos um exemplo de cobran\u00e7a da banca:<\/p>\n\n\n\n MPE-CE (2020)<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cNo \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica gerencial, os controles a posteriori dos resultados devem ser extremamente severos.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Afirmativa correta<\/strong>. De fato, na administra\u00e7\u00e3o gerencial o controle \u00e9 a posteriori. O que pode ter gerado confus\u00e3o \u00e9 a afirma\u00e7\u00e3o que devem ser severos, por\u00e9m, isso est\u00e1 correto, sendo c\u00f3pia literal do PDRAE (pg. 54). Isso quer dizer que se deve dar grande import\u00e2ncia aos resultados da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Seguindo com o nosso resumo de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para a SEFAZ-CE, chegou a hora de tratarmos sobre as reformas de Estado. Primeiramente, gostar\u00edamos de recomendar a leitura dos nossos resumos sobre a evolu\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no Brasil (parte 1<\/a> e parte 2<\/a>) e sobre o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado \u2013 PDRAE (parte 1<\/a> e 2<\/a>).<\/p>\n\n\n\n Os principais momentos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no Brasil podem ser resumidos no primeiro governo Vargas, de 1930 a 1945, com a cria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os que ainda possuem proemin\u00eancia atualmente. Al\u00e9m disso, destaca-se a cria\u00e7\u00e3o do DASP, em 1936.<\/p>\n\n\n\n Entre 1946 e 1964, h\u00e1 a altern\u00e2ncia de poder entre Dutra, Vargas (novamente), JK (famoso pelo seu Plano de Metas, do famoso slogan \u201c50 anos em 5\u201d), J\u00e2nio e Jango.<\/p>\n\n\n\n Em 1964, os militares assumem o poder. Para a nossa disciplina, o feito mais importante desta \u00e9poca foi a elabora\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei (DL) 200\/1967, conhecido como o primeiro movimento rumo \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Gerencial no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Em 1985, h\u00e1 a redemocratiza\u00e7\u00e3o, com a promulga\u00e7\u00e3o de nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 1988. J\u00e1 em 1995, o PDRAE realiza a transi\u00e7\u00e3o para a Administra\u00e7\u00e3o Gerencial no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Vejamos como o assunto j\u00e1 foi abordado em prova:<\/p>\n\n\n\n TJ-PA (2020)<\/strong><\/p>\n\n\n\n A reforma do Estado orientada pela expans\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o indireta como forma de flexibilizar a administra\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamentalmente identificada com o(a)<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n A) Decreto-lei n.\u00ba 200\/1967<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n B) Programa Nacional de Desburocratiza\u00e7\u00e3o (PrND).<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n C) Departamento Administrativo do Servi\u00e7o P\u00fablico (DASP).<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n D) Secretaria da Moderniza\u00e7\u00e3o (SEMOR).<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n E) Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n O gabarito \u00e9 a alternativa A.<\/strong> O DL 200\/67 foi quem promoveu o fortalecimento da Administra\u00e7\u00e3o Indireta. Sobre as outras op\u00e7\u00f5es, j\u00e1 tratamos sobre o DASP e o PDRAE. O PrND foi criado no governo Figueiredo, buscando dinamizar a Administra\u00e7\u00e3o Federal. J\u00e1 a SEMOR foi criada nos anos 70, com o intuito de modernizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Dando sequ\u00eancia a mais um tema do nosso resumo de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para a SEFAZ-CE, trataremos sobre governabilidade e governan\u00e7a, tema bastante explorado em provas e que confunde muitos candidatos.<\/p>\n\n\n\n Primeiramente, a governabilidade<\/strong> \u00e9 a capacidade pol\u00edtica<\/strong> de governar, a capacidade de articula\u00e7\u00e3o dos governantes em obter apoio pol\u00edtico e potencializar a legitimidade de seu governo. Exemplifica-se de forma latente na nossa forma de presidencialismo (presidencialismo de coaliz\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n Assim, a governabilidade especifica o grau de viabilidade pol\u00edtica de o governo conseguir apoio entre diversos atores, como sociedade civil organizada e membros de outros poderes (notadamente o legislativo), para tocar seus projetos e pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a governan\u00e7a pode ser conceituada como a capacidade t\u00e9cnica<\/strong> de governar, de implementar as pol\u00edticas p\u00fablicas, tomar decis\u00f5es e gerenciar de forma competente todos os recursos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, a governan\u00e7a deve considerar n\u00e3o apenas as organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, mas formular pol\u00edticas que v\u00e3o ao encontro daquilo que a sociedade espera, considerando as suas mais diversas concep\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Importante observar o que considera o PDRAE (p. 13): “o governo brasileiro n\u00e3o carece de \u201cgovernabilidade\u201d, ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democr\u00e1tica e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governan\u00e7a, na medida em que sua capacidade de implementar as pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 limitada pela rigidez e inefici\u00eancia da m\u00e1quina administrativa.”.<\/p>\n\n\n\n Vejamos como o assunto j\u00e1 foi cobrado pela Cebraspe:<\/p>\n\n\n\n TCE-RJ (2021)<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cGovernabilidade refere-se tanto \u00e0 gest\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es governamentais quanto a mecanismos formais n\u00e3o governamentais e seus efeitos sobre a conduta das pessoas.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Afirmativa errada<\/strong>. Como vimos, governabilidade \u00e9 a legitimidade para governar, a capacidade pol\u00edtica para tal. O conceito do enunciado relaciona-se \u00e0 governan\u00e7a, que \u00e9 o que instrumentaliza a governabilidade, \u00e9 a capacidade de executar a gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Neste \u00faltimo t\u00f3pico de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para a SEFAZ-CE, falaremos sobre accountability<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Accountability relaciona-se \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de os gestores p\u00fablicos e governantes prestarem contas de seus atos ao titular da coisa p\u00fablica, o cidad\u00e3o. Assim, accountability est\u00e1 intimamente relacionada \u00e0 transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Os gestores e governantes devem prestar contas de seus atos e resultados na gest\u00e3o p\u00fablica, um dos pilares da democracia.<\/p>\n\n\n\n Tr\u00eas s\u00e3o os principais tipos de accountability, segundo Paludo:<\/p>\n\n\n\n A Cebraspe gosta de explorar os tipos de accountability. Perceba como o tema foi cobrado em prova recente:<\/p>\n\n\n\n TCE-RJ (2021)<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cO controle da atividade dos pol\u00edticos e dos governos exercida pelos cidad\u00e3os por meio de voto constitui um mecanismo de accountability horizontal.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Afirmativa errada<\/strong>. Conforme visto, trata-se de accountability vertical<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Finalizamos a primeira parte do nosso resumo de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para a SEFAZ-CE. Refor\u00e7amos a recomenda\u00e7\u00e3o de leitura dos artigos apresentados ao longo deste resumo, para aprofundamento dos temas.<\/p>\n\n\n\n Recomendamos, tamb\u00e9m, n\u00e3o negligenciar o estudo do material te\u00f3rico e a resolu\u00e7\u00e3o de muitas quest\u00f5es sobre os temas apresentados.<\/p>\n\n\n\nEvolu\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n
Reformas e redefini\u00e7\u00e3o do papel de Estado<\/h2>\n\n\n\n
Governabilidade e governan\u00e7a em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n
Accountability<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n