{"id":761095,"date":"2021-06-07T14:34:05","date_gmt":"2021-06-07T17:34:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=761095"},"modified":"2021-06-07T16:34:04","modified_gmt":"2021-06-07T19:34:04","slug":"rio-de-janeiro-adere-ao-novo-rrf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/rio-de-janeiro-adere-ao-novo-rrf\/","title":{"rendered":"Rio de Janeiro adere ao novo RRF; confira aqui!"},"content":{"rendered":"\n

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aceitou o pedido do Estado do Rio de Janeiro para aderir ao novo Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). De acordo com a STN, o Estado \u00e9 o primeiro a ter o pedido aceito pelo Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n

O Rio de Janeiro deve, em at\u00e9 seis meses, apresentar o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de dez anos e incluir\u00e1 uma s\u00e9rie de medidas estruturantes. De imediato, o estado deixar\u00e1 de pagar, nos primeiros 12 meses, as d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nos nove anos seguintes, as parcelas ser\u00e3o retomadas gradativamente at\u00e9 o retorno do valor integral no fim do plano. O per\u00edodo total para o pagamento da d\u00edvida ser\u00e1 de 30 anos, isto \u00e9, at\u00e9 2051.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que entre as reformas previstas no novo Regime e que o Estado do Rio ter\u00e1 que fazer, est\u00e3o a administrativa e a da previd\u00eancia. O RRF exige tamb\u00e9m a extin\u00e7\u00e3o do adicional remunerat\u00f3rio por tempo de servi\u00e7o \u2013 o chamado tri\u00eanio \u2013 para todos os servidores, mantendo o direito adquirido para quem j\u00e1 recebe. <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Novas Regras<\/h3>\n\n\n\n

O RRF traz regras mais r\u00edgidas quanto ao ingresso de servidores. Os estados, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e3o abrir concursos\u00a0para efetivos nos primeiros quatro anos do RRF. Conforme a Lei, ser\u00e3o permitidas apenas as admiss\u00f5es de pessoal para cargos de chefia, dire\u00e7\u00e3o e assessoramento, desde que n\u00e3o acarretem aumento de despesa. Al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Apenas a partir do quarto ano do RRF ser\u00e1 poss\u00edvel propor compensa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para reposi\u00e7\u00e3o de cargos vagos. O Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, publicou, em abril, o Decreto 47.525 que traz\u00a0a possibilidade de at\u00e9 2.107 provimentos no novo Regime.<\/p>\n\n\n\n

O texto traz a previs\u00e3o de provimentos que cada um dos \u00f3rg\u00e3os poder\u00e1 fazer. Confira:<\/em><\/p>\n\n\n\n