\n\tOlá pessoal!\n<\/p>\n
\n\tEstou passando aqui hoje para divulgar o Informativo STJ 600 comentado, como parte do Projeto Informativo Estratégico.\n<\/p>\n
\n\tNessa rodada tivermos diversos julgados nas áreas de Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Civil. \n<\/p>\n
\n\tEm Direito Administrativo, o Prof. Erick Alves analisa situação interessante no qual o servidor público ocupou o cargo em razão de decisão liminar e nele permaneceu por vários anos até se aposentar. Após a aposentadoria, o STJ julgou desfeito o vínculo com a administração pública, contudo, manteve os benefícios de aposentadoria em razão das contribuições vertidas ao longo do vínculo com Administração, ainda que precário.\n<\/p>\n
\n\tEm Direito Processual Civil, analisamos recurso especial que faz contraponto à Súmula STF 343 em relação à divergência de interpretação dada por tribunais que justifique cabimento da ação rescisória, com fundamento no art. 966, V, do NCPC.\n<\/p>\n
\n\tNão deixe de estudar o Informativo STJ 600 comentado. Este conteúdo foi preparado com muito carinho pelos professores do Estratégia para você.\n<\/p>\n
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