{"id":755304,"date":"2021-06-08T15:35:00","date_gmt":"2021-06-08T18:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=755304"},"modified":"2021-06-14T14:13:59","modified_gmt":"2021-06-14T17:13:59","slug":"como-declarar-o-icms-st-na-nota-fiscal-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/como-declarar-o-icms-st-na-nota-fiscal-eletronica\/","title":{"rendered":"Como declarar o ICMS ST na Nota Fiscal Eletr\u00f4nica"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal! Ao abordar o ICMS ST na Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, falaremos sobre dois temas superimportantes no mundo fiscal. Prova disso \u00e9 que no rec\u00e9m-publicado Edital<\/a> da Sefaz CE<\/a>, os dois assuntos foram cobrados em conjunto no seguinte item da mat\u00e9ria AUDITORIA FISCAL: 40 – Cotejamento do ICMS devido nas opera\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o declarado no documento fiscal<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro tema \u00e9 a Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ST), mecanismo previsto na legisla\u00e7\u00e3o do ICMS que transfere<\/strong> a obriga\u00e7\u00e3o pelo recolhimento do imposto a um sujeito distinto do que deu origem ao fato gerador. O intuito desse regime \u00e9 facilitar<\/strong> os processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> e arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong> do ICMS, por isso ele \u00e9 bastante explorado pelas Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias.  <\/p>\n\n\n\n

Quem tamb\u00e9m gosta muito desse assunto s\u00e3o as bancas de concurso, inclusive para as quest\u00f5es de provas discursivas; ent\u00e3o, \u00e9 importante estar afiado n\u00e3o s\u00f3 nos c\u00e1lculos, mas tamb\u00e9m na descri\u00e7\u00e3o dos principais conceitos e na argumenta\u00e7\u00e3o sobre sua import\u00e2ncia e utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro tema de grande relev\u00e2ncia s\u00e3o os documentos fiscais eletr\u00f4nicos, particularmente a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), que \u00e9 o mais importante deles. No contexto da ST, tanto os substitutos quanto os substitu\u00eddos s\u00e3o obrigados a emitir o documento, cada um seguindo particularidades explicadas adiante.<\/p>\n\n\n\n

Os participantes envolvidos \u2013 ICMS ST na Nota Eletr\u00f4nica<\/h2>\n\n\n\n

A Lei Complementar n\u00ba 87, de 1996, conhecida como Lei Kandir, traz a seguinte previs\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba Lei<\/strong> estadual poder\u00e1 atribuir a contribuinte<\/strong> do imposto ou a deposit\u00e1rio<\/strong> a qualquer t\u00edtulo a responsabilidade pelo seu pagamento, hip\u00f3tese em que assumir\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Surge assim a figura do substituto<\/strong> tribut\u00e1rio, que \u00e9 aquele a quem a lei atribui a responsabilidade<\/strong> pela reten\u00e7\u00e3o e\/ou recolhimento do ICMS referente ao fato gerador praticado por outro participante da opera\u00e7\u00e3o. Em geral, esse sujeito ser\u00e1 um fabricante ou importador.<\/p>\n\n\n\n

De forma complementar, aquele participante que pratica um fato gerador, mas, por lei, teve sua obriga\u00e7\u00e3o de recolher o imposto transferida a outrem \u00e9 o substitu\u00eddo<\/strong>. Tipicamente, trata-se de um revendedor, atacadista ou varejista.<\/p>\n\n\n\n

Modalidades de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 ICMS ST na Nota Eletr\u00f4nica<\/h2>\n\n\n\n

O Art. 6\u00ba da Lei Kandir define ainda as modalidades de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria:<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba A responsabilidade poder\u00e1 ser atribu\u00edda em rela\u00e7\u00e3o ao imposto incidente sobre uma ou mais opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es, sejam antecedentes<\/strong>, concomitantes<\/strong> ou subsequentes<\/strong>, inclusive ao valor decorrente da diferen\u00e7a entre al\u00edquotas interna e interestadual<\/strong> nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final<\/strong> localizado em outro Estado, que seja contribuinte do imposto.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assim, existem quatro modalidades de ST:<\/p>\n\n\n\n

\"Modalidades
Modalidades de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Em todas elas, o substituto recolhe o ICMS correspondente a sua opera\u00e7\u00e3o, o ICMS pr\u00f3prio<\/strong>, e o imposto relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es antecedentes, concomitantes ou subsequentes, que \u00e9 o chamado ICMS ST<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

ST das opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es Antecedentes<\/h3>\n\n\n\n

Essa modalidade \u00e9 conhecida como Diferimento<\/strong> ou ST para tr\u00e1s<\/strong> e representa o adiamento do recolhimento e do lan\u00e7amento do imposto para um momento futuro. A responsabilidade pelo pagamento do imposto \u00e9 transferida para um contribuinte da etapa subsequente da cadeia comercial.<\/p>\n\n\n\n

O Diferimento \u00e9 adequado quando a cadeia se afunila, ou seja, quando um \u00fanico comprador concentra muitos fornecedores. Um exemplo cl\u00e1ssico \u00e9 o fornecimento de leite por parte de diversos criadores de gado a uma grande ind\u00fastria de latic\u00ednios.<\/p>\n\n\n\n

E como fica a emiss\u00e3o das notas fiscais? O produtor rural deve emitir a nota sem destaque do imposto. J\u00e1 a ind\u00fastria, que \u00e9 a substituta tribut\u00e1ria, pode seguir dois caminhos, a depender do momento <\/strong>em que o imposto se torna devido (defini\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m cabe \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de cada Estado):<\/p>\n\n\n\n