{"id":752644,"date":"2021-05-26T21:57:31","date_gmt":"2021-05-27T00:57:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=752644"},"modified":"2021-05-28T16:33:29","modified_gmt":"2021-05-28T19:33:29","slug":"dpe-sc-regulamento-publicado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/dpe-sc-regulamento-publicado\/","title":{"rendered":"DPE SC Defensor tem regulamento PUBLICADO. Confira!"},"content":{"rendered":"\n

Foi oficialmente publicado o regulamento para o III Concurso P\u00fablico para ingresso na Carreira de Defensora e Defensor P\u00fablico do Estado de Santa Catarina (DPE SC Defensor). <\/p>\n\n\n\n

Destacamos os principais pontos do Regulamento DPE SC Defensor:<\/h4>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba.<\/strong> O concurso p\u00fablico ter\u00e1 vig\u00eancia de at\u00e9 02 (dois) anos, inclusive, prorrog\u00e1vel uma vez, por igual per\u00edodo, a partir da data da publica\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o do resultado final do concurso no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico.
Art. 4\u00ba.<\/strong> \u00c0s vagas existentes e indicadas no Edital poder\u00e3o ser acrescidas outras que surgirem durante o prazo de vig\u00eancia do concurso.<\/p>\n\n\n\n

Das etapas do concurso<\/h3>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba.<\/strong> O concurso p\u00fablico desenvolver-se-\u00e1, sucessivamente, a partir da inscri\u00e7\u00e3o dos(as) candidatos(as) e de acordo com as seguintes etapas:
I \u2013<\/strong> primeira etapa: uma prova objetiva de m\u00faltipla escolha, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;
II \u2013<\/strong> segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;
III \u2013<\/strong> terceira etapa: uma prova oral, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;
IV \u2013<\/strong> quarta etapa: avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, de car\u00e1ter classificat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Da prova objetiva<\/h4>\n\n\n\n

Art. 28.<\/strong> A primeira etapa do concurso, que possuir\u00e1 car\u00e1ter classificat\u00f3rio e eliminat\u00f3rio, ser\u00e1 composta de uma prova objetiva, com quantitativo de quest\u00f5es a ser estipulado no Edital de Abertura sobre as seguintes mat\u00e9rias, sendo vedada a consulta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, doutrina ou jurisprud\u00eancia:
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo e Direito Tribut\u00e1rio;
d) Princ\u00edpios e Atribui\u00e7\u00f5es Institucionais da Defensoria P\u00fablica;
e) Direito Civil e Empresarial;
f) Direito Processual Civil;
g) Direito do Consumidor;
h) Direitos Difusos e Coletivos;
i) Direito Penal;
j) Direito Processual Penal;
k) Direito da Execu\u00e7\u00e3o Penal;
l) Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente;
m) Sociologia Jur\u00eddica; e
n) Filosofia Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Da prova discursiva<\/h4>\n\n\n\n

Art. 36.<\/strong> A segunda etapa, que possuir\u00e1 car\u00e1ter classificat\u00f3rio e eliminat\u00f3rio, ser\u00e1 composta por 02 (duas) provas discursivas especializadas, permitida a consulta a texto legal, sem anota\u00e7\u00f5es e coment\u00e1rios. Cada prova abranger\u00e1 um grupo de mat\u00e9rias, de acordo com a especifica\u00e7\u00e3o contida no Edital.<\/p>\n\n\n\n

Da prova oral<\/h4>\n\n\n\n

Art. 45.<\/strong> A terceira etapa do concurso, que possuir\u00e1 car\u00e1ter classificat\u00f3rio e eliminat\u00f3rio, ser\u00e1 composta por uma prova oral, com veda\u00e7\u00e3o a qualquer consulta. Cada prova abranger\u00e1 um grupo de mat\u00e9rias, de acordo com a especifica\u00e7\u00e3o contida no Edital.<\/p>\n\n\n\n

Da avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos<\/h4>\n\n\n\n

Art. 53. <\/strong>A quarta etapa do concurso, que possuir\u00e1 apenas car\u00e1ter classificat\u00f3rio, ser\u00e1 composta pela avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n

Art. 54.<\/strong> Constituem t\u00edtulos:
I \u2013<\/strong> diploma, devidamente registrado, ou certificado\/declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \u201cstricto sensu\u201d, em n\u00edvel de Doutorado em Direito ou em Ci\u00eancias Sociais ou Humanas, acompanhado do Hist\u00f3rico Escolar \u2013 15 (quinze) pontos por diploma;
II \u2013<\/strong> diploma, devidamente registrado, ou certificado\/declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \u201cstricto sensu\u201d, em n\u00edvel de Mestrado em Direito ou em Ci\u00eancias Sociais ou Humanas, acompanhado do Hist\u00f3rico Escolar \u2013 10 (dez) pontos por diploma;
III \u2013<\/strong> certificado de conclus\u00e3o de curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \u201clato sensu\u201d, em n\u00edvel de especializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea jur\u00eddica, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do Hist\u00f3rico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga hor\u00e1ria \u2013 03 (tr\u00eas) pontos por diploma, at\u00e9 o limite de 06 (seis) pontos;
IV \u2013<\/strong> obra jur\u00eddica editada de autoria exclusiva do(a) candidato(a) com registro no ISBN \u2013 04 (quatro) pontos por obra;
V \u2013 publica\u00e7\u00e3o de obras ou artigos em revistas, boletins, peri\u00f3dicos e s\u00edtios da internet com not\u00f3rio reconhecimento acad\u00eamico-profissional, de obras intelectuais de conte\u00fado jur\u00eddico ou com afinidade com os princ\u00edpios e as atribui\u00e7\u00f5es institucionais da Defensoria P\u00fablica do Estado, com registro no ISSN \u2013 01 (um) ponto por publica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o limite de 04 (quatro) pontos;
VI \u2013<\/strong> exerc\u00edcio do magist\u00e9rio superior na \u00e1rea jur\u00eddica pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 02 (dois) anos, computando 03 (tr\u00eas) pontos por ano de doc\u00eancia, at\u00e9 o limite de 15 (quinze) pontos;
VII \u2013<\/strong> exerc\u00edcio de est\u00e1gio como estudante de Direito ou trabalho volunt\u00e1rio, com carga horaria m\u00ednima de 20 (vinte) horas semanais, em Defensorias P\u00fablicas dos Estados e da Uni\u00e3o, mediante certid\u00e3o circunstanciada expedida pela autoridade competente da Defensoria P\u00fablica \u2013 02 (dois) pontos por ano completo, at\u00e9 o limite de 04 (quatro) pontos;
VIII \u2013<\/strong> atua\u00e7\u00e3o enquanto Defensor(a) P\u00fablico(a) em outros Estados ou da Uni\u00e3o \u2013 02 (dois) pontos por ano completo, at\u00e9 o limite de 10 (dez) pontos;
IX \u2013<\/strong> atua\u00e7\u00e3o enquanto membro(a) do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da Magistratura \u2013 01 (um) ponto por ano completo, at\u00e9 o limite de 05 (cinco) pontos;
X \u2013<\/strong> aprova\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos de membros(as) e servidores(as) da Defensoria P\u00fablica, excetuando-se a aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico pontuado como tempo de servi\u00e7o no inciso VIII \u2013 02 (dois) pontos por aprova\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o limite de 06 (seis) pontos.<\/p>\n\n\n\n