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Conhe\u00e7a as carreiras!<\/strong><\/h2>\n\n\n\nDiferentemente do que muitas pessoas pensam, as Carreiras Jur\u00eddicas n\u00e3o se resumem aos cargos de Juiz, Promotor e Defensor P\u00fablico. Atualmente incluem-se tamb\u00e9m no conceito de Carreira Jur\u00eddica os cargos de Advogado\/Procurador P\u00fablico e Delegado de Pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro passo para come\u00e7ar a estudar \u00e9 descobrir qual desses cargos se adequa melhor ao seu perfil. Para tanto, no primeiro artigo dessa s\u00e9rie conhecemos os detalhes sobre os cargos de Juiz, Promotor e Defensor P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, vamos entender um pouco mais sobre as especificidades dos cargos de Advogado\/Procurador P\u00fablico e de Delegado de Pol\u00edcia. Em um terceiro momento, falaremos sobre os m\u00e9todos de estudos mais adequados para os concursos das Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
Advocacia P\u00fablica<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA) Fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA advocacia p\u00fablica \u00e9 uma das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. O membro da advocacia p\u00fablica representa judicial e extrajudicialmente os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio dos Entes Federativos, inclu\u00eddas suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o Advogado P\u00fablico desempenha atividade de consultoria e assessoramento jur\u00eddico do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Quando h\u00e1 conflitos de interesses envolvendo um Ente da Federa\u00e7\u00e3o, o Advogado P\u00fablico \u00e9 quem o representa judicialmente, cabendo-lhe fundamentar os pedidos e instruir o processo. Embora a advocacia p\u00fablica esteja integrada \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, suas atividades n\u00e3o se subordinam ao interesse da autoridade a que ela est\u00e1 vinculada, mas ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de ser servidor p\u00fablico, o Advogado P\u00fablico est\u00e1 sujeito ao Estatuto da Advocacia e vinculado \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil, podendo receber honor\u00e1rios advocat\u00edcios e exercer a advocacia privada, a depender da regra espec\u00edfica da procuradoria (os membros da AGU n\u00e3o podem exercer advocacia privada).<\/p>\n\n\n\n
B) Organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\nNo \u00e2mbito da Uni\u00e3o, a advocacia p\u00fablica \u00e9 exercida pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). A AGU \u00e9 dividida em Advocacia da Uni\u00e3o (administra\u00e7\u00e3o direta), Procuradoria Federal (autarquias e funda\u00e7\u00f5es federais), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e Procuradoria do Banco Central (Proc. BACEN).<\/p>\n\n\n\n
Nos Estados e no Distrito Federal, a advocacia p\u00fablica \u00e9 exercida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou do Distrito Federal (PGDF) e nos Munic\u00edpios, pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM). <\/p>\n\n\n\n
Interessante salientar que todos os Estados t\u00eam Procuradores Estaduais, mas nem todos os munic\u00edpios possuem seus Procuradores de carreira. As prefeituras de cidades menores n\u00e3o costumam realizar concurso para esse cargo. Elas contratam escrit\u00f3rios de advocacia para a representa\u00e7\u00e3o judicial do munic\u00edpio ou para a realiza\u00e7\u00e3o de consultoria jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Cada segmento mencionado acima \u00e9 competente para a representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em sua esfera de atua\u00e7\u00e3o, bem como para a realiza\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios concursos. Essa diferencia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 observada nas provas de concurso, de forma que as mat\u00e9rias que aparecem nas provas t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com as compet\u00eancias que ser\u00e3o exercidas pelo Advogado\/Procurador. Sendo assim, \u00e9 preciso escolher qual dos segmentos das Procuradorias mais se encaixa no seu perfil, para direcionar os estudos.<\/p>\n\n\n\n
Os concursos para Procurador Estadual s\u00e3o realizados por Unidade Federativa (27) e os concursos para Procurador Municipal s\u00e3o realizados por munic\u00edpio. Os concursos de Advogado da Uni\u00e3o, Procurador Federal, Procurador da Fazendo Nacional e Procurador do BACEN, t\u00eam abrang\u00eancia nacional, havendo sede da AGU em todas as capitais e em algumas cidades do interior. <\/p>\n\n\n\n
Crescimento na carreira:<\/strong><\/h4>\n\n\n\nO ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o ocorre nas categorias iniciais, havendo promo\u00e7\u00e3o para as categorias intermedi\u00e1ria e especial (final). As promo\u00e7\u00f5es s\u00e3o processadas semestralmente, obedecidos, alternadamente, os crit\u00e9rios de antiguidade e merecimento.<\/p>\n\n\n\n
A lota\u00e7\u00e3o inicial dos membros da Advocacia Geral da Uni\u00e3o \u00e9 escolhida de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o no concurso. A remo\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio do crit\u00e9rio de antiguidade.<\/p>\n\n\n\n
Nas Procuradorias dos Estados e Munic\u00edpios n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o unificada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, de forma que a progress\u00e3o na carreira varia de \u00f3rg\u00e3o para \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Procuradorias Legislativas:<\/strong><\/h4>\n\n\n\nInteressante notar que \u00e9 poss\u00edvel a exist\u00eancia de procuradorias pr\u00f3prias no Poder Legislativo, desvinculada das carreiras de Advogado P\u00fablico da Uni\u00e3o, do Estado e do Munic\u00edpio. Os Procuradores de Assembleias Legislativas, por exemplo, s\u00e3o cargos vinculados \u00e0 pr\u00f3pria Assembleia Legislativa do Estado e que possuem uma atua\u00e7\u00e3o voltada para a assessoria jur\u00eddica do \u00f3rg\u00e3o legislativo, podendo tamb\u00e9m atuar em ju\u00edzo para a defesa de interesses institucionais.<\/p>\n\n\n\n
C) Requisitos<\/strong><\/h3>\n\n\n\nExistem alguns requisitos a serem cumpridos para que o bacharel em Direito possa realizar os exames para concorrer a um cargo na Advocacia Geral da Uni\u00e3o, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
- M\u00ednimo 2 anos de pr\u00e1tica forense at\u00e9 a data da inscri\u00e7\u00e3o definitiva no concurso (fase entre as provas objetiva e discursivas);<\/li>
- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);<\/li>
- Nacionalidade brasileira;<\/li>
- Gozo dos direitos pol\u00edticos;<\/li>
- Quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e militares;<\/li>
- Outros requisitos espec\u00edficos a serem discriminados na Lei e no edital. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
Nas procuradorias Estaduais e Municipais as regras variam a depender do Estado e do Munic\u00edpio, de forma que algumas exigem 2 ou 3 anos de atividade jur\u00eddica e algumas sequer preveem essa exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Atividade Jur\u00eddica:<\/strong><\/h4>\n\n\n\nSer\u00e1 considerada pr\u00e1tica forense:
1) Efetivo exerc\u00edcio da advocacia (postula\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, Consultoria, Assessoramento e Dire\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica) com inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
2) Exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica privativos de bacharel em Direito (efetivo, permanente ou de confian\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n
3) Exerc\u00edcio profissional de consultoria, assessoramento ou dire\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de n\u00edvel superior com atividades eminentemente jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
4) Igual per\u00edodo (2 anos) de Est\u00e1gio em Direito desempenhado de acordo com as regulamenta\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n\n\n\n
D) Provas <\/strong><\/h3>\n\n\n\nAs provas para cargos da Advocacia Geral da Uni\u00e3o s\u00e3o compostas por v\u00e1rias etapas, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
1\u00aa etapa: <\/strong>Prova objetiva composta por quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha ou certo\/errado (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n2\u00aa etapa: <\/strong>Inscri\u00e7\u00e3o definitiva e sindic\u00e2ncia da vida pregressa (eliminat\u00f3rias);<\/p>\n\n\n\n3\u00aa etapa: <\/strong>Provas escritas compostas por quest\u00f5es discursivas e uma prova pr\u00e1tica, na qual o candidato deve redigir um parecer (eliminat\u00f3rias e classificat\u00f3rias);<\/p>\n\n\n\n4\u00aa etapa: <\/strong>Prova oral composta por uma argui\u00e7\u00e3o oral referente a temas previstos no edital (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n5\u00aa etapa: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos (classificat\u00f3ria).<\/p>\n\n\n\nObs.:<\/strong> Considera-se t\u00edtulo, al\u00e9m de outros regularmente admitidos em direito, o exerc\u00edcio profissional de consultoria, assessoria e diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior, com atividades eminentemente jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\nDelegado de Pol\u00edcia<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA) Fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\nOs concursos para Delegado de Pol\u00edcia, que antes eram classificados como concursos da \u00e1rea policial, agora costumam ser considerados concursos das carreiras jur\u00eddicas, pelo alto n\u00edvel de cobran\u00e7a e complexidade das provas.<\/p>\n\n\n\n
O Delegado de Pol\u00edcia \u00e9 o chefe da pol\u00edcia judici\u00e1ria (Pol\u00edcia Federal ou Pol\u00edcia Civil) e tem como fun\u00e7\u00e3o primordial a presid\u00eancia do inqu\u00e9rito policial para a apura\u00e7\u00e3o da autoria, da materialidade e das circunst\u00e2ncias que envolvem a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n
O Delegado preside o inqu\u00e9rito, que \u00e9 um procedimento administrativo de investiga\u00e7\u00e3o, podendo requerer documentos e dilig\u00eancias, ouvir os envolvidos e as testemunhas, apreender objetos, entre outras dilig\u00eancias investigat\u00f3rias que possibilitem a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio conclusivo a ser encaminhado ao Juiz, possibilitando a promo\u00e7\u00e3o de uma futura a\u00e7\u00e3o penal pelos seus titulares.<\/p>\n\n\n\n
B) Organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (que atua junto ao poder Judici\u00e1rio) \u00e9 dividida entre Pol\u00edcia Federal, que atua na apura\u00e7\u00e3o de crimes federais e a Pol\u00edcia Civil, com bases estaduais, que atua na apura\u00e7\u00e3o dos demais crimes. Cada segmento da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria \u00e9 competente para atuar em rela\u00e7\u00e3o a crimes espec\u00edficos, bem como para a realiza\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios concursos.<\/p>\n\n\n\n
Essa diferencia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 observada nas provas de concurso, de forma que as mat\u00e9rias que aparecem nas provas t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com as compet\u00eancias que ser\u00e3o exercidas pelo Delegado. Sendo assim, \u00e9 preciso escolher qual dos segmentos mais se encaixa no seu perfil, para direcionar os estudos.<\/p>\n\n\n\n
Crescimento na carreira:<\/strong><\/h4>\n\n\n\nA atua\u00e7\u00e3o de um Delegado da Pol\u00edcia Civil, tirando situa\u00e7\u00f5es eventuais, circunscreve-se ao seu Estado de lota\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, o Delegado da Pol\u00edcia Federal, que pode atuar em diferentes localidades.<\/p>\n\n\n\n
O Delegado Federal rec\u00e9m empossado \u00e9 enviado para regi\u00f5es long\u00ednquas, como nas faixas de fronteira do pa\u00eds. Os Delegados de Pol\u00edcia Civil s\u00e3o distribu\u00eddos no territ\u00f3rio do Estado para o qual prestaram prova, lotando as cidades do interior, inicialmente. A escolha da lota\u00e7\u00e3o inicial, via de regra, \u00e9 feita de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o do candidato no curso de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, na Pol\u00edcia Federal existem tr\u00eas classes, iniciando o aprovado na classe 3 e, ap\u00f3s certo per\u00edodo de tempo, havendo avalia\u00e7\u00e3o de desempenho satisfat\u00f3ria e conclus\u00e3o do curso de aperfei\u00e7oamento, ocorre a progress\u00e3o na carreira. Os mesmos requisitos costumam ser observados pelas Pol\u00edcias Civis.<\/p>\n\n\n\n
C) Requisitos<\/strong><\/h3>\n\n\n\nExistem alguns requisitos a serem cumpridos para que o bacharel em Direito possa realizar os exames para concorrer a um cargo de Delegado da Pol\u00edcia Federal, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
- M\u00ednimo 3 anos de pr\u00e1tica jur\u00eddica ou policial a serem comprovadas no momento da posse (na matr\u00edcula do Curso de Forma\u00e7\u00e3o, no entanto, o candidato dever\u00e1 demonstrar que j\u00e1 completou o tempo m\u00ednimo ou que ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de faz\u00ea-lo at\u00e9 o per\u00edodo previsto para a nomea\u00e7\u00e3o ou posse);<\/li>
- Nacionalidade brasileira;<\/li>
- Gozo dos direitos pol\u00edticos;<\/li>
- Quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e militares;<\/li>
- Outros requisitos espec\u00edficos a serem discriminados na Lei e no edital. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
Os requisitos para as Pol\u00edcias Civis dos Estados, em geral, s\u00e3o bem parecidos. A principal diferen\u00e7a \u00e9 a quest\u00e3o da necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de atividade jur\u00eddica e\/ou atividade policial, havendo Estados que n\u00e3o preveem esse requisito e Estados que variam o tempo de exig\u00eancia entre 2 e 3 anos.<\/p>\n\n\n\n
Atividade Jur\u00eddica<\/strong>:<\/h4>\n\n\n\n- A atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;<\/li>
- O efetivo exerc\u00edcio de advocacia (inclusive volunt\u00e1ria), que dever\u00e1 ser comprovada mediante a participa\u00e7\u00e3o em 5 atos privativos de advogado em causas ou processos distintos;<\/li>
- O exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (inclui-se a\u00ed o magist\u00e9rio superior), que exija a utiliza\u00e7\u00e3o preponderante de conhecimento jur\u00eddico;<\/li>
- O exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais por 16 horas mensais durante 1 ano;<\/li>
- O exerc\u00edcio de media\u00e7\u00e3o ou arbitragem na composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios por 16 horas mensais durante 1 ano.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Obs.: <\/strong>somente as atividades realizadas ap\u00f3s a cola\u00e7\u00e3o de grau no curso de bacharelado em Direito ser\u00e3o aceitas para fins de contagem de tempo, portanto, as atividades de est\u00e1gio realizadas durante o curso de gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o aceitas.<\/p>\n\n\n\nAtividade Policial<\/strong>:<\/h4>\n\n\n\nA atividade policial consiste no efetivo exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico de natureza policial na Pol\u00edcia Federal, na Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, na Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal, nas Pol\u00edcias Civis ou nas Pol\u00edcias e Corpo de Bombeiros Militares, o tempo de atividade militar nas For\u00e7as Armadas e o tempo de atividade como agente socioeducativo.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente do que ocorre com a atividade jur\u00eddica, a contagem de tempo atividade policial n\u00e3o precisa ser feita a partir da cola\u00e7\u00e3o de grau em Direito.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, poder\u00e3o ser somados os per\u00edodos de atividade jur\u00eddica e de atividade policial para completar os 3 anos exigidos.<\/p>\n\n\n\n
D) Provas <\/strong><\/h3>\n\n\n\nAs provas para cargos de Delegado de Pol\u00edcia s\u00e3o compostas por v\u00e1rias etapas, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
1\u00aa etapa: <\/strong>Prova objetiva composta por quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha ou certo\/errado (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n2\u00aa etapa: <\/strong>Provas escritas compostas por quest\u00f5es discursivas e uma prova pr\u00e1tica, na qual o candidato deve redigir um parecer (eliminat\u00f3rias e classificat\u00f3rias);<\/p>\n\n\n\n3\u00aa etapa:<\/strong> Exame de aptid\u00e3o f\u00edsica (eliminat\u00f3rio);<\/p>\n\n\n\n4\u00aa etapa: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica (eliminat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n5\u00aa etapa:<\/strong> Prova oral composta por uma argui\u00e7\u00e3o oral referente a temas previstos no edital (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n5\u00aa etapa: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos (classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n6\u00aa etapa:<\/strong> Avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e Investiga\u00e7\u00e3o Social;<\/p>\n\n\n\n7\u00aa etapa:<\/strong> Curso de forma\u00e7\u00e3o profissional em Academia de Pol\u00edcia (eliminat\u00f3ria).<\/p>\n\n\n\nPor hoje \u00e9 s\u00f3!<\/strong><\/h2>\n\n\n\nNo pr\u00f3ximo artigo analisaremos de forma mais profunda como deve se dar a organiza\u00e7\u00e3o dos estudos e a prepara\u00e7\u00e3o para as provas de concursos das Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
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Um forte abra\u00e7o, <\/p>\n\n\n\n
Ana Luiza Tib\u00farcio. <\/p>\n\n\n\n
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A) Fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA advocacia p\u00fablica \u00e9 uma das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. O membro da advocacia p\u00fablica representa judicial e extrajudicialmente os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio dos Entes Federativos, inclu\u00eddas suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o Advogado P\u00fablico desempenha atividade de consultoria e assessoramento jur\u00eddico do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Quando h\u00e1 conflitos de interesses envolvendo um Ente da Federa\u00e7\u00e3o, o Advogado P\u00fablico \u00e9 quem o representa judicialmente, cabendo-lhe fundamentar os pedidos e instruir o processo. Embora a advocacia p\u00fablica esteja integrada \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, suas atividades n\u00e3o se subordinam ao interesse da autoridade a que ela est\u00e1 vinculada, mas ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de ser servidor p\u00fablico, o Advogado P\u00fablico est\u00e1 sujeito ao Estatuto da Advocacia e vinculado \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil, podendo receber honor\u00e1rios advocat\u00edcios e exercer a advocacia privada, a depender da regra espec\u00edfica da procuradoria (os membros da AGU n\u00e3o podem exercer advocacia privada).<\/p>\n\n\n\n
B) Organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\nNo \u00e2mbito da Uni\u00e3o, a advocacia p\u00fablica \u00e9 exercida pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). A AGU \u00e9 dividida em Advocacia da Uni\u00e3o (administra\u00e7\u00e3o direta), Procuradoria Federal (autarquias e funda\u00e7\u00f5es federais), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e Procuradoria do Banco Central (Proc. BACEN).<\/p>\n\n\n\n
Nos Estados e no Distrito Federal, a advocacia p\u00fablica \u00e9 exercida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou do Distrito Federal (PGDF) e nos Munic\u00edpios, pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM). <\/p>\n\n\n\n
Interessante salientar que todos os Estados t\u00eam Procuradores Estaduais, mas nem todos os munic\u00edpios possuem seus Procuradores de carreira. As prefeituras de cidades menores n\u00e3o costumam realizar concurso para esse cargo. Elas contratam escrit\u00f3rios de advocacia para a representa\u00e7\u00e3o judicial do munic\u00edpio ou para a realiza\u00e7\u00e3o de consultoria jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Cada segmento mencionado acima \u00e9 competente para a representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em sua esfera de atua\u00e7\u00e3o, bem como para a realiza\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios concursos. Essa diferencia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 observada nas provas de concurso, de forma que as mat\u00e9rias que aparecem nas provas t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com as compet\u00eancias que ser\u00e3o exercidas pelo Advogado\/Procurador. Sendo assim, \u00e9 preciso escolher qual dos segmentos das Procuradorias mais se encaixa no seu perfil, para direcionar os estudos.<\/p>\n\n\n\n
Os concursos para Procurador Estadual s\u00e3o realizados por Unidade Federativa (27) e os concursos para Procurador Municipal s\u00e3o realizados por munic\u00edpio. Os concursos de Advogado da Uni\u00e3o, Procurador Federal, Procurador da Fazendo Nacional e Procurador do BACEN, t\u00eam abrang\u00eancia nacional, havendo sede da AGU em todas as capitais e em algumas cidades do interior. <\/p>\n\n\n\n
Crescimento na carreira:<\/strong><\/h4>\n\n\n\nO ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o ocorre nas categorias iniciais, havendo promo\u00e7\u00e3o para as categorias intermedi\u00e1ria e especial (final). As promo\u00e7\u00f5es s\u00e3o processadas semestralmente, obedecidos, alternadamente, os crit\u00e9rios de antiguidade e merecimento.<\/p>\n\n\n\n
A lota\u00e7\u00e3o inicial dos membros da Advocacia Geral da Uni\u00e3o \u00e9 escolhida de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o no concurso. A remo\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio do crit\u00e9rio de antiguidade.<\/p>\n\n\n\n
Nas Procuradorias dos Estados e Munic\u00edpios n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o unificada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, de forma que a progress\u00e3o na carreira varia de \u00f3rg\u00e3o para \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Procuradorias Legislativas:<\/strong><\/h4>\n\n\n\nInteressante notar que \u00e9 poss\u00edvel a exist\u00eancia de procuradorias pr\u00f3prias no Poder Legislativo, desvinculada das carreiras de Advogado P\u00fablico da Uni\u00e3o, do Estado e do Munic\u00edpio. Os Procuradores de Assembleias Legislativas, por exemplo, s\u00e3o cargos vinculados \u00e0 pr\u00f3pria Assembleia Legislativa do Estado e que possuem uma atua\u00e7\u00e3o voltada para a assessoria jur\u00eddica do \u00f3rg\u00e3o legislativo, podendo tamb\u00e9m atuar em ju\u00edzo para a defesa de interesses institucionais.<\/p>\n\n\n\n
C) Requisitos<\/strong><\/h3>\n\n\n\nExistem alguns requisitos a serem cumpridos para que o bacharel em Direito possa realizar os exames para concorrer a um cargo na Advocacia Geral da Uni\u00e3o, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
- M\u00ednimo 2 anos de pr\u00e1tica forense at\u00e9 a data da inscri\u00e7\u00e3o definitiva no concurso (fase entre as provas objetiva e discursivas);<\/li>
- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);<\/li>
- Nacionalidade brasileira;<\/li>
- Gozo dos direitos pol\u00edticos;<\/li>
- Quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e militares;<\/li>
- Outros requisitos espec\u00edficos a serem discriminados na Lei e no edital. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
Nas procuradorias Estaduais e Municipais as regras variam a depender do Estado e do Munic\u00edpio, de forma que algumas exigem 2 ou 3 anos de atividade jur\u00eddica e algumas sequer preveem essa exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Atividade Jur\u00eddica:<\/strong><\/h4>\n\n\n\nSer\u00e1 considerada pr\u00e1tica forense:
1) Efetivo exerc\u00edcio da advocacia (postula\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, Consultoria, Assessoramento e Dire\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica) com inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
2) Exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica privativos de bacharel em Direito (efetivo, permanente ou de confian\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n
3) Exerc\u00edcio profissional de consultoria, assessoramento ou dire\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de n\u00edvel superior com atividades eminentemente jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
4) Igual per\u00edodo (2 anos) de Est\u00e1gio em Direito desempenhado de acordo com as regulamenta\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n\n\n\n
D) Provas <\/strong><\/h3>\n\n\n\nAs provas para cargos da Advocacia Geral da Uni\u00e3o s\u00e3o compostas por v\u00e1rias etapas, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
1\u00aa etapa: <\/strong>Prova objetiva composta por quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha ou certo\/errado (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n2\u00aa etapa: <\/strong>Inscri\u00e7\u00e3o definitiva e sindic\u00e2ncia da vida pregressa (eliminat\u00f3rias);<\/p>\n\n\n\n3\u00aa etapa: <\/strong>Provas escritas compostas por quest\u00f5es discursivas e uma prova pr\u00e1tica, na qual o candidato deve redigir um parecer (eliminat\u00f3rias e classificat\u00f3rias);<\/p>\n\n\n\n4\u00aa etapa: <\/strong>Prova oral composta por uma argui\u00e7\u00e3o oral referente a temas previstos no edital (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n5\u00aa etapa: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos (classificat\u00f3ria).<\/p>\n\n\n\nObs.:<\/strong> Considera-se t\u00edtulo, al\u00e9m de outros regularmente admitidos em direito, o exerc\u00edcio profissional de consultoria, assessoria e diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior, com atividades eminentemente jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\nDelegado de Pol\u00edcia<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA) Fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\nOs concursos para Delegado de Pol\u00edcia, que antes eram classificados como concursos da \u00e1rea policial, agora costumam ser considerados concursos das carreiras jur\u00eddicas, pelo alto n\u00edvel de cobran\u00e7a e complexidade das provas.<\/p>\n\n\n\n
O Delegado de Pol\u00edcia \u00e9 o chefe da pol\u00edcia judici\u00e1ria (Pol\u00edcia Federal ou Pol\u00edcia Civil) e tem como fun\u00e7\u00e3o primordial a presid\u00eancia do inqu\u00e9rito policial para a apura\u00e7\u00e3o da autoria, da materialidade e das circunst\u00e2ncias que envolvem a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n
O Delegado preside o inqu\u00e9rito, que \u00e9 um procedimento administrativo de investiga\u00e7\u00e3o, podendo requerer documentos e dilig\u00eancias, ouvir os envolvidos e as testemunhas, apreender objetos, entre outras dilig\u00eancias investigat\u00f3rias que possibilitem a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio conclusivo a ser encaminhado ao Juiz, possibilitando a promo\u00e7\u00e3o de uma futura a\u00e7\u00e3o penal pelos seus titulares.<\/p>\n\n\n\n
B) Organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (que atua junto ao poder Judici\u00e1rio) \u00e9 dividida entre Pol\u00edcia Federal, que atua na apura\u00e7\u00e3o de crimes federais e a Pol\u00edcia Civil, com bases estaduais, que atua na apura\u00e7\u00e3o dos demais crimes. Cada segmento da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria \u00e9 competente para atuar em rela\u00e7\u00e3o a crimes espec\u00edficos, bem como para a realiza\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios concursos.<\/p>\n\n\n\n
Essa diferencia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 observada nas provas de concurso, de forma que as mat\u00e9rias que aparecem nas provas t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com as compet\u00eancias que ser\u00e3o exercidas pelo Delegado. Sendo assim, \u00e9 preciso escolher qual dos segmentos mais se encaixa no seu perfil, para direcionar os estudos.<\/p>\n\n\n\n
Crescimento na carreira:<\/strong><\/h4>\n\n\n\nA atua\u00e7\u00e3o de um Delegado da Pol\u00edcia Civil, tirando situa\u00e7\u00f5es eventuais, circunscreve-se ao seu Estado de lota\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, o Delegado da Pol\u00edcia Federal, que pode atuar em diferentes localidades.<\/p>\n\n\n\n
O Delegado Federal rec\u00e9m empossado \u00e9 enviado para regi\u00f5es long\u00ednquas, como nas faixas de fronteira do pa\u00eds. Os Delegados de Pol\u00edcia Civil s\u00e3o distribu\u00eddos no territ\u00f3rio do Estado para o qual prestaram prova, lotando as cidades do interior, inicialmente. A escolha da lota\u00e7\u00e3o inicial, via de regra, \u00e9 feita de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o do candidato no curso de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, na Pol\u00edcia Federal existem tr\u00eas classes, iniciando o aprovado na classe 3 e, ap\u00f3s certo per\u00edodo de tempo, havendo avalia\u00e7\u00e3o de desempenho satisfat\u00f3ria e conclus\u00e3o do curso de aperfei\u00e7oamento, ocorre a progress\u00e3o na carreira. Os mesmos requisitos costumam ser observados pelas Pol\u00edcias Civis.<\/p>\n\n\n\n
C) Requisitos<\/strong><\/h3>\n\n\n\nExistem alguns requisitos a serem cumpridos para que o bacharel em Direito possa realizar os exames para concorrer a um cargo de Delegado da Pol\u00edcia Federal, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
- M\u00ednimo 3 anos de pr\u00e1tica jur\u00eddica ou policial a serem comprovadas no momento da posse (na matr\u00edcula do Curso de Forma\u00e7\u00e3o, no entanto, o candidato dever\u00e1 demonstrar que j\u00e1 completou o tempo m\u00ednimo ou que ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de faz\u00ea-lo at\u00e9 o per\u00edodo previsto para a nomea\u00e7\u00e3o ou posse);<\/li>
- Nacionalidade brasileira;<\/li>
- Gozo dos direitos pol\u00edticos;<\/li>
- Quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e militares;<\/li>
- Outros requisitos espec\u00edficos a serem discriminados na Lei e no edital. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
Os requisitos para as Pol\u00edcias Civis dos Estados, em geral, s\u00e3o bem parecidos. A principal diferen\u00e7a \u00e9 a quest\u00e3o da necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de atividade jur\u00eddica e\/ou atividade policial, havendo Estados que n\u00e3o preveem esse requisito e Estados que variam o tempo de exig\u00eancia entre 2 e 3 anos.<\/p>\n\n\n\n
Atividade Jur\u00eddica<\/strong>:<\/h4>\n\n\n\n- A atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;<\/li>
- O efetivo exerc\u00edcio de advocacia (inclusive volunt\u00e1ria), que dever\u00e1 ser comprovada mediante a participa\u00e7\u00e3o em 5 atos privativos de advogado em causas ou processos distintos;<\/li>
- O exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (inclui-se a\u00ed o magist\u00e9rio superior), que exija a utiliza\u00e7\u00e3o preponderante de conhecimento jur\u00eddico;<\/li>
- O exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais por 16 horas mensais durante 1 ano;<\/li>
- O exerc\u00edcio de media\u00e7\u00e3o ou arbitragem na composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios por 16 horas mensais durante 1 ano.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Obs.: <\/strong>somente as atividades realizadas ap\u00f3s a cola\u00e7\u00e3o de grau no curso de bacharelado em Direito ser\u00e3o aceitas para fins de contagem de tempo, portanto, as atividades de est\u00e1gio realizadas durante o curso de gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o aceitas.<\/p>\n\n\n\nAtividade Policial<\/strong>:<\/h4>\n\n\n\nA atividade policial consiste no efetivo exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico de natureza policial na Pol\u00edcia Federal, na Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, na Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal, nas Pol\u00edcias Civis ou nas Pol\u00edcias e Corpo de Bombeiros Militares, o tempo de atividade militar nas For\u00e7as Armadas e o tempo de atividade como agente socioeducativo.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente do que ocorre com a atividade jur\u00eddica, a contagem de tempo atividade policial n\u00e3o precisa ser feita a partir da cola\u00e7\u00e3o de grau em Direito.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, poder\u00e3o ser somados os per\u00edodos de atividade jur\u00eddica e de atividade policial para completar os 3 anos exigidos.<\/p>\n\n\n\n
D) Provas <\/strong><\/h3>\n\n\n\nAs provas para cargos de Delegado de Pol\u00edcia s\u00e3o compostas por v\u00e1rias etapas, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
1\u00aa etapa: <\/strong>Prova objetiva composta por quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha ou certo\/errado (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n2\u00aa etapa: <\/strong>Provas escritas compostas por quest\u00f5es discursivas e uma prova pr\u00e1tica, na qual o candidato deve redigir um parecer (eliminat\u00f3rias e classificat\u00f3rias);<\/p>\n\n\n\n3\u00aa etapa:<\/strong> Exame de aptid\u00e3o f\u00edsica (eliminat\u00f3rio);<\/p>\n\n\n\n4\u00aa etapa: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica (eliminat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n5\u00aa etapa:<\/strong> Prova oral composta por uma argui\u00e7\u00e3o oral referente a temas previstos no edital (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n5\u00aa etapa: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos (classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n6\u00aa etapa:<\/strong> Avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e Investiga\u00e7\u00e3o Social;<\/p>\n\n\n\n7\u00aa etapa:<\/strong> Curso de forma\u00e7\u00e3o profissional em Academia de Pol\u00edcia (eliminat\u00f3ria).<\/p>\n\n\n\nPor hoje \u00e9 s\u00f3!<\/strong><\/h2>\n\n\n\nNo pr\u00f3ximo artigo analisaremos de forma mais profunda como deve se dar a organiza\u00e7\u00e3o dos estudos e a prepara\u00e7\u00e3o para as provas de concursos das Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
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Um forte abra\u00e7o, <\/p>\n\n\n\n
Ana Luiza Tib\u00farcio. <\/p>\n\n\n\n
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No \u00e2mbito da Uni\u00e3o, a advocacia p\u00fablica \u00e9 exercida pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). A AGU \u00e9 dividida em Advocacia da Uni\u00e3o (administra\u00e7\u00e3o direta), Procuradoria Federal (autarquias e funda\u00e7\u00f5es federais), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e Procuradoria do Banco Central (Proc. BACEN).<\/p>\n\n\n\n
Nos Estados e no Distrito Federal, a advocacia p\u00fablica \u00e9 exercida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou do Distrito Federal (PGDF) e nos Munic\u00edpios, pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM). <\/p>\n\n\n\n
Interessante salientar que todos os Estados t\u00eam Procuradores Estaduais, mas nem todos os munic\u00edpios possuem seus Procuradores de carreira. As prefeituras de cidades menores n\u00e3o costumam realizar concurso para esse cargo. Elas contratam escrit\u00f3rios de advocacia para a representa\u00e7\u00e3o judicial do munic\u00edpio ou para a realiza\u00e7\u00e3o de consultoria jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Cada segmento mencionado acima \u00e9 competente para a representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em sua esfera de atua\u00e7\u00e3o, bem como para a realiza\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios concursos. Essa diferencia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 observada nas provas de concurso, de forma que as mat\u00e9rias que aparecem nas provas t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com as compet\u00eancias que ser\u00e3o exercidas pelo Advogado\/Procurador. Sendo assim, \u00e9 preciso escolher qual dos segmentos das Procuradorias mais se encaixa no seu perfil, para direcionar os estudos.<\/p>\n\n\n\n
Os concursos para Procurador Estadual s\u00e3o realizados por Unidade Federativa (27) e os concursos para Procurador Municipal s\u00e3o realizados por munic\u00edpio. Os concursos de Advogado da Uni\u00e3o, Procurador Federal, Procurador da Fazendo Nacional e Procurador do BACEN, t\u00eam abrang\u00eancia nacional, havendo sede da AGU em todas as capitais e em algumas cidades do interior. <\/p>\n\n\n\n
Crescimento na carreira:<\/strong><\/h4>\n\n\n\nO ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o ocorre nas categorias iniciais, havendo promo\u00e7\u00e3o para as categorias intermedi\u00e1ria e especial (final). As promo\u00e7\u00f5es s\u00e3o processadas semestralmente, obedecidos, alternadamente, os crit\u00e9rios de antiguidade e merecimento.<\/p>\n\n\n\n
A lota\u00e7\u00e3o inicial dos membros da Advocacia Geral da Uni\u00e3o \u00e9 escolhida de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o no concurso. A remo\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio do crit\u00e9rio de antiguidade.<\/p>\n\n\n\n
Nas Procuradorias dos Estados e Munic\u00edpios n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o unificada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, de forma que a progress\u00e3o na carreira varia de \u00f3rg\u00e3o para \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Procuradorias Legislativas:<\/strong><\/h4>\n\n\n\nInteressante notar que \u00e9 poss\u00edvel a exist\u00eancia de procuradorias pr\u00f3prias no Poder Legislativo, desvinculada das carreiras de Advogado P\u00fablico da Uni\u00e3o, do Estado e do Munic\u00edpio. Os Procuradores de Assembleias Legislativas, por exemplo, s\u00e3o cargos vinculados \u00e0 pr\u00f3pria Assembleia Legislativa do Estado e que possuem uma atua\u00e7\u00e3o voltada para a assessoria jur\u00eddica do \u00f3rg\u00e3o legislativo, podendo tamb\u00e9m atuar em ju\u00edzo para a defesa de interesses institucionais.<\/p>\n\n\n\n
C) Requisitos<\/strong><\/h3>\n\n\n\nExistem alguns requisitos a serem cumpridos para que o bacharel em Direito possa realizar os exames para concorrer a um cargo na Advocacia Geral da Uni\u00e3o, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
- M\u00ednimo 2 anos de pr\u00e1tica forense at\u00e9 a data da inscri\u00e7\u00e3o definitiva no concurso (fase entre as provas objetiva e discursivas);<\/li>
- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);<\/li>
- Nacionalidade brasileira;<\/li>
- Gozo dos direitos pol\u00edticos;<\/li>
- Quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e militares;<\/li>
- Outros requisitos espec\u00edficos a serem discriminados na Lei e no edital. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
Nas procuradorias Estaduais e Municipais as regras variam a depender do Estado e do Munic\u00edpio, de forma que algumas exigem 2 ou 3 anos de atividade jur\u00eddica e algumas sequer preveem essa exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Atividade Jur\u00eddica:<\/strong><\/h4>\n\n\n\nSer\u00e1 considerada pr\u00e1tica forense:
1) Efetivo exerc\u00edcio da advocacia (postula\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, Consultoria, Assessoramento e Dire\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica) com inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
2) Exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica privativos de bacharel em Direito (efetivo, permanente ou de confian\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n
3) Exerc\u00edcio profissional de consultoria, assessoramento ou dire\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de n\u00edvel superior com atividades eminentemente jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
4) Igual per\u00edodo (2 anos) de Est\u00e1gio em Direito desempenhado de acordo com as regulamenta\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n\n\n\n
D) Provas <\/strong><\/h3>\n\n\n\nAs provas para cargos da Advocacia Geral da Uni\u00e3o s\u00e3o compostas por v\u00e1rias etapas, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
1\u00aa etapa: <\/strong>Prova objetiva composta por quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha ou certo\/errado (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n2\u00aa etapa: <\/strong>Inscri\u00e7\u00e3o definitiva e sindic\u00e2ncia da vida pregressa (eliminat\u00f3rias);<\/p>\n\n\n\n3\u00aa etapa: <\/strong>Provas escritas compostas por quest\u00f5es discursivas e uma prova pr\u00e1tica, na qual o candidato deve redigir um parecer (eliminat\u00f3rias e classificat\u00f3rias);<\/p>\n\n\n\n4\u00aa etapa: <\/strong>Prova oral composta por uma argui\u00e7\u00e3o oral referente a temas previstos no edital (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n5\u00aa etapa: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos (classificat\u00f3ria).<\/p>\n\n\n\nObs.:<\/strong> Considera-se t\u00edtulo, al\u00e9m de outros regularmente admitidos em direito, o exerc\u00edcio profissional de consultoria, assessoria e diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior, com atividades eminentemente jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\nDelegado de Pol\u00edcia<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA) Fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\nOs concursos para Delegado de Pol\u00edcia, que antes eram classificados como concursos da \u00e1rea policial, agora costumam ser considerados concursos das carreiras jur\u00eddicas, pelo alto n\u00edvel de cobran\u00e7a e complexidade das provas.<\/p>\n\n\n\n
O Delegado de Pol\u00edcia \u00e9 o chefe da pol\u00edcia judici\u00e1ria (Pol\u00edcia Federal ou Pol\u00edcia Civil) e tem como fun\u00e7\u00e3o primordial a presid\u00eancia do inqu\u00e9rito policial para a apura\u00e7\u00e3o da autoria, da materialidade e das circunst\u00e2ncias que envolvem a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n
O Delegado preside o inqu\u00e9rito, que \u00e9 um procedimento administrativo de investiga\u00e7\u00e3o, podendo requerer documentos e dilig\u00eancias, ouvir os envolvidos e as testemunhas, apreender objetos, entre outras dilig\u00eancias investigat\u00f3rias que possibilitem a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio conclusivo a ser encaminhado ao Juiz, possibilitando a promo\u00e7\u00e3o de uma futura a\u00e7\u00e3o penal pelos seus titulares.<\/p>\n\n\n\n
B) Organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (que atua junto ao poder Judici\u00e1rio) \u00e9 dividida entre Pol\u00edcia Federal, que atua na apura\u00e7\u00e3o de crimes federais e a Pol\u00edcia Civil, com bases estaduais, que atua na apura\u00e7\u00e3o dos demais crimes. Cada segmento da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria \u00e9 competente para atuar em rela\u00e7\u00e3o a crimes espec\u00edficos, bem como para a realiza\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios concursos.<\/p>\n\n\n\n
Essa diferencia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 observada nas provas de concurso, de forma que as mat\u00e9rias que aparecem nas provas t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com as compet\u00eancias que ser\u00e3o exercidas pelo Delegado. Sendo assim, \u00e9 preciso escolher qual dos segmentos mais se encaixa no seu perfil, para direcionar os estudos.<\/p>\n\n\n\n
Crescimento na carreira:<\/strong><\/h4>\n\n\n\nA atua\u00e7\u00e3o de um Delegado da Pol\u00edcia Civil, tirando situa\u00e7\u00f5es eventuais, circunscreve-se ao seu Estado de lota\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, o Delegado da Pol\u00edcia Federal, que pode atuar em diferentes localidades.<\/p>\n\n\n\n
O Delegado Federal rec\u00e9m empossado \u00e9 enviado para regi\u00f5es long\u00ednquas, como nas faixas de fronteira do pa\u00eds. Os Delegados de Pol\u00edcia Civil s\u00e3o distribu\u00eddos no territ\u00f3rio do Estado para o qual prestaram prova, lotando as cidades do interior, inicialmente. A escolha da lota\u00e7\u00e3o inicial, via de regra, \u00e9 feita de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o do candidato no curso de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, na Pol\u00edcia Federal existem tr\u00eas classes, iniciando o aprovado na classe 3 e, ap\u00f3s certo per\u00edodo de tempo, havendo avalia\u00e7\u00e3o de desempenho satisfat\u00f3ria e conclus\u00e3o do curso de aperfei\u00e7oamento, ocorre a progress\u00e3o na carreira. Os mesmos requisitos costumam ser observados pelas Pol\u00edcias Civis.<\/p>\n\n\n\n
C) Requisitos<\/strong><\/h3>\n\n\n\nExistem alguns requisitos a serem cumpridos para que o bacharel em Direito possa realizar os exames para concorrer a um cargo de Delegado da Pol\u00edcia Federal, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
- M\u00ednimo 3 anos de pr\u00e1tica jur\u00eddica ou policial a serem comprovadas no momento da posse (na matr\u00edcula do Curso de Forma\u00e7\u00e3o, no entanto, o candidato dever\u00e1 demonstrar que j\u00e1 completou o tempo m\u00ednimo ou que ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de faz\u00ea-lo at\u00e9 o per\u00edodo previsto para a nomea\u00e7\u00e3o ou posse);<\/li>
- Nacionalidade brasileira;<\/li>
- Gozo dos direitos pol\u00edticos;<\/li>
- Quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e militares;<\/li>
- Outros requisitos espec\u00edficos a serem discriminados na Lei e no edital. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
Os requisitos para as Pol\u00edcias Civis dos Estados, em geral, s\u00e3o bem parecidos. A principal diferen\u00e7a \u00e9 a quest\u00e3o da necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de atividade jur\u00eddica e\/ou atividade policial, havendo Estados que n\u00e3o preveem esse requisito e Estados que variam o tempo de exig\u00eancia entre 2 e 3 anos.<\/p>\n\n\n\n
Atividade Jur\u00eddica<\/strong>:<\/h4>\n\n\n\n- A atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;<\/li>
- O efetivo exerc\u00edcio de advocacia (inclusive volunt\u00e1ria), que dever\u00e1 ser comprovada mediante a participa\u00e7\u00e3o em 5 atos privativos de advogado em causas ou processos distintos;<\/li>
- O exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (inclui-se a\u00ed o magist\u00e9rio superior), que exija a utiliza\u00e7\u00e3o preponderante de conhecimento jur\u00eddico;<\/li>
- O exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais por 16 horas mensais durante 1 ano;<\/li>
- O exerc\u00edcio de media\u00e7\u00e3o ou arbitragem na composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios por 16 horas mensais durante 1 ano.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Obs.: <\/strong>somente as atividades realizadas ap\u00f3s a cola\u00e7\u00e3o de grau no curso de bacharelado em Direito ser\u00e3o aceitas para fins de contagem de tempo, portanto, as atividades de est\u00e1gio realizadas durante o curso de gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o aceitas.<\/p>\n\n\n\nAtividade Policial<\/strong>:<\/h4>\n\n\n\nA atividade policial consiste no efetivo exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico de natureza policial na Pol\u00edcia Federal, na Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, na Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal, nas Pol\u00edcias Civis ou nas Pol\u00edcias e Corpo de Bombeiros Militares, o tempo de atividade militar nas For\u00e7as Armadas e o tempo de atividade como agente socioeducativo.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente do que ocorre com a atividade jur\u00eddica, a contagem de tempo atividade policial n\u00e3o precisa ser feita a partir da cola\u00e7\u00e3o de grau em Direito.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, poder\u00e3o ser somados os per\u00edodos de atividade jur\u00eddica e de atividade policial para completar os 3 anos exigidos.<\/p>\n\n\n\n
D) Provas <\/strong><\/h3>\n\n\n\nAs provas para cargos de Delegado de Pol\u00edcia s\u00e3o compostas por v\u00e1rias etapas, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
1\u00aa etapa: <\/strong>Prova objetiva composta por quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha ou certo\/errado (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n2\u00aa etapa: <\/strong>Provas escritas compostas por quest\u00f5es discursivas e uma prova pr\u00e1tica, na qual o candidato deve redigir um parecer (eliminat\u00f3rias e classificat\u00f3rias);<\/p>\n\n\n\n3\u00aa etapa:<\/strong> Exame de aptid\u00e3o f\u00edsica (eliminat\u00f3rio);<\/p>\n\n\n\n4\u00aa etapa: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica (eliminat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n5\u00aa etapa:<\/strong> Prova oral composta por uma argui\u00e7\u00e3o oral referente a temas previstos no edital (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n5\u00aa etapa: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos (classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n6\u00aa etapa:<\/strong> Avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e Investiga\u00e7\u00e3o Social;<\/p>\n\n\n\n7\u00aa etapa:<\/strong> Curso de forma\u00e7\u00e3o profissional em Academia de Pol\u00edcia (eliminat\u00f3ria).<\/p>\n\n\n\nPor hoje \u00e9 s\u00f3!<\/strong><\/h2>\n\n\n\nNo pr\u00f3ximo artigo analisaremos de forma mais profunda como deve se dar a organiza\u00e7\u00e3o dos estudos e a prepara\u00e7\u00e3o para as provas de concursos das Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
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Um forte abra\u00e7o, <\/p>\n\n\n\n
Ana Luiza Tib\u00farcio. <\/p>\n\n\n\n
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Interessante notar que \u00e9 poss\u00edvel a exist\u00eancia de procuradorias pr\u00f3prias no Poder Legislativo, desvinculada das carreiras de Advogado P\u00fablico da Uni\u00e3o, do Estado e do Munic\u00edpio. Os Procuradores de Assembleias Legislativas, por exemplo, s\u00e3o cargos vinculados \u00e0 pr\u00f3pria Assembleia Legislativa do Estado e que possuem uma atua\u00e7\u00e3o voltada para a assessoria jur\u00eddica do \u00f3rg\u00e3o legislativo, podendo tamb\u00e9m atuar em ju\u00edzo para a defesa de interesses institucionais.<\/p>\n\n\n\n
C) Requisitos<\/strong><\/h3>\n\n\n\nExistem alguns requisitos a serem cumpridos para que o bacharel em Direito possa realizar os exames para concorrer a um cargo na Advocacia Geral da Uni\u00e3o, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
- M\u00ednimo 2 anos de pr\u00e1tica forense at\u00e9 a data da inscri\u00e7\u00e3o definitiva no concurso (fase entre as provas objetiva e discursivas);<\/li>
- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);<\/li>
- Nacionalidade brasileira;<\/li>
- Gozo dos direitos pol\u00edticos;<\/li>
- Quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e militares;<\/li>
- Outros requisitos espec\u00edficos a serem discriminados na Lei e no edital. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
Nas procuradorias Estaduais e Municipais as regras variam a depender do Estado e do Munic\u00edpio, de forma que algumas exigem 2 ou 3 anos de atividade jur\u00eddica e algumas sequer preveem essa exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Atividade Jur\u00eddica:<\/strong><\/h4>\n\n\n\nSer\u00e1 considerada pr\u00e1tica forense:
1) Efetivo exerc\u00edcio da advocacia (postula\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, Consultoria, Assessoramento e Dire\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica) com inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
2) Exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica privativos de bacharel em Direito (efetivo, permanente ou de confian\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n
3) Exerc\u00edcio profissional de consultoria, assessoramento ou dire\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de n\u00edvel superior com atividades eminentemente jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
4) Igual per\u00edodo (2 anos) de Est\u00e1gio em Direito desempenhado de acordo com as regulamenta\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n\n\n\n
D) Provas <\/strong><\/h3>\n\n\n\nAs provas para cargos da Advocacia Geral da Uni\u00e3o s\u00e3o compostas por v\u00e1rias etapas, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
1\u00aa etapa: <\/strong>Prova objetiva composta por quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha ou certo\/errado (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n2\u00aa etapa: <\/strong>Inscri\u00e7\u00e3o definitiva e sindic\u00e2ncia da vida pregressa (eliminat\u00f3rias);<\/p>\n\n\n\n3\u00aa etapa: <\/strong>Provas escritas compostas por quest\u00f5es discursivas e uma prova pr\u00e1tica, na qual o candidato deve redigir um parecer (eliminat\u00f3rias e classificat\u00f3rias);<\/p>\n\n\n\n4\u00aa etapa: <\/strong>Prova oral composta por uma argui\u00e7\u00e3o oral referente a temas previstos no edital (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n5\u00aa etapa: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos (classificat\u00f3ria).<\/p>\n\n\n\nObs.:<\/strong> Considera-se t\u00edtulo, al\u00e9m de outros regularmente admitidos em direito, o exerc\u00edcio profissional de consultoria, assessoria e diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior, com atividades eminentemente jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\nDelegado de Pol\u00edcia<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA) Fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\nOs concursos para Delegado de Pol\u00edcia, que antes eram classificados como concursos da \u00e1rea policial, agora costumam ser considerados concursos das carreiras jur\u00eddicas, pelo alto n\u00edvel de cobran\u00e7a e complexidade das provas.<\/p>\n\n\n\n
O Delegado de Pol\u00edcia \u00e9 o chefe da pol\u00edcia judici\u00e1ria (Pol\u00edcia Federal ou Pol\u00edcia Civil) e tem como fun\u00e7\u00e3o primordial a presid\u00eancia do inqu\u00e9rito policial para a apura\u00e7\u00e3o da autoria, da materialidade e das circunst\u00e2ncias que envolvem a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n
O Delegado preside o inqu\u00e9rito, que \u00e9 um procedimento administrativo de investiga\u00e7\u00e3o, podendo requerer documentos e dilig\u00eancias, ouvir os envolvidos e as testemunhas, apreender objetos, entre outras dilig\u00eancias investigat\u00f3rias que possibilitem a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio conclusivo a ser encaminhado ao Juiz, possibilitando a promo\u00e7\u00e3o de uma futura a\u00e7\u00e3o penal pelos seus titulares.<\/p>\n\n\n\n
B) Organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (que atua junto ao poder Judici\u00e1rio) \u00e9 dividida entre Pol\u00edcia Federal, que atua na apura\u00e7\u00e3o de crimes federais e a Pol\u00edcia Civil, com bases estaduais, que atua na apura\u00e7\u00e3o dos demais crimes. Cada segmento da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria \u00e9 competente para atuar em rela\u00e7\u00e3o a crimes espec\u00edficos, bem como para a realiza\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios concursos.<\/p>\n\n\n\n
Essa diferencia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 observada nas provas de concurso, de forma que as mat\u00e9rias que aparecem nas provas t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com as compet\u00eancias que ser\u00e3o exercidas pelo Delegado. Sendo assim, \u00e9 preciso escolher qual dos segmentos mais se encaixa no seu perfil, para direcionar os estudos.<\/p>\n\n\n\n
Crescimento na carreira:<\/strong><\/h4>\n\n\n\nA atua\u00e7\u00e3o de um Delegado da Pol\u00edcia Civil, tirando situa\u00e7\u00f5es eventuais, circunscreve-se ao seu Estado de lota\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, o Delegado da Pol\u00edcia Federal, que pode atuar em diferentes localidades.<\/p>\n\n\n\n
O Delegado Federal rec\u00e9m empossado \u00e9 enviado para regi\u00f5es long\u00ednquas, como nas faixas de fronteira do pa\u00eds. Os Delegados de Pol\u00edcia Civil s\u00e3o distribu\u00eddos no territ\u00f3rio do Estado para o qual prestaram prova, lotando as cidades do interior, inicialmente. A escolha da lota\u00e7\u00e3o inicial, via de regra, \u00e9 feita de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o do candidato no curso de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, na Pol\u00edcia Federal existem tr\u00eas classes, iniciando o aprovado na classe 3 e, ap\u00f3s certo per\u00edodo de tempo, havendo avalia\u00e7\u00e3o de desempenho satisfat\u00f3ria e conclus\u00e3o do curso de aperfei\u00e7oamento, ocorre a progress\u00e3o na carreira. Os mesmos requisitos costumam ser observados pelas Pol\u00edcias Civis.<\/p>\n\n\n\n
C) Requisitos<\/strong><\/h3>\n\n\n\nExistem alguns requisitos a serem cumpridos para que o bacharel em Direito possa realizar os exames para concorrer a um cargo de Delegado da Pol\u00edcia Federal, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
- M\u00ednimo 3 anos de pr\u00e1tica jur\u00eddica ou policial a serem comprovadas no momento da posse (na matr\u00edcula do Curso de Forma\u00e7\u00e3o, no entanto, o candidato dever\u00e1 demonstrar que j\u00e1 completou o tempo m\u00ednimo ou que ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de faz\u00ea-lo at\u00e9 o per\u00edodo previsto para a nomea\u00e7\u00e3o ou posse);<\/li>
- Nacionalidade brasileira;<\/li>
- Gozo dos direitos pol\u00edticos;<\/li>
- Quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e militares;<\/li>
- Outros requisitos espec\u00edficos a serem discriminados na Lei e no edital. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
Os requisitos para as Pol\u00edcias Civis dos Estados, em geral, s\u00e3o bem parecidos. A principal diferen\u00e7a \u00e9 a quest\u00e3o da necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de atividade jur\u00eddica e\/ou atividade policial, havendo Estados que n\u00e3o preveem esse requisito e Estados que variam o tempo de exig\u00eancia entre 2 e 3 anos.<\/p>\n\n\n\n
Atividade Jur\u00eddica<\/strong>:<\/h4>\n\n\n\n- A atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;<\/li>
- O efetivo exerc\u00edcio de advocacia (inclusive volunt\u00e1ria), que dever\u00e1 ser comprovada mediante a participa\u00e7\u00e3o em 5 atos privativos de advogado em causas ou processos distintos;<\/li>
- O exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (inclui-se a\u00ed o magist\u00e9rio superior), que exija a utiliza\u00e7\u00e3o preponderante de conhecimento jur\u00eddico;<\/li>
- O exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais por 16 horas mensais durante 1 ano;<\/li>
- O exerc\u00edcio de media\u00e7\u00e3o ou arbitragem na composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios por 16 horas mensais durante 1 ano.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Obs.: <\/strong>somente as atividades realizadas ap\u00f3s a cola\u00e7\u00e3o de grau no curso de bacharelado em Direito ser\u00e3o aceitas para fins de contagem de tempo, portanto, as atividades de est\u00e1gio realizadas durante o curso de gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o aceitas.<\/p>\n\n\n\nAtividade Policial<\/strong>:<\/h4>\n\n\n\nA atividade policial consiste no efetivo exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico de natureza policial na Pol\u00edcia Federal, na Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, na Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal, nas Pol\u00edcias Civis ou nas Pol\u00edcias e Corpo de Bombeiros Militares, o tempo de atividade militar nas For\u00e7as Armadas e o tempo de atividade como agente socioeducativo.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente do que ocorre com a atividade jur\u00eddica, a contagem de tempo atividade policial n\u00e3o precisa ser feita a partir da cola\u00e7\u00e3o de grau em Direito.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, poder\u00e3o ser somados os per\u00edodos de atividade jur\u00eddica e de atividade policial para completar os 3 anos exigidos.<\/p>\n\n\n\n
D) Provas <\/strong><\/h3>\n\n\n\nAs provas para cargos de Delegado de Pol\u00edcia s\u00e3o compostas por v\u00e1rias etapas, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
1\u00aa etapa: <\/strong>Prova objetiva composta por quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha ou certo\/errado (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n2\u00aa etapa: <\/strong>Provas escritas compostas por quest\u00f5es discursivas e uma prova pr\u00e1tica, na qual o candidato deve redigir um parecer (eliminat\u00f3rias e classificat\u00f3rias);<\/p>\n\n\n\n3\u00aa etapa:<\/strong> Exame de aptid\u00e3o f\u00edsica (eliminat\u00f3rio);<\/p>\n\n\n\n4\u00aa etapa: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica (eliminat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n5\u00aa etapa:<\/strong> Prova oral composta por uma argui\u00e7\u00e3o oral referente a temas previstos no edital (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n5\u00aa etapa: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos (classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n6\u00aa etapa:<\/strong> Avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e Investiga\u00e7\u00e3o Social;<\/p>\n\n\n\n7\u00aa etapa:<\/strong> Curso de forma\u00e7\u00e3o profissional em Academia de Pol\u00edcia (eliminat\u00f3ria).<\/p>\n\n\n\nPor hoje \u00e9 s\u00f3!<\/strong><\/h2>\n\n\n\nNo pr\u00f3ximo artigo analisaremos de forma mais profunda como deve se dar a organiza\u00e7\u00e3o dos estudos e a prepara\u00e7\u00e3o para as provas de concursos das Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
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Ana Luiza Tib\u00farcio. <\/p>\n\n\n\n
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Nas procuradorias Estaduais e Municipais as regras variam a depender do Estado e do Munic\u00edpio, de forma que algumas exigem 2 ou 3 anos de atividade jur\u00eddica e algumas sequer preveem essa exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Atividade Jur\u00eddica:<\/strong><\/h4>\n\n\n\nSer\u00e1 considerada pr\u00e1tica forense:
1) Efetivo exerc\u00edcio da advocacia (postula\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, Consultoria, Assessoramento e Dire\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica) com inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
2) Exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica privativos de bacharel em Direito (efetivo, permanente ou de confian\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n
3) Exerc\u00edcio profissional de consultoria, assessoramento ou dire\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de n\u00edvel superior com atividades eminentemente jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
4) Igual per\u00edodo (2 anos) de Est\u00e1gio em Direito desempenhado de acordo com as regulamenta\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n\n\n\n
D) Provas <\/strong><\/h3>\n\n\n\nAs provas para cargos da Advocacia Geral da Uni\u00e3o s\u00e3o compostas por v\u00e1rias etapas, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
1\u00aa etapa: <\/strong>Prova objetiva composta por quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha ou certo\/errado (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n2\u00aa etapa: <\/strong>Inscri\u00e7\u00e3o definitiva e sindic\u00e2ncia da vida pregressa (eliminat\u00f3rias);<\/p>\n\n\n\n3\u00aa etapa: <\/strong>Provas escritas compostas por quest\u00f5es discursivas e uma prova pr\u00e1tica, na qual o candidato deve redigir um parecer (eliminat\u00f3rias e classificat\u00f3rias);<\/p>\n\n\n\n4\u00aa etapa: <\/strong>Prova oral composta por uma argui\u00e7\u00e3o oral referente a temas previstos no edital (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n5\u00aa etapa: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos (classificat\u00f3ria).<\/p>\n\n\n\nObs.:<\/strong> Considera-se t\u00edtulo, al\u00e9m de outros regularmente admitidos em direito, o exerc\u00edcio profissional de consultoria, assessoria e diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior, com atividades eminentemente jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\nDelegado de Pol\u00edcia<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA) Fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\nOs concursos para Delegado de Pol\u00edcia, que antes eram classificados como concursos da \u00e1rea policial, agora costumam ser considerados concursos das carreiras jur\u00eddicas, pelo alto n\u00edvel de cobran\u00e7a e complexidade das provas.<\/p>\n\n\n\n
O Delegado de Pol\u00edcia \u00e9 o chefe da pol\u00edcia judici\u00e1ria (Pol\u00edcia Federal ou Pol\u00edcia Civil) e tem como fun\u00e7\u00e3o primordial a presid\u00eancia do inqu\u00e9rito policial para a apura\u00e7\u00e3o da autoria, da materialidade e das circunst\u00e2ncias que envolvem a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n
O Delegado preside o inqu\u00e9rito, que \u00e9 um procedimento administrativo de investiga\u00e7\u00e3o, podendo requerer documentos e dilig\u00eancias, ouvir os envolvidos e as testemunhas, apreender objetos, entre outras dilig\u00eancias investigat\u00f3rias que possibilitem a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio conclusivo a ser encaminhado ao Juiz, possibilitando a promo\u00e7\u00e3o de uma futura a\u00e7\u00e3o penal pelos seus titulares.<\/p>\n\n\n\n
B) Organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (que atua junto ao poder Judici\u00e1rio) \u00e9 dividida entre Pol\u00edcia Federal, que atua na apura\u00e7\u00e3o de crimes federais e a Pol\u00edcia Civil, com bases estaduais, que atua na apura\u00e7\u00e3o dos demais crimes. Cada segmento da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria \u00e9 competente para atuar em rela\u00e7\u00e3o a crimes espec\u00edficos, bem como para a realiza\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios concursos.<\/p>\n\n\n\n
Essa diferencia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 observada nas provas de concurso, de forma que as mat\u00e9rias que aparecem nas provas t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com as compet\u00eancias que ser\u00e3o exercidas pelo Delegado. Sendo assim, \u00e9 preciso escolher qual dos segmentos mais se encaixa no seu perfil, para direcionar os estudos.<\/p>\n\n\n\n
Crescimento na carreira:<\/strong><\/h4>\n\n\n\nA atua\u00e7\u00e3o de um Delegado da Pol\u00edcia Civil, tirando situa\u00e7\u00f5es eventuais, circunscreve-se ao seu Estado de lota\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, o Delegado da Pol\u00edcia Federal, que pode atuar em diferentes localidades.<\/p>\n\n\n\n
O Delegado Federal rec\u00e9m empossado \u00e9 enviado para regi\u00f5es long\u00ednquas, como nas faixas de fronteira do pa\u00eds. Os Delegados de Pol\u00edcia Civil s\u00e3o distribu\u00eddos no territ\u00f3rio do Estado para o qual prestaram prova, lotando as cidades do interior, inicialmente. A escolha da lota\u00e7\u00e3o inicial, via de regra, \u00e9 feita de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o do candidato no curso de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, na Pol\u00edcia Federal existem tr\u00eas classes, iniciando o aprovado na classe 3 e, ap\u00f3s certo per\u00edodo de tempo, havendo avalia\u00e7\u00e3o de desempenho satisfat\u00f3ria e conclus\u00e3o do curso de aperfei\u00e7oamento, ocorre a progress\u00e3o na carreira. Os mesmos requisitos costumam ser observados pelas Pol\u00edcias Civis.<\/p>\n\n\n\n
C) Requisitos<\/strong><\/h3>\n\n\n\nExistem alguns requisitos a serem cumpridos para que o bacharel em Direito possa realizar os exames para concorrer a um cargo de Delegado da Pol\u00edcia Federal, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
- M\u00ednimo 3 anos de pr\u00e1tica jur\u00eddica ou policial a serem comprovadas no momento da posse (na matr\u00edcula do Curso de Forma\u00e7\u00e3o, no entanto, o candidato dever\u00e1 demonstrar que j\u00e1 completou o tempo m\u00ednimo ou que ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de faz\u00ea-lo at\u00e9 o per\u00edodo previsto para a nomea\u00e7\u00e3o ou posse);<\/li>
- Nacionalidade brasileira;<\/li>
- Gozo dos direitos pol\u00edticos;<\/li>
- Quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e militares;<\/li>
- Outros requisitos espec\u00edficos a serem discriminados na Lei e no edital. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
Os requisitos para as Pol\u00edcias Civis dos Estados, em geral, s\u00e3o bem parecidos. A principal diferen\u00e7a \u00e9 a quest\u00e3o da necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de atividade jur\u00eddica e\/ou atividade policial, havendo Estados que n\u00e3o preveem esse requisito e Estados que variam o tempo de exig\u00eancia entre 2 e 3 anos.<\/p>\n\n\n\n
Atividade Jur\u00eddica<\/strong>:<\/h4>\n\n\n\n- A atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;<\/li>
- O efetivo exerc\u00edcio de advocacia (inclusive volunt\u00e1ria), que dever\u00e1 ser comprovada mediante a participa\u00e7\u00e3o em 5 atos privativos de advogado em causas ou processos distintos;<\/li>
- O exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (inclui-se a\u00ed o magist\u00e9rio superior), que exija a utiliza\u00e7\u00e3o preponderante de conhecimento jur\u00eddico;<\/li>
- O exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais por 16 horas mensais durante 1 ano;<\/li>
- O exerc\u00edcio de media\u00e7\u00e3o ou arbitragem na composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios por 16 horas mensais durante 1 ano.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Obs.: <\/strong>somente as atividades realizadas ap\u00f3s a cola\u00e7\u00e3o de grau no curso de bacharelado em Direito ser\u00e3o aceitas para fins de contagem de tempo, portanto, as atividades de est\u00e1gio realizadas durante o curso de gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o aceitas.<\/p>\n\n\n\nAtividade Policial<\/strong>:<\/h4>\n\n\n\nA atividade policial consiste no efetivo exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico de natureza policial na Pol\u00edcia Federal, na Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, na Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal, nas Pol\u00edcias Civis ou nas Pol\u00edcias e Corpo de Bombeiros Militares, o tempo de atividade militar nas For\u00e7as Armadas e o tempo de atividade como agente socioeducativo.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente do que ocorre com a atividade jur\u00eddica, a contagem de tempo atividade policial n\u00e3o precisa ser feita a partir da cola\u00e7\u00e3o de grau em Direito.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, poder\u00e3o ser somados os per\u00edodos de atividade jur\u00eddica e de atividade policial para completar os 3 anos exigidos.<\/p>\n\n\n\n
D) Provas <\/strong><\/h3>\n\n\n\nAs provas para cargos de Delegado de Pol\u00edcia s\u00e3o compostas por v\u00e1rias etapas, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
1\u00aa etapa: <\/strong>Prova objetiva composta por quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha ou certo\/errado (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n2\u00aa etapa: <\/strong>Provas escritas compostas por quest\u00f5es discursivas e uma prova pr\u00e1tica, na qual o candidato deve redigir um parecer (eliminat\u00f3rias e classificat\u00f3rias);<\/p>\n\n\n\n3\u00aa etapa:<\/strong> Exame de aptid\u00e3o f\u00edsica (eliminat\u00f3rio);<\/p>\n\n\n\n4\u00aa etapa: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica (eliminat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n5\u00aa etapa:<\/strong> Prova oral composta por uma argui\u00e7\u00e3o oral referente a temas previstos no edital (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n5\u00aa etapa: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos (classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n6\u00aa etapa:<\/strong> Avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e Investiga\u00e7\u00e3o Social;<\/p>\n\n\n\n7\u00aa etapa:<\/strong> Curso de forma\u00e7\u00e3o profissional em Academia de Pol\u00edcia (eliminat\u00f3ria).<\/p>\n\n\n\nPor hoje \u00e9 s\u00f3!<\/strong><\/h2>\n\n\n\nNo pr\u00f3ximo artigo analisaremos de forma mais profunda como deve se dar a organiza\u00e7\u00e3o dos estudos e a prepara\u00e7\u00e3o para as provas de concursos das Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
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1) Efetivo exerc\u00edcio da advocacia (postula\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, Consultoria, Assessoramento e Dire\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica) com inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
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1\u00aa etapa: <\/strong>Prova objetiva composta por quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha ou certo\/errado (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n 2\u00aa etapa: <\/strong>Inscri\u00e7\u00e3o definitiva e sindic\u00e2ncia da vida pregressa (eliminat\u00f3rias);<\/p>\n\n\n\n 3\u00aa etapa: <\/strong>Provas escritas compostas por quest\u00f5es discursivas e uma prova pr\u00e1tica, na qual o candidato deve redigir um parecer (eliminat\u00f3rias e classificat\u00f3rias);<\/p>\n\n\n\n 4\u00aa etapa: <\/strong>Prova oral composta por uma argui\u00e7\u00e3o oral referente a temas previstos no edital (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n 5\u00aa etapa: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos (classificat\u00f3ria).<\/p>\n\n\n\n Obs.:<\/strong> Considera-se t\u00edtulo, al\u00e9m de outros regularmente admitidos em direito, o exerc\u00edcio profissional de consultoria, assessoria e diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior, com atividades eminentemente jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Os concursos para Delegado de Pol\u00edcia, que antes eram classificados como concursos da \u00e1rea policial, agora costumam ser considerados concursos das carreiras jur\u00eddicas, pelo alto n\u00edvel de cobran\u00e7a e complexidade das provas.<\/p>\n\n\n\n O Delegado de Pol\u00edcia \u00e9 o chefe da pol\u00edcia judici\u00e1ria (Pol\u00edcia Federal ou Pol\u00edcia Civil) e tem como fun\u00e7\u00e3o primordial a presid\u00eancia do inqu\u00e9rito policial para a apura\u00e7\u00e3o da autoria, da materialidade e das circunst\u00e2ncias que envolvem a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n O Delegado preside o inqu\u00e9rito, que \u00e9 um procedimento administrativo de investiga\u00e7\u00e3o, podendo requerer documentos e dilig\u00eancias, ouvir os envolvidos e as testemunhas, apreender objetos, entre outras dilig\u00eancias investigat\u00f3rias que possibilitem a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio conclusivo a ser encaminhado ao Juiz, possibilitando a promo\u00e7\u00e3o de uma futura a\u00e7\u00e3o penal pelos seus titulares.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (que atua junto ao poder Judici\u00e1rio) \u00e9 dividida entre Pol\u00edcia Federal, que atua na apura\u00e7\u00e3o de crimes federais e a Pol\u00edcia Civil, com bases estaduais, que atua na apura\u00e7\u00e3o dos demais crimes. Cada segmento da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria \u00e9 competente para atuar em rela\u00e7\u00e3o a crimes espec\u00edficos, bem como para a realiza\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios concursos.<\/p>\n\n\n\n Essa diferencia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 observada nas provas de concurso, de forma que as mat\u00e9rias que aparecem nas provas t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com as compet\u00eancias que ser\u00e3o exercidas pelo Delegado. Sendo assim, \u00e9 preciso escolher qual dos segmentos mais se encaixa no seu perfil, para direcionar os estudos.<\/p>\n\n\n\n A atua\u00e7\u00e3o de um Delegado da Pol\u00edcia Civil, tirando situa\u00e7\u00f5es eventuais, circunscreve-se ao seu Estado de lota\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, o Delegado da Pol\u00edcia Federal, que pode atuar em diferentes localidades.<\/p>\n\n\n\n O Delegado Federal rec\u00e9m empossado \u00e9 enviado para regi\u00f5es long\u00ednquas, como nas faixas de fronteira do pa\u00eds. Os Delegados de Pol\u00edcia Civil s\u00e3o distribu\u00eddos no territ\u00f3rio do Estado para o qual prestaram prova, lotando as cidades do interior, inicialmente. A escolha da lota\u00e7\u00e3o inicial, via de regra, \u00e9 feita de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o do candidato no curso de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, na Pol\u00edcia Federal existem tr\u00eas classes, iniciando o aprovado na classe 3 e, ap\u00f3s certo per\u00edodo de tempo, havendo avalia\u00e7\u00e3o de desempenho satisfat\u00f3ria e conclus\u00e3o do curso de aperfei\u00e7oamento, ocorre a progress\u00e3o na carreira. Os mesmos requisitos costumam ser observados pelas Pol\u00edcias Civis.<\/p>\n\n\n\n Existem alguns requisitos a serem cumpridos para que o bacharel em Direito possa realizar os exames para concorrer a um cargo de Delegado da Pol\u00edcia Federal, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n Os requisitos para as Pol\u00edcias Civis dos Estados, em geral, s\u00e3o bem parecidos. A principal diferen\u00e7a \u00e9 a quest\u00e3o da necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de atividade jur\u00eddica e\/ou atividade policial, havendo Estados que n\u00e3o preveem esse requisito e Estados que variam o tempo de exig\u00eancia entre 2 e 3 anos.<\/p>\n\n\n\n Obs.: <\/strong>somente as atividades realizadas ap\u00f3s a cola\u00e7\u00e3o de grau no curso de bacharelado em Direito ser\u00e3o aceitas para fins de contagem de tempo, portanto, as atividades de est\u00e1gio realizadas durante o curso de gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o aceitas.<\/p>\n\n\n\n A atividade policial consiste no efetivo exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico de natureza policial na Pol\u00edcia Federal, na Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, na Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal, nas Pol\u00edcias Civis ou nas Pol\u00edcias e Corpo de Bombeiros Militares, o tempo de atividade militar nas For\u00e7as Armadas e o tempo de atividade como agente socioeducativo.<\/p>\n\n\n\n Diferentemente do que ocorre com a atividade jur\u00eddica, a contagem de tempo atividade policial n\u00e3o precisa ser feita a partir da cola\u00e7\u00e3o de grau em Direito.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, poder\u00e3o ser somados os per\u00edodos de atividade jur\u00eddica e de atividade policial para completar os 3 anos exigidos.<\/p>\n\n\n\n As provas para cargos de Delegado de Pol\u00edcia s\u00e3o compostas por v\u00e1rias etapas, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n 1\u00aa etapa: <\/strong>Prova objetiva composta por quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha ou certo\/errado (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n 2\u00aa etapa: <\/strong>Provas escritas compostas por quest\u00f5es discursivas e uma prova pr\u00e1tica, na qual o candidato deve redigir um parecer (eliminat\u00f3rias e classificat\u00f3rias);<\/p>\n\n\n\n 3\u00aa etapa:<\/strong> Exame de aptid\u00e3o f\u00edsica (eliminat\u00f3rio);<\/p>\n\n\n\n 4\u00aa etapa: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica (eliminat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n 5\u00aa etapa:<\/strong> Prova oral composta por uma argui\u00e7\u00e3o oral referente a temas previstos no edital (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n 5\u00aa etapa: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos (classificat\u00f3ria);<\/p>\n\n\n\n 6\u00aa etapa:<\/strong> Avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e Investiga\u00e7\u00e3o Social;<\/p>\n\n\n\n 7\u00aa etapa:<\/strong> Curso de forma\u00e7\u00e3o profissional em Academia de Pol\u00edcia (eliminat\u00f3ria).<\/p>\n\n\n\n No pr\u00f3ximo artigo analisaremos de forma mais profunda como deve se dar a organiza\u00e7\u00e3o dos estudos e a prepara\u00e7\u00e3o para as provas de concursos das Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Esse conte\u00fado foi \u00fatil para voc\u00ea? <\/p>\n\n\n\n Compartilhe! <\/p>\n\n\n\n Um forte abra\u00e7o, <\/p>\n\n\n\n Ana Luiza Tib\u00farcio. <\/p>\n\n\n\n Cursos online complet\u00edssimos em PDFs e videoaulas, com conte\u00fado te\u00f3rico did\u00e1tico, legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia analisados, resolu\u00e7\u00e3o de in\u00fameras quest\u00f5es e resumos ao final de cada aula<\/em>, contemplando todos os concursos das Carreiras Jur\u00eddicas em uma assinatura. <\/em><\/p>\n\n\n\n ASSINE AGORA<\/strong> \u2013 Assinatura Jur\u00eddic<\/a>a<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n SISTEMA DE QUEST\u00d5ES \u2013 <\/strong>Experimente Gr\u00e1tis por 7 dias<\/a> <\/p>\n\n\n\nDelegado de Pol\u00edcia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A) Fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
B) Organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Crescimento na carreira:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
C) Requisitos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Atividade Jur\u00eddica<\/strong>:<\/h4>\n\n\n\n
Atividade Policial<\/strong>:<\/h4>\n\n\n\n
D) Provas <\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Por hoje \u00e9 s\u00f3!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Estude com a maior assinatura jur\u00eddica<\/em><\/strong><\/h2>\n\n\n\n