Tenha em mente que, nesse assunto, entender a mat\u00e9ria, e n\u00e3o apenas decor\u00e1-la, \u00e9 essencial<\/strong>. Os examinadores gostam de apresentar um artigo<\/strong> da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88) e questionar sobre a efic\u00e1cia<\/strong> da norma apresentada.<\/p>\n\n\n\n Um concurseiro iniciante pode se preocupar, achando que isso implica decorar a efic\u00e1cia de todos os artigos da CF. Calma! Na verdade, se voc\u00ea realmente entender cada elemento da classifica\u00e7\u00e3o que veremos, conseguir\u00e1 deduzir com tranquilidade qual ser\u00e1 a efic\u00e1cia da norma<\/strong> na hora da prova.<\/p>\n\n\n\n Ainda, ressalto que entender esse tema nos d\u00e1 uma boa base para entender muitos outros assuntos em Direito Constitucional.<\/p>\n\n\n\n Preparado(a)?<\/p>\n\n\n\n O jurista Jos\u00e9 Afonso da Silva divide as normas constitucionais, quanto \u00e0 efic\u00e1cia e aplicabilidade em: normas de efic\u00e1cia plena, normas de efic\u00e1cia contida e normas de efic\u00e1cia limitada. Essa \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o mais exigida em provas<\/strong> de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Analisaremos a seguir as caracter\u00edsticas de cada um desses tipos de normas.<\/p>\n\n\n\n As normas de efic\u00e1cia plena<\/strong> s\u00e3o aquelas que, apenas com o texto constitucional, s\u00e3o capazes de produzir todos os seus efeitos, de forma imediata e integral<\/strong>. Assim, normas desse tipo n\u00e3o dependem de outras normas<\/strong> para produzir todos os seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n A aplicabilidade <\/strong>das normas de efic\u00e1cia plena \u00e9 dita:<\/p>\n\n\n\n Relacionado \u00e0 aplicabilidade integral, tamb\u00e9m se diz que as normas de efic\u00e1cia plena s\u00e3o n\u00e3o restring\u00edveis<\/span><\/strong>. Ademais, relacionado \u00e0 aplicabilidade direta e integral, dizemos que essas normas s\u00e3o autoaplic\u00e1veis<\/span><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Exemplo <\/strong>de norma constitucional de efic\u00e1cia plena \u00e9: Art. 19. \u00c9 vedado<\/strong> \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios: III – criar distin\u00e7\u00f5es entre brasileiros<\/strong> ou prefer\u00eancias entre si.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Repare que, nesse artigo, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o a outras leis que possam vir a alterar o alcance desses dois artigos.<\/p>\n\n\n\n Alerta<\/span><\/strong>: apesar de as normas de que estamos tratando n\u00e3o precisarem<\/strong> de normas para que possam produzir todos os seus efeitos, \u00e9 poss\u00edvel<\/strong> que haja alguma norma regulamentadora<\/strong> sobre o assunto. Por\u00e9m, isso n\u00e3o muda o fato de as normas de efic\u00e1cia plena poderem produzir seus efeitos imediatamente, de forma integral e direta!<\/p>\n\n\n\n As normas de efic\u00e1cia contida<\/strong> (ou prospectiva<\/strong>) s\u00e3o capazes de produzir todos os seus efeitos<\/strong> desde sua entrada em vigor, mas que podem ser restringidas<\/strong> no futuro. Por isso, sua aplicabilidade tem as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma que as normas de efic\u00e1cia plena, s\u00e3o autoaplic\u00e1veis<\/strong> <\/span>(tendo em vista as caracter\u00edsticas de aplicabilidade direta e imediata). Por\u00e9m, diferentemente, s\u00e3o restring\u00edveis<\/span><\/strong>, o que justifica seu efeito possivelmente n\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n Exemplo<\/strong> de norma constitucional de efic\u00e1cia contida \u00e9: Art. 170, par\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 assegurado a todos o livre exerc\u00edcio de qualquer atividade econ\u00f4mica, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, salvo nos casos previstos em lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Note que voc\u00ea consegue perceber, pelo texto do artigo, que se trata de norma de efic\u00e1cia contida, pois se assegura o livre exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica at\u00e9 que a lei diga o contr\u00e1rio.<\/strong> Percebe a possibilidade de restri\u00e7\u00e3o futura? <\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 exatamente a caracter\u00edstica de \u201cpossivelmente n\u00e3o integral<\/strong>\u201d de que est\u00e1vamos falando. Se a lei criar restri\u00e7\u00f5es (\u00e9 uma possibilidade, n\u00e3o uma certeza<\/strong>), a aplicabilidade desta norma ser\u00e1 n\u00e3o integral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Alerta<\/span><\/strong>: apesar de usualmente considerarmos que seriam leis que restringiriam as normas de efic\u00e1cia contida, isso n\u00e3o \u00e9 necessariamente verdade. \u00c9 poss\u00edvel que a efic\u00e1cia de uma norma venha a ser restringida at\u00e9 por um conceito jur\u00eddico indeterminado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, o artigo 5\u00ba, XXV, diz: \u201cno caso de iminente perigo p\u00fablico, a autoridade competente poder\u00e1 usar de propriedade particular, assegurada ao propriet\u00e1rio indeniza\u00e7\u00e3o ulterior, se houver dano\u201d.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, o iminente perigo p\u00fablico pode limitar o direito de propriedade<\/strong>. Esse conceito \u00e9 indeterminado, n\u00e3o estando definido em uma lei<\/strong>. Assim, a avalia\u00e7\u00e3o do caso concreto permitir\u00e1 dizer o que \u00e9 \u201ciminente perigo p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n Por fim, temos as normas de efic\u00e1cia limitada, que n\u00e3o est\u00e3o aptas a produzir todos os seus efeitos sozinhas, dependendo de complementa\u00e7\u00e3o por outro ato normativo. Por isso, sua aplicabilidade pode ser definida como:<\/p>\n\n\n\n Por essas caracter\u00edsticas, diz-se que as normas de efic\u00e1cia limitada s\u00e3o n\u00e3o autoaplic\u00e1veis<\/span><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Exemplo <\/strong>de norma constitucional de efic\u00e1cia limitada \u00e9: Art. 5\u00ba, XXXII \u2013 o Estado promover\u00e1, na forma da lei<\/strong>, a defesa do consumidor;<\/p>\n\n\n\n Nesse exemplo, perceba que, at\u00e9 que o Poder Legislativo edite a lei, a defesa do consumidor n\u00e3o estar\u00e1 concretizada. Viu como a norma tem efic\u00e1cia indireta (depende da lei mencionada), mediata (sua efic\u00e1cia completa n\u00e3o \u00e9 imediata) e reduzida?<\/p>\n\n\n\n Repare que as normas de efic\u00e1cia limitada s\u00e3o diferentes das normas de efic\u00e1cia contida<\/strong>: estas <\/strong>est\u00e3o aptas a produzir seus efeitos de forma imediata, mas poder\u00e3o ser limitadas no futuro; aquelas <\/strong>dependem necessariamente da complementa\u00e7\u00e3o normativa para que seus efeitos se tornem plenos!<\/p>\n\n\n\n Alerta<\/span>: <\/strong>apesar de os efeitos de as normas de efic\u00e1cia limitada terem efeitos reduzidos inicialmente, ainda assim podemos mencionar dois efeitos iniciais:<\/p>\n\n\n\n Assim, dizemos que as normas de efic\u00e1cia limitada possuem efic\u00e1cia m\u00ednima<\/span><\/strong> ao entrar em vigor. Estaria errada uma quest\u00e3o de prova que afirmasse que elas n\u00e3o t\u00eam nenhum efeito!<\/p>\n\n\n\n Uma classifica\u00e7\u00e3o menos recorrente em concursos p\u00fablicos, mas que pode aparecer em sua prova \u00e9 a da jurista Maria Helena Diniz, que divide as normas em quatro grupos, conforme a imagem abaixo.<\/p>\n\n\n\n Come\u00e7aremos pelas mais f\u00e1ceis, pois h\u00e1 grande equival\u00eancia entre essa classifica\u00e7\u00e3o e a que vimos anteriormente.<\/p>\n\n\n\n Falta falar, ent\u00e3o, da \u00fanica diferen\u00e7a: as normas de efic\u00e1cia absoluta<\/span><\/strong>. S\u00e3o aquelas que n\u00e3o poderiam ser eliminadas da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, nem por emenda constitucional, ou seja, s\u00e3o as famosas cl\u00e1usulas p\u00e9treas<\/span><\/strong>! Lembra delas?<\/p>\n\n\n\n Art. 60, \u00a7 4\u00ba N\u00e3o ser\u00e1 objeto de delibera\u00e7\u00e3o a proposta de emenda tendente a abolir<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n I – a forma federativa de Estado;<\/p>\n\n\n\n II – o voto direto, secreto, universal e peri\u00f3dico;<\/p>\n\n\n\n III – a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes;<\/p>\n\n\n\n IV – os direitos e garantias individuais.<\/p>\n\n\n\n Apenas para facilitar seu entendimento, o esquema a seguir une as duas classifica\u00e7\u00f5es, apresentadas:<\/p>\n\n\n\n Analisamos neste artigo a efic\u00e1cia das normas constitucionais, sob a \u00f3tica das classifica\u00e7\u00f5es de Jos\u00e9 Afonso da Silva (muito recorrente em provas) e de Maria Helena Diniz.<\/p>\n\n\n\n Esse foi apenas um resumo sobre o assunto. N\u00e3o esque\u00e7a de estudar por nossos materiais completos<\/strong> e de resolver muitas quest\u00f5es<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n Lembre-se da import\u00e2ncia de entender a l\u00f3gica<\/strong> de cada item da classifica\u00e7\u00e3o, para que voc\u00ea possa identificar facilmente na prova<\/strong> de que tipo \u00e9 uma norma apresentada pelo examinador, sem precisar decorar exemplos.<\/p>\n\n\n\n Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n Nazli Setton<\/p>\n\n\n\n Link<\/strong>: Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n <\/p>\n <\/div>\n Classifica\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Afonso da Silva<\/h2>\n\n\n\n
![\"classificacao-jose-afonso-eficacia-normas-constitucionais\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/05\/24184603\/jose-afonso.png\")
Normas de efic\u00e1cia plena<\/h2>\n\n\n\n
Normas de efic\u00e1cia contida<\/h3>\n\n\n\n
Normas de efic\u00e1cia limitada<\/h3>\n\n\n\n
Classifica\u00e7\u00e3o de Maria Helena Diniz<\/h2>\n\n\n\n
![\"classificacao-maria-heleza-eficacia-normas-constitucionais\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/05\/24185357\/maria-helena.png\")
Unindo as classifica\u00e7\u00f5es sobre efic\u00e1cia das normas constitucionais<\/h2>\n\n\n\n
![\"classificacao-uniao-eficacia-normas-constitucionais\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/05\/24185459\/mix-1.png\")
Considera\u00e7\u00f5es finais sobre a efic\u00e1cia das normas constitucionais<\/h2>\n\n\n\n
Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n
Assinatura de Concursos<\/h3>\n