Vamos l\u00e1 responder a quest\u00e3o \u201cO que \u00e9 reserva de Lucro?\u201d<\/p>\n\n\n\n
Defini\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
As reservas de lucro<\/strong> s\u00e3o utilizadas para reservar parte do lucro<\/strong> da empresa para determinados fins estipulados em Lei. Vejamos a Lei 6.404\/76 (Lei das SAs)<\/p>\n\n\n\n Art. 182, \u00a7 4\u00ba Ser\u00e3o classificados como reservas de lucros as contas constitu\u00eddas pela apropria\u00e7\u00e3o de lucros da companhia.<\/em><\/p>\n\n\n\n Apenas para recordar, vejamos as destina\u00e7\u00f5es do lucro do exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Visto a defini\u00e7\u00e3o de reserva lucro, agora conhe\u00e7amos o Rol das Reservas de Lucro.<\/p>\n\n\n\n Reservas de Lucro:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n Mnem\u00f4nico:<\/strong> <\/span>LECOREE IF<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda, \u00e9 v\u00e1lido conhecer o Limite do Saldo das Reservas de Lucro<\/strong><\/span>.<\/strong> De forma gr\u00e1fica temos que:<\/p>\n\n\n\n Agora vamos adentrar as principais estipula\u00e7\u00f5es de cada uma.<\/p>\n\n\n\n A Reserva Legal<\/strong><\/span> (Rl) tem por finalidade suportar eventuais preju\u00edzos ou expandir a empresa (aumento de capital social).<\/p>\n\n\n\n Art. 193, \u00a7 2\u00ba A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poder\u00e1 ser utilizada para compensar preju\u00edzos ou aumentar o capital.<\/em><\/p>\n\n\n\n Assim, ser\u00e1 aplicado 5% do Lucro L\u00edquido para sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Entretanto h\u00e1 limites para isso – Limites para a Reserva Legal<\/strong>:<\/span><\/p>\n\n\n\n Art. 193. Do lucro l\u00edquido do exerc\u00edcio, 5% (cinco por cento) ser\u00e3o aplicados, antes de qualquer outra destina\u00e7\u00e3o, na constitui\u00e7\u00e3o da reserva legal, que n\u00e3o exceder\u00e1 de 20% (vinte por cento) do capital social.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba A companhia poder\u00e1 deixar de constituir a reserva legal no exerc\u00edcio em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o \u00a7 1\u00ba do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.<\/em><\/p>\n\n\n\n A companhia tem liberdade para criar reservas, desde que haja estipula\u00e7\u00e3o no estatuto e que se especifique a finalidade, base de c\u00e1lculo e limite m\u00e1ximo. <\/p>\n\n\n\n Art. 194. O estatuto poder\u00e1 criar reservas desde<\/span><\/strong><\/em> que<\/span><\/em><\/strong>, para cada uma:<\/em> As Reservas para Conting\u00eancias<\/span><\/strong> s\u00e3o destinadas a compensar a diminui\u00e7\u00e3o do lucro<\/strong> por perda julgada prov\u00e1vel<\/strong>, em exerc\u00edcio futuro e de valor estim\u00e1vel. Ex. Per\u00edodo de seca para uma planta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o confunda:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 195. A assembleia-geral poder\u00e1, por proposta dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o, destinar parte do lucro l\u00edquido \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de reserva com a finalidade de compensar, em exerc\u00edcio futuro, a diminui\u00e7\u00e3o do lucro decorrente de perda julgada prov\u00e1vel, cujo valor possa ser estimado.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba A proposta dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 indicar a causa da perda prevista e justificar, com as raz\u00f5es de prud\u00eancia que a recomendem, a constitui\u00e7\u00e3o da reserva.<\/em><\/p>\n\n\n\n Como estamos falando de um evento futuro, caso n\u00e3o haja mais raz\u00f5es para que ela exista, a reserva deve ser revertida.<\/p>\n\n\n\n Revers\u00e3o da Reserva de Conting\u00eancia<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n D- R. conting\u00eancia \u00a7 2\u00ba A reserva ser\u00e1 revertida no exerc\u00edcio em que deixarem de existir as raz\u00f5es que justificaram a sua constitui\u00e7\u00e3o ou em que ocorrer a perda.<\/em><\/p>\n\n\n\n A Reserva de Reten\u00e7\u00e3o de Lucros<\/span><\/strong> tem por finalidade financiar projetos.<\/p>\n\n\n\n Sin\u00f4nimos<\/span><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Atente-se \u00e0 necessidade aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia de acionados de um or\u00e7amento de capital e ao prazo de 5 exerc\u00edcios do or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n Art. 196. A assembleia-geral poder\u00e1, por proposta dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o, deliberar reter parcela do lucro l\u00edquido do exerc\u00edcio prevista em or\u00e7amento de capital por ela previamente aprovado.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba O or\u00e7amento, submetido pelos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o com a justifica\u00e7\u00e3o da reten\u00e7\u00e3o de lucros proposta, dever\u00e1 compreender todas as fontes de recursos e aplica\u00e7\u00f5es de capital, fixo ou circulante, e poder\u00e1 ter a dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5 (cinco) exerc\u00edcios, salvo no caso de execu\u00e7\u00e3o, por prazo maior, de projeto de investimento.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2o O or\u00e7amento poder\u00e1 ser aprovado pela assembleia-geral ordin\u00e1ria que deliberar sobre o balan\u00e7o do exerc\u00edcio e revisado anualmente, quando tiver dura\u00e7\u00e3o superior a um exerc\u00edcio social. <\/em><\/p>\n\n\n\n A Reserva de Lucros a Realizar<\/strong> <\/span>visa preservar a disponibilidade da empresa<\/strong>, assim a lei possibilita a sociedade a pagar dividendos somente sobre o lucro que j\u00e1 foi realizado financeiramente.<\/p>\n\n\n\n Art. 197. No exerc\u00edcio em que o montante do dividendo obrigat\u00f3rio, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro l\u00edquido do exerc\u00edcio, a assembleia-geral poder\u00e1, por proposta dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o, destinar o excesso \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de reserva de lucros a realizar. <\/em><\/p>\n\n\n\n Vejamos graficamente a situa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Logo, entenderemos o seguinte<\/p>\n\n\n\n Vejamos o que a Lei considerados como lucros n\u00e3o realizados<\/span><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1o Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro l\u00edquido do exerc\u00edcio que exceder da soma dos seguintes valores: <\/em><\/p>\n\n\n\n I – o resultado l\u00edquido positivo da equival\u00eancia patrimonial (art. 248); e <\/em><\/p>\n\n\n\n II \u2013 o lucro, rendimento ou ganho l\u00edquidos em opera\u00e7\u00f5es ou contabiliza\u00e7\u00e3o de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realiza\u00e7\u00e3o financeira ocorra ap\u00f3s o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio social seguinte. <\/em><\/p>\n\n\n\n Ainda, \u00e9 v\u00e1lido lembrar que a reserva de lucros a realizar somente poder\u00e1 ser utilizada para pagamento do dividendo obrigat\u00f3rio (Art. 197, \u00a72\u00ba) e ser\u00e3o acrescidos ao primeiro dividendo declarado ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o se n\u00e3o forem absorvidos por preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n Revers\u00e3o da Reserva<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 202, III – os lucros registrados na reserva de lucros a realizar<\/strong>, quando realizados e se n\u00e3o tiverem sido absorvidos por preju\u00edzos em exerc\u00edcios subsequentes, dever\u00e3o ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Sabemos que os acionistas t\u00eam direito de receber como dividendo obrigat\u00f3rio (Art. 202, caput), mas a Reserva Especial de Dividendos Obrigat\u00f3rios N\u00e3o Distribu\u00eddos<\/strong> <\/span>\u00e9 uma possibilidade de reten\u00e7\u00e3o dos dividendos devido a problemas financeiros.<\/p>\n\n\n\n Art. 202, \u00a7 4\u00ba O dividendo<\/strong> previsto neste artigo n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3rio<\/strong> no exerc\u00edcio<\/strong> social em que os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o informarem \u00e0 assembleia-geral ordin\u00e1ria ser ele incompat\u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o financeira da companhia<\/strong>. O conselho fiscal, se em funcionamento, dever\u00e1 dar parecer sobre essa informa\u00e7\u00e3o e, na companhia aberta, seus administradores encaminhar\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, dentro de 5 (cinco) dias da realiza\u00e7\u00e3o da assembleia-geral, exposi\u00e7\u00e3o justificativa da informa\u00e7\u00e3o transmitida \u00e0 assembleia.<\/em><\/p>\n\n\n\n Podemos citar, por exemplo, quando a empresa tem um volume extraordin\u00e1rio de empr\u00e9stimos a serem quitados, ou quando ela est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n Art. 202, \u00a7 5\u00ba Os lucros que deixarem de ser distribu\u00eddos nos termos do \u00a7 4\u00ba ser\u00e3o registrados como reserva especial e, se n\u00e3o absorvidos por preju\u00edzos em exerc\u00edcios subsequentes, dever\u00e3o ser pagos como dividendo assim que o permitir a situa\u00e7\u00e3o financeira da companhia.<\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o confunda a reserva de lucros a realizar com reserva especial para dividendos n\u00e3o distribu\u00eddos, para isso vejamos um esquema:<\/p>\n\n\n\n Vimos que essa reserva n\u00e3o est\u00e1 disciplinada na Lei das SAs, mas sim na Lei 12.973\/2014.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00eamio na emiss\u00e3o de deb\u00eantures que anteriormente era classificado como reserva de capital passou a ser apropriado como receita, assim a Lei possibilitou a equipara\u00e7\u00e3o do tratamento dado \u00e0 Reserva Espec\u00edfica de Pr\u00eamio na Emiss\u00e3o de Deb\u00eantures <\/span><\/strong>\u00e0 Reserva de Incentivos Fiscais.<\/p>\n\n\n\n Art. 31. \u00a7 4\u00ba A reserva de lucros espec\u00edfica<\/strong> a que se refere o inciso II do caput , para fins do limite de que trata o art. 199 da Lei n\u00ba 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ter\u00e1 o mesmo tratamento dado \u00e0 reserva de lucros prevista no art. 195-A <\/strong>da referida Lei.<\/em><\/p>\n\n\n\n Dessa forma, poder\u00e1 ser exclu\u00eddo da Base dos dividendos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Vejamos as demais disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Art. 31. O pr\u00eamio na emiss\u00e3o de deb\u00eantures n\u00e3o ser\u00e1 computado na determina\u00e7\u00e3o do lucro real, desde que: <\/em><\/p>\n\n\n\n I – a titularidade da deb\u00eanture n\u00e3o seja de s\u00f3cio ou titular da pessoa jur\u00eddica emitente; e<\/em><\/p>\n\n\n\n II – seja registrado em reserva de lucros espec\u00edfica, que somente poder\u00e1 ser utilizada para:<\/em> Anteriormente os incentivos fiscais eram registrados nas reservas de capital, entretanto o entendimento mudou e agora a contabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 como receita.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a Reserva de Incentivos Fiscais<\/strong><\/span> tem por finalidade excluir as doa\u00e7\u00f5es ou subven\u00e7\u00f5es governamentais para investimentos da base de c\u00e1lculo dos dividendos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Art. 195-A. A assembleia geral poder\u00e1, por proposta dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro l\u00edquido decorrente de doa\u00e7\u00f5es ou subven\u00e7\u00f5es governamentais para investimentos, que poder\u00e1 ser exclu\u00edda da base de c\u00e1lculo do dividendo obrigat\u00f3rio (inciso I do caput do art. 202 desta Lei). <\/em><\/p>\n\n\n\n Pessoal, chegamos ao final do artigo \u201cO que \u00e9 Reserva de Lucro?\u201d. Espero que tenha sido efetivo para esclarecer suas d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Obviamente que o artigo tem um aprofundamento limitado se comparado \u00e0s aulas, assim n\u00e3o deixe de conferir nossas aulas.<\/p>\n\n\n\n![\"Destina\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/05\/23204604\/image-526.png\")
Rol das Reservas de Lucro<\/h2>\n\n\n\n
Art. 199. O <\/em>saldo das reservas de lucros<\/span><\/em><\/strong>, <\/em>exceto as para conting\u00eancias, de incentivos fiscais e de lucros a realizar<\/em><\/strong>, <\/em>n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o capital social<\/span><\/em><\/strong>. Atingindo esse limite<\/strong>, a assembleia deliberar\u00e1 <\/strong>sobre aplica\u00e7\u00e3o do excesso na integraliza\u00e7\u00e3o ou no aumento do capital social ou na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos<\/strong>. <\/em><\/p>\n\n\n\n![\"Limite](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/05\/23204800\/image-528.png\")
Reserva Legal<\/h3>\n\n\n\n
Reservas Estatut\u00e1rias<\/h3>\n\n\n\n
I – indique, de modo preciso e completo, a sua <\/em>finalidade<\/span><\/em><\/strong>;<\/em>
II – fixe os <\/em>crit\u00e9rios <\/span>para determinar a parcela anual dos lucros l\u00edquidos que ser\u00e3o destinados <\/em><\/strong>\u00e0 sua constitui\u00e7\u00e3o; e<\/em>
III – estabele\u00e7a o <\/em>limite <\/span>m\u00e1ximo<\/em><\/strong> da reserva.<\/em><\/p>\n\n\n\nReservas para Conting\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n
C- Lucro acumulado<\/p>\n\n\n\nReserva de Reten\u00e7\u00e3o de Lucros\/Or\u00e7ament\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n
Reserva de Lucros a Realizar<\/h3>\n\n\n\n
![\"Reserva](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/05\/23205008\/image-530.png\")
Reserva Especial de Dividendos Obrigat\u00f3rios N\u00e3o Distribu\u00eddos<\/h3>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/05\/23205022\/image-531.png\")
Reserva Espec\u00edfica de Pr\u00eamio na Emiss\u00e3o de Deb\u00eantures<\/h3>\n\n\n\n
a) absor\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos, desde que anteriormente j\u00e1 tenham sido totalmente absorvidas as demais Reservas de Lucros, com exce\u00e7\u00e3o da Reserva Legal; ou<\/em>
b) aumento do capital social.<\/em><\/p>\n\n\n\nReserva de Incentivos Fiscais<\/h3>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n