Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n
Sou a Prof. Adriane Fauth. Estou passando para trazer as primeiras impress\u00f5es do gabarito de Direito Constitucional da prova da PF para os cargos de Agente, Escriv\u00e3o e Papiloscopista! No mais, devemos aguardar o posicionamento da banca com o gabarito oficial.<\/p>\n\n\n\n
Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n
A pol\u00edcia foi acionada para atender a um chamado de suspeita de ocorr\u00eancia de tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes no interior de determinada sociedade de economia mista federal. Ao chegar ao local, os policiais verificaram que um dos traficantes era um brasileiro naturalizado.<\/p>\n\n\n\n
Considerando essa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, julgue os itens subsecutivos.<\/p>\n\n\n\n
28. (CESPE\/2021 – PF) <\/strong>O tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes \u00e9 crime inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n GABARITO: <\/strong>CERTO.<\/p>\n\n\n\n COMENT\u00c1RIO: <\/strong>Art. 5\u00ba, XLIII – a lei considerar\u00e1 crimes inafian\u00e7\u00e1veis<\/strong> e insuscet\u00edveis de gra\u00e7a ou anistia a pr\u00e1tica da tortura, o tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes<\/strong> e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evit\u00e1-los, se omitirem.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a029. (CESPE\/2021 – PF) <\/strong>O traficante naturalizado brasileiro n\u00e3o poder\u00e1 ser extraditado porque o crime foi praticado depois da naturaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n GABARITO: <\/strong>ERRADO.<\/p>\n\n\n\n COMENT\u00c1RIO: <\/strong>Art. 5\u00ba, LI – nenhum brasileiro ser\u00e1 extraditado, salvo o naturalizado<\/strong>, em caso de crime comum, praticado antes da naturaliza\u00e7\u00e3o, ou de comprovado envolvimento em tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e drogas afins<\/strong>, na forma da lei.<\/p>\n\n\n\n Pessoal, se o crime for o de tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e drogas afins n\u00e3o h\u00e1 limite temporal.<\/p>\n\n\n\n 30. (CESPE\/2021 – PF) <\/strong>A compet\u00eancia para a apura\u00e7\u00e3o do referido delito \u00e9 da Pol\u00edcia Federal, uma vez que lhe cabe apurar infra\u00e7\u00f5es penais que envolvam bens e interesses da Uni\u00e3o, suas autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n GABARITO: <\/strong>ERRADO.<\/p>\n\n\n\n COMENT\u00c1RIO: <\/strong>Art. 144, \u00a7 1\u00ba A pol\u00edcia federal, institu\u00edda por lei como \u00f3rg\u00e3o permanente, organizado e mantido pela Uni\u00e3o e estruturado em carreira, destina-se a: I – apurar infra\u00e7\u00f5es penais contra a ordem pol\u00edtica e social ou em detrimento de bens, servi\u00e7os e interesses da Uni\u00e3o ou de suas entidades aut\u00e1rquicas e empresas p\u00fablicas, assim como outras infra\u00e7\u00f5es cuja pr\u00e1tica tenha repercuss\u00e3o interestadual ou internacional e exija repress\u00e3o uniforme, segundo se dispuser em lei.<\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o cabe a Pol\u00edcia Federal apurar infra\u00e7\u00f5es penais contra sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 isso, meus queridos!<\/p>\n\n\n\n Qualquer d\u00favida me procurem nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n Abs,<\/p>\n\n\n\n Prof. Adriane Fauth.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Sou a Prof. Adriane Fauth. Estou passando para trazer as primeiras impress\u00f5es do gabarito de Direito Constitucional da prova da PF para os cargos de Agente, Escriv\u00e3o e Papiloscopista! No mais, devemos aguardar o posicionamento da banca com o gabarito oficial. Vamos l\u00e1! A pol\u00edcia foi acionada para atender a um […]<\/p>\n","protected":false},"author":1789,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1988],"tags":[],"tax_estado":[219963],"class_list":["post-748577","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-policia","tax_estado-concursos-federais"],"acf":[],"yoast_head":"\n