{"id":748506,"date":"2021-05-23T19:02:04","date_gmt":"2021-05-23T22:02:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=748506"},"modified":"2021-05-26T11:16:22","modified_gmt":"2021-05-26T14:16:22","slug":"gabarito-pf-penal-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-pf-penal-processo-penal\/","title":{"rendered":"RECURSO – PROVA PF (PROCESSO PENAL) -Agente, escriv\u00e3o e papiloscopista"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n\n\n\n

Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Renan Araujo<\/strong> e sou professor aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as mat\u00e9rias de Direito Penal e Processual Penal.<\/p>\n\n\n\n

Antes de prosseguir, convido voc\u00ea a me seguir no INSTAGRAM<\/strong>: Instagram do Prof. Renan Araujo<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme hav\u00edamos mencionado domingo, logo ap\u00f3s a prova, uma das quest\u00f5es de direito processual penal deve ser anulada, por fuga do edital. Vamos a ela:<\/p>\n\n\n\n

(CESPE\/2021\/PF) – QUEST\u00c3O 32<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Armazenamento consiste no procedimento de embalar, de forma individualizada, cada vest\u00edgio coletado, de acordo com suas caracter\u00edsticas f\u00edsicas, qu\u00edmicas e biol\u00f3gicas, para an\u00e1lise posterior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

GABARITO: ERRADA (deve ser anulada por fuga do edital)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PLEITO: ANULA\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

De fato, o item est\u00e1 errado, pois tal procedimento \u00e9 chamado de acondicionamento, nos termos do art. 158-B, V do CPP:<\/p>\n\n\n\n

Art. 158-B (…) V – acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vest\u00edgio coletado \u00e9 embalado de forma individualizada, de acordo com suas caracter\u00edsticas f\u00edsicas, qu\u00edmicas e biol\u00f3gicas, para posterior an\u00e1lise, com anota\u00e7\u00e3o da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento;     (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.964, de 2019)<\/em><\/p>\n\n\n\n

O armazenamento \u00e9 a guarda, em condi\u00e7\u00f5es adequadas, do material a ser processado, guardado para realiza\u00e7\u00e3o de contraper\u00edcia, descartado ou transportado, com vincula\u00e7\u00e3o ao n\u00famero do laudo correspondente, nos termos do art. 158-B, IX do CPP.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, e aqui reside o fundamento do recurso, a resposta da quest\u00e3o depende de conhecimento sobre o tema \u201ccadeia de cust\u00f3dia\u201d, que n\u00e3o se encontra previsto expressamente no edital:<\/p>\n\n\n\n

\u201c8 Inqu\u00e9rito policial. 8.1 Hist\u00f3rico, natureza, conceito, finalidade, caracter\u00edsticas, fundamento, titularidade, grau de cogni\u00e7\u00e3o, valor probat\u00f3rio, formas de instaura\u00e7\u00e3o, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclus\u00e3o. 9 Prova. 9.1 Preserva\u00e7\u00e3o de local de crime. 9.2 Requisitos e \u00f4nus da prova. 9.3 Nulidade da prova. 9.4 Documentos de prova. 9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acarea\u00e7\u00e3o. 9.7 Ind\u00edcios. 9.8 Busca e apreens\u00e3o. 10 Restri\u00e7\u00e3o de liberdade. 10.1 Pris\u00e3o em flagrante.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como se v\u00ea, na parte de provas em esp\u00e9cie, o edital exigiu apenas \u201c9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acarea\u00e7\u00e3o. 9.7 Ind\u00edcios. 9.8 Busca e apreens\u00e3o.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nem se pode argumentar que o item 9.1 (preserva\u00e7\u00e3o de local de crime) poderia abarcar tal tema, pois isso conduziria \u00e0 absurda conclus\u00e3o<\/span> de que, ao cobrar o tema \u201cpreserva\u00e7\u00e3o de local de crime\u201d, a Banca poderia exigir do candidato qualquer ponto relativo ao cap\u00edtulo II do Livro I do CP (Do exame de corpo de delito, da cadeia de cust\u00f3dia e das per\u00edcias em geral).<\/p>\n\n\n\n

A preserva\u00e7\u00e3o do local do crime \u00e9 uma etapa meramente embrion\u00e1ria, meramente inicial no que tange \u00e0 cadeia de cust\u00f3dia<\/strong>, pois cabe ao agente policial preservar o local do crime, conforme expressa previs\u00e3o legal, de forma a preservar o vest\u00edgio encontrado. Vejamos a reda\u00e7\u00e3o do art. 158-A, \u00a71\u00ba do CPP:<\/p>\n\n\n\n

Art. 158-A (…) \u00a7 1\u00ba O in\u00edcio da cadeia de cust\u00f3dia d\u00e1-se com a preserva\u00e7\u00e3o do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a exist\u00eancia de vest\u00edgio<\/u>.    (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.964, de 2019)<\/em><\/p>\n\n\n\n

A preserva\u00e7\u00e3o do local do crime, portanto, n\u00e3o engloba TODA A CADEIA DE CUST\u00d3DIA, mas apenas o reconhecimento do vest\u00edgio e seu isolamento<\/span>:<\/p>\n\n\n\n

Art. 158-B. A cadeia de cust\u00f3dia compreende o rastreamento do vest\u00edgio nas seguintes etapas:     (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.964, de 2019)<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – reconhecimento: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial<\/strong>;     (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.964, de 2019)<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas<\/strong>, devendo isolar<\/strong> e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vest\u00edgios e local de crime;     (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.964, de 2019)<\/em><\/p>\n\n\n\n

O que se d\u00e1 a partir da\u00ed, conquanto fundamental para a preserva\u00e7\u00e3o DO VEST\u00cdGIO, n\u00e3o pode ser considerado como preserva\u00e7\u00e3o do LOCAL do crime.<\/strong> A fixa\u00e7\u00e3o, a coleta e as demais etapas da cadeia de cust\u00f3dia, inclusive o acondicionamento e armazenamento, n\u00e3o se inserem no conceito de preserva\u00e7\u00e3o do local do crime.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos, a t\u00edtulo de exemplo, o conceito de armazenamento do vest\u00edgio no CPP:<\/p>\n\n\n\n

Art. 158-B. A cadeia de cust\u00f3dia compreende o rastreamento do vest\u00edgio nas seguintes etapas:     (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.964, de 2019) (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

IX – armazenamento: procedimento referente \u00e0 guarda, em condi\u00e7\u00f5es adequadas, do material a ser processado, guardado para realiza\u00e7\u00e3o de contraper\u00edcia, descartado ou transportado, com vincula\u00e7\u00e3o ao n\u00famero do laudo correspondente;     (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.964, de 2019)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ora, o armazenamento \u00e9 cronologicamente POSTERIOR \u00e0 pr\u00f3pria per\u00edcia!<\/strong> O ato de periciar, de realizar o exame pericial, \u00e9 chamado de processamento pelo CPP (art. 158-B, VIII do CPP). O armazenamento \u00e9, portanto, a guarda do material para que seja objeto de contraper\u00edcia, descarte ou transporte.<\/p>\n\n\n\n

Tal procedimento (armazenamento), portanto, n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com a preserva\u00e7\u00e3o do local do crime<\/span><\/strong>, sendo uma etapa burocr\u00e1tica meramente relacionada ao exame pericial em si.<\/p>\n\n\n\n

Quisesse a respeit\u00e1vel Banca cobrar o referido tema, deveria:<\/p>\n\n\n\n

1) Ter cobrado INTEGRALMENTE o tema de \u201cprovas\u201d (o que englobaria os arts. 155 a 250 do CPP); ou<\/p>\n\n\n\n

2) Ter cobrado expressamente o tema \u201ccadeia de cust\u00f3dia\u201d (arts. 158-A a 158-F do CPP).<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, foi isso que a respeit\u00e1vel Banca fez ao especificar o conte\u00fado de processo penal para o cargo de DELEGADO:<\/p>\n\n\n\n

\u201c(…) 7.6 Meios de prova: per\u00edcias, interrogat\u00f3rio, confiss\u00e3o, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acarea\u00e7\u00e3o, documentos, ind\u00edcios.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vemos, com clareza meridiana, que o conte\u00fado de direito processual penal para o cargo de DELEGADO \u00e9 bastante espec\u00edfico, de forma que autorizaria a cobran\u00e7a do tema \u201ccadeia de cust\u00f3dia\u201d, pois pelo menos cita \u201cper\u00edcias\u201d, o que engloba todo o Cap\u00edtulo II do Livro I do CP (Do exame de corpo de delito, da cadeia de cust\u00f3dia e das per\u00edcias em geral).<\/p>\n\n\n\n

O mesmo, como vimos, n\u00e3o ocorreu em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado program\u00e1tico para os cargos de agente, escriv\u00e3o e papiloscopista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Posto, isso, por aus\u00eancia de previs\u00e3o edital\u00edcia quanto ao tema \u201ccadeia de cust\u00f3dia\u201d ou \u201cper\u00edcias\u201d, deve o item ser ANULADO, evitando-se transtornos judiciais futuros.<\/p>\n\n\n\n

GABARITO: ERRADA (tecnicamente adequado o gabarito, mas foge do edital)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PLEITO: ANULA\u00c7\u00c3O POR FUGA DO EDITAL<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Abaixo voc\u00eas podem ver os coment\u00e1rios das 03 quest\u00f5es de penal e processo penal.<\/p>\n\n\n\n

Os coment\u00e1rios foram elaborados por mim e pela profa. Priscila Silveira<\/strong>, no domingo, logo ap\u00f3s a prova:<\/p>\n\n\n\n

As quest\u00f5es foram ID\u00caNTICAS para os tr\u00eas cargos (agente, papiloscopista e escriv\u00e3o), mudando apenas a numera\u00e7\u00e3o de uma prova para outra.<\/p>\n\n\n\n

Vamos aos coment\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

31. (CESPE\/2021\/PF-agente, papilo e escriv\u00e3o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Item correto, pois essa \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria de flagrante preparado ou provocado, que ocorre quando a pol\u00edcia instiga ou induz um suspeito da pr\u00e1tica de crimes anteriores a praticar determinada conduta criminosa, com vistas a prend\u00ea-lo em flagrante.<\/p>\n\n\n\n

GABARITO: CORRETA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/strong>32. (CESPE\/2021\/PF-agente, papilo e escriv\u00e3o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Item errado, pois tal procedimento \u00e9 chamado de acondicionamento, nos termos do art. 158-B, V do CPP:<\/p>\n\n\n\n

Art. 158-B (…) V – acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vest\u00edgio coletado \u00e9 embalado de forma individualizada, de acordo com suas caracter\u00edsticas f\u00edsicas, qu\u00edmicas e biol\u00f3gicas, para posterior an\u00e1lise, com anota\u00e7\u00e3o da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento;     (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.964, de 2019)<\/em><\/p>\n\n\n\n

O armazenamento \u00e9 a guarda, em condi\u00e7\u00f5es adequadas, do material a ser processado, guardado para realiza\u00e7\u00e3o de contraper\u00edcia, descartado ou transportado, com vincula\u00e7\u00e3o ao n\u00famero do laudo correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, a resposta da quest\u00e3o depende de conhecimento sobre o tema \u201ccadeia de cust\u00f3dia\u201d, que n\u00e3o se encontra previsto expressamente no edital:<\/p>\n\n\n\n

\u201c8 Inqu\u00e9rito policial. 8.1 Hist\u00f3rico, natureza, conceito, finalidade, caracter\u00edsticas, fundamento, titularidade, grau de cogni\u00e7\u00e3o, valor probat\u00f3rio, formas de instaura\u00e7\u00e3o, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclus\u00e3o. 9 Prova. 9.1 Preserva\u00e7\u00e3o de local de crime. 9.2 Requisitos e \u00f4nus da prova. 9.3 Nulidade da prova. 9.4 Documentos de prova. 9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acarea\u00e7\u00e3o. 9.7 Ind\u00edcios. 9.8 Busca e apreens\u00e3o. 10 Restri\u00e7\u00e3o de liberdade. 10.1 Pris\u00e3o em flagrante.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como se v\u00ea, na parte de provas em esp\u00e9cie, o edital exigiu apenas \u201c9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acarea\u00e7\u00e3o. 9.7 Ind\u00edcios. 9.8 Busca e apreens\u00e3o.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

GABARITO: ERRADA (deve ser anulada por fuga do edital)<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/strong>33. (CESPE\/2021\/PF-agente, papilo e escriv\u00e3o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Item correto, pois o crime de descaminho \u00e9 crime formal, consumando-se com a mera libera\u00e7\u00e3o alfandeg\u00e1ria (caso a entrada ou sa\u00edda da mercadoria se d\u00ea pelas vias normais de acesso ao pa\u00eds), sendo desnecess\u00e1ria a constitui\u00e7\u00e3o definitiva do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio atrav\u00e9s do procedimento administrativo-fiscal, nos termos do entendimento do STJ:<\/p>\n\n\n\n

\u201c3. O delito de descaminho \u00e9 crime formal, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a constitui\u00e7\u00e3o definitiva do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para sua configura\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

(…) (EDcl no AgRg no AREsp 522.758\/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22\/05\/2018, DJe 06\/06\/2018)<\/p>\n\n\n\n

GABARITO: CORRETA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 __________________<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E-mail: <\/strong>prof<\/strong><\/a>renanaraujo@gmail.com<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Facebook: <\/strong>www.facebook.com\/profrenanaraujoestrategia<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Instagram: <\/strong>www.instagram.com\/profrenanaraujo\/?hl=pt-br<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Youtube: <\/strong>www.youtube.com\/channel\/UClIFS2cyREWT35OELN8wcFQ<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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