- Extin\u00e7\u00e3o satisfativa <\/span>(ou direta):<\/strong> Consigna\u00e7\u00e3o em pagamento, pagamento em sub-roga\u00e7\u00e3o, imputa\u00e7\u00e3o do pagamento, da\u00e7\u00e3o em pagamento e compensa\u00e7\u00e3o.<\/li>
- Extin\u00e7\u00e3o n\u00e3o satisfativa<\/span> (ou indireta): <\/strong>nova\u00e7\u00e3o, confus\u00e3o e remiss\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Compreendido o que veremos, vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
![\"Resumo](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/04\/13191845\/rasgar-dinheiro.jpg\")
Resumo da Extin\u00e7\u00e3o das Obriga\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Civil<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n Do Pagamento em Consigna\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Iniciamos o Resumo da Extin\u00e7\u00e3o das Obriga\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Civil pelo pagamento em consigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A consigna\u00e7\u00e3o em pagamento<\/strong><\/span> ocorre quando, por exemplo, o credor se recusa a receber, assim o devedor realiza<\/strong> dep\u00f3sito judicial ou em estabelecimento banc\u00e1rio<\/strong> (extrajudicial) da coisa devida (Art. 334)<\/p>\n\n\n\n
Hip\u00f3teses de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento<\/span><\/strong> (Art. 335):<\/p>\n\n\n\n
- I – se o credor n\u00e3o puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quita\u00e7\u00e3o na devida forma;<\/li>
- II – se o credor n\u00e3o for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condi\u00e7\u00e3o devidos;<\/li>
- III – se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou dif\u00edcil;<\/li>
- IV – se ocorrer d\u00favida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;<\/li>
- V – se pender lit\u00edgio sobre o objeto do pagamento.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Assim, o dep\u00f3sito substituir\u00e1 o lugar do pagamento<\/strong><\/span>, cessando para o depositante, os juros da d\u00edvida e os riscos, salvo se for julgado improcedente<\/span> (Art. 337)<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, se o devedor de obriga\u00e7\u00e3o pendendo quest\u00e3o judicial pagar<\/strong> <\/span>a qualquer dos pretendidos credores, tendo conhecimento do lit\u00edgio<\/span>, assumir\u00e1 o risco do pagamento<\/strong> (Art. 344)<\/p>\n\n\n\n
Momentos para levantamento do dep\u00f3sito<\/h3>\n\n\n\n
Vejamos os tr\u00eas momentos que o devedor poder\u00e1 levantar o dep\u00f3sito, ou seja, retirar o valor que foi depositado.<\/p>\n\n\n\n
Momentos para levantamento do dep\u00f3sito<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n
- Antes da manifesta\u00e7\u00e3o do credor ou impugna\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong> (Art. 338): o devedor poder\u00e1 pagar as respectivas despesas, subsistindo a obriga\u00e7\u00e3o.<\/li>
- Depois da aceita\u00e7\u00e3o ou impugna\u00e7\u00e3o <\/span><\/strong>(Art. 340): Depende de aceita\u00e7\u00e3o do credor, assim o credor perder\u00e1 a prefer\u00eancia e a garantia que lhe competiam com respeito \u00e0 coisa consignada, ficando para logo desobrigados os codevedores e fiadores que n\u00e3o tenham anu\u00eddo.<\/li>
- Depois do julgamento da a\u00e7\u00e3o<\/span> <\/strong>(Art. 339): Depende da anu\u00eancia do credor e outros devedores e fiadores.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Demais regras<\/h3>\n\n\n\n
Ainda, o C\u00f3digo Civil estipula algumas outras regras para o pagamento em consigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Coisa im\u00f3vel entregue no lugar onde est\u00e1<\/strong> <\/span>(Art. 314) o devedor citar o credor para vir ou mandar receb\u00ea-la, sob pena de ser depositada<\/p>\n\n\n\n
Coisa indeterminada<\/span><\/strong> \u2013 escolha do credor (Art. 342): ser\u00e1 ele citado para esse fim, sob comina\u00e7\u00e3o de perder o direito e de ser depositada a coisa que o devedor escolher<\/p>\n\n\n\n
Despesa com dep\u00f3sito<\/span><\/strong> (Art. 343): ser\u00e1 do perdedor da a\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
- A\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sito julgada procedente<\/strong>:<\/span> despesa ser\u00e1 do credor<\/li>
- A\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sito julgada improcedente<\/strong>:<\/span> ser\u00e1 do devedor<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Do Pagamento com Sub-Roga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
No Pagamento com Sub-roga\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong>, basicamente ocorre <\/strong>a substitui\u00e7\u00e3o<\/strong> na obriga\u00e7\u00e3o de uma pessoa por outra <\/strong>(sub-roga\u00e7\u00e3o pessoal), tendo como principal efeito<\/strong> a transfer\u00eancia ao novo credor todos os direitos<\/strong>, a\u00e7\u00f5es, privil\u00e9gios e garantias do primitivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida, contra o devedor principal e os fiadores (Art. 349).<\/p>\n\n\n\n
Classifica\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n
Sub-roga\u00e7\u00e3o legal<\/strong> <\/span>(art. 346) – opera-se, de pleno direito, em favor<\/p>\n\n\n\n
- I – do credor que paga<\/strong> a d\u00edvida do devedor comum;<\/li>
- II – do adquirente do im\u00f3vel hipotecado, que paga<\/strong> a credor hipotec\u00e1rio, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para n\u00e3o ser privado de direito sobre im\u00f3vel;<\/li>
- III – do terceiro interessado, que paga<\/strong> a d\u00edvida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Obs. <\/span><\/strong>O sub-rogado n\u00e3o poder\u00e1 exercer os direitos e as a\u00e7\u00f5es do credor, sen\u00e3o at\u00e9 a soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de lucro (Art. 350).<\/p>\n\n\n\n
Sub-roga\u00e7\u00e3o convencional<\/span><\/strong> (Art. 347):<\/p>\n\n\n\n
- I – quando o credor recebe<\/strong> o pagamento de terceiro e expressamente<\/strong> <\/span>lhe transfere todos os seus direitos;<\/li>
- II – quando terceira pessoa empresta<\/strong> ao devedor a quantia precisa para solver a d\u00edvida, sob a condi\u00e7\u00e3o expressa<\/strong> <\/span>de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Bizu:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n
- Sub-roga\u00e7\u00e3o legal <\/span><\/strong>\u2013 verbo \u201creceber\u201d<\/li>
- Sub-roga\u00e7\u00e3o convencional <\/span><\/strong>\u2013 verbos \u201creceber\/emprestar\u201d + expressamente (vontade)<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Sub-roga\u00e7\u00e3o X Cess\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
A sub-roga\u00e7\u00e3o costumeiramente \u00e9 confundida com a cess\u00e3o de cr\u00e9dito, vamos diferenciar os institutos de forma esquem\u00e1tica:<\/p>\n\n\n\n
Sub-roga\u00e7\u00e3o X Cess\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n
Depende de pagamento?<\/strong>
<\/span>Sub-roga\u00e7\u00e3o -> Sim
Cess\u00e3o de cr\u00e9dito -> N\u00e3o<\/p>\n\n\n\nVisa lucro?<\/strong>
<\/span>Sub-roga\u00e7\u00e3o -> N\u00e3o
Cess\u00e3o de cr\u00e9dito -> Sim<\/p>\n\n\n\nDepende da notifica\u00e7\u00e3o do devedor?<\/strong>
<\/span>Sub-roga\u00e7\u00e3o -> N\u00e3o
Cess\u00e3o de cr\u00e9dito -> Sim<\/p>\n\n\n\nH\u00e1 transfer\u00eancia do direito credit\u00f3rio?<\/strong>
<\/span>Sub-roga\u00e7\u00e3o -> N\u00e3o
Cess\u00e3o de cr\u00e9dito -> Sim<\/p>\n\n\n\nDa Imputa\u00e7\u00e3o do Pagamento<\/h2>\n\n\n\n
Continuemos o Resumo da Extin\u00e7\u00e3o das Obriga\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n
A imputa\u00e7\u00e3o do pagamento<\/strong> <\/span>ocorre quando h\u00e1 d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o a qual d\u00e9bito est\u00e1 sendo quitado, pois o valor do pagamento n\u00e3o \u00e9 suficiente para quitar toda a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Requisitos:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n
- Identidade de devedor e de credor<\/li>
- Dualidade ou multiplicidade de d\u00e9bitos da mesma natureza<\/li>
- D\u00e9bitos l\u00edquidos e vencidos<\/li>
- O pagamento deve cobrir pelo menos um dos d\u00e9bitos, mas n\u00e3o todos<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Nesse sentido, o C\u00f3digo Civil estabelece uma ordem para quem deve imputar<\/span><\/strong>,<\/p>\n\n\n\n
1\u00ba – Devedor<\/strong> <\/span>(Art. 352) – A pessoa obrigada por dois ou mais d\u00e9bitos<\/strong> da mesma natureza, a um s\u00f3 credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento<\/strong>, se todos forem l\u00edquidos e vencidos.<\/em><\/p>\n\n\n\n
2\u00ba – Credor<\/strong> <\/span>(Art. 353) – N\u00e3o tendo o devedor declarado<\/em><\/strong> em qual das d\u00edvidas l\u00edquidas e vencidas quer imputar o pagamento, se aceitar a quita\u00e7\u00e3o de uma delas, n\u00e3o ter\u00e1 direito a reclamar contra a imputa\u00e7\u00e3o feita pelo credor<\/strong>, salvo provando haver ele cometido viol\u00eancia ou dolo.<\/em><\/p>\n\n\n\n
3\u00ba – Determina\u00e7\u00e3o legal<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n
- Entre capital e juros (Art. 354) -> primeiro os juros<\/li>
- Dividas em per\u00edodos diferentes (Art. 355) -> d\u00edvidas l\u00edquidas e vencidas mais antigas<\/li>
- D\u00edvidas vencidas ao mesmo tempo (Art. 355) -> mais onerosa<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Da Da\u00e7\u00e3o em Pagamento<\/h2>\n\n\n\n
Sabemos do princ\u00edpio da identidade do pagamento que o credor n\u00e3o \u00e9 obrigado a receber presta\u00e7\u00e3o diversa<\/strong> da que lhe \u00e9 devida, ainda que mais valiosa (Art. 313).<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o credor pode<\/strong> (faculdade) consentir em receber presta\u00e7\u00e3o diversa<\/strong> da que lhe \u00e9 devida (Art. 356), o que se denomina da\u00e7\u00e3o em pagamento<\/span>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Estipula\u00e7\u00f5es da da\u00e7\u00e3o em pagamento<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n
- As normas do contrato de compra e venda s\u00e3o aplicadas de forma subsidi\u00e1ria (Art. 357)<\/li>
- Se for t\u00edtulo de cr\u00e9dito a coisa dada em pagamento, a transfer\u00eancia importar\u00e1 em cess\u00e3o (Art. 358)<\/li>
- H\u00e1 garantia contra evic\u00e7\u00e3o na da\u00e7\u00e3o em pagamento (Art. 359)<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Da nova\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
A nova\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/span>possibilita \u00e0s partes substitu\u00edrem uma obriga\u00e7\u00e3o por uma nova<\/strong>, nesse sentido a nova\u00e7\u00e3o extingue os acess\u00f3rios e garantias da d\u00edvida, sempre que n\u00e3o houver estipula\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio (Art. 364), al\u00e9m disso ela poder\u00e1 ocorrer de forma expressa ou t\u00e1cita<\/strong> (Art. 361).<\/p>\n\n\n\n
- Objetiva<\/strong> <\/span>(Art. 360, I) – quando o devedor contrai com o credor nova d\u00edvida para extinguir e substituir a anterior<\/strong><\/li>
- Subjetiva passiva<\/strong> <\/span>(Art. 360, II) – quando novo devedor sucede ao antigo<\/strong>, ficando este quite com o credor;<\/li>
- Subjetiva ativa<\/span><\/strong> (Art. 360, III) – quando, em virtude de obriga\u00e7\u00e3o nova, outro credor \u00e9 substitu\u00eddo ao antigo<\/strong>, ficando o devedor quite com este<\/strong>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Referente a nova\u00e7\u00e3o subjetiva passiva<\/span><\/strong>, temos que:<\/p>\n\n\n\n
- Pode ser efetuada independentemente de consentimento do devedor (Art. 362)<\/li>
- Se o novo devedor for insolvente, n\u00e3o tem o credor, que o aceitou, a\u00e7\u00e3o regressiva<\/strong> contra o primeiro, salvo se este obteve por m\u00e1-f\u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o<\/span> (Art. 363)<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Ainda, a nova\u00e7\u00e3o exonera os devedores solid\u00e1rios<\/strong> que n\u00e3o participaram da nova\u00e7\u00e3o<\/strong> (Art. 365), assim como exonera o fiador<\/strong> que n\u00e3o consentiu<\/strong> (art. 366).<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o podem ser objeto de nova\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong> (Art. 367)<\/p>\n\n\n\n
- Obriga\u00e7\u00f5es nulas<\/span><\/strong> -> logo, as anul\u00e1veis podem<\/em><\/li>
- Obriga\u00e7\u00f5es extintas<\/span><\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n
Da Compensa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
A compensa\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/span>acontece quando duas pessoas s\u00e3o ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra<\/strong>, assim ocorre a extin\u00e7\u00e3o das duas obriga\u00e7\u00f5es, at\u00e9 onde se compensarem (Art. 368)<\/p>\n\n\n\n
Requisitos da d\u00edvida<\/span><\/strong> (Art. 369):<\/p>\n\n\n\n
- L\u00edquidas<\/span><\/strong><\/li>
- Vencidas<\/span><\/strong><\/li>
- Coisas fung\u00edveis<\/span>*<\/span><\/strong><\/li>
- Sem preju\u00edzo a terceiro<\/span> <\/strong>(Art. 380)<\/li><\/ul>\n\n\n\n
*<\/span><\/strong>Embora sejam do mesmo g\u00eanero as coisas fung\u00edveis, objeto das duas presta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se compensar\u00e3o, verificando-se que diferem na qualidade, quando especificada no contrato (Art. 370)<\/p>\n\n\n\n
D\u00edvidas que n\u00e3o podem ser compensadas<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n
- Por for\u00e7a da lei<\/span> <\/strong>(Art. 373):<\/li><\/ul>\n\n\n\n
I – se provier de esbulho, furto ou roubo;
II – se uma se originar de comodato, dep\u00f3sito ou alimentos;
III – se uma for de coisa n\u00e3o suscet\u00edvel de penhora.<\/p>\n\n\n\n- Por vontade das partes<\/span> <\/strong>(Art. 375): quando as partes, por m\u00fatuo acordo, a exclu\u00edrem, ou no caso de ren\u00fancia pr\u00e9via de uma delas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Demais regras<\/h3>\n\n\n\n
Conhe\u00e7amos mais algumas regras:<\/p>\n\n\n\n
– Prazos de favor (mera toler\u00e2ncia) n\u00e3o pro\u00edbem a compensa\u00e7\u00e3o (Art. 372)<\/p>\n\n\n\n
– N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel compensar cr\u00e9dito com d\u00edvida do representado (Art. 376)<\/p>\n\n\n\n
– Diverg\u00eancia do local de pagamento n\u00e3o impede a compensa\u00e7\u00e3o, apenas \u00e9 dedu\u00e7\u00e3o das despesas da opera\u00e7\u00e3o (Art. 378).<\/p>\n\n\n\n
Da Confus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
A confus\u00e3o<\/strong> <\/span>ocorre quando na mesma pessoa<\/strong> se confundam as qualidades de credor e devedor<\/strong>, assim extinguir\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o (Art. 381). Ex. Uma empresa devedora \u00e9 incorporada pela credora.<\/p>\n\n\n\n
A confus\u00e3o poder\u00e1 ser total<\/strong> <\/span>(pr\u00f3pria) ou parcial<\/strong> <\/span>(impr\u00f3pria), conforme o Art. 382, assim a confus\u00e3o nas obriga\u00e7\u00f5es solid\u00e1rias<\/span><\/strong> s\u00f3 extingue at\u00e9 a concorr\u00eancia da respectiva parte no cr\u00e9dito (Art. 383)<\/p>\n\n\n\n
Da Remiss\u00e3o das D\u00edvidas<\/h2>\n\n\n\n
Para finalizar o Resumo da Extin\u00e7\u00e3o das Obriga\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Civil, vejamos agora sobre a Remiss\u00e3o das D\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n
- Por vontade das partes<\/span> <\/strong>(Art. 375): quando as partes, por m\u00fatuo acordo, a exclu\u00edrem, ou no caso de ren\u00fancia pr\u00e9via de uma delas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
- Vencidas<\/span><\/strong><\/li>
- Obriga\u00e7\u00f5es extintas<\/span><\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n
- Obriga\u00e7\u00f5es nulas<\/span><\/strong> -> logo, as anul\u00e1veis podem<\/em><\/li>
- Subjetiva passiva<\/strong> <\/span>(Art. 360, II) – quando novo devedor sucede ao antigo<\/strong>, ficando este quite com o credor;<\/li>
- Objetiva<\/strong> <\/span>(Art. 360, I) – quando o devedor contrai com o credor nova d\u00edvida para extinguir e substituir a anterior<\/strong><\/li>
- Sub-roga\u00e7\u00e3o convencional <\/span><\/strong>\u2013 verbos \u201creceber\/emprestar\u201d + expressamente (vontade)<\/li><\/ul>\n\n\n\n
- II – quando terceira pessoa empresta<\/strong> ao devedor a quantia precisa para solver a d\u00edvida, sob a condi\u00e7\u00e3o expressa<\/strong> <\/span>de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
- II – do adquirente do im\u00f3vel hipotecado, que paga<\/strong> a credor hipotec\u00e1rio, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para n\u00e3o ser privado de direito sobre im\u00f3vel;<\/li>
- A\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sito julgada improcedente<\/strong>:<\/span> ser\u00e1 do devedor<\/li><\/ul>\n\n\n\n
- Depois da aceita\u00e7\u00e3o ou impugna\u00e7\u00e3o <\/span><\/strong>(Art. 340): Depende de aceita\u00e7\u00e3o do credor, assim o credor perder\u00e1 a prefer\u00eancia e a garantia que lhe competiam com respeito \u00e0 coisa consignada, ficando para logo desobrigados os codevedores e fiadores que n\u00e3o tenham anu\u00eddo.<\/li>
- Antes da manifesta\u00e7\u00e3o do credor ou impugna\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong> (Art. 338): o devedor poder\u00e1 pagar as respectivas despesas, subsistindo a obriga\u00e7\u00e3o.<\/li>
- Extin\u00e7\u00e3o n\u00e3o satisfativa<\/span> (ou indireta): <\/strong>nova\u00e7\u00e3o, confus\u00e3o e remiss\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n