{"id":74375,"date":"2017-05-17T23:12:41","date_gmt":"2017-05-18T02:12:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=74375"},"modified":"2018-09-28T17:50:34","modified_gmt":"2018-09-28T20:50:34","slug":"eleicoes-diretas-ou-indiretas-o-que-acontece-apos-o-audio-do-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/eleicoes-diretas-ou-indiretas-o-que-acontece-apos-o-audio-do-temer\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es diretas ou indiretas: o que acontece ap\u00f3s o \u00e1udio do Temer?"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1 pessoal!<\/p>\n

\n

Not\u00edcias recentes indicam que existe um \u00e1udio do Temer que o envolve em crime de obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a. Tal conduta, se comprovada, pode tornar seu mandato moralmente insustent\u00e1vel, ou mesmo conduzir a um processo de impeachment.<\/p>\n

\n

Diante de um cen\u00e1rio pol\u00edtico fragilizado, existe a concreta possibilidade que que o atual Vice-Presidente da rep\u00fablica eleito n\u00e3o consiga concluir o seu mandato.<\/p>\n

\n

Neste caso, quem presidir\u00e1 o pa\u00eds at\u00e9 2018? Haver\u00e1 elei\u00e7\u00f5es indiretas? Diretas? O que os instrumentos legais nos dizem a respeito?<\/p>\n

\n

Inicialmente, devemos nos nortear pela Carta Magna, que prev\u00ea em seu artigos 80 e \u00a081:<\/p>\n

\n

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vac\u00e2ncia dos respectivos cargos, ser\u00e3o sucessivamente chamados ao exerc\u00edcio da Presid\u00eancia o Presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.<\/em><\/p>\n

\n

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica, far-se-\u00e1 elei\u00e7\u00e3o noventa dias depois de aberta a \u00faltima vaga.<\/em><\/p>\n

\n

\u00a7 1\u00ba Ocorrendo a vac\u00e2ncia nos \u00faltimos dois anos do per\u00edodo presidencial, a elei\u00e7\u00e3o para ambos os cargos ser\u00e1 feita trinta dias depois da \u00faltima vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.<\/em><\/strong><\/p>\n

\n

\u00a7 2\u00ba Em qualquer dos casos, os eleitos dever\u00e3o completar o per\u00edodo de seus antecessores.<\/em><\/p>\n

\n

Portanto, temos duas vari\u00e1veis a analisar: a primeira \u00e9 quem assume IMEDIATAMENTE,\u00a0 e este \u00e9 o caso previsto no artigo 80.<\/p>\n

\n

Atualmente, quem preside a C\u00e2mara \u00e9 Rodrigo Maia<\/strong> (DEM-RJ), e ele assumir\u00e1 o comando do Poder Executivo no momento de um eventual impedimento do Presidente em Exerc\u00edcio (seja por impeachment ou ren\u00fancia).<\/p>\n

\n

A segunda vari\u00e1vel \u00e9: quem permanecer\u00e1<\/u> no cargo?<\/p>\n

\n

Uma vez que a ex-Presidente Dilma Rousseff tomou posse em primeiro de janeiro de 2015, e, o Presidente Michel Temer j\u00e1 se encontra nos dois \u00faltimos anos de seu mandato (2017 e 2018), reca\u00edmos no artigo primeiro do artigo 81, o qual prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es INDIRETAS para ambos os cargos, que dever\u00e3o apenas concluir o mandato de seus antecessores.<\/p>\n

\n

Ah, ent\u00e3o est\u00e1 resolvido professor! Basta realizar a elei\u00e7\u00e3o indireta, certo?<\/p>\n

\n

Pois aqui reside o problema. N\u00e3o temos um arcabou\u00e7o jur\u00eddico seguro para realiza\u00e7\u00e3o de tal procedimento. Explico:<\/p>\n

\n

Repare que a elei\u00e7\u00e3o indireta deve ser realizada NA FORMA DA LEI. E a \u00fanica lei que existe em vigor tratando desse assunto \u00e9 a lei LEI N\u00ba 4.321, DE 7 DE ABRIL DE 1964<\/a>.<\/p>\n

\n

E tal lei, por anteceder (e muito) a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, corre s\u00e9rio risco de n\u00e3o ser receptada por nossa Constitui\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

\n

Em uma sum\u00e1ria an\u00e1lise de tal lei, \u00e9 poss\u00edvel notar algumas falhas e conflitos com outros dispositivos mais atualizados.<\/p>\n

\n

Inicialmente, voc\u00ea n\u00e3o ler\u00e1 nada na lei sobre QUEM PODE SE CANDIDATAR aos cargos de Presidente ou Vice. Nada mesmo! O que, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 um problem\u00e3o.<\/p>\n

\n

Outro dispositivo certamente conflituoso \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es separadas para Presidente e Vice-Presidente. No nosso modelo atual, a elei\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica importa a do Vice-Presidente com ele registrado, conforme artigo 77, par\u00e1grafo primeiro da CF\/88. Basta lembrar, que, em 2014, a elei\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff importou a elei\u00e7\u00e3o de Michel Temer, registrados na chapa PT-PMDB.<\/p>\n

\n

Ainda, existem alguns outros conflitos, talvez menos importantes, como a n\u00e3o previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica (por n\u00e3o existir \u00e0 \u00e9poca), ou a condu\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o pela Mesa do Senado (uma vez que, atualmente, sess\u00f5es do Congresso s\u00e3o presididas pela Mesa do Congresso).<\/p>\n

\n

Existe um Projeto de Lei que visa sanar os v\u00edcios da lei vigente, mas ele ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, pronto para ser apreciado em Plen\u00e1rio. \u00c9 o PL 5821\/2013<\/a>.<\/p>\n

\n

Esse projeto prev\u00ea uma \u00fanica elei\u00e7\u00e3o para presidente e Vice, cujas candidaturas viriam dos partidos pol\u00edticos, al\u00e9m de prever vota\u00e7\u00e3o ABERTA pelos parlamentares, em uma sess\u00e3o UNICAMERAL (ou seja, na pr\u00e1tica, os votos de Deputados e Senadores teriam o mesmo peso).<\/p>\n

\n

O PL 5821\/2013 elucidaria um rito v\u00e1lido para o processo, mas, para tal, ele precisa ser aprovado em ambas as Casas do Congresso. Mas, sejamos realistas: com um prazo t\u00e3o curto para a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es ap\u00f3s uma eventual vac\u00e2ncia do Vice-Presidente (30 dias), minha experi\u00eancia me diz que \u00e9 dif\u00edcil que o Congresso entre em entendimento em prazo t\u00e3o ex\u00edguo, o que pode tornar todo esse processo ainda mais turbulento.<\/p>\n

\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 surpresa alguma se o STF for provocado via mandado de injun\u00e7\u00e3o, para que fique a crit\u00e9rio deste estabelecer um rito para o procedimento.<\/p>\n

\n

Por fim, a possibilidade de elei\u00e7\u00f5es diretas s\u00f3 seria vi\u00e1vel com a aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que exige qu\u00f3rum de aprova\u00e7\u00e3o de 3\/5 em ambas as casas. Mais uma vez, seria necess\u00e1rio que o Congresso Nacional se unisse em tempo recorde, o que tamb\u00e9m vejo como um cen\u00e1rio complexo.<\/p>\n

\n

Pelo visto, essas ser\u00e3o cenas dos pr\u00f3ximos cap\u00edtulos as quais todo o pa\u00eds acompanhar\u00e1 de olhos bem abertos.<\/p>\n

\n

Fiquemos de olho!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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