![\"Licen\u00e7as](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/05\/15183203\/image-379.png\")
Ol\u00e1, Estrategistas! Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n
A \u00e1rea de controle <\/strong>finalmente voltou aos holofotes dos concurseiros, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital do concurso do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)<\/strong>. Ser\u00e3o ofertadas 40 vagas<\/strong> para diversas \u00e1reas de auditoria, sendo o sal\u00e1rio inicial de R$ 8.328,77<\/strong>, tendo como banca organizadora a FGV<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Como \u00e9 de conhecimento de todo concurseiro da \u00e1rea de controle, o Direito Administrativo<\/strong> \u00e9 muito exigido em concursos de Tribunais de Contas. Dessa maneira, preparamos uma an\u00e1lise <\/strong>sobre um t\u00f3pico muito importante desta disciplina para o concurso do TCE-AM, o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Civis do Estado do Amazonas,<\/strong> disposto na Lei 1.762\/86<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Como esta lei \u00e9 muito extensa, iremos focar, neste artigo, sobre os tipos de Licen\u00e7as <\/span><\/strong>a que os servidores t\u00eam direito, tema bastante importante e muito cobrado.<\/p>\n\n\n\n Dividiremos este artigo nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n Durante o v\u00ednculo empregat\u00edcio dos servidores, \u00e9 normal que haja imprevistos <\/strong>que impe\u00e7am o funcion\u00e1rio p\u00fablico de desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es de maneira satisfat\u00f3ria. Desse modo, o Estatuto do Servidor do Amazonas (o que inclui os servidores do TCE-AM) oferece alguns tipos de licen\u00e7as <\/strong>que podem ser desfrutadas pelos seus funcion\u00e1rios em caso de necessidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o 6 tipos<\/strong> de licen\u00e7as disponibilizadas para os servidores deste estado, sendo a licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade<\/strong>; por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia<\/strong>; por motivo de afastamento do c\u00f4njuge<\/strong>; tratamento de interesse particular<\/strong>; servi\u00e7o militar<\/strong> obrigat\u00f3rio e a especial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, as licen\u00e7as n\u00e3o podem ser utilizadas indefinidamente, sendo que o prazo m\u00e1ximo<\/strong> de dura\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a \u00e9 de 24 meses<\/strong>. Por\u00e9m, h\u00e1 tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es <\/strong>que n\u00e3o est\u00e3o inclusas neste limite temporal, sendo elas a por afastamento do c\u00f4njuge,<\/strong> tratamento de interesse particular <\/strong>e a de servi\u00e7o militar <\/strong>obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Assim sendo, vamos agora detalhar todos os tipos de licen\u00e7a presentes no Estatuto dos Servidores, sendo elas muito importantes para a prova do TCE-AM.<\/p>\n\n\n\n Esta licen\u00e7a \u00e9 a mais comum<\/strong>, tanto no meio p\u00fablico, quanto no privado. Para os funcion\u00e1rios do estado do Amazonas, ela ser\u00e1 concedida ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/strong>, sem haver nenhum tipo de preju\u00edzo na remunera\u00e7\u00e3o do servidor.<\/p>\n\n\n\n Quando esta per\u00edcia constatar que o funcion\u00e1rio n\u00e3o possui mais capacidade<\/strong>, seja ela f\u00edsica ou mental, para desempenhar a sua fun\u00e7\u00e3o de maneira adequada, mas que n\u00e3o seja caso de aposentadoria, ele poder\u00e1 ser readaptado<\/strong>, ou seja, ser\u00e1 realocado em outro cargo<\/strong> que possa ser exercido de acordo com as suas defici\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n FIQUE ATENTO:<\/span><\/strong> Por motivos \u00f3bvios, a lei 1.762\/86 pro\u00edbe <\/strong>que o servidor que esteja desfrutando da licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade exer\u00e7a qualquer outra atividade remunerada,<\/strong> sob pena de perda total dos vencimentos. Ora, se a pessoa alega que n\u00e3o pode momentaneamente exercer a sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por quest\u00f5es de sa\u00fade, nada mais l\u00f3gico do que ser proibido de exercer qualquer outro tipo de trabalho privado.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 apenas quando a sa\u00fade do funcion\u00e1rio est\u00e1 debilitada que ele possui direito \u00e0 licen\u00e7a. Quando algum parente <\/strong>do servidor, at\u00e9 o segundo grau, <\/strong>estiver doente, o funcion\u00e1rio tamb\u00e9m pode se licenciar. Mas aten\u00e7\u00e3o, isto apenas <\/strong>ocorre quando a sua assist\u00eancia <\/strong>\u00e9 indispens\u00e1vel <\/strong>ao doente, n\u00e3o podendo ser prestada sem o seu afastamento da reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, local de seu trabalho.<\/p>\n\n\n\n Para que seja concedida a licen\u00e7a, ser\u00e1 necess\u00e1rio que haja uma inspe\u00e7\u00e3o da junta m\u00e9dica oficial<\/strong> para constatar, de fato, a enfermidade do parente do servidor, sendo que ela definir\u00e1 qual ser\u00e1 o prazo da licen\u00e7a, a depender da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, sendo poss\u00edvel que sejam realizadas prorroga\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica oficial.<\/p>\n\n\n\n Esta \u00e9 uma licen\u00e7a pouco conhecida<\/strong> pelas pessoas que n\u00e3o fazem parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Voc\u00ea sabia que se o c\u00f4njuge <\/strong>de algum funcion\u00e1rio p\u00fablico do Amazonas for removido ou transferido <\/strong>do seu trabalho para outra localidade do Brasil ou do exterior, o servidor <\/strong>ter\u00e1 direito <\/strong>a uma licen\u00e7a para acompanh\u00e1-lo enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, caso na nova localidade de resid\u00eancia haja alguma reparti\u00e7\u00e3o estadual<\/strong>, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 de trabalhar <\/strong>nela, durante o per\u00edodo da licen\u00e7a. Um interessante privil\u00e9gio, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n Quando surgir algum imprevisto na vida pessoal <\/strong>do servidor, ele poder\u00e1 solicitar uma licen\u00e7a, de modo a tratar dos seus interesses particulares<\/strong>. Por\u00e9m, ela n\u00e3o poder\u00e1 ser tirada livremente, sendo necess\u00e1rio que o poder p\u00fablico, ap\u00f3s avaliada a situa\u00e7\u00e3o, discricionariamente a conceda<\/strong>. Caso a aus\u00eancia do funcion\u00e1rio possa causar algum preju\u00edzo ao funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica, ela n\u00e3o ser\u00e1 concedida.<\/p>\n\n\n\n Esta licen\u00e7a \u00e9 entendida como um tipo de benef\u00edcio que \u00e9 pedido apenas em situa\u00e7\u00f5es de extrema necessidade do funcion\u00e1rio, j\u00e1 que ele n\u00e3o ter\u00e1 direito a nenhuma remunera\u00e7\u00e3o<\/strong> enquanto ele estiver afastado, uma vez que ela suspender\u00e1 o seu v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, n\u00e3o sendo computado este tempo para nenhum efeito, seja para aposentadoria, promo\u00e7\u00e3o ou est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o poder p\u00fablico poder\u00e1 interromper<\/strong> a qualquer momento essa licen\u00e7a, quando ele julgar que seja necess\u00e1rio aos interesses da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quando o funcion\u00e1rio \u00e9 recrutado para o servi\u00e7o militar de maneira obrigat\u00f3ria<\/strong>, ele ser\u00e1 agraciado com uma licen\u00e7a, mantendo <\/strong>todos seus vencimentos<\/strong>. Entretanto, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o servi\u00e7o militar realiza pagamentos <\/strong>aos recrutas, desse modo, quando isso acontecer, a sua remunera\u00e7\u00e3o paga pelo seu cargo p\u00fablico ser\u00e1 descontada do valor recebido pelo servi\u00e7o militar.<\/p>\n\n\n\n Quando ele for desligado <\/strong>do servi\u00e7o militar, ele ter\u00e1 que reassumir <\/strong>o seu cargo estadual, por\u00e9m, ele precisa ficar atento, pois ter\u00e1 um prazo de 30 dias<\/strong> para se reapresentar \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Esta \u00e9 a licen\u00e7a mais querida pelos funcion\u00e1rios. O servidor p\u00fablico estadual, a cada 5 anos de efetivo exerc\u00edcio<\/strong> no estado do Amazonas, ter\u00e1 direito a 3 meses de licen\u00e7a<\/strong>, totalmente remunerada<\/strong>. \u00c9 como se fosse uma recompensa pelos servi\u00e7os prestados a cada quinqu\u00eanio<\/strong>. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel que se acumule dois quinqu\u00eanios<\/strong>, ou seja, ap\u00f3s 10 anos, o servidor ter\u00e1 o direito a tirar 6 meses (metade um ano inteiro) de licen\u00e7a do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, h\u00e1 algumas situa\u00e7\u00f5es <\/strong>em que o funcion\u00e1rio n\u00e3o ter\u00e1 direito<\/strong> ao privil\u00e9gio desta licen\u00e7a. Isso ocorrer\u00e1 quando o servidor, dentro do prazo de 5 anos correspondente, tiver sofrido algumas penalidades administrativas, como multa <\/strong>ou suspens\u00e3o<\/strong>, ou tiver faltado <\/strong>ao servi\u00e7o injustificadamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m desses casos citados, o funcion\u00e1rio estar\u00e1 impedido <\/strong>de gozar da licen\u00e7a especial quando, tamb\u00e9m dentro do correspondente quinqu\u00eanio, tiver gozado das licen\u00e7as <\/strong>para tratamento de sa\u00fade <\/strong>por mais de 180 dias<\/strong>, consecutivos ou n\u00e3o; para tratamento de pessoa da fam\u00edlia<\/strong> por mais de 120 dias<\/strong>, tamb\u00e9m consecutivos ou n\u00e3o; para interesses particulares<\/strong>; bem como por motivo de acompanhamento do c\u00f4njuge<\/strong>, por prazo maior que 60 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n PARA FIXAR:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n Bom, pessoal! Este foi um pequeno resumo <\/strong>dos tipos de licen\u00e7as presentes na lei 1.762\/86, a qual disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores do Amazonas para o concurso do TCE-AM.<\/p>\n\n\n\n Confira neste link a Lei 1.762\/86<\/a> na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n Caso deseje se aprofundar no assunto atrav\u00e9s de aulas completas e detalhadas com os melhores professores do mercado<\/strong>, acesse o site do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong> e d\u00ea uma olhadinha no nosso curso completo para o TCE AM<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n <\/p>\n <\/div>\n Licen\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n
Tratamento de sa\u00fade<\/h2>\n\n\n\n
Por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia<\/h2>\n\n\n\n
Por motivo de acompanhamento do c\u00f4njuge<\/h2>\n\n\n\n
Para tratamento de interesse particular<\/h2>\n\n\n\n
Para servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n
Especial<\/h2>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n
Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n
Assinatura de Concursos<\/h3>\n