Apesar de ser um delito bastante conhecido, o crime de roubo possui em sua ess\u00eancia algumas caracter\u00edsticas relevantes que merecem aten\u00e7\u00e3o, e neste resumo do crime de roubo, iremos abordar os pontos mais importantes.<\/p>\n\n\n\n
Previsto no T\u00edtulo II, dos crimes contra o patrim\u00f4nio, do C\u00f3digo Penal Brasileiro, o crime de roubo possui as mesmas caracter\u00edsticas do crime de furto, por\u00e9m, quando h\u00e1 o emprego de grave amea\u00e7a, de viol\u00eancia ou outro meio que impossibilite a resist\u00eancia da v\u00edtima, fatores estes, empregados pelo agente para que a v\u00edtima entregue o bem, est\u00e1 configurado o presente crime.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, o artigo 157 do c\u00f3digo penal qualifica o roubo, isto \u00e9, subtrair algo de outrem mediante amea\u00e7a ou agress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O uso da viol\u00eancia ou amea\u00e7a como forma de coa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, faz com que o delito seja diferenciado do artigo 155 \u2013 furto, que consiste na subtra\u00e7\u00e3o do bem de outrem sem o uso de for\u00e7a ou amea\u00e7a<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 grave amea\u00e7a? – grave amea\u00e7a \u00e9 a promessa de um mal grave e iminente (de morte, de les\u00f5es corporais, de praticar atos sexuais contra a v\u00edtima de \u201croubo\u201d etc.).<\/p>\n\n\n\n
O que significa viol\u00eancia contra pessoa? – viol\u00eancia contra a pessoa, caracteriza-se pelo emprego de qualquer esfor\u00e7o f\u00edsico sobre a v\u00edtima, a fim de possibilitar a subtra\u00e7\u00e3o do bem (ex.: socos, pontap\u00e9s, facada, disparo de arma de fogo, paulada, amarrar a v\u00edtima, violentos empurr\u00f5es ou trombadas).<\/p>\n\n\n\n
Assim, se as agress\u00f5es forem leves, desferidas apenas para desviar a aten\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, de acordo com a jurisprud\u00eancia, n\u00e3o caracteriza o \u201croubo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Vejamos agora neste resumo do crime de roubo, os sujeitos do delito:<\/p>\n\n\n\n SUJEITO ATIVO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Sujeito ativo deste crime pode ser qualquer pessoa. Trata-se de crime comum, em que qualquer pessoa pode pratic\u00e1-lo, com exce\u00e7\u00e3o do possuidor ou propriet\u00e1rio do bem roubado.<\/p>\n\n\n\n SUJEITO PASSIVO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O sujeito passivo, tamb\u00e9m pode ser qualquer pessoa. Mas tamb\u00e9m pode ser o terceiro que n\u00e3o seja titular do direito de propriedade ou posse.<\/p>\n\n\n\n Ademais, o crime de roubo poder\u00e1 ter mais de um sujeito passivo, como exemplo, tem-se o agente que entra em \u00f4nibus, rende os passageiros e mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, subtrai bens de v\u00e1rias pessoas.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, estamos diante de um concurso formal de crimes (Art. 70, CP), pois mediante uma a\u00e7\u00e3o, o agente tem como resultado a pr\u00e1tica de mais de um crime id\u00eantico.<\/p>\n\n\n\n O roubo \u00e9 um dos crimes complexos do nosso CP, mais conhecidos, \u00e9 complexo porque h\u00e1 jun\u00e7\u00e3o de dois ou mais crimes.<\/p>\n\n\n\n Portanto, o crime de roubo \u00e9 composto por um constrangimento, amea\u00e7a ou viol\u00eancia, acrescido do furto.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 um crime complexo, pois atinge mais de um bem jur\u00eddico: o patrim\u00f4nio e a liberdade individual (no caso de ser empregada \u201cgrave amea\u00e7a\u201d) ou a integridade corporal (nas hip\u00f3teses de \u201cviol\u00eancia\u201d).<\/p>\n\n\n\n Com a ocorr\u00eancia do crime complexo, h\u00e1 o desaparecimento dos crimes aut\u00f4nomos.<\/p>\n\n\n\n Todavia, para que o crime complexo seja consumado \u00e9 necess\u00e1rio que todo o tipo penal seja realizado.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo: se o agente pretende praticar um crime de roubo, mas consegue apenas empregar o constrangimento, a amea\u00e7a ou viol\u00eancia sem conseguir subtrair o objeto desejado, o crime complexo restar\u00e1 tentado. N\u00e3o h\u00e1 mais como separar um crime do outro. Perceba que os crimes perderam sua autonomia, n\u00e3o mais subsistindo sozinhos.<\/p>\n\n\n\n A viol\u00eancia pode ser de tr\u00eas tipos:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 F\u00edsica:<\/strong> que compreende as vias de fato, les\u00e3o corporal leve, grave ou morte (essas duas \u00faltimas qualificam o delito);<\/p>\n\n\n\n II \u2013 Moral:<\/strong> manifesta-se como o ato de atemorizar ou amedrontar a v\u00edtima com amea\u00e7as, gestos ou simula\u00e7\u00f5es, como a de portar arma, por exemplo. A amea\u00e7a pode ser dirigida \u00e0 v\u00edtima ou a terceiro;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 Impr\u00f3pria:<\/strong> \u00e9 a que reduz a capacidade de resist\u00eancia, como a superioridade f\u00edsica do agente, colocar droga na bebida da v\u00edtima, amarrar a v\u00edtima, hipnotiz\u00e1-la, induzi-la a ingerir bebida alco\u00f3lica at\u00e9 a embriaguez etc.<\/p>\n\n\n\n No que concerne \u00e0s modalidades do crime de roubo, estas podem ser classificadas do seguinte modo:<\/p>\n\n\n\n Roubo Pr\u00f3prio: <\/strong>Est\u00e1 no caput do art. 157, no C\u00f3digo Penal, onde prev\u00ea o chamado roubo pr\u00f3prio, este se constitui na a\u00e7\u00e3o de subtrair coisa m\u00f3vel alheia mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia \u00e0 pessoa, ou depois de hav\u00ea-la, por qualquer meio, reduzido \u00e0 impossibilidade de resist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A consuma\u00e7\u00e3o do roubo pr\u00f3prio se d\u00e1 com a efetiva subtra\u00e7\u00e3o da coisa alheia, tendo o sujeito ativo a posse pac\u00edfica do bem, ainda que por pouco lapso de tempo, isso nos leva a concluir que para a consuma\u00e7\u00e3o do roubo independe a posse pac\u00edfica do bem tutelado.<\/p>\n\n\n\n Por conseguinte, o \u201croubo pr\u00f3prio\u201d consuma-se, segundo entendimento do STF, no exato instante em que o agente, ap\u00f3s empregar a \u201cviol\u00eancia\u201d ou \u201cgrave amea\u00e7a\u201d, consegue apoderar -se do bem da v\u00edtima, ainda que seja preso no pr\u00f3prio local, sem que tenha conseguido a posse tranquila da \u201cres furtiva\u201d.<\/p>\n\n\n\n Roubo Impr\u00f3prio: <\/strong>Est\u00e1 previsto no par\u00e1grafo primeiro do artigo 157, \u201clogo ap\u00f3s subtra\u00edda a coisa, emprega viol\u00eancia contra a pessoa ou grave amea\u00e7a, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a deten\u00e7\u00e3o da coisa para si ou para terceiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n No roubo impr\u00f3prio, a subtra\u00e7\u00e3o j\u00e1 se efetivou, consuma-se o crime com a viol\u00eancia posterior, nesse caso n\u00e3o se admite a forma tentada.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, o roubo impr\u00f3prio traz a tipifica\u00e7\u00e3o quando a viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a ocorrem ap\u00f3s a consuma\u00e7\u00e3o da subtra\u00e7\u00e3o, objetivando assim assegurar a posse da coisa subtra\u00edda ou a impunidade do crime.<\/p>\n\n\n\n Logo, podemos falar aqui, neste resumo do crime de roubo, que este crime \u00e9 o ex-furto, ou seja, tinha tudo para ser furto, mas em um \u00faltimo momento virou roubo.<\/p>\n\n\n\n CRIME DE ROUBO E O LATROC\u00cdNIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Importa destacar, que o latroc\u00ednio n\u00e3o \u00e9 outra modalidade de crime, mas sim \u00e9 uma forma qualificada do crime de roubo, que possui aumento de pena, quando a viol\u00eancia empregada resulta em morte.<\/p>\n\n\n\n Diferente do que muitos pensam, o latroc\u00ednio \u00e9 uma esp\u00e9cie de crime contra o patrim\u00f4nio e n\u00e3o dos crimes contra vida, e est\u00e1 enquadrado no artigo 157, \u00a73, II do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n Deste modo, o que diferencia o latroc\u00ednio do homic\u00eddio simples \u00e9 o dolo (inten\u00e7\u00e3o) do criminoso.<\/p>\n\n\n\n No latroc\u00ednio o dolo \u00e9 de tomar o objeto da outra pessoa mediante uso de viol\u00eancia ou amea\u00e7a, e n\u00e3o de lhe tirar a vida, mas a morte acaba ocorrendo pela necessidade de garantir a posse do bem ou pela forma de execu\u00e7\u00e3o da conduta.<\/p>\n\n\n\n O termo latroc\u00ednio at\u00e9 pouco tempo n\u00e3o era positivado no direito penal comum, era somente previsto no art. 242, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal Militar desde 1969, sendo, portanto, para o C\u00f3digo Penal, uma constru\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, as hip\u00f3teses em que ocorrer\u00e1 o latroc\u00ednio, ser\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n 1- Homic\u00eddio consumado e roubo consumado:<\/strong><\/mark> Haver\u00e1 latroc\u00ednio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n 2 – Homic\u00eddio tentado e roubo tentado: <\/span>Haver\u00e1 tentativa de latroc\u00ednio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n 3 – Tentativa de homic\u00eddio e roubo consumado:<\/span><\/strong> Haver\u00e1 tentativa de latroc\u00ednio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n 4 – Homic\u00eddio consumado e roubo tentado: <\/span>Haver\u00e1 latroc\u00ednio. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Entrou em vigor a Lei 13.654\/2018<\/a><\/strong>, que disp\u00f4s sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos, e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte les\u00e3o corporal grave.<\/p>\n\n\n\n – Como resultado, revogou-se o \u00a7 2\u00b0, inciso I<\/strong>, que previa causa especial de aumento de pena de 1\/3 at\u00e9 a metade para os casos de roubo cometido mediante emprego de \u201carma\u201d, estabelecendo agora no art.157, \u00a7 2\u00b0- A<\/strong>, inciso I<\/strong>, nova causa especial de aumento de pena de 2\/3 (dois ter\u00e7os)<\/strong> para os casos em que a viol\u00eancia ou amea\u00e7a \u00e9 exercida com emprego de arma de fogo;<\/p>\n\n\n\n – Acresceu-se ainda, causa especial de aumento de pena de 2\/3 (dois ter\u00e7os)<\/strong> para os casos em que, no roubo, h\u00e1 destrui\u00e7\u00e3o ou rompimento de obst\u00e1culo mediante o emprego de explosivo ou de artefato an\u00e1logo que cause perigo comum<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n – Por fim, acarretou uma separa\u00e7\u00e3o, em novos incisos, entre as hip\u00f3teses de roubo com resultado de les\u00e3o corporal grave<\/strong> (que agora passa a ter pena de 7 a 18 anos e multa<\/strong>) e roubo seguido de morte (cuja pena permanece entre 20 a 30 anos e multa)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Vejamos o quadro comparativo:<\/p>\n\n\n\n Para tratarmos desse assunto neste resumo do crime de roubo, \u00e9 necess\u00e1rio compreender as teorias que tentam explicar o momento consumativo do delito de roubo, s\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n a) Da contrectatio<\/em><\/strong>: <\/em>para essa teoria, bastava o contato f\u00edsico com o objeto material do delito para que esse se apresentasse perfeito, consumado, ou seja, quando o criminoso pega para si o bem, sendo, para essa teoria, dispens\u00e1vel o deslocamento e\/ou a posse mansa e pac\u00edfica da coisa<\/p>\n\n\n\n b) Da apprehensio ou amotio<\/em><\/strong>:<\/em> \u00e9 a teoria mais aceita e atualmente a mais aplicada pela jurisprud\u00eancia e doutrina.<\/p>\n\n\n\n Para essa teoria, o delito de roubo consuma-se no momento em que o agente se torna possuidor da res furtiva mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia, ainda que n\u00e3o obtenha a posse tranquila do bem, sendo desnecess\u00e1rio que saia da esfera de vigil\u00e2ncia da v\u00edtima, com a simples modifica\u00e7\u00e3o da posse pelo agente concerne consumado o delito.<\/p>\n\n\n\n c) Da ablatio<\/em><\/strong>: adotada pela doutrina cl\u00e1ssica, sustenta a necessidade da posse mansa e pac\u00edfica do material subtra\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, funciona da seguinte forma, se o agente realiza a viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a seguida da subtra\u00e7\u00e3o do bem e logo ap\u00f3s venha a ser perseguido por policiais ou terceiro ou mesmo na esfera de vigil\u00e2ncia da pr\u00f3pria v\u00edtima e acaba detido em flagrante, estaria o agente na tentativa da pr\u00e1tica de roubo, ainda n\u00e3o teria alcan\u00e7ado a consuma\u00e7\u00e3o do delito, pois, sua posse ainda \u00e9 turbadora, e n\u00e3o possui uma tranquilidade nem mesmo moment\u00e2nea.<\/p>\n\n\n\n Apesar da teoria da Amotio<\/em> ser atualmente a mais utilizada em nossos tribunais e segue como posicionamento dos tribunais superiores, a teoria da Ablatio<\/em> ainda possui muita for\u00e7a, e consequentemente julgamentos em primeiro grau ou mesmo nos TJs, ainda se posicionam nesse sentido com frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n d) Da Illatio:<\/em><\/strong> para essa teoria, o momento consumativo se dar\u00e1 a partir do momento em que o objeto subtra\u00eddo for levado a um local calmo, tranquilo, de livre escolha do autor do delito, culminando com o sucesso do iter criminis.<\/p>\n\n\n\n Antes de ocorrer esse locupletamento do bem, o crime seria tentado.<\/p>\n\n\n\n As abordagens aqui tratadas neste resumo do crime de roubo, servem para revis\u00e3o do assunto, uma vez que nos cursos espec\u00edficos do direito penal \u00e9 poss\u00edvel o aprofundamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n Chegamos ao final de mais um artigo (resumo do crime de roubo) que ir\u00e1 refor\u00e7ar seu estudo para concursos, tendo em vista que a mat\u00e9ria de Direito Penal \u00e9 cobrada com muita frequ\u00eancia nas provas, seja na \u00e1rea policial, jur\u00eddica e at\u00e9 fiscal.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao tema abordado neste resumo do crime de roubo, destaco aqui que se trata de um tema muito importante e certamente ser\u00e1 cobrado nos pr\u00f3ximos concursos!<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, vale a pena revisar!<\/p>\n\n\n\n Espero que tenham gostado!<\/p>\n\n\n\n Lembrando que, o Estrat\u00e9gia Concursos possui cursos espec\u00edficos<\/a> que abrangem o conte\u00fado aqui apresentado.<\/p>\n\n\n\n Vamos em frente!<\/p>\n\n\n\n Abra\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n Quer saber tudo sobre concursos previstos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura de 1 ano ou 2 anosASSINE AGORA<\/a><\/p>\n\n\n\n Agora, confira as vagas e oportunidades dos concursos 2023<\/strong> navegando atrav\u00e9s do \u00edndice abaixo:<\/p>\n\n\n\n Aprenda atrav\u00e9s deste resumo, o crime de roubo mencionado em nosso ordenamento jur\u00eddico, conhecendo o seu conceito e todas as suas caracter\u00edsticas e particularidades que gravitam sobre esse crime que est\u00e1 previsto no art. 157 do C\u00f3digo Penal. 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SUJEITOS DO CRIME DE ROUBO<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
ROUBO \u2013 CRIME COMPLEXO<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
MODALIDADES DO CRIME DE ROUBO<\/strong> -resumo do crime de roubo<\/h2>\n\n\n\n
ALTERA\u00c7\u00d5ES LEGISLATIVAS NO CRIME DE ROUBO<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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O MOMENTO CONSUMATIVO <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong> – RESUMO DO CRIME DE ROUBO<\/h2>\n\n\n\n
Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n
Concursos e vagas previstas para 2023:<\/h2>\n\n\n\n
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