ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>: Este artigo ser\u00e1 constantemente atualizado, conforme novas quest\u00f5es das provas da PRF forem pass\u00edveis de recursos.<\/p>\n\n\n\n Segundo afirma a quest\u00e3o, \u201cUm dos tra\u00e7os caracter\u00edsticos da modernidade, segundo Norbert Elias, \u00e9 a ren\u00fancia de certas emo\u00e7\u00f5es e de certos prazeres pelos indiv\u00edduos, que, em compensa\u00e7\u00e3o, passaram a ser protegidos da viol\u00eancia devido \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Estado\u201d, dada essa afirma\u00e7\u00e3o, nota-se um equ\u00edvoco ao considerar a assertiva como correta, uma vez que a palavra \u201cren\u00fancia\u201d implica sentido contr\u00e1rio a essa posi\u00e7\u00e3o como verdadeira. <\/p>\n\n\n\n O termo \u201cren\u00fancia\u201d alude ao sentido de escolha, de uma atitude que demonstra a\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos, o que n\u00e3o \u00e9 visto no texto. O trecho \u201ca agressividade, assim como outras emo\u00e7\u00f5es e prazeres, foi domada, \u201crefinada\u201d e \u201ccivilizada\u201d deixa explicitada essa rela\u00e7\u00e3o passiva, fazendo uso inclusive da voz passiva anal\u00edtica para impor tal previs\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n De acordo com o dicion\u00e1rio Houaiss da L\u00edngua Portuguesa, o termo ren\u00fancia significa ato ou efeito de renunciar, abandono de direito, a\u00e7\u00e3o praticada por seu agente. Logo, por n\u00e3o se tratar de uma a\u00e7\u00e3o praticada, mas sofrida, solicitamos a altera\u00e7\u00e3o do gabarito para \u201cErrado\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando o gabarito preliminar divulgado pelo Cespe\/Cebraspe no que tange \u00e0s mat\u00e9rias de direito penal e processual penal da prova da PRF, entendo que h\u00e1 viabilidade de recurso em duas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Primeiramente, fiquem tranquilos. O CESPE usualmente d\u00e1 margem para anula\u00e7\u00e3o, como apontamos no \u00faltimo concurso com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 famosa \u201cquest\u00e3o da boleia\u201d. \u00c0 \u00e9poca, indicamos o cabimento do recurso, com pleito de anula\u00e7\u00e3o, e o CESPE acabou por anular a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Vamos aos recursos ent\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n (CESPE\/2021\/PRF)<\/strong><\/p>\n\n\n\n 100. A adultera\u00e7\u00e3o grosseira do chassi do ve\u00edculo n\u00e3o caracteriza crime imposs\u00edvel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Gabarito da Banca: CORRETA<\/strong> COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica (todos eles), o que se busca proteger \u00e9 a f\u00e9 p\u00fablica, ou seja, a credibilidade que a coletividade confere a documentos e outros s\u00edmbolos ou sinais.<\/p>\n\n\n\n Posto isso, quando a conduta praticada pelo agente for ABSOLUTAMENTE INCAPAZ de ofender tal bem jur\u00eddico, ou seja, for absolutamente incapaz de gerar ofensa \u00e0 f\u00e9 p\u00fablica, dever\u00e1 ser reconhecida a ocorr\u00eancia de crime imposs\u00edvel, seja porque o objeto \u00e9 absolutamente impr\u00f3prio (ex.: falsifica\u00e7\u00e3o de moeda que n\u00e3o mais est\u00e1 em circula\u00e7\u00e3o), seja porque o meio empregado, nas circunst\u00e2ncias do caso, \u00e9 absolutamente ineficaz (ex.: falsifica\u00e7\u00e3o grosseira de moeda, documento, etc.).<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, especificamente com rela\u00e7\u00e3o ao crime do art. 311 do CP, Guilherme de Souza NUCCI, em seu C\u00f3digo Penal Comentado, sustenta que a falsifica\u00e7\u00e3o grosseira n\u00e3o \u00e9 capaz de tipificar o delito, por aus\u00eancia de potencial les\u00e3o \u00e0 f\u00e9 p\u00fablica (NUCCI, Guilherme de Souza. C\u00f3digo Penal Comentado, ed. Forense, 14\u00ba edi\u00e7\u00e3o, 2014, p. 1160).<\/p>\n\n\n\n O autor utiliza o exemplo daquele que coloca fita isolante sobre a placa do carro para esconder os reais caracteres.<\/p>\n\n\n\n Todavia, racioc\u00ednio id\u00eantico se aplica ao chassi ou qualquer outro sinal identificador. Caso a falsifica\u00e7\u00e3o (adultera\u00e7\u00e3o ou remarca\u00e7\u00e3o) seja GROSSEIRA, percept\u00edvel a olho nu por qualquer pessoa, n\u00e3o deve haver crime contra a f\u00e9 p\u00fablica, eis que n\u00e3o h\u00e1 potencial para enganar quem quer que seja.<\/p>\n\n\n\n Imagine-se, por exemplo, a adultera\u00e7\u00e3o grosseira do chassi do ve\u00edculo, utilizando uma caneta bic, ou mediante a aposi\u00e7\u00e3o de um caractere falso com l\u00e1pis preto. Tais adultera\u00e7\u00f5es, naturalmente, ser\u00e3o consideradas grosseiras, e jamais passariam despercebidas por qualquer pessoa, seja ele um policial, agente do DETRAN ou um simples comprador.<\/p>\n\n\n\n No mesmo sentido, Cl\u00e9ber Masson:<\/p>\n\n\n\n \u201ca adultera\u00e7\u00e3o ou remarca\u00e7\u00e3o de n\u00famero de chassi ou de sinal identificador de ve\u00edculo automotor deve revestir-se de perman\u00eancia, pois somente dessa forma \u00e9 cab\u00edvel reconhecer a les\u00e3o \u00e0 f\u00e9 p\u00fablica. Se a mudan\u00e7a \u00e9 tempor\u00e1ria e, principalmente, facilmente percept\u00edvel por qualquer pessoa, a exemplo do que se verifica na coloca\u00e7\u00e3o de fitas adesivas nas placas de ve\u00edculos para livrar-se de multas de tr\u00e2nsito, do pagamento de ped\u00e1gio, dos radares e da restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o em dias e hor\u00e1rios determinados, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em adultera\u00e7\u00e3o ou remarca\u00e7\u00e3o, afastando-se o delito do art. 311 do CP. Como nos crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica em geral, a falsifica\u00e7\u00e3o grosseira exclui a a tipicidade do fato<\/strong>, constituindo aut\u00eantico crime imposs\u00edvel<\/u><\/strong>.\u201d (MASSON, Cleber. Direito Penal, vol. 3, parte especial, 2014, p. 553)<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se desconhece que existam decis\u00f5es (ex.: STJ, HC 420466) afastando a referida tese no que tange ao crime do art. 311 do CP. Todavia, tais decis\u00f5es foram proferidas ESPECIFICAMENTE no que tange \u00e0 conduta de adulterar a PLACA do ve\u00edculo (colocando fita isolante), pois tal conduta somente seria percept\u00edvel a olho nu de perto (n\u00e3o de longe).<\/p>\n\n\n\n Ou seja, as decis\u00f5es que afastam o reconhecimento de crime imposs\u00edvel na falsifica\u00e7\u00e3o grosseira relativa ao crime do art. 311 do CP se referem sempre \u00e0 aposi\u00e7\u00e3o de fita isolante sobre a placa (geralmente traseira) do ve\u00edculo, pois a placa \u00e9 um sinal identificador externo, motivo pelo qual serve para identificar o ve\u00edculo n\u00e3o s\u00f3 de perto, mas tamb\u00e9m DE LONGE. Assim, mesmo a falsifica\u00e7\u00e3o grosseira a olho teria potencial de les\u00e3o \u00e0 f\u00e9 p\u00fablica, j\u00e1 que um radar eventualmente n\u00e3o conseguiria perceber a falsidade, bem como um policial n\u00e3o conseguiria distinguir com o carro em movimento.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, tais decis\u00f5es n\u00e3o devem ser aplicadas ao caso de falsifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do chassi, pois n\u00e3o se trata de um sinal destinado a identificar o ve\u00edculo de longe. Logo, a falsifica\u00e7\u00e3o grosseira sempre seria percept\u00edvel, pois o agente, para ter acesso \u00e0 numera\u00e7\u00e3o, sempre deveria chegar pr\u00f3ximo ao local onde est\u00e1 realizada a inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assim, havendo s\u00f3lida doutrina no sentido da ocorr\u00eancia de crime imposs\u00edvel quando da falsifica\u00e7\u00e3o grosseira, ainda que existam vozes em contr\u00e1rio, a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o \u00e9 medida que se imp\u00f5e.<\/p>\n\n\n\n (CESPE\/2021\/PRF)<\/strong><\/p>\n\n\n\n 102. A remarca\u00e7\u00e3o do chassi com o mesmo n\u00famero original do ve\u00edculo caracteriza crime contra a f\u00e9 p\u00fablica e infra\u00e7\u00e3o administrativa de tr\u00e2nsito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Gabarito da Banca: ERRADA <\/strong> COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n O art. 311 do CP assim disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n Art. 311 – Adulterar<\/u> ou remarcar<\/u> n\u00famero de chassi ou qualquer sinal identificador de ve\u00edculo automotor, de seu componente ou equipamento:(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.426, de 1996))<\/em><\/p>\n\n\n\n Pena – reclus\u00e3o, de tr\u00eas a seis anos, e multa. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.426, de 1996)<\/em><\/p>\n\n\n\n Como se v\u00ea, o tipo penal do art. 311 do CP possui dois n\u00facleos:<\/p>\n\n\n\n Na primeira conduta a adultera\u00e7\u00e3o, ou seja, a troca de caracteres (trocar um \u201c6\u201d por um \u201c8\u201d, um \u201cF\u201d por um \u201cR\u201d) \u00e9 indispens\u00e1vel, eis que \u00e9 elemento inerente a qualquer adultera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Todavia, na modalidade de remarcar, o tipo penal n\u00e3o exige que se trate de remarca\u00e7\u00e3o com n\u00famero diverso (embora seja o usual).<\/p>\n\n\n\n A remarca\u00e7\u00e3o do chassi, por si s\u00f3, ainda que o agente inscreva novamente o n\u00famero anterior, \u00e9 capaz de tipificar o delito, pois viola a autenticidade do sinal identificador.<\/p>\n\n\n\n Fosse necess\u00e1ria a troca de caracteres, n\u00e3o faria sentido manter dois n\u00facleos em tal delito, bastando a presen\u00e7a do n\u00facleo \u201cadulterar\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, tal conduta tamb\u00e9m est\u00e1 prevista como infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito (art. 230, I do CTB).<\/p>\n\n\n\n |Item 1. El fr\u00edo extremo en Texas ocasion\u00f3 problemas en la distribuci\u00f3n de energ\u00eda en ese estado.|<\/strong><\/p>\n\n\n\n Gabarito preliminar da banca: CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando o gabarito preliminar divulgado pela banca CESPE no que tange \u00e0 disciplina de l\u00edngua espanhola da prova da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal 2021, entendo que h\u00e1 viabilidade de recurso quanto ao item 1<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Para aqueles que pretendem entrar com recurso, seguem abaixo algumas considera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A banca apresenta gabarito preliminar como CERTO\/CORRETO para este item: El fr\u00edo extremo en Texas ocasion\u00f3 problemas en la distribuci\u00f3n de energ\u00eda en ese estado<\/em><\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O item afirma que \u201co frio extremo no Texas ocasionou problemas na distribui\u00e7\u00e3o de energia nesse estado<\/strong>\u201c. No entanto, com base no texto apresentado essa afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser considerada totalmente verdadeira j\u00e1 que o texto n\u00e3o menciona em nenhum momento que a \u201cdistribui\u00e7\u00e3o de energia\u201d teve problemas. Assim, o item deve ser considerado ERRADO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por que o item deve ser considerado errado?<\/p>\n\n\n\n O texto \u00e9 sobre eletricidade, energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n Um sistema el\u00e9trico de um pa\u00eds \u00e9 dividido em gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o. Em nenhum momento do texto, h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o sobre problemas na distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no Texas. O texto at\u00e9 faz refer\u00eancia \u00e0 gera\u00e7\u00e3o (produ\u00e7\u00e3o de energia), mas faz refer\u00eancia \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O texto menciona instala\u00e7\u00f5es fora de servi\u00e7o (Al mismo tiempo, las instalaciones de gas natural, carb\u00f3n, e\u00f3licas y nucleares en Texas han quedado fuera de servicio debido a las impensables bajas temperaturas.<\/em>). No entanto, n\u00e3o se informa se essas instala\u00e7\u00f5es se referem \u00e0 gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De acordo com os especialistas da \u00e1rea de energia el\u00e9trica a \u201cgera\u00e7\u00e3o pode ser centralizada \u2013 quando a energia \u00e9 produzida em um local, por usinas de maior porte, e posteriormente transmitida e distribu\u00edda para o consumidor por meio das redes de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o \u2013 ou distribu\u00edda \u2013 quando \u00e9 produzida no centro de consumo ou pr\u00f3ximo dele\u201d. (ver: https:\/\/www.alemdaenergia.com.br\/voce-sabe-como-funciona-o-setor-eletrico-no-brasil\/<\/em>).<\/p>\n\n\n\n De acordo com especialistas da \u00e1rea, a gera\u00e7\u00e3o \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. A transmiss\u00e3o \u00e9 levar a energia el\u00e9trica at\u00e9 as distribuidoras. A distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 levar a energia el\u00e9trica at\u00e9 empresas que fornecem energia para o consumidor final. A comercializa\u00e7\u00e3o \u00e9 a venda da energia el\u00e9trica ao consumidor final. <\/p>\n\n\n\n (ver NR-10 sobre Seguran\u00e7a de Instala\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Eletricidade do Minist\u00e9rio da Economia: https:\/\/www.gov.br\/trabalho\/pt-br\/inspecao\/seguranca-e-saude-no-trabalho\/ctpp-nrs\/norma-regulamentadora-no-10-nr-10<\/em>)<\/p>\n\n\n\n (ver Manual de Aux\u00edlio \u00e0 Interpreta\u00e7\u00e3o da NR-10: https:\/\/www.gov.br\/trabalho\/pt-br\/inspecao\/manuais-e-publicacoes\/manual_de_auxilio_na_interpretacao_e_aplicacao_da_nr_10.pdf\/view<\/em>)<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dessas informa\u00e7\u00f5es, v\u00e1rios estudos demonstram que o sistema el\u00e9trico do Texas \u00e9 composto de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 demonstrado em um estudo realizado, entre outros, pelo grupos de estudos do setor el\u00e9trico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade de S\u00e3o Paulo, CPFL Energia. O estudo se encontra neste link:<\/p>\n\n\n\n (https:\/\/www.cpfl.com.br\/energias-sustentaveis\/inovacao\/projetos\/Documents\/PB3002\/caracteristicas-de-sistemas-eletricos-de-paises-selecionados.pdf)<\/p>\n\n\n\n De acordo com o estudo, na p\u00e1gina 392, no Texas a \u201cdistribui\u00e7\u00e3o inclui as linhas com voltagem inferior a 69KV e \u00e9 representada pelas TDUs (Transmission Delivery Utilities), propriet\u00e1rias dos ativos de transmiss\u00e3o regulados pela PUC. Quanto \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 atua\u00e7\u00e3o de diversos REPs (Retail Electric Providers), que est\u00e3o proibidos por lei de possu\u00edrem plantas geradoras e devem comprar eletricidade no atacado para atender \u00e0 demanda dos consumidores. H\u00e1 186 varejistas certificados e mais de 1.100 agentes no mercado el\u00e9trico do Texas<\/em>\u201c.<\/p>\n\n\n\n Como podemos verificar no Texas h\u00e1 um sistema de distribui\u00e7\u00e3o e um sistema de comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. E, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es do texto, n\u00e3o se pode afirmar (com absoluta certeza) que o frio ocasionou problemas na distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Ali\u00e1s, o texto at\u00e9 fala em cortes de energia, mas n\u00e3o especifica quem provoca esses cortes de energia. Quem provocou os cortes foram as distribuidoras de energia el\u00e9trica? Quem provocou os cortes foram as empresas comercializadoras de energia el\u00e9trica?<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante recordar que o texto apresentado na prova foi adaptado pela banca. O texto original (ver link abaixo) pode at\u00e9 mencionar ou dar a entender que ocorreu problemas com as distribuidoras de energia el\u00e9trica (distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica). No entanto, apenas pelo texto adaptado n\u00e3o se pode considerar a afirma\u00e7\u00e3o do item 1 como correta.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, o gabarito preliminar da banca que considera o item como CERTO, deve ser modificado para ERRADO.<\/p>\n\n\n\n Link para texto original: https:\/\/cnnespanol.cnn.com\/2021\/02\/17\/texas-produce-mas-energia-que-cualquier-estado-apagon\/<\/p>\n\n\n\n Meu nome \u00e9 Alexandre Herculano, sou professor no Estrat\u00e9gia Concursos nas mat\u00e9rias de Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, Leis Penais e Medicina Legal. Primeiramente gostaria de agradecer os elogios. Acertamos quase todas as quest\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n Vou destacar, abaixo, algumas quest\u00f5es pol\u00eamicas que s\u00e3o pass\u00edveis de recursos. Cabe lembrar que a banca n\u00e3o analisa recursos iguais. Assim, seria interessante que o candidato alterasse os fundamentos.<\/p>\n\n\n\n Outra coisa, o aluno tem que procurar pela reda\u00e7\u00e3o qual o n\u00famero da quest\u00e3o na sua prova. Ok? Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n Como os reboques e os semirrreboques s\u00e3o identificados somente por placa de identifica\u00e7\u00e3o veicular (PIV) traseira, caso seja necess\u00e1rio, ve\u00edculos equipados com engates para reboques ou com carroceria intercambi\u00e1vel dever\u00e3o obrigatoriamente usar uma segunda PIV traseira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Q. 62<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como os reboques e os semirrreboques s\u00e3o identificados somente por placa de identifica\u00e7\u00e3o veicular (PIV) traseira, caso seja necess\u00e1rio, ve\u00edculos equipados com engates para reboques ou com carroceria intercambi\u00e1vel dever\u00e3o obrigatoriamente usar uma segunda PIV traseira.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n No texto da quest\u00e3o, percebe-se que n\u00e3o ficou claro o uso e a exig\u00eancia de uma segunda \u201cPIV\u201d. A exig\u00eancia, segundo a norma destacada abaixo, s\u00f3 vai acontecer quando eventualmente a carga cobrir, total ou parcialmente<\/strong>, a PIV traseira. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 780 do CONTRAN:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba \u00c9 obrigat\u00f3rio o uso de segunda PIV traseira nos ve\u00edculos equipados com engates para reboques ou carroceria intercambi\u00e1vel, transportando eventualmente carga que cobrir, total ou parcialmente, a PIV traseira.<\/em><\/p>\n\n\n\n Assim, solicito a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Gabarito da banca: certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es do CONTRAN e suas altera\u00e7\u00f5es, julgue os itens subsequentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Q. 67<\/strong><\/p>\n\n\n\n Lanternas especiais de emerg\u00eancia que emitem luz de cor azul s\u00e3o de uso exclusivo de ve\u00edculos que estejam devidamente identificados e destinados a socorro de inc\u00eandio e salvamento, a exemplo dos ve\u00edculos de pol\u00edcia, de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e de ambul\u00e2ncias, quando da efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pelo texto da quest\u00e3o parece que as viaturas de pol\u00edcia, os de opera\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e as ambul\u00e2ncias s\u00e3o ve\u00edculos de socorro de inc\u00eandio e salvamento, ou seja, generalizou. S\u00e3o diferentes. Vejamos a reda\u00e7\u00e3o da norma destacada:<\/p>\n\n\n\n Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 667 do CONTRAN.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba<\/em><\/p>\n\n\n\n (…) \u00a7 1\u00ba As lanternas especiais de emerg\u00eancia que emitem luz de cor azul, conforme Anexo XVI, poder\u00e3o ser utilizadas exclusivamente em ve\u00edculos destinados a socorro de inc\u00eandio e salvamento, os de pol\u00edcia, os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e as ambul\u00e2ncias, quando em efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de urg\u00eancia e devidamente identificados.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Assim, solicito a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Gabarito da banca: certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o a limites de peso e dimens\u00f5es para circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em vias p\u00fablicas, excetuadas as condi\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es especiais de tr\u00e2nsito, julgue os itens subsequentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Q. 76<\/strong><\/p>\n\n\n\n O comprimento m\u00e1ximo permitido para circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos n\u00e3o articulados em vias p\u00fablicas \u00e9 de 14,00 metros.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 todo ve\u00edculo n\u00e3o-articulado que ter\u00e1 no m\u00e1ximo 14m. Por exemplo, os n\u00e3o-articulados de transporte coletivo urbano de passageiros que possuam 3\u00ba eixo de apoio direcional o comprimento m\u00e1ximo ser\u00e1 de 15 metros. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 1\u00ba As dimens\u00f5es autorizadas para ve\u00edculos, com ou sem carga, s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n III – comprimento total:<\/em><\/p>\n\n\n\n a) ve\u00edculos n\u00e3o-articulados<\/strong>: m\u00e1ximo de 14,00 metros;<\/em><\/p>\n\n\n\n b) ve\u00edculos n\u00e3o-articulados de transporte coletivo urbano de passageiros que possuam 3\u00ba eixo de apoio direcional: m\u00e1ximo de 15 metros;<\/em><\/p>\n\n\n\n b1) ve\u00edculos n\u00e3o articulados de caracter\u00edstica rodovi\u00e1ria para o transporte coletivo de passageiros<\/strong>, na configura\u00e7\u00e3o de chassi 8X2: m\u00e1ximo de 15 metros;\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Dessa forma, solicito anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Gabarito da banca: certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Acerca dos requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a para o transporte de cargas e ve\u00edculos, julgue os pr\u00f3ximos itens.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Q. 83<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para amarra\u00e7\u00e3o de carga, \u00e9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de cordas, sendo permitido o seu uso exclusivamente para fixa\u00e7\u00e3o da lona de cobertura, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Trata-se Resolu\u00e7\u00e3o 552 do CONTRAN<\/strong>, mas n\u00e3o foi citada no enunciado.<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 4\u00ba<\/em><\/p>\n\n\n\n (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba Fica proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de cordas como dispositivo de amarra\u00e7\u00e3o de carga, sendo permitido o seu uso exclusivamente para fixa\u00e7\u00e3o da lona de cobertura, quando exig\u00edvel.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Logo, h\u00e1 outra Resolu\u00e7\u00e3o do CONTRAN, no edital, que exige a corga como requisito de seguran\u00e7a. Isso acontece no caso de transporte de cana-de-a\u00e7\u00facar. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n A Resolu\u00e7\u00e3o 441 do CONTRAN, <\/strong>que trata de transporte de carga tamb\u00e9m, destaca a possibilidade do uso de cordas. <\/p>\n\n\n\n \u201cConsiderando que o caput do art. 102 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro exige que o ve\u00edculo esteja devidamente equipado para evitar o derramamento de carga sobre a via; <\/em><\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 1\u00ba A. Para os ve\u00edculos utilizados no transporte de cana-de-a\u00e7\u00facar, o uso de lona, cordas <\/strong>ou dispositivo similar de que trata o \u00a7 1\u00ba do art. 1\u00ba ser\u00e1 exigido a partir do dia 1\u00ba de junho de 2017. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN N\u00ba 664 DE 18\/05\/2017).\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Assim, solicito a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Gabarito da banca: certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 67<\/strong>: <\/strong>O Plano Nacional de Tr\u00e2nsito \u00e9 composto por um rol de iniciativas e de a\u00e7\u00f5es, sendo um de seus pilares a mobilidade e a engenharia.<\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta:<\/strong> CERTO (CABE RECURSO)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sugest\u00e3o de argumento para recurso<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Pela reda\u00e7\u00e3o da assertiva, infere-se que a banca cobrou do candidato o conhecimento da Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 740\/18, mais precisamente do Anexo I dessa norma que trata do PNATRANS.<\/p>\n\n\n\n Em seu item 6.3, p\u00e1gs. 34 a 44, o referido Anexo traz o rol de iniciativas e de a\u00e7\u00f5es que integram o PNATRANS e constituem o Programa Nacional de Tr\u00e2nsito (e n\u00e3o o tal Plano Nacional de Tr\u00e2nsito citado pela assertiva). Esse rol est\u00e1 dividido em 8 grandes pilares, dentre eles o Pilar 7 o da Mobilidade e Engenharia. Confira:<\/p>\n\n\n\n E se o elaborador se referiu ao PNATRANS como Plano Nacional de Tr\u00e2nsito, cometeu erro na tradu\u00e7\u00e3o da sigla, pois PNATRANS significa Plano Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Mortes e Les\u00f5es no Tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n Em nenhuma parte nem do texto principal da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 740\/18 e nem no texto do seu Anexo I h\u00e1 qualquer refer\u00eancia ao termo Plano Nacional de Tr\u00e2nsito. Pede-se a troca de gabarito de CERTO para ERRADO.<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 70:<\/strong> <\/strong>Lanternas especiais de emerg\u00eancia que emitem luz de cor azul s\u00e3o de uso exclusivo de ve\u00edculos que estejam devidamente identificados e destinados a socorro de inc\u00eandio e salvamento, a exemplo dos ve\u00edculos de pol\u00edcia, de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e de ambul\u00e2ncias, quando da efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de urg\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: CERTO (CABE RECURSO<\/strong>)<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sugest\u00e3o de argumento para recurso<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Em seu texto, a assertiva traz impropriedade no uso da l\u00edngua portuguesa, o que causou confus\u00e3o no julgamento dos candidatos. \u00c9 que de acordo com o \u00a71\u00ba do art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 667\/17:<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba (…)<\/em><\/p> \u00a7 1\u00ba As lanternas especiais de emerg\u00eancia que emitem luz de cor azul, conforme Anexo XVI, poder\u00e3o ser utilizadas exclusivamente em ve\u00edculos destinados a socorro de inc\u00eandio e salvamento, os de pol\u00edcia, os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e as ambul\u00e2ncias, quando em efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de urg\u00eancia e devidamente identificados. <\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Como se pode ver, o dispositivo enumera os tipos de ve\u00edculos que gozam da exclusividade uso da luz de cor azul quando em situa\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de urg\u00eancia e devidamente identificados. Ao usar a express\u00e3o \u201ca exemplo de\u201d, a assertiva leva o candidato a concluir que os ve\u00edculos de pol\u00edcia, de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e as ambul\u00e2ncias s\u00e3o esp\u00e9cies do g\u00eanero ve\u00edculo de inc\u00eandio e salvamento. Por duas raz\u00f5es isso est\u00e1 errado:<\/p>\n\n\n\n 1-) Os ve\u00edculos de pol\u00edcia, os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e as ambul\u00e2ncias n\u00e3o s\u00e3o exemplos de ve\u00edculos de inc\u00eandio e de salvamento, mas sim outras esp\u00e9cies de ve\u00edculos que gozam da mesma prerrogativa trazida pela regra do \u00a71\u00ba do art. 2\u00ba da Resol. 667\/17; e<\/p>\n\n\n\n 2-) n\u00e3o foi essa a inten\u00e7\u00e3o do legislador ao criar tal regra, e sim a de enumerar os tipos de ve\u00edculos que gozariam do uso da cor azul nas condi\u00e7\u00f5es citadas na assertiva.<\/p>\n\n\n\n O significado da locu\u00e7\u00e3o \u201ca exemplo de\u201d, segundo o Dicion\u00e1rios Houaiss \u00e9: ‘conforme o exemplo dado por’, o que faz causar ainda mais estranheza \u00e0 reda\u00e7\u00e3o ao tentar substituir a correspondente \u201ca exemplo de\u201d na assertiva.<\/p>\n\n\n\n Pelo exposto, conclui-se que a reda\u00e7\u00e3o da assertiva prejudicou o correto julgamento do candidato e, portanto, pede-se ANULA\u00c7\u00c3O <\/strong>da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 76: <\/strong>O comprimento m\u00e1ximo permitido para a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos n\u00e3o articulados em vias p\u00fablicas \u00e9 de 14,00 metros.<\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: CERTO (CABE RECURSO)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio:<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Sugest\u00e3o de argumento para recurso<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Caro elaborador, de acordo com o art. 2\u00ba, inciso III, al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 210\/06:<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba As dimens\u00f5es autorizadas para ve\u00edculos, com ou sem carga, s\u00e3o as seguintes: Das regras acima, infere-se que a depender do tipo de ve\u00edculo n\u00e3o articulado, o comprimento total m\u00e1ximo pode ser diferente. Assim, n\u00e3o se pode afirmar que o comprimento m\u00e1ximo permitido para a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos n\u00e3o articulados em vias p\u00fablicas \u00e9 de 14 metros. E se em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o um PRF estiver diante de ve\u00edculos n\u00e3o-articulados de transporte coletivo urbano de passageiros que possuam 3\u00ba eixo de apoio direcional? Esse poder\u00e1 chegar ao comprimento m\u00e1ximo de 15 metros!<\/p>\n\n\n\n Os dispositivos citados na Resol. 210\/06 n\u00e3o tratam de regra geral e de exce\u00e7\u00e3o, e sim de duas esp\u00e9cies de ve\u00edculos n\u00e3o articulados que possuem comprimento total m\u00e1ximo diferentes. Houve uma generaliza\u00e7\u00e3o no que fora afirmado na assertiva, comprometendo o julgamento do candidato. Diante do exposto, sugere-se ANULA\u00c7\u00c3O da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Acerca dos requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a para o transporte de cargas em ve\u00edculos, julgue os pr\u00f3ximos itens.<\/em><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 83: <\/em><\/strong> <\/em><\/strong>Para a amarra\u00e7\u00e3o de carga, \u00e9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de cordas, sendo permitido o seu uso exclusivamente para a fixa\u00e7\u00e3o da lona de cobertura, quando necess\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00c3O VEJO POSSIBILIDADE DE SUCESSO EM RECURSOS!<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea se ligou com a \u201ccabe\u00e7a\u201d do enunciado, que \u00e9 o mesmo para essa e para as assertivas 84 e 85, concluiu que o elaborador queria que voc\u00ea baseasse sua resposta na Resolu\u00e7\u00e3o que trata acerca dos requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a para o transporte de cargas em ve\u00edculos. E que norma \u00e9 essa?<\/p>\n\n\n\n A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 552\/15! \u00c9 o que estabelece o seu art. 1\u00ba! Confira:<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o fixa os requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a para o transporte de cargas em ve\u00edculos de carga<\/strong>. Logo, sua an\u00e1lise tamb\u00e9m teria que se restringir ao que regulamenta essa Resolu\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n E de acordo com o seu \u00a73\u00ba do art. 4\u00ba dessa norma:<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba (…) Exatamente o que afirma a quest\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n Mas professor, h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o a essa regra e ela consta nos arts. 1\u00ba-A e 1\u00ba-B da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 441\/13, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Resol. 664\/17 ! Veja s\u00f3:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 1\u00ba -A. Para os ve\u00edculos utilizados no transporte de cana-de-a\u00e7\u00facar<\/strong>, o uso de lona, cordas<\/strong> ou dispositivo similar de que trata o \u00a71\u00ba do art. 1\u00ba ser\u00e1 exigido a partir do dia 1\u00ba de junho de 2017 \u00c9 verdade, mas pergunto: qual \u00e9 o escopo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 441\/13?<\/p>\n\n\n\n Dispor sobre o transporte de cargas de s\u00f3lidos a granel nas vias abertas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio nacional (sua ementa), e n\u00e3o fixar os requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a para amarra\u00e7\u00e3o das cargas transportadas em ve\u00edculos de carga, que \u00e9 o escopo da Resol. 552\/15, a norma que expressamente \u00e9 citada pelo elaborador da prova na \u201ccabe\u00e7a\u201d do enunciado dessa quest\u00e3o: Acerca dos requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a para o transporte de cargas em ve\u00edculos, julgue os pr\u00f3ximos itens<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, a resposta teria que ser dada baseando-se estritamente na Resol. 552\/15! Em sua resposta, o elaborador precisava ser coerente com o que ele pediu na \u201ccabe\u00e7a\u201d do enunciado dessas tr\u00eas quest\u00f5es. E foi exatamente isso que ele mostrou em sua resposta. Por esse motivo eu n\u00e3o creio que poder\u00e1 haver sucesso em eventuais recursos. Agora, se voc\u00ea ainda n\u00e3o se convenceu e entende que ainda assim cabe recurso, n\u00e3o se furte de faz\u00ea-lo! S\u00f3 que voc\u00ea precisar\u00e1 ser bastante convincente.<\/p>\n\n\n\n Bom, \u00e9 isso!<\/p>\n\n\n\n Espero que voc\u00ea tenha se dado muito bem em sua prova e esteja confiante! Estou na torcida!<\/p>\n\n\n\n Venho por meio desta solicitar a altera\u00e7\u00e3o do gabarito da Quest\u00e3o 01 de Certa para Errada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 1. Extremely cold temperatures in Texas created problems for the distribution of energy in the state. <\/strong>(Quest\u00e3o 1. Temperaturas extremamente frias no Texas criaram problemas para a distribui\u00e7\u00e3o de energia no estado.)<\/em><\/p>\n\n\n\n A afirma\u00e7\u00e3o diz que temperaturas extremamente frias no Texas criaram problemas para a distribui\u00e7\u00e3o de energia no estado. Pois, em nenhuma parte do texto \u00e9 mencionado problemas de distribui\u00e7\u00e3o. Ao longo do texto, \u00e9 enfatizado que as baix\u00edssimas temperaturas causaram problemas na produ\u00e7\u00e3o<\/strong> de energia, e n\u00e3o distribui\u00e7\u00e3o<\/strong>. Alguns trechos que enfatizam esse fato s\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo 1<\/u><\/em><\/strong>. <\/em>At the same time, natural gas, coal, wind and nuclear facilities in Texas have been knocked offline by the unthinkably low temperatures.(Ao mesmo tempo, g\u00e1s natural, carv\u00e3o, instala\u00e7\u00f5es e\u00f3licas e nucleares no Texas foram desativadas pelas inimagin\u00e1veis baixas temperaturas.), <\/em>ou seja, o desativamento de instala\u00e7\u00f5es\/usinas e\u00f3licas e nucleares \u00e9 desativa\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo 2<\/u><\/em><\/strong>. <\/em>\u201cThe extreme cold is causing the entire system to freeze up\u201d, said Jason Bordoff, director of Columbia University\u2019s Center on Global Energy Policy. \u201cAll sources of energy are underperforming in the extreme cold because they\u2019re not designed to handle these unusual conditions.\u201d (“O frio extremo est\u00e1 fazendo com que todo o sistema congele (ou pare)”, disse Jason Bordoff, diretor do Centro de Pol\u00edtica Global de Energia da Universidade de Columbia. “Todas as fontes de energia est\u00e3o com baixo desempenho no frio extremo porque n\u00e3o foram projetadas para lidar com essas condi\u00e7\u00f5es incomuns.\u201d)<\/em><\/p>\n\n\n\n Aqui est\u00e1 expl\u00edcito que as fontes de energia foi afetada pelas baixas temperaturas. Aqui subentende-se \u201cprodu\u00e7\u00e3o\u201d de energia, e n\u00e3o sua distribui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\nConfira abaixo as quest\u00f5es consideradas pass\u00edveis de recurso!<\/h4>\n\n\n\n
Recursos PRF – Portugu\u00eas (Prof. Jana\u00edna Arruda)<\/h3>\n\n\n\n
Recursos PRF – Direito Penal\/Processual Penal (Prof Renan Ara\u00fajo)<\/h3>\n\n\n\n
PLEITO: ANULA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n
PLEITO: ALTERA\u00c7\u00c3O PARA CORRETA<\/strong><\/p>\n\n\n\nRecursos PRF – Espanhol (Prof. Adino\u00e9l Sebasti\u00e3o)<\/h3>\n\n\n\n
Recursos PRF – CTB e Resolu\u00e7\u00f5es do CONTRAN (Prof. Alexandre Herculano)<\/h3>\n\n\n\n
Recursos PRF – Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (Prof. Marcos Gir\u00e3o)<\/h3>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/05\/12101448\/image-300.png\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\n
(…)
III \u2013 comprimento total<\/strong>:
a) ve\u00edculos n\u00e3o-articulados: m\u00e1ximo de 14,00 metros;
b) ve\u00edculos n\u00e3o-articulados de transporte coletivo urbano de passageiros que possuam 3\u00ba eixo de apoio direcional: m\u00e1ximo de 15 metros<\/strong>;<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. As disposi\u00e7\u00f5es contidas nesta Resolu\u00e7\u00e3o aplicam-se tamb\u00e9m aos ve\u00edculos registrados como especiais ou mistos utilizados no transporte de cargas.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
\u00a7 3\u00ba Fica proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de cordas como dispositivo de amarra\u00e7\u00e3o de carga, sendo permitido o seu uso exclusivamente para fixa\u00e7\u00e3o da lona de cobertura, quando exig\u00edvel.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
\u201cArt. 1\u00ba-B. A utiliza\u00e7\u00e3o de cordas, prevista no art. 1-A, fica restrita a cana-de-a\u00e7\u00facar inteira, medindo entre 1,50 e 3,00m.
Par\u00e1grafo \u00fanico. As cordas dever\u00e3o ter dist\u00e2ncia m\u00e1xima entre elas de 1,50m, impedindo o derramamento da carga na via.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\nRecursos PRF – Ingl\u00eas (Prof. Roberto Witte)<\/h3>\n\n\n\n