Quest\u00e3o 56<\/strong>: Em rodovias de via dupla de zonas rurais…<\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o art. 61, \u00a71\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d, item 1 do CTB:<\/p>\n\n\n\n Art. 61. A velocidade m\u00e1xima permitida para a via ser\u00e1 indicada por meio de sinaliza\u00e7\u00e3o, obedecidas suas caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas e as condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito.<\/em><\/p> \u00a7 1\u00ba Onde n\u00e3o existir sinaliza\u00e7\u00e3o regulamentadora, a velocidade m\u00e1xima ser\u00e1 de:<\/em><\/p> (…)<\/em><\/p> II – nas vias rurais:<\/em><\/p> a) nas rodovias de pista dupla:<\/em><\/p> 1. 110 km\/h (cento e dez quil\u00f4metros por hora) para autom\u00f3veis, camionetas e motocicletas; <\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 57: <\/strong>Ve\u00edculos em movimento em via p\u00fablica…<\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: CERTO (para os alunos, recorr\u00edvel)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A resposta da quest\u00e3o est\u00e1 baseada exclusivamente no art. 111 do CTB, especialmente o seu inciso III:<\/p>\n\n\n\n Art. 111. \u00c9 vedado, nas \u00e1reas envidra\u00e7adas do ve\u00edculo:<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n II – o uso de cortinas<\/strong>, persianas fechadas ou similares nos ve\u00edculos em movimento<\/strong>, salvo nos que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados.<\/p>\n\n\n\n E o que a quest\u00e3o afirma?<\/p>\n\n\n\n Que ve\u00edculos em movimento em via p\u00fablica que possuam espelhos retrovisores em ambo os lados poder\u00e3o usar cortinas nas \u00e1reas envidra\u00e7adas. E poder\u00e3o mesmo!<\/p>\n\n\n\n Professor, mas e sobre o que disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 254\/07 a respeito do uso de cortinas ser apenas nas \u00e1reas envidra\u00e7adas dispens\u00e1veis \u00e0 dirigibilidade do ve\u00edculo? N\u00e3o t\u00e1 valendo?<\/p>\n\n\n\n T\u00e1 sim, mas o que termos no art. 111 \u00e9 a regra geral trazida pelo CTB, que n\u00e3o traz detalhamento maior a respeito desse regramento. Pergunto: a regra do CTB est\u00e1 errada? Claro que n\u00e3o! Ela \u00e9 um norte, \u00e9 a regra maior, que deve ser detalhada em norma menor, como uma Resolu\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n SE voc\u00ea disser a assertiva est\u00e1 errada, voc\u00ea afirma que a letra do CTB est\u00e1 tamb\u00e9m errada!<\/p>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 58: <\/strong>Cidad\u00e3o que seja penalmente inimput\u00e1vel…<\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo estabelece o art. 140 do CTB, com especial destaque para o inciso I:<\/p>\n\n\n\n Art. 140. A habilita\u00e7\u00e3o para conduzir ve\u00edculo automotor e el\u00e9trico ser\u00e1 apurada por meio de exames que dever\u00e3o ser realizados junto ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domic\u00edlio ou resid\u00eancia do candidato, ou na sede estadual ou distrital do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n I – ser penalmente imput\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n II – saber ler e escrever;<\/p>\n\n\n\n III – possuir Carteira de Identidade ou equivalente.<\/p>\n\n\n\n Logo, um cidad\u00e3o penalmente inimput\u00e1vel n\u00e3o pode de fato obter habilita\u00e7\u00e3o conduzir os ve\u00edculos automotores e el\u00e9tricos.<\/p>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 59: <\/strong>Considere que, em determinada rodovia federal, tenha havido um acidente, sem v\u00edtimas..<\/em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Gabarito: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Vamos analisar a quest\u00e3o \u00e0 luz dos arts. 176 e 178 do CTB, segundo os quais:<\/p>\n\n\n\n Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com v\u00edtima:<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n III – de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da pol\u00edcia e da per\u00edcia;;<\/p>\n\n\n\n Infra\u00e7\u00e3o – grav\u00edssima;<\/p>\n\n\n\n Penalidade – multa (cinco vezes) e suspens\u00e3o do direito de dirigir;<\/p>\n\n\n\n Medida administrativa – recolhimento do documento de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem v\u00edtima, de adotar provid\u00eancias para remover o ve\u00edculo do local, quando necess\u00e1ria tal medida para assegurar a seguran\u00e7a e a fluidez do tr\u00e2nsito:<\/p>\n\n\n\n Infra\u00e7\u00e3o – m\u00e9dia;<\/p>\n\n\n\n Penalidade – multa.<\/p>\n\n\n\n A situa\u00e7\u00e3o trazida pela quest\u00e3o aponta um acidente em que N\u00c3O HOUVE V\u00cdTIMAS e em caso como esses, observando-se o art. 178, s\u00f3 h\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o imposta a condutor envolvido em acidentes sem v\u00edtima: a adotar provid\u00eancias para remover o ve\u00edculo do local e quando necess\u00e1ria tal medida para assegurar a seguran\u00e7a e a fluidez do tr\u00e2nsito. Se assim n\u00e3o agir, cometer\u00e1 infra\u00e7\u00e3o de natureza m\u00e9dia. N\u00e3o h\u00e1 qualquer outra obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 luz do CTB.<\/p>\n\n\n\n Agora, se o acidente tem v\u00edtimas, a\u00ed a coisa muda. Dentre v\u00e1rias provid\u00eancias a serem tomadas, o art. 176, dentre outras provid\u00eancias, imp\u00f5e o inciso III que o condutor preserve o local, de forma a facilitar os trabalhos da pol\u00edcia e da per\u00edcia. Se assim n\u00e3o o fizer, cometer\u00e1 infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e de natureza grav\u00edssima!<\/p>\n\n\n\n A assertiva se referia a acidente SEM V\u00cdTIMAS!<\/p>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 60<\/strong>: Para que autoridade ou agente policial possa autorizar a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos evolvidos em acidente de tr\u00e2nsito…<\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o exigia o conhecimento da regra do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.970\/73, segundo o qual:<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba Em caso de acidente de tr\u00e2nsito, a autoridade ou agente policial que primeiro tomar conhecimento do fato poder\u00e1 autorizar, independentemente de exame do local<\/strong>, a imediata remo\u00e7\u00e3o das pessoas que tenham sofrido les\u00e3o, bem como dos ve\u00edculos nele envolvidos, se estiverem no leito da via p\u00fablica e prejudicarem o tr\u00e1fego.<\/p>\n\n\n\n Como se pode ver, n\u00e3o h\u00e1 na regra qualquer exig\u00eancia de pr\u00e9via presta\u00e7\u00e3o de socorro para que a provid\u00eancia seja tomada. E mais: a regra permite que a remo\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e pessoas na via seja realizada independentemente de exame do local!<\/p>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n Considerando as resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (CONTRAN) e suas altera\u00e7\u00f5es, julgue os itens que se seguem.<\/em><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 61<\/strong>: A fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito por videomonitoramento independe de sinaliza\u00e7\u00e3o na via…<\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: <\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o teve como base a Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 471\/13 que em seu art. 3\u00ba assim estabelece:<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba A fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito mediante sistema de videomonitoramento somente poder\u00e1 ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim.<\/p>\n\n\n\n A afirmativa j\u00e1 come\u00e7a errando ao afirmar que a fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito por videomonitoramento independe de sinaliza\u00e7\u00e3o na via!<\/p>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 62: <\/strong>A emiss\u00e3o de Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo em meio digita (CRLV-e), no qual constam o Certificado de Registro de Ve\u00edculo (CRV)…<\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: <\/strong> ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para responder, vamos ver o que estabelece a Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 809\/20 em seu art. 3\u00ba:<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba O CRLV-e ser\u00e1 expedido obrigatoriamente:<\/p>\n\n\n\n I – no registro do ve\u00edculo;<\/p>\n\n\n\n II – no licenciamento anual do ve\u00edculo;<\/p>\n\n\n\n III – na transfer\u00eancia de propriedade;<\/p>\n\n\n\n IV – na mudan\u00e7a de Munic\u00edpio de domic\u00edlio ou de Munic\u00edpio de resid\u00eancia do propriet\u00e1rio<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n V – na altera\u00e7\u00e3o de qualquer caracter\u00edstica do ve\u00edculo;<\/p>\n\n\n\n VI – na mudan\u00e7a de categoria;<\/p>\n\n\n\n VII – no caso de segunda via dos documentos emitidos com base na Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 16,de 06 de fevereiro de 1998, com a altera\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 775, de 28 de mar\u00e7o de2019;<\/p>\n\n\n\n VIII – no caso de remarca\u00e7\u00e3o de chassi;<\/p>\n\n\n\n IX – nos casos previstos em regulamentos complementares onde seja necess\u00e1ria a emiss\u00e3o deum CRV.<\/p>\n\n\n\n Como se pode ver no inciso IV do art. 3\u00ba, a quest\u00e3o erra ao afirmar que a expedi\u00e7\u00e3o de novo CRLV-e \u00e9 dispens\u00e1vel no caso de mudan\u00e7a de Munic\u00edpio de resid\u00eancia do propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 63:<\/strong> <\/strong>Os objetivos da campanha educativa de tr\u00e2nsito do ano de 2021 incluem divulgar, mensalmente…<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o tem por base a Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 806\/20. Em seu art. 1\u00ba, ela assim estabelece:<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o estabelece a mensagem, os temas e o cronograma da Campanha Educativa de Tr\u00e2nsito de 2021 a ser realizada nacionalmente de janeiro a dezembro de 202<\/strong>1.<\/p>\n\n\n\n Em seu Anexo, a citada Resolu\u00e7\u00e3o traz as a\u00e7\u00f5es MENSAIS a serem executadas pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito e, para cada m\u00eas, um ou mais temas e as respectivas orienta\u00e7\u00f5es. Para o m\u00eas de novembro, a Resolu\u00e7\u00e3o assim estabelece:<\/p>\n\n\n\n Como se pode ver, a assertiva trouxe de forma correta aspectos importantes dessa Campanha!<\/p>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 64: <\/strong> <\/strong>Como os reboques e semirreboques s\u00e3o identificados somente por placa de identifica\u00e7\u00e3o veicular (PIV) traseira…<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: CERTO (para os alunos, recorr\u00edvel)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa quest\u00e3o tem sido tratada como pol\u00eamica pelos alunos por conta da utiliza\u00e7\u00e3o do termo \u201csomente\u201d e, seu texto. Bom, vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n No meu entender, o elaborador baseou sua an\u00e1lise apenas no que disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 740\/18. Em seu art. 2\u00ba, \u00a71\u00ba assim estabelece:<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba Ap\u00f3s o registro no respectivo \u00f3rg\u00e3o ou entidade executivo de tr\u00e2nsito do Estado ou do Distrito Federal (DETRAN), cada ve\u00edculo ser\u00e1 identificado por Placas de Identifica\u00e7\u00e3o Veicular \u2013PIV dianteira e traseira, de acordo com os requisitos estabelecidos nesta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Os reboques, semirreboques<\/strong>, motocicletas, motonetas, ciclomotores, cicloel\u00e9tricos, triciclos, quadriciclos, bem como, quando couber, os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agr\u00edcolas e de constru\u00e7\u00e3o, de pavimenta\u00e7\u00e3o ou guindastes ser\u00e3o identificados apenas pela PIV traseira<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Pergunto: olhando para o que destaquei em negrito, os ve\u00edculos reboques e semirreboques n\u00e3o ser\u00e3o mesmo identificados apenas (ou somente, como queira) pela PIV traseira?<\/p>\n\n\n\n Sim, \u00e9 verdade?<\/p>\n\n\n\n Mas professor e a identifica\u00e7\u00e3o interna do ve\u00edculo, tratada na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 24\/98? Ela n\u00e3o existe? N\u00e3o \u00e9 outra forma de identificar o ve\u00edculo?<\/p>\n\n\n\n Sim, \u00e9, mas uma regra n\u00e3o elimina a outra. O disposto no \u00a71\u00ba do art. 2\u00ba da Resol. 780\/19 usa o termo restritivo \u201capenas\u201d para o contexto do que ela regula, as PIV. E n\u00e3o est\u00e1 errado, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n Professor, Mas pelo enunciado maior eu n\u00e3o deveria me basear NAS RESOLU\u00c7\u00d5ES DO CONTRAN? A banca n\u00e3o disse em que Resolu\u00e7\u00e3o estava se baseando!<\/p>\n\n\n\n \u00c9 verdade, concordo, mas creio que o elaborador estava a olhar apenas para as regras sobre PIV. E se ele se baseou apenas nelas, n\u00e3o posso afirmar que est\u00e1 errada a assertiva!<\/p>\n\n\n\n No entanto, \u00e9 preciso aguardar o gabarito preliminar para ter uma ideia melhor se ele foi mais amplo ou mais espec\u00edfico em sua resposta!<\/p>\n\n\n\n Bom, a outra afirma\u00e7\u00e3o da assertiva se baseia no art. 4\u00ba tamb\u00e9m da Resol. 780\/19:<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba \u00c9 obrigat\u00f3rio o uso de segunda PIV traseira nos ve\u00edculos equipados com engates para reboques ou carroceria intercambi\u00e1vel, transportando eventualmente carga que cobrir, total ou parcialmente, a PIV traseira<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, est\u00e1 correta a assertiva ao afirmar que QUANDO NECESS\u00c1RIO ve\u00edculos equipados com engates para reboques ou carroceria intercambi\u00e1vel, dever\u00e3o usar segunda placa PIV traseira.<\/p>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 65: <\/strong>Para medi\u00e7\u00e3o de velocidade de ve\u00edculos automotores el\u00e9tricos, reboques e semirreboques em rodovias…<\/p>\n\n\n\n Resposta: <\/strong> CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o tomou como base a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 798\/20. Em seu art. 3\u00ba ela detalha os tipos de medidores de velocidade por ela regulamentados:<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba Os medidores de velocidade s\u00e3o do tipo:<\/p>\n\n\n\n I – fixo: medidor de velocidade com registro de imagem instalado em local definido e em car\u00e1ter duradouro, podendo ser especificado como:<\/p>\n\n\n\n a) controlador: medidor de velocidade destinado a fiscalizar o limite m\u00e1ximo de velocidade da via ou de seu ponto espec\u00edfico, sinalizado por meio de placa R-19; ou<\/p>\n\n\n\n b)<\/strong> redutor<\/strong>: medidor de velocidade, obrigatoriamente dotado de display<\/strong>, destinado a fiscalizar a redu\u00e7\u00e3o pontual de velocidade estabelecida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 velocidade diretriz da via, por meio de sinaliza\u00e7\u00e3o com placa R-19, em trechos cr\u00edticos e de vulnerabilidade dos usu\u00e1rios da via.<\/p>\n\n\n\n II – port\u00e1til: medidor de velocidade com registro de imagem, podendo ser instalado em viatura caracterizada estacionada, em trip\u00e9, suporte fixo ou manual, usado ostensivamente como controlador em via ou em seu ponto espec\u00edfico, que apresente limite de velocidade igual ou superior a 60 km\/h.<\/p>\n\n\n\n Como se pode ver, na descri\u00e7\u00e3o dos tipos, a quest\u00e3o est\u00e1 certa ao afirmar que somente o redutor de velocidade do tipo fixo dever\u00e1 ser obrigatoriamente dotado de display.<\/p>\n\n\n\n Ainda com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es do CONTRAN e suas altera\u00e7\u00f5es, julgue os itens subsequentes<\/em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 66: <\/strong> <\/strong>Infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito concomitante \u00e9 aquela…<\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o erra porque trocou o conceito de infra\u00e7\u00e3o concomitante pelo de concorrente<\/strong>, segundo o que regula a Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 561\/15. Em seu item 7 ela assim estabelece:<\/p>\n\n\n\n As infra\u00e7\u00f5es podem ser concorrentes ou concomitantes:<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o concorrentes<\/strong> aquelas em que o cometimento de uma infra\u00e7\u00e3o tem como pressuposto o cometimento de outra.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o concomitantes aquelas em que o cometimento de uma infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica o cometimento de outra, na forma do art. 266 do CTB.<\/p>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 67: <\/strong>O Plano Nacional de Tr\u00e2nsito \u00e9 composto por um rol de iniciativas e de a\u00e7\u00f5es…<\/em> <\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta:<\/strong> ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pela reda\u00e7\u00e3o da assertiva, inferimos que a banca cobrou do candidato o conhecimento da Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 740\/18, mas precisamente do Anexo I dessa norma que trata do PNATRANS.<\/p>\n\n\n\n Em seu item 6.3, p\u00e1gs. 34 a 44, esse Anexo traz o rol de iniciativas e de a\u00e7\u00f5es que integram o PNATRANS e constituem o Programa Nacional de Tr\u00e2nsito (e n\u00e3o o tal Plano Nacional de Tr\u00e2nsito citado pela assertiva). Esse rol est\u00e1 dividido em 8 grandes pilares, dentre eles o Pilar 7 o da Mobilidade e Engenharia.<\/p>\n\n\n\n E se tem um plano nacional citado pela Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 o Plano Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Mortes e Les\u00f5es no Tr\u00e2nsito \u2013 o PNATRANS!<\/p>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 68:<\/strong> <\/strong>A circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em via pode ocorrer a t\u00edtulo prec\u00e1rio, sendo vedado o transporte de passageiro…<\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o cobrou o conhecimento da Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 508\/14, que segundo o seu art.<\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00baAl\u00e9m das exig\u00eancias estabelecidas nos demais artigos desta Resolu\u00e7\u00e3o, para o transporte de passageiros em ve\u00edculos de carga ou misto, \u00e9 vedado:<\/p>\n\n\n\n I.transportar passageiros com idade inferior a 10 anos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n II.transportar passageiros em p\u00e9;<\/p>\n\n\n\n III.transportar cargas no mesmo ambiente dos passageiros;<\/p>\n\n\n\n IV.utilizar ve\u00edculos de carga tipo basculante e boiadeiro;<\/p>\n\n\n\n V.utilizar combina\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n VI.transportar passageiros nas partes externas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o erra ao afirmar que \u00e9 vedado transportar passageiros menores de 18 anos!<\/p>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 69: <\/strong>\u00c9 permitido que ve\u00edculos de passageiros, \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus e caminh\u00f5es transmitem em rodovia…<\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta<\/strong>: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o baseada no regramento da Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 216\/06, mais precisamente em eu art. 4\u00ba, caput e par\u00e1grafo \u00fanico. De acordo com esses dispositivos:<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00b0 Nos para-brisas dos \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus e caminh\u00f5es, a \u00e1rea cr\u00edtica de vis\u00e3o do condutor conforme figura ilustrativa do anexo desta resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 aquela situada a esquerda do ve\u00edculo determinada por um ret\u00e2ngulo de 50 cent\u00edmetros de altura por 40 cent\u00edmetros de largura, cujo eixo de simetria vertical \u00e9 demarcado pela proje\u00e7\u00e3o da linha de centro do volante de dire\u00e7\u00e3o, paralela \u00e0 linha de centro do ve\u00edculo, cuja base coincide com a linha tangente do ponto mais alto do volante.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Nos para-brisas dos ve\u00edculos de que trata o caput deste artigo, s\u00e3o permitidos no m\u00e1ximo tr\u00eas danos, exceto nas regi\u00f5es definidas no art. 3\u00ba, respeitados os seguintes limites<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 Trinca n\u00e3o superior a 20 cent\u00edmetros de comprimento;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 Fratura de configura\u00e7\u00e3o circular n\u00e3o superior a 4 cent\u00edmetros de di\u00e2metro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ou seja: a quest\u00e3o acerta ao afirmar que \u00e9 permitido que ve\u00edculos de passageiros, \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus e caminh\u00f5es transmitem em rodovia com trincas em seus para-brisas, desde que estejam dentro do limite previsto em norma espec\u00edfica, mas erra ao afirmar ao condicionar a regra a n\u00e3o haver fratura de configura\u00e7\u00e3o linear. Pode haver sim, s\u00f3 que dentro dos limites acima previstos!<\/p>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 70: <\/strong>Lanternas especiais de emerg\u00eancia que emitem luz de cor azul s\u00e3o de uso exclusivo de ve\u00edculos…<\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: ERRADO <\/strong>(entendo que cabe recurso)<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Aqui temos uma quest\u00e3o que vai causar sim bastante pol\u00eamica, por trazer aparente impropriedade do uso da l\u00edngua portuguesa em sua reda\u00e7\u00e3o, o que pode ter causado erro no julgamento dos candidatos. \u00c9 que de acordo com o \u00a71\u00ba do art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 667\/17:<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba (…)<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba As lanternas especiais de emerg\u00eancia que emitem luz de cor azul, conforme Anexo XVI, poder\u00e3o ser utilizadas exclusivamente em ve\u00edculos destinados a socorro de inc\u00eandio e salvamento, os de pol\u00edcia, os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e as ambul\u00e2ncias, quando em efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de urg\u00eancia e devidamente identificados. <\/p>\n\n\n\n Como se pode ver, o dispositivo enumera os tipos de ve\u00edculos que gozam da exclusividade uso da luz de cor azul quando em situa\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de urg\u00eancia e devidamente identificados. O problema da quest\u00e3o foi deixar a entender, com o uso da express\u00e3o \u201ca exemplo de\u201d, que os ve\u00edculos ap\u00f3s ela citados s\u00e3o esp\u00e9cies do g\u00eanero ve\u00edculo de inc\u00eandio e salvamento. Por duas raz\u00f5es isso est\u00e1 errado:<\/p>\n\n\n\n 1-) Os ve\u00edculos de pol\u00edcia, os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e as ambul\u00e2ncias n\u00e3o s\u00e3o exemplos de ve\u00edculos de inc\u00eandio e de salvamento; e<\/p>\n\n\n\n 2-) n\u00e3o foi essa a inten\u00e7\u00e3o do legislador ao criar a regra, e sim a de enumerar os ve\u00edculos que gozariam do uso da cor azul.<\/p>\n\n\n\n O significado da locu\u00e7\u00e3o \u201ca exemplo de\u201d, segundo o Dicion\u00e1rios Houaiss \u00e9: ‘conforme o exemplo dado por’, o que faz, a meu ver, causar ainda mais estranheza \u00e0 reda\u00e7\u00e3o ao tentar substitui-la na assertiva.<\/p>\n\n\n\n No meu entender, a quest\u00e3o est\u00e1 errada, mas vejamos como o elaborador vai trazer sua resposta no gabarito preliminar.<\/p>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n Acerca do registrador instant\u00e2neo e inalter\u00e1vel de velocidade e tempo, julgue os itens a seguir.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 71: <\/strong> <\/strong>O equipamento em quest\u00e3o deve apresentar o tempo de movimenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo…<\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: <\/strong> CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n As quest\u00f5es 71 a 73 dessa sequ\u00eancia aqui analisada foram elaboradas com base na Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 92\/99. Para a assertiva em comento, a resposta \u00e9 encontrada no art. 2\u00ba:<\/p>\n\n\n\n Art. 2o Dever\u00e1 apresentar e disponibilizar a qualquer momento, pelo menos, as seguintes informa\u00e7\u00f5es das \u00faltimas vinte e quatro horas de opera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo:<\/p>\n\n\n\n I. velocidades desenvolvidas;<\/p>\n\n\n\n II. dist\u00e2ncia percorrida pelo ve\u00edculo;<\/p>\n\n\n\n III. tempo de movimenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e suas interrup\u00e7\u00f5es;<\/strong><\/p>\n\n\n\n IV. data e hora de in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n V. identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo;<\/p>\n\n\n\n VI. identifica\u00e7\u00e3o dos condutores;<\/p>\n\n\n\n VII. identifica\u00e7\u00e3o de abertura do compartimento que cont\u00e9m o disco ou de emiss\u00e3o da fita diagrama.<\/p>\n\n\n\n Como se pode ver, a assertiva est\u00e1 de acordo com o dispositivo, mas especificamente com o seu inciso III.<\/p>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 72<\/strong>: \u00c9 de seis meses o prazo em que as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s \u00faltimas vinte e quatro horas…<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo estabelece o art. 5\u00ba da Resol. 92\/99:<\/p>\n\n\n\n Art. 5o. Ao final de cada per\u00edodo de vinte quatro horas, as informa\u00e7\u00f5es previstas no artigo segundo ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da autoridade policial ou da autoridade administrativa com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a via, pelo prazo de noventa dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o de seis meses como afirma a quest\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 73<\/strong>: Em caso de opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do registrador instant\u00e2neo e inalter\u00e1vel de velocidade e tempo…<\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa da\u00ed praticamente copiou e colou a regra do \u00a72\u00ba do art. 3\u00ba da Resol. n\u00ba 92\/99. Confira:<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba (…)<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2o Nas opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do registrador instant\u00e2neo e inalter\u00e1vel de velocidade e tempo, o agente fiscalizador dever\u00e1 identificar-se e assinar o verso do disco ou fita diagrama, bem como mencionar o local, a data e hor\u00e1rio em que ocorreu a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o aos limites de peso e dimens\u00f5es para a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em vias p\u00fablicas, executadas as condi\u00e7\u00f5es para a emiss\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es especiais de tr\u00e2nsito, julgue os itens subsequentes.<\/em><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 74: <\/strong> <\/strong>Cumpridos os requisitos legais, para a combina\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga com mais de duas unidades… <\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n As respostas dessa e das pr\u00f3ximas duas quest\u00f5es s\u00e3o encontradas na Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 210\/06. De acordo com o art. 2\u00ba, \u00a71\u00ba, al\u00ednea \u201ch\u201d:<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba Os limites m\u00e1ximos de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de ve\u00edculo, nas superf\u00edcies das vias p\u00fablicas, s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n \u00a71\u00ba \u2013 peso bruto total ou peso bruto total combinado, respeitando os limites da capacidade m\u00e1xima de tra\u00e7\u00e3o – CMT da unidade tratora determinada pelo fabricante:<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n h) peso bruto total combinado para combina\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos articulados com mais de duas unidades e comprimento inferior a 17,50 m: 45 t;<\/p>\n\n\n\n Dois erros na assertiva:<\/p>\n\n\n\n 1-) O primeiro \u00e9 que a regra diz respeito ao peso bruto total combinado, e n\u00e3o ao peso bruto total, que s\u00f3 \u00e9 aplic\u00e1vel a ve\u00edculos n\u00e3o articulado;<\/p>\n\n\n\n 2-) Considerando o PBTC, ele ser\u00e1 de no m\u00e1ximo 47t para combina\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos articulados com mais de duas unidades e comprimento inferior a 17,50 m.<\/p>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 75: <\/strong> <\/strong>A largura m\u00e1xima autorizada para a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em via p\u00fablica…<\/em><\/p>\n\n\n\n Resposta: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>![\"Gabarito](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/05\/11093948\/image-243.png\")
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