{"id":736882,"date":"2021-06-03T08:13:00","date_gmt":"2021-06-03T11:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=736882"},"modified":"2023-07-13T14:08:02","modified_gmt":"2023-07-13T17:08:02","slug":"sistema-registro-precos-cfq","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sistema-registro-precos-cfq\/","title":{"rendered":"Resumo sobre o Sistema de Registro de Pre\u00e7os para o CFQ \u2013 Parte I"},"content":{"rendered":"\n

Saiba tudo sobre o Sistema de Registro de Pre\u00e7os para o concurso do CFQ<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, caros estrategistas! Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o das provas do concurso do Conselho Federal de Qu\u00edmica foi suspensa, mas sabemos que \u00e9 imprescind\u00edvel que o candidato continue os estudos e se mantenha preparado para quando as provas retornarem. Por isso, iremos abordar hoje um tema que est\u00e1 sendo exigido no edital para os cargos de “Analista Superior \u2013 \u00canfase Geral” e “Contador \u2013 \u00canfase em Contabilidade e Custos”.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, devemos ter em mente que o Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u00e9 tratado na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Contudo, o edital do concurso do CFQ foi lan\u00e7ado antes da publica\u00e7\u00e3o da referida Lei. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e que iremos abordar nesse artigo \u00e9 aquela prevista no artigo 15 da Lei n\u00b08.666\/1993 e que foi regulamentada pelo decreto n\u00ba7.892\/2013, alterado pelo Decreto n\u00b09.488\/2018.<\/p>\n\n\n\n

\"Sistema
Resumo sobre o Sistema de Registro de Pre\u00e7os para o CFQ – Parte I<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Sistema de Registro de Pre\u00e7os (SRP) para o CFQ?<\/h2>\n\n\n\n

O Sistema de Registro de Pre\u00e7os (SRP) \u00e9 um meio pelo qual a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pode realizar contrata\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os de maneira simplificada e eficiente, atrav\u00e9s da formaliza\u00e7\u00e3o do registro de pre\u00e7os para eventuais aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Logo, s\u00e3o registrados os pre\u00e7os para cada produto ou servi\u00e7o e seus respectivos fornecedores.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o decreto n\u00b0 7.892\/2013, o SRP \u00e9 o<\/strong> conjunto de procedimentos para registro formal de pre\u00e7os relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00e3o de bens, para contrata\u00e7\u00f5es futuras.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Muitos bens e servi\u00e7os que precisam ser adquiridos pela Administra\u00e7\u00e3o possuem certas peculiaridades que demandam um tratamento diferenciado. \u00c9 o caso de itens em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar um quantitativo exato para aquisi\u00e7\u00e3o; itens que precisam ser entregues com frequ\u00eancia; ou ainda, podem ser de interesse de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Em fun\u00e7\u00e3o disso, com o Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u00e9 poss\u00edvel realizar um procedimento licitat\u00f3rio centralizado, para aquisi\u00e7\u00f5es frequentes<\/strong>, sem que para isso sejam promovidas novas licita\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo de validade da ata de registro de pre\u00e7os, possibilitando assim que as aquisi\u00e7\u00f5es ocorram conforme a necessidade de cada \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Ata de Registro de Pre\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 2, inciso II do decreto 7.892\/2013, a ata de registro de pre\u00e7os \u00e9 o documento vinculativo, obrigacional, com caracter\u00edstica de compromisso para futura contrata\u00e7\u00e3o; em que se registram os pre\u00e7os, fornecedores, \u00f3rg\u00e3os participantes e condi\u00e7\u00f5es a serem praticadas, conforme as disposi\u00e7\u00f5es contidas no instrumento convocat\u00f3rio e propostas apresentadas.<\/p>\n\n\n\n

Tal vincula\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00e3o previstas na Ata de Registro de Pre\u00e7os referem-se aos pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es registrados, que obrigam o fornecedor a entregar os itens ou servi\u00e7os, com base no pre\u00e7o registrado e pelo per\u00edodo de validade previsto na Ata de Registro de Pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a ata n\u00e3o obriga a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a realizar as contrata\u00e7\u00f5es dos produtos ou servi\u00e7os registrados.<\/p>\n\n\n\n

Vale mencionar que o fornecedor n\u00e3o \u00e9 obrigado a fornecer produtos ou servi\u00e7os para \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o participantes da ata, conhecidos como \u201ccaronas\u201d, sendo assim facultativo o seu fornecimento.<\/p>\n\n\n\n

IMPORTANTE! <\/span><\/strong>A ata de registro de pre\u00e7os possui VALIDADE DE AT\u00c9 12 MESES,<\/strong> incluindo eventuais prorroga\u00e7\u00f5es<\/strong> e N\u00c3O obriga<\/strong> a Administra\u00e7\u00e3o a firmar contrata\u00e7\u00f5es<\/strong>; ficando-lhe facultada a utiliza\u00e7\u00e3o de outros meios licitat\u00f3rios para a aquisi\u00e7\u00e3o pretendida, sendo assegurado ao benefici\u00e1rio do registro prefer\u00eancia em igualdade de condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente da Lei 8.666\/1993, em que h\u00e1 possibilidade de acr\u00e9scimos ou supress\u00f5es nos quantitativos que se fizerem nas obras, servi\u00e7os ou compras; no SRP \u00e9 proibido efetuar acr\u00e9scimos em quantitativos <\/strong>da ata de registro de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Participantes do Registro de Pre\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n

Nos termos do artigo 2\u00b0 do Decreto 7.892\/2013, podemos classificar os participantes do Sistema de Registro de Pre\u00e7os da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

\u00d3rg\u00e3o gerenciador<\/span><\/strong> – \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do conjunto de procedimentos para registro de pre\u00e7os e gerenciamento da ata de registro de pre\u00e7os dele decorrente;<\/p>\n\n\n\n

\u00d3rg\u00e3o participante<\/span><\/strong> – \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Pre\u00e7os e integra a ata de registro de pre\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n

\u00d3rg\u00e3o n\u00e3o participante<\/span><\/strong> – \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que, n\u00e3o tendo participado dos procedimentos iniciais da licita\u00e7\u00e3o, atendidos os requisitos desta norma, faz ades\u00e3o \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n

\u00d3rg\u00e3o participante de compra nacional<\/span><\/strong> – \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que, em raz\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em programa ou projeto federal, \u00e9 contemplado no registro de pre\u00e7os independente de manifesta\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos das Compras P\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n

As compras na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica devem buscar a maior efici\u00eancia e economicidade. Nesse sentido, o artigo 15 da Lei 8.666\/1993 introduziu o Sistema de Registro de Pre\u00e7os, quando previu que as compras, sempre que poss\u00edvel, dever\u00e3o: <\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

I – Atender ao princ\u00edpio da padroniza\u00e7\u00e3o<\/strong>, que imponha compatibilidade de especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condi\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia t\u00e9cnica e garantia oferecidas;<\/mark><\/p>\n\n\n\n

II – Ser processadas atrav\u00e9s de sistema de registro de pre\u00e7os;<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

III – Submeter-se \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o e pagamento semelhantes \u00e0s do setor privado;<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

IV – Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necess\u00e1rias para aproveitar as peculiaridades do mercado<\/strong>, visando economicidade;<\/mark><\/p>\n\n\n\n

V – Balizar-se pelos pre\u00e7os praticados no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

Outrossim, o registro de pre\u00e7os ser\u00e1 precedido de ampla pesquisa de mercado<\/strong> e os PRE\u00c7OS REGISTRADOS SER\u00c3O PUBLICADOS TRIMESTRALMENTE<\/strong> para orienta\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, na imprensa oficial (artigo 15, \u00a7 2o<\/sup>, Lei 8.666\/1993).<\/p>\n\n\n\n

Insta mencionarmos, que qualquer cidad\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima para impugnar pre\u00e7o<\/strong> constante do quadro geral em raz\u00e3o de incompatibilidade desse com o pre\u00e7o vigente no mercado (artigo 15, \u00a7 6o<\/sup>, Lei 8.666\/1993).<\/p>\n\n\n\n

O Sistema de Registro de Pre\u00e7os pode ser utilizado no CFQ?<\/h2>\n\n\n\n

O Sistema de Registro de Pre\u00e7os foi regulamentado pelo Decreto n\u00ba 7.892\/2013, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, fundos especiais, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela Uni\u00e3o, o que vincula diretamente o CFQ, por ser uma autarquia federal. Dessa forma, o \u00f3rg\u00e3o pode utilizar o procedimento. <\/p>\n\n\n\n

O que n\u00e3o impede os demais entes federados de aplicarem o SRP e institu\u00edrem decreto para tanto, atendidas as peculiaridades regionais, a fim de regulamentar a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante, os \u00f3rg\u00e3os estaduais, distritais e municipais podem ainda aderir \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o inverso n\u00e3o \u00e9 verdadeiro; pois \u00e9 vedada aos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal a ades\u00e3o a ata de registro de pre\u00e7os gerenciada por \u00f3rg\u00e3o ou entidade municipal, distrital ou estadual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

IMPORTANTE<\/span><\/strong>!<\/strong> <\/span>Existe a possibilidade de qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade da Administra\u00e7\u00e3o utilizar a ata do registro de pre\u00e7os, MESMO QUE N\u00c3O TENHA PARTICIPADO DO CERTAME LICITAT\u00d3RIO<\/strong>; contudo, sujeita-se \u00e0 consulta pr\u00e9via junto ao \u00f3rg\u00e3o gerenciador e desde que devidamente comprovada a vantagem; \u00e9 o conhecido efeito carona do SRP.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, mediante anu\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o gerenciador e desde que devidamente comprovada a vantagem para a Administra\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o \u201ccarona\u201d pode se utilizar da ata de registro de pre\u00e7os, durante sua vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Quando poder\u00e1 ser adotado o Sistema de Registro de Pre\u00e7os no CFQ?<\/h2>\n\n\n\n

Por conseguinte, o artigo 3\u00ba do Decreto 7.892\/2013 estabelece que o Sistema de Registro de Pre\u00e7os poder\u00e1 ser adotado nos seguintes casos:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

I – Quando, pelas caracter\u00edsticas do bem ou servi\u00e7o, houver NECESSIDADE DE CONTRATA\u00c7\u00d5ES FREQUENTES;<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

II – Quando for conveniente a aquisi\u00e7\u00e3o de bens com previs\u00e3o de ENTREGAS PARCELADAS<\/strong> ou contrata\u00e7\u00e3o de SERVI\u00c7OS REMUNERADOS POR UNIDADE DE MEDIDA<\/strong> ou em REGIME DE TAREFA;<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

III – quando for conveniente a aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para ATENDIMENTO A MAIS DE UM \u00d3RG\u00c3O OU ENTIDADE<\/strong>, ou a programas de governo<\/strong>; ou<\/mark><\/p>\n\n\n\n

IV – Quando, pela natureza do objeto, N\u00c3O FOR POSS\u00cdVEL DEFINIR PREVIAMENTE O QUANTITATIVO A SER DEMANDADO pela Administra\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

Qual licita\u00e7\u00e3o a ser utilizada para o Registro de Pre\u00e7os?<\/h2>\n\n\n\n

A modalidade licitat\u00f3ria<\/strong> a ser utilizada no Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u00e9 a CONCORR\u00caNCIA<\/strong>, conforme disposto na Lei 8.666\/1993; mas tamb\u00e9m pode ser adotada a modalidade PREG\u00c3O<\/strong>, nos moldes do art. 11 da Lei 10.520\/2002.<\/p>\n\n\n\n

Via de regra, o TIPO DE LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong> a ser utilizado \u00e9 o de MENOR PRE\u00c7O<\/strong>; aceitando-se, excepcionalmente, a utiliza\u00e7\u00e3o de T\u00c9CNICA E PRE\u00c7O<\/strong>, a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade m\u00e1xima do \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/p>\n\n\n\n

A ado\u00e7\u00e3o do tipo t\u00e9cnica e pre\u00e7o<\/strong> s\u00f3 pode ser feita atrav\u00e9s da concorr\u00eancia<\/strong>, visto que o julgamento do preg\u00e3o admite apenas o crit\u00e9rio de menor pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O!<\/span> <\/strong>Na licita\u00e7\u00e3o para registro de pre\u00e7os N\u00c3O \u00e9 necess\u00e1rio<\/strong> indicar a<\/strong> dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>, que somente ser\u00e1 exigida para a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato ou outro instrumento h\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre por conta de o procedimento ser apenas um registro de pre\u00e7os, com mera expectativa de contrata\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o necessariamente ir\u00e1 ocorrer.<\/p>\n\n\n\n

Consoante o art. 8\u00b0 do Decreto 7.892\/2013, o \u00f3rg\u00e3o gerenciador pode dividir a quantidade total do item em lotes<\/strong>, quando t\u00e9cnica e economicamente vi\u00e1vel<\/strong>, para possibilitar maior competitividade; observada a quantidade m\u00ednima, o prazo e o local de entrega ou de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

A partir do encerramento da etapa competitiva, os licitantes poder\u00e3o reduzir seus pre\u00e7os ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. Essa medida n\u00e3o prejudica o resultado do certame, mantendo a classifica\u00e7\u00e3o original dos licitantes.<\/p>\n\n\n\n

Essa possibilidade de redu\u00e7\u00e3o das propostas pelos demais licitantes visa suprir as hip\u00f3teses de inabilita\u00e7\u00e3o do primeiro colocado ou de eventual descumprimento do pactuado na ata de registro de pre\u00e7os ou nas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, formando-se assim um cadastro de reserva. <\/p>\n\n\n\n

Com isso, a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 convocar os pr\u00f3ximos classificados, respeitando-se a respectiva ordem classificat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos do Edital para o Sistema de Registro de Pre\u00e7os no CFQ<\/h2>\n\n\n\n

No tocante ao edital de licita\u00e7\u00e3o<\/span> para o Sistema de Registro de Pre\u00e7os, <\/strong>este<\/strong> deve<\/strong><\/span> observar o disposto nas Leis n\u00ba 8.666\/1993 <\/a>e n\u00ba 10.520\/2002<\/a>; al\u00e9m de contemplar, no m\u00ednimo:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

I – A especifica\u00e7\u00e3o ou descri\u00e7\u00e3o do objeto<\/strong>, que explicitar\u00e1 o conjunto de elementos necess\u00e1rios e suficientes, com n\u00edvel de precis\u00e3o adequado para a caracteriza\u00e7\u00e3o do bem ou servi\u00e7o; INCLUSIVE<\/strong> definindo as respectivas unidades de medida usualmente adotadas<\/strong>;<\/mark><\/p>\n\n\n\n

II – Estimativa de quantidades a serem adquiridas<\/strong> pelo \u00f3rg\u00e3o gerenciador e \u00f3rg\u00e3os participantes;<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

III – Estimativa de quantidades a serem adquiridas por \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o participantes;<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

IV – Quantidade m\u00ednima de unidades a ser cotada, por item, <\/strong>no caso de bens;<\/mark><\/p>\n\n\n\n

V – Condi\u00e7\u00f5es quanto ao local, prazo de entrega, forma de pagamento<\/strong>; e nos casos de servi\u00e7os<\/strong>, quando cab\u00edvel, frequ\u00eancia, periodicidade, caracter\u00edsticas do pessoal, materiais e equipamentos a serem utilizados, procedimentos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados;<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

VI – Prazo de validade do registro de pre\u00e7o, que n\u00e3o ser\u00e1 superior a 12 meses,<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

VII – \u00d3rg\u00e3os e entidades participantes do registro de pre\u00e7o;<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

VIII – Modelos de planilhas de custo e minutas de contratos,<\/strong> quando cab\u00edvel;<\/mark><\/p>\n\n\n\n

IX – Penalidades por descumprimento das condi\u00e7\u00f5es;<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

X – Minuta da ata de registro de pre\u00e7os<\/strong> como anexo; e<\/mark><\/p>\n\n\n\n

XI – Realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de pesquisa de mercado para comprova\u00e7\u00e3o da vantagem.<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

 Considera\u00e7\u00f5es Finais – Sistema de Registro de Pre\u00e7os para o CFQ<\/h2>\n\n\n\n

Conclu\u00edmos aqui a primeira parte do resumo sobre o Sistema de Registro de Pre\u00e7os para o CFQ, com os principais pontos iniciais sobre esse procedimento licitat\u00f3rio especial. <\/p>\n\n\n\n

Veremos no pr\u00f3ximo artigo quais as compet\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o gerenciador e do \u00f3rg\u00e3o participante; como funciona a compra nacional; as caracter\u00edsticas do registro de pre\u00e7os; as regras e limites para utiliza\u00e7\u00e3o da ata de registro de pre\u00e7os por \u00f3rg\u00e3o ou entidades n\u00e3o participantes; a revis\u00e3o e o cancelamento dos pre\u00e7os registrados.<\/p>\n\n\n\n

Salientamos que o conte\u00fado aqui publicado n\u00e3o substitui as aulas te\u00f3ricas do curso de No\u00e7\u00f5es de Direito Administrativo para o CFQ<\/a> do Estrat\u00e9gia<\/strong>, tampouco o Estrat\u00e9gia Quest\u00f5es.<\/a> <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Espero que essa revis\u00e3o seja \u00fatil para sua prova do Conselho Federal de Qu\u00edmica!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7os,<\/p>\n\n\n\n

Nicolau Gordeeff<\/p>\n\n\n\n

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At\u00e9 mais!!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Saiba tudo sobre o Sistema de Registro de Pre\u00e7os para o concurso do CFQ Ol\u00e1, caros estrategistas! Tudo bem? A aplica\u00e7\u00e3o das provas do concurso do Conselho Federal de Qu\u00edmica foi suspensa, mas sabemos que \u00e9 imprescind\u00edvel que o candidato continue os estudos e se mantenha preparado para quando as provas retornarem. Por isso, iremos 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