{"id":735600,"date":"2021-05-09T21:21:12","date_gmt":"2021-05-10T00:21:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=735600"},"modified":"2022-09-08T17:01:51","modified_gmt":"2022-09-08T20:01:51","slug":"recursos-prf-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recursos-prf-penal\/","title":{"rendered":"RECURSOS PRF – Direito Penal"},"content":{"rendered":"\n

RECURSOS PRF – DIREITO PENAL<\/span><\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n\n\n\n

Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Renan Araujo<\/strong> e sou professor aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as mat\u00e9rias de Direito Penal e Processual Penal.<\/p>\n\n\n\n

Antes de prosseguir, convido voc\u00ea a me seguir no INSTAGRAM<\/strong>: Instagram do Prof. Renan Araujo<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Considerando o gabarito preliminar divulgado pelo CESPE no que tange \u00e0s mat\u00e9rias de direito penal e processual penal da prova da PRF, entendo que h\u00e1 viabilidade de recurso em duas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, fiquem tranquilos. O CESPE usualmente d\u00e1 margem para anula\u00e7\u00e3o, como apontamos no \u00faltimo concurso com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 famosa \u201cquest\u00e3o da boleia\u201d. \u00c0 \u00e9poca, indicamos o cabimento do recurso, com pleito de anula\u00e7\u00e3o, e o CESPE acabou por anular a quest\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos aos recursos ent\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

(CESPE\/2021\/PRF)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

100.  A adultera\u00e7\u00e3o grosseira do chassi do ve\u00edculo n\u00e3o caracteriza crime imposs\u00edvel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Gabarito da Banca: CORRETA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PLEITO: ANULA\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica (todos eles), o que se busca proteger \u00e9 a f\u00e9 p\u00fablica, ou seja, a credibilidade que a coletividade confere a documentos e outros s\u00edmbolos ou sinais.<\/p>\n\n\n\n

Posto isso, quando a conduta praticada pelo agente for ABSOLUTAMENTE INCAPAZ de ofender tal bem jur\u00eddico<\/strong>, ou seja, for absolutamente incapaz de gerar ofensa \u00e0 f\u00e9 p\u00fablica, dever\u00e1 ser reconhecida a ocorr\u00eancia de crime imposs\u00edvel, seja porque o objeto \u00e9 absolutamente impr\u00f3prio (ex.: falsifica\u00e7\u00e3o de moeda que n\u00e3o mais est\u00e1 em circula\u00e7\u00e3o), seja porque o meio empregado, nas circunst\u00e2ncias do caso, \u00e9 absolutamente ineficaz (ex.: falsifica\u00e7\u00e3o grosseira de moeda, documento, etc.).<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, especificamente com rela\u00e7\u00e3o ao crime do art. 311 do CP, Guilherme de Souza NUCCI, em seu C\u00f3digo Penal Comentado, sustenta que a falsifica\u00e7\u00e3o grosseira n\u00e3o \u00e9 capaz de tipificar o delito, por aus\u00eancia de potencial les\u00e3o \u00e0 f\u00e9 p\u00fablica (NUCCI, Guilherme de Souza. C\u00f3digo Penal Comentado, ed. Forense, 14\u00ba edi\u00e7\u00e3o, 2014, p. 1160).<\/p>\n\n\n\n

O autor utiliza o exemplo daquele que coloca fita isolante sobre a placa do carro para esconder os reais caracteres.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, racioc\u00ednio id\u00eantico se aplica ao chassi ou qualquer outro sinal identificador. Caso a falsifica\u00e7\u00e3o (adultera\u00e7\u00e3o ou remarca\u00e7\u00e3o) seja GROSSEIRA, percept\u00edvel a olho nu por qualquer pessoa, n\u00e3o deve haver crime contra a f\u00e9 p\u00fablica, eis que n\u00e3o h\u00e1 potencial para enganar quem quer que seja.<\/p>\n\n\n\n

Imagine-se, por exemplo, a adultera\u00e7\u00e3o grosseira do chassi do ve\u00edculo, utilizando uma caneta bic, ou mediante a aposi\u00e7\u00e3o de um caractere falso com l\u00e1pis preto. Tais adultera\u00e7\u00f5es, naturalmente, ser\u00e3o consideradas grosseiras, e jamais passariam despercebidas por qualquer pessoa, seja ele um policial, agente do DETRAN ou um simples comprador.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo sentido, Cl\u00e9ber Masson<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

\u201ca adultera\u00e7\u00e3o ou remarca\u00e7\u00e3o de n\u00famero de chassi ou de sinal identificador de ve\u00edculo automotor deve revestir-se de perman\u00eancia, pois somente dessa forma \u00e9 cab\u00edvel reconhecer a les\u00e3o \u00e0 f\u00e9 p\u00fablica. Se a mudan\u00e7a \u00e9 tempor\u00e1ria e, principalmente, facilmente percept\u00edvel por qualquer pessoa, a exemplo do que se verifica na coloca\u00e7\u00e3o de fitas adesivas nas placas de ve\u00edculos para livrar-se de multas de tr\u00e2nsito, do pagamento de ped\u00e1gio, dos radares e da restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o em dias e hor\u00e1rios determinados, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em adultera\u00e7\u00e3o ou remarca\u00e7\u00e3o, afastando-se o delito do art. 311 do CP. Como nos crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica em geral<\/span>, a falsifica\u00e7\u00e3o grosseira exclui a tipicidade do fato<\/strong>, constituindo aut\u00eantico crime imposs\u00edvel<\/u><\/strong>.\u201d (MASSON, Cleber. Direito Penal, vol. 3, parte especial, 2014, p. 553)<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se desconhece que existam decis\u00f5es (ex.: STJ, HC 420466) afastando a referida tese no que tange ao crime do art. 311 do CP. Todavia, tais decis\u00f5es foram proferidas ESPECIFICAMENTE no que tange \u00e0 conduta de adulterar a PLACA do ve\u00edculo (colocando fita isolante), pois tal conduta somente seria percept\u00edvel a olho nu de perto (n\u00e3o de longe).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, as decis\u00f5es que afastam o reconhecimento de crime imposs\u00edvel na falsifica\u00e7\u00e3o grosseira relativa ao crime do art. 311 do CP se referem sempre \u00e0 aposi\u00e7\u00e3o de fita isolante sobre a placa (geralmente traseira) do ve\u00edculo, pois a placa \u00e9 um sinal identificador externo<\/span>, motivo pelo qual serve para identificar o ve\u00edculo n\u00e3o s\u00f3 de perto, mas tamb\u00e9m DE LONGE. Assim, mesmo a falsifica\u00e7\u00e3o grosseira a olho nu teria potencial de les\u00e3o \u00e0 f\u00e9 p\u00fablica, j\u00e1 que um radar eventualmente n\u00e3o conseguiria perceber a falsidade, bem como um policial n\u00e3o conseguiria distinguir com o carro em movimento.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, tais decis\u00f5es n\u00e3o devem ser aplicadas ao caso de falsifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do chassi, pois n\u00e3o se trata de um sinal destinado a identificar o ve\u00edculo de longe. Logo, a falsifica\u00e7\u00e3o grosseira sempre seria percept\u00edvel, pois o agente, para ter acesso \u00e0 numera\u00e7\u00e3o, sempre deveria chegar pr\u00f3ximo ao local onde est\u00e1 realizada a inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, havendo s\u00f3lida doutrina no sentido da ocorr\u00eancia de crime imposs\u00edvel quando da falsifica\u00e7\u00e3o grosseira, ainda que existam vozes em contr\u00e1rio, a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o \u00e9 medida que se imp\u00f5e.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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(CESPE\/2021\/PRF)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

102. A remarca\u00e7\u00e3o do chassi com o mesmo n\u00famero original do ve\u00edculo caracteriza crime contra a f\u00e9 p\u00fablica e infra\u00e7\u00e3o administrativa de tr\u00e2nsito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O art. 311 do CP assim disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n

Art. 311 – Adulterar<\/u> ou remarcar<\/u> n\u00famero de chassi ou qualquer sinal identificador de ve\u00edculo automotor, de seu componente ou equipamento:(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.426, de 1996))<\/em><\/p>\n\n\n\n

Pena – reclus\u00e3o, de tr\u00eas a seis anos, e multa.  (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.426, de 1996)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como se v\u00ea, o tipo penal do art. 311 do CP possui dois n\u00facleos:<\/p>\n\n\n\n