\n\tOlá, colegas.\n<\/p>\n
\n\t A prova da JUCESC apresentava quesões fáceis, uma questão difícil (36) e uma trabalhosa (questão 37)\n<\/p>\n
\n\tSegue o recurso da questão 35.\n<\/p>\n
\n\t
\n\t35. Assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da competência.
\n\ta. ( ) Os recebimentos e os pagamentos são reconhecidos unicamente quando se recebe ou se paga mediante dinheiro ou equivalente.
\n\tb. ( ) As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
\n\tc. ( X ) Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. Pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.
\n\td. ( ) Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
\n\te. ( ) Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.\n<\/p>\n
\n\t
\n\tComentário:\n<\/p>\n
\n\t
\n\tA d. Banca indicou a letra C como gabarito preliminar.\n<\/p>\n
\n\t
\n\tTal letra copia a redação da resolução 750\/93 alterada pela resolução CFC 1282\/10:\n<\/p>\n
\n\t
\n\tArt. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
\n\tParágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282\/10)\n<\/p>\n
\n\t
\n\tA letra B é cópia da redação anterior da Resolução 750\/93, a qual foi revogada pela resolução CFC 1282\/10:\n<\/p>\n
\n\t
\n\tArt. 9º As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.\n<\/p>\n
\n\t
\n\tE agora chegamos ao ponto: a questão pede a alternativa que apresenta a definição do princípio da competência.\n<\/p>\n
\n\t
\n\tAs duas alternativas estão corretas.\n<\/p>\n
\n\t
\n\tA letra B apresenta a definição original da resolução 750\/93.\n<\/p>\n
\n\t
\n\tA letra C apresenta a definição da resolução 750\/93 alterada pela resolução 1282\/10.\n<\/p>\n
\n\t
\n\tAmbas estão corretas, repita-se. Não houve alteração no princípio da Competência. Houve apenas uma simplificação das definições e alteração da redação, sem alterar a essência dos princípios.\n<\/p>\n
\n\t
\n\tEstaria correta a letra C se a questão pedisse a alternativa que apresenta a definição do princípio da competência de acordo com a resolução 1282\/10.\n<\/p>\n
\n\t
\n\tE nem se mencione, Sr. Examinador, que a alternativa da letra B foi revogada. A alternativa da letra C também o foi, através da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual:\n<\/p>\n
\n\t
\n\t1A. Esta estrutura conceitual entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2017.
\n\t2A. Ficam revogados, a partir de 1º de janeiro de 2017:
\n\ta) a Resolução CFC n.º 750\/1993, publicada no D.O.U., Seção 1, de 31.12.1993;
\n\t(…)
\n\ti) a Resolução CFC n.º 1.282\/2010, publicada no D.O.U., Seção 1, de 2.6.2010;\n<\/p>\n
\n\tEntão ficamos assim: tanto a letra B como a letra C apresentam definições adequadas do princípio de competência. Ambas estão corretas.\n<\/p>\n
\n\t
\n\tNão podemos desclassificar a letra B por estar revogada, já que a letra C também se refere a uma norma revogada.\n<\/p>\n
\n\t
\n\tOu as duas são válidas como definição (e temos duas alternativas corretas) ou nenhum delas é válida, por revogadas (nesse caso, não há alternativa correta).\n<\/p>\n
\n\tPor uma ou por outra interpretação, chegamos à mesma conclusão, qual seja, a questão 35 deve ser anulada.\n<\/p>\n
\n\t
\n\tAssim, solicitamos a ANULAÇÃO da questão 35 pelos motivos acima.\n<\/p>\n
\n\t————–xxxx————
\n\tColegas, mudem, as bancas não gostam de "copia e cola".\n<\/p>\n
\n\tBoa sorte a todos!\n<\/p>\n
\n\tUm abraço\n<\/p>\n
\n\tLuciano Rosa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Olá, colegas. A prova da JUCESC apresentava quesões fáceis, uma questão difícil (36) e uma trabalhosa (questão 37) Segue o recurso da questão 35. 35. Assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da competência. a. ( ) Os recebimentos e os pagamentos são reconhecidos unicamente quando se recebe ou se paga mediante dinheiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-73197","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n