{"id":731761,"date":"2021-05-05T13:01:59","date_gmt":"2021-05-05T16:01:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=731761"},"modified":"2021-05-05T14:10:08","modified_gmt":"2021-05-05T17:10:08","slug":"concurso-prf-uniao-apresenta-pedido-de-suspensao-de-liminar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-prf-uniao-apresenta-pedido-de-suspensao-de-liminar\/","title":{"rendered":"Concurso PRF: Uni\u00e3o apresenta pedido de suspens\u00e3o de liminar"},"content":{"rendered":"\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou Pedido de Suspens\u00e3o de Liminar contra a decis\u00e3o que determinou a suspens\u00e3o das provas do concurso PRF<\/strong>, previstas para serem aplicadas no pr\u00f3ximo domingo (09). A AGU argumenta que a liminar viola \u00e0 ordem e seguran\u00e7a p\u00fablica. Veja-se parte da ementa do documento:<\/p>\n\n\n\n

“Grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica. Ofensa grave \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de poderes. Substitui\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o administrativa a respeito da necessidade e viabilidade da realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. Grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem e seguran\u00e7a p\u00fablicas. Potencial comprometimento do planejamento administrativo da PRF no tocante \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o do seu efetivo indispens\u00e1vel \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o do seu mister constitucional no cen\u00e1rio pand\u00eamico\u201d<\/em>.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Dentre os fundamentos do pedido, \u00e9 alegado pela AGU que as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio) foram aplicadas em janeiro e n\u00e3o foram noticiados impactos ou acentua\u00e7\u00f5es dos efeitos delet\u00e9rios da pandemia. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 requisitado que se considere a experi\u00eancia do Cebraspe para organizar e executar etapas de concursos p\u00fablicos, que, no caso do certame da PRF, \u00e9 menor do que as provas do ENEM.<\/p>\n\n\n\n

A AGU ressalta, ainda, que a decis\u00e3o de suspens\u00e3o do certame configura inger\u00eancia indevida do Poder Judici\u00e1rio na organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, caracterizando viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Confira o pedido da AGU completo<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es de nossos especialistas, o pedido foi distribu\u00eddo, por\u00e9m, ainda n\u00e3o h\u00e1 n\u00e3o decis\u00e3o quanto \u00e0 suspens\u00e3o. Entretanto, trata-se de boa estrat\u00e9gia da Uni\u00e3o, a fim de agilizar a eventual cassa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que suspendeu o certame, visto que o Pedido de Suspens\u00e3o \u00e9 direcionado ao presidente do TRF.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento as partes envolvidas n\u00e3o se posicionaram sobre o pedido de suspens\u00e3o da liminar. A equipe de jornalismo do Estrat\u00e9gia Concursos segue apurando as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Liminar de suspens\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a 20\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal (SJDF)\u00a0suspender a aplica\u00e7\u00e3o das provas do concurso p\u00fablico PRF, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal<\/strong>, o Cebraspe, banca organizadora do certame, publicou comunicado oficial que confirma a suspens\u00e3o\u00a0tempor\u00e1ria do certame.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a liminar concedida, \u00e9 inaceit\u00e1vel que as autoridade federais, a quem cabe zelar pela sa\u00fade p\u00fablica, implementem medidas que tenham o potencial de agravar a j\u00e1 delicada situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, em virtude da pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Entre as raz\u00f5es que fundamentaram a decis\u00e3o judicial, est\u00e3o:<\/h4>\n\n\n\n