\n\tOlá Amigos.\n<\/p>\n
\n\tDentre as cinco questões de Direito Empresarial, quatro (nº46, 47, 49 e 50) estavam esquematizadas em nosso resumo da aula 05, sendo a outra questão (nº48) abordada em nossa aula 04. Não vemos possibilidade de recurso nem de alteração de gabarito.\n<\/p>\n
\n\tGrande abraço.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tVamos ver as questões…\n<\/p>\n
\n\t46. A Junta Comercial de cada unidade federativa, com jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva e sede na capital, subordina-se:\n<\/p>\n
\n\ta.( ) tecnicamente, o governo de sua unidade federativa e ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.\n<\/p>\n
\n\tb. ( ) administrativamente, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio e, tecnicamente, ao governo de sua unidade federativa.\n<\/p>\n
\n\tc. ( ) administrativamente, ao governo de sua unidade federativa e ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.\n<\/p>\n
\n\td. ( ) administrativamente e tecnicamente ao governo de sua unidade federativa e ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.\n<\/p>\n
\n\te. ( ) administrativamente, ao governo de sua unidade federativa e, tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tSegundo a lei 8934:\n<\/p>\n
\n\tArt. 6º As juntas comerciais subordinam-se administrativamente ao governo da unidade federativa de sua jurisdição e, tecnicamente, ao DNRC, nos termos desta lei.\n<\/p>\n
\n\tGabarito: E<\/strong>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\t47. Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão administrativo da estrutura básica das Juntas Comerciais.\n<\/p>\n \n\ta. ( ) Turmas\n<\/p>\n \n\tb. ( ) Plenário\n<\/p>\n \n\tc. ( ) Presidência\n<\/p>\n \n\td. ( ) Secretaria Geral\n<\/p>\n \n\te. ( ) Procuradoria Jurídica\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tSegundo a lei 8934:\n<\/p>\n \n\tArt. 9º A estrutura básica das juntas comerciais será integrada pelos seguintes órgãos:\n<\/p>\n \n\tI – a Presidência, como órgão diretivo e representativo;\n<\/p>\n \n\tII – o Plenário, como órgão deliberativo superior;\n<\/p>\n \n\tIII – as Turmas, como órgãos deliberativos inferiores;\n<\/p>\n \n\tIV – a Secretaria-Geral, como órgão administrativo;<\/strong>\n<\/p>\n \n\tV – a Procuradoria, como órgão de fiscalização e de consulta jurídica.\n<\/p>\n \n\tGabarito: D<\/strong>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\t48. Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto sob o qual o empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, as sociedades empresárias, as cooperativas exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes.\n<\/p>\n \n\ta. ( ) Filial\n<\/p>\n \n\tb. ( ) Aviamento\n<\/p>\n \n\tc. ( ) Nome empresarial\n<\/p>\n \n\td. ( ) Grupo empresarial\n<\/p>\n \n\te. ( ) Estabelecimento\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tSegundo a Instrução Normativa DREI nº15:\n<\/p>\n \n\t Art. 1º Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, as sociedades empresárias, as cooperativas exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes.\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tGabarito: C<\/strong>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\t49. Assinale a alternativa que indica corretamente o momento em que começa a personalidade civil da pessoa natural.\n<\/p>\n \n\ta. ( ) Concepção uterina.\n<\/p>\n \n\tb. ( ) Nascimento com vida.\n<\/p>\n \n\tc. ( ) Registro no Cartório Civil.\n<\/p>\n \n\td. ( ) Ao completar dezoito anos.\n<\/p>\n \n\te. ( ) Batismo.\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tSegundo o Código Civil:\n<\/p>\n \n\tArt. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida<\/strong>; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.\n<\/p>\n \n\tGabarito: B<\/strong>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\t50. Assinale a alternativa que contém apenas pessoas jurídicas de direito privado.\n<\/p>\n \n\ta. ( ) Associações, Partidos Políticos e Sociedades.\n<\/p>\n \n\tb. ( ) Associações, Territórios e Autarquias.\n<\/p>\n \n\tc. ( ) Estado Estrangeiro, Territórios e Autarquias.\n<\/p>\n \n\td. ( ) Fundações, Autarquias e Empresas Públicas.\n<\/p>\n \n\te. ( ) Municípios, Estados e União.\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tSegundo o Código Civil:\n<\/p>\n \n\tArt. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:\n<\/p>\n \n\tI – as associações;<\/strong>\n<\/p>\n \n\tII – as sociedades;<\/strong>\n<\/p>\n \n\tIII – as fundações.\n<\/p>\n \n\tIV – as organizações religiosas;\n<\/p>\n \n\tV – os partidos políticos.<\/strong>\n<\/p>\n \n\tGabarito: A<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Olá Amigos. Dentre as cinco questões de Direito Empresarial, quatro (nº46, 47, 49 e 50) estavam esquematizadas em nosso resumo da aula 05, sendo a outra questão (nº48) abordada em nossa aula 04. Não vemos possibilidade de recurso nem de alteração de gabarito. Grande abraço. Vamos ver as questões… 46. A Junta Comercial de cada […]<\/p>\n","protected":false},"author":385,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2509],"tax_estado":[],"class_list":["post-73123","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-concurso-jucesc"],"acf":[],"yoast_head":"\n