Queridos alunos!<\/p>\n
Selecionei os temas que considero com grandes chances de serem abordados pela banca CESPE em provas de concursos. <\/p>\n
Procurei elaborar as quest\u00f5es seguindo o padr\u00e3o da banca CESPE de \u201cpegadinhas\u201d e objetivando a todo tempo confundir voc\u00eas da forma como a banca CESPE faz.<\/p>\n
A banca tamb\u00e9m possui a tend\u00eancia de abordar quest\u00f5es doutrin\u00e1rias e quest\u00f5es com o objetivo de avaliar se o candidato sabe o posicionamento do instituto perante a legisla\u00e7\u00e3o. Em alguns momentos ela cita trechos da Constitui\u00e7\u00e3o e menciona que tal trecho \u00e9 oriundo da CLT, por exemplo.<\/p>\n
Boa sorte! Vamos \u00e0s quest\u00f5es!<\/p>\n
01) Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fontes do direito do trabalho julgue certo ou errado. O centro de positiva\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, ou n\u00facleo de produ\u00e7\u00e3o das fontes formais do direito segundo a teoria monista derivam do Estado, \u00fanico centro de positiva\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
Coment\u00e1rios: CERTA. H\u00e1 discuss\u00e3o na doutrina acerca da unidade ou pluralidade dos n\u00facleos de produ\u00e7\u00e3o das fontes formais de direito. Os n\u00facleos de produ\u00e7\u00e3o s\u00e3o chamados de centro de positiva\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
Teoria Monista: Entendem que as fontes formais do direito derivam de um \u00fanico centro de positiva\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que \u00e9 o Estado.<\/p>\n
Teoria Pluralista: Entendem que h\u00e1 exist\u00eancia de distintos centros de positiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
2) Janete foi convidada para trabalhar como recepcionista para a empresa Luz e Flor Ltda. Ficaram acertadas previamente as condi\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rio, hor\u00e1rio e chefia. Por\u00e9m, n\u00e3o foi anotada a carteira de trabalho de Janete. Por isso, ela n\u00e3o poder\u00e1 pleitear o v\u00ednculo de emprego com a empresa Luz e Flor, pois n\u00e3o foi assinado um contrato de trabalho com a empresa. A situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica est\u00e1 errada uma vez que vigora o princ\u00edpio da primazia da continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego o que permitir\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n
Coment\u00e1rios: ERRADA. De fato a situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica est\u00e1 errada porque mesmo que o v\u00ednculo de emprego n\u00e3o seja formalizado com a assinatura da CTPS do empregado, caso estejam presentes os elementos f\u00e1tico-jur\u00eddicos da rela\u00e7\u00e3o de emprego o empregado ter\u00e1 todos os direitos decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de emprego, inclusive a assinatura da CTPS.<\/p>\n
O erro da quest\u00e3o est\u00e1 no fato de que a banca colocou o princ\u00edpio errado para confundi-los. O princ\u00edpio em quest\u00e3o deveria ser o princ\u00edpio da primazia da realidade.<\/p>\n
Vamos relembr\u00e1-lo: Trata-se de um princ\u00edpio geral do direito do trabalho que prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, entre os documentos que disponham sobre a rela\u00e7\u00e3o de emprego e o modo efetivo como, concretamente os fatos ocorreram, devem-se reconhecer estes (fatos) em detrimento daqueles (documentos).<\/p>\n
DICA: As express\u00f5es abaixo s\u00e3o abordadas em provas, em rela\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da primazia da realidade:<\/p>\n
Prioriza-se a verdade real em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 verdade formal ou aparente.
\nOs fatos prevalecem sobre os documentos.
\nOs fatos definem a verdadeira rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica havida entre as partes e n\u00e3o os documentos.
\nPortanto, o fato de Janete prestar servi\u00e7os com a presen\u00e7a de todos os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego acarretar\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio entre ela e a empresa Luz e Flor.<\/p>\n
Em uma prova a banca CESPE colocou a assertiva toda correta apenas errou, de forma proposital, ao colocar o nome do princ\u00edpio como \u201cprimazia da regularidade\u201d. E, muitos ca\u00edram nessa \u201cpegadinha\u201d.<\/p>\n
3) A contrata\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico, ap\u00f3s a CF\/1988, sem pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, encontra \u00f3bice no respectivo art. 37, II e \u00a7 2\u00ba, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contrapresta\u00e7\u00e3o pactuada, em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e dos valores referentes aos dep\u00f3sitos do FGTS. O TST, excepcionou, recentemente, ao firmar entendimento sumulado permitindo a convalida\u00e7\u00e3o dos efeitos do contrato de trabalho que, celebrado originalmente com ente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Indireta, continua a existir ap\u00f3s a sua privatiza\u00e7\u00e3o, mesmo sendo considerado nulo por aus\u00eancia de concurso p\u00fablico.<\/p>\n
Coment\u00e1rios: CERTA. A S\u00famula 363 do TST estabelece as verbas que ser\u00e3o devidas quando reconhecida a nulidade de um contrato de trabalho com a Administra\u00e7\u00e3o sem a pr\u00e9via exist\u00eancia de um concurso p\u00fablico. S\u00e3o elas: os dep\u00f3sitos do FGTS e os sal\u00e1rios referentes \u00e0s horas trabalhadas.<\/p>\n
S\u00famula 363 do TST A contrata\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico, ap\u00f3s a CF\/1988, sem pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, encontra \u00f3bice no respectivo art. 37, II e \u00a7 2\u00ba, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contrapresta\u00e7\u00e3o pactuada, em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e dos valores referentes aos dep\u00f3sitos do FGTS.<\/p>\n
A s\u00famula 430 do TST foi recentemente publicada e tem grandes chances de ser abordada pela banca CESPE.<\/p>\n
S\u00daMULA 430 do TST ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA INDIRETA. CONTRATA\u00c7\u00c3O. AUS\u00caNCIA DE CONCURSO P\u00daBLICO. NULIDADE. ULTERIOR PRIVATIZA\u00c7\u00c3O. CONVALIDA\u00c7\u00c3O. INSUBSIST\u00caNCIA DO V\u00cdCIO. Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por aus\u00eancia de concurso p\u00fablico, quando celebrado originalmente com ente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Indireta, continua a existir ap\u00f3s a sua privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
4) Considere a seguinte situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica. T\u00e2nia foi contratada em 10\/01\/11 para prestar servi\u00e7os em uma f\u00e1brica de panetones, tendo em vista o aumento das vendas pela proximidade do Natal. O termo final do contrato era dia 14\/06\/11. O contrato n\u00e3o havia estipulado possibilidade de uma das partes extingui-lo, antes do termo final fixado. Em 23\/03\/11 a empresa de forma unilateral extinguiu o referido contrato. Nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, T\u00e2nia teria direito ao recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o de compensat\u00f3ria de 40% bem como ao saque dos valores depositados no FGTS.<\/p>\n
Coment\u00e1rios: ERRADA. Os contratos de prazo determinado, somente, ser\u00e3o rescindidos na forma dos contratos de prazo indeterminado ( em que ocorrer\u00e1 o saque do FGTS e a indeniza\u00e7\u00e3o de 40%), caso haja cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria do direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o na forma do art. 481 da CLT.<\/p>\n
Art. 481 da CLT Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria do direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princ\u00edpios que regem a rescis\u00e3o dos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n
5) A transa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o bilateral de vontade e recai sobre direito duvidoso (res dubia), pressupondo concess\u00f5es rec\u00edprocas. A diferen\u00e7a entre ren\u00fancia e transa\u00e7\u00e3o \u00e9 que na primeira o empregado despoja-se unilateralmente de direito certo e existente, ao passo que na segunda o empregado despoja-se de direito duvidoso, atrav\u00e9s de concess\u00f5es rec\u00edprocas (bilateral). Vigora no direito do trabalho o Princ\u00edpio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, por\u00e9m o TST trouxe exce\u00e7\u00f5es a tal princ\u00edpio em dois entendimentos sumulados.<\/p>\n
Coment\u00e1rios: CERTA. Mencionei aqui as hip\u00f3teses previstas nas S\u00famulas 51, II e 276 do TST. A CESPE possui este perfil de mencionar exce\u00e7\u00f5es, principalmente, as sumuladas.<\/p>\n
A primeira S\u00famula refere-se \u00e0 op\u00e7\u00e3o do empregado por um plano de cargos e sal\u00e1rios, renunciando ao outro. J\u00e1 a segunda trata do aviso pr\u00e9vio que poder\u00e1 ser renunciado quando o empregado comprovar que conseguiu um novo emprego.<\/p>\n
6) S\u00e3o efeitos conexos do contrato de trabalho: direitos intelectuais, direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00f5es por danos sofridos pelo empregado, preserva\u00e7\u00e3o do universo da personalidade do trabalhador e tutela jur\u00eddica existente.<\/p>\n
Coment\u00e1rios: CERTA. O jurista Maur\u00edcio Godinho Delgado classifica como efeitos conexos do contrato de trabalho o universo da personalidade do trabalhador e a tutela jur\u00eddica existente. Diante disso, o empregado ter\u00e1 direito ao recebimento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais quando a sua esfera \u00edntima for atingida.<\/p>\n
As normas constitucionais possuem status de direitos humanos. Assim, os princ\u00edpios, regras e institutos que regulam o exerc\u00edcio do direito de personalidade, aplic\u00e1veis \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de emprego, conferem-lhes nova for\u00e7a normativa. Assim, h\u00e1 diversas situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas que ir\u00e3o configurar viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade do trabalhador.<\/p>\n
O dano moral atinge o patrim\u00f4nio individual da pessoa humana, atentando contra o direito da personalidade, produzindo repercuss\u00f5es jur\u00eddicas, podendo gerar indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Discrimina\u00e7\u00f5es, ofensas morais e \u00e0 imagem, utiliza\u00e7\u00e3o de meios abusivos de sele\u00e7\u00e3o (testes psicol\u00f3gicos abusivos ou at\u00e9 mesmo testes de pol\u00edgrafo), ass\u00e9dio sexual, revistas \u00edntimas realizadas por homens em mulheres (art. 373-A da CLT), dentre outros s\u00e3o exemplos.<\/p>\n
Outros fatos que ensejam a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral s\u00e3o: a limita\u00e7\u00e3o do uso de banheiros no ambiente laborativo, a divulga\u00e7\u00e3o de dados contratuais de empregados, especialmente de sal\u00e1rios (s\u00e3o considerados viola\u00e7\u00e3o \u00e0 tutela da privacidade), a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras televisivas de seguran\u00e7a em banheiros, as din\u00e2micas de metas de desempenho abusivas e cobran\u00e7as excessivas, o uso de t\u00e9cnicas motivacionais abusivas ou desrespeitosas, a viola\u00e7\u00e3o de emails particulares dos empregados, as condi\u00e7\u00f5es degradantes no ambiente de trabalho, dentre outras.<\/p>\n
7) A subordina\u00e7\u00e3o estrutural ocorre pela harmoniza\u00e7\u00e3o entre a atividade do trabalhador e os fins do empreendimento a que se vincula,despontando, tamb\u00e9m, da inser\u00e7\u00e3o do obreiro na organiza\u00e7\u00e3o e modus operandi de seu tomador de servi\u00e7os.<\/p>\n
Coment\u00e1rios: ERRADA. A banca CESPE gosta muito de doutrina. Por isso acrescentei esta quest\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao conceito de subordina\u00e7\u00e3o estrutural.<\/p>\n
Criei esta quest\u00e3o com o objetivo de confundi-los, observem que o trecho sublinhado est\u00e1 incorreto, pois n\u00e3o representa o conceito de subordina\u00e7\u00e3o estrutural.<\/p>\n
A subordina\u00e7\u00e3o objetiva \u00e9 que se manifesta pela integra\u00e7\u00e3o do trabalhador nos fins e objetivos do empreendimento do tomador de servi\u00e7os.<\/p>\n
Segundo o jurista Maur\u00edcio Godinho Delgado a subordina\u00e7\u00e3o estrutural \u00e9 a que se expressa \u201cpela inser\u00e7\u00e3o do trabalhador na din\u00e2mica do tomador de seus servi\u00e7os, independentemente de receber ou n\u00e3o as suas ordens diretas, mas acolhendo, estruturalmente, a sua din\u00e2mica de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento\u201d.<\/p>\n
Nesta dimens\u00e3o da subordina\u00e7\u00e3o n\u00e3o importa se o trabalhador harmonize ou n\u00e3o aos objetivos do empreendimento, nem que receba ordens diretas das respectivas chefias. O fundamental \u00e9 que esteja estruturalmente vinculado \u00e0 din\u00e2mica operativa da atividade do tomador de servi\u00e7os.<\/p>\n
Bons estudos!<\/p>\n