{"id":72719,"date":"2017-05-05T21:52:13","date_gmt":"2017-05-06T00:52:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=72719"},"modified":"2019-01-02T10:05:52","modified_gmt":"2019-01-02T13:05:52","slug":"edital-trf-5-magistratura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/edital-trf-5-magistratura\/","title":{"rendered":"Edital TRF 5 Magistratura. Comiss\u00e3o do concurso constitu\u00edda. Saiba mais."},"content":{"rendered":"

O edital TRF 5 Magistratura pode sair em 2017. <\/span><\/span><\/h4>\n

O TRF 5 (Tribunal Regional Federal 5a. Regi\u00e3o) publicou o Ato 139\/2017 que constitui comiss\u00e3o examinadora do XIV Concurso P\u00fablico para Provimentos de Cargos de Juiz Federal Substituto. Veja o ato logo abaixo.<\/span><\/span><\/p>\n

\"edital<\/p>\n

Esse ato indica que o concurso para a magistratura do TRF 5 est\u00e1 muito\u00a0pr\u00f3ximo. Diante dessa possibilidade, voc\u00ea tem a oportunidade de verificar, neste artigo, como foi o \u00faltimo concurso para o cargo de juiz para esse tribunal. Acompanhe abaixo a an\u00e1lise do \u00faltimo edital TRF 5 Magistratura.<\/span><\/span><\/p>\n

BANCA<\/span><\/span><\/h4>\n

O\u00a0XIII Concurso P\u00fablico para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5\u00aa Regi\u00e3o teve como banca organizadora o <\/span>CESPE<\/span><\/a><\/u>. <\/span><\/span><\/p>\n

Esse concurso aconteceu em 2014 e o edital completo voc\u00ea pode obter no link abaixo:<\/span><\/span><\/p>\n

EDITAL_1_TRF_5___JUIZ_FEDERAL__.PDF<\/span><\/a><\/u><\/span><\/p>\n

VAGAS<\/span><\/span><\/h4>\n

O \u00faltimo edital TRF 5 Magistratura destinou-se a selecionar candidatos para provimento de 85 (oitenta e cinco) cargos vagos de Juiz Federal Substituto da 5a Regi\u00e3o e outros que surgirem durante o prazo de validade do certame, garantindo-se a reserva de 5% do total de vagas destinadas aos candidatos com defici\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n

DEMANDA DE CANDIDATOS POR VAGA<\/span><\/span><\/h4>\n

No total, foram 5.695 candidatos inscritos. Isso fez com que a demanda de candidatos por vagas fosse de 67 candidatos para cada vaga.<\/span><\/span><\/p>\n

\"edital<\/span><\/p>\n

REMUNERA\u00c7\u00c3O<\/span><\/span><\/h4>\n

Na \u00e9poca do edital, 2014, o\u00a0valor do subs\u00eddio era de R$ 23.997,18<\/strong> para o cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Regi\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

REQUISITOS PARA O INGRESSO NA CARREIRA<\/span><\/span><\/h4>\n

O edital TRF 5 Magistratura 2014 solicitou os seguintes requisitos para ingresso na carreira de Juiz Federal do TRF 5:<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 ser brasileiro no gozo dos direitos civis e pol\u00edticos e estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais. No caso de candidato do sexo masculino, tamb\u00e9m com as obriga\u00e7\u00f5es militares;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 ser Bacharel em Direito, h\u00e1 3 anos, no m\u00ednimo, graduado em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior oficial ou reconhecida pelo \u00f3rg\u00e3o competente, com diploma registrado pelo MEC;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 possuir 3 anos de atividade jur\u00eddica at\u00e9 a data da inscri\u00e7\u00e3o definitiva, exercida a partir da conclus\u00e3o do curso de Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Resolu\u00e7\u00e3o no 75\/2009, do CNJ, comprovada por interm\u00e9dio de documentos e certid\u00f5es;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 possuir aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es do cargo;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 ser moralmente id\u00f4neo;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 contar o candidato com at\u00e9 65 anos de idade na data da posse.<\/span><\/span><\/p>\n

Ainda neste artigo, voc\u00ea tem\u00a0uma rela\u00e7\u00e3o com mais documentos exigidos dos candidatos que conseguiram passar as primeiras etapas desse concurso.<\/span><\/span><\/p>\n

ETAPAS DO CONCURSO<\/span><\/span><\/h4>\n

A sele\u00e7\u00e3o prevista no edital TRF 5 Magistratura para o cargo de Juiz Federal Substituto compreendeu as etapas a seguir:<\/span><\/span><\/p>\n

Primeira etapa<\/strong> \u2013 prova objetiva seletiva, de responsabilidade do Cespe, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio.<\/span><\/span><\/p>\n

Veja no quadro abaixo como ser\u00e1 essa etapa.<\/span><\/span><\/p>\n

\"edital \"edital<\/p>\n

Ainda neste artigo, voc\u00ea encontrar\u00e1 as disciplinas acima de forma detalhada.<\/span><\/span><\/p>\n

Segunda etapa<\/strong> \u2013 duas provas escritas, de responsabilidade da Comiss\u00e3o do concurso, com apoio log\u00edstico do Cespe, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, sendo:<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 uma prova escrita composta de uma disserta\u00e7\u00e3o e quatro quest\u00f5es, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o do Concurso; e<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 uma prova escrita composta de duas senten\u00e7as, uma de natureza c\u00edvel e outra de natureza penal, realizadas em dias sucessivos.<\/span><\/span><\/p>\n

Veja no quadro abaixo como ser\u00e1 essa etapa.<\/span><\/span><\/p>\n

\"edital \"edital<\/p>\n

Terceira etapa<\/strong>: composta pelas fases a seguir, de responsabilidade da Comiss\u00e3o do Concurso, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, com as seguintes fases:<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 Fase I \u2013 inscri\u00e7\u00e3o definitiva<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 Fase II \u2013 sindic\u00e2ncia da vida pregressa e investiga\u00e7\u00e3o social;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 Fase III \u2013 exame de sanidade f\u00edsica e mental;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 Fase IV \u2013 exame psicot\u00e9cnico.<\/span><\/span><\/p>\n

Quarta etapa<\/strong>: uma prova oral, de responsabilidade da Comiss\u00e3o do Concurso, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio.<\/span><\/span><\/p>\n

Veja no quadro abaixo como ser\u00e1 essa etapa.<\/span><\/span><\/p>\n

\"edital\"edital<\/p>\n

Nessa quarta etapa (prova oral), ser\u00e3o cobradas sobre as seguintes mat\u00e9rias:<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 Direito Constitucional;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 Direito Administrativo;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 Direito Penal;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 Direito Processual Penal;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 Direito Civil;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 Direito Processual Civil;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 Direito Previdenci\u00e1rio;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 Direito Financeiro e Tribut\u00e1rio;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 Direito Ambiental;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 Direito Internacional P\u00fablico e Privado;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 Direito Empresarial;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 Direito Econ\u00f4mico e de Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor.<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022No\u00e7\u00f5es Gerais de Direito e Forma\u00e7\u00e3o Human\u00edstica.<\/span><\/span><\/p>\n

Quinta etapa<\/strong>: avalia\u00e7\u00e3o \u00a0dos t\u00edtulos, de responsabilidade da Comiss\u00e3o do Concurso, de car\u00e1ter classificat\u00f3rio.<\/span><\/span><\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o do candidato em cada etapa ocorreu, necessariamente, ap\u00f3s a habilita\u00e7\u00e3o da etapa anterior.<\/span><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das etapas descritas acima, o concurso contemplou, ainda, a per\u00edcia m\u00e9dica realizada nos candidatos que se declararam com defici\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n

LOCALIDADE DAS PROVAS<\/span><\/span><\/h4>\n

A prova objetiva seletiva e as provas escritas foram realizadas nas cidades de Aracaju\/SE, Fortaleza\/CE, Joao Pessoa\/PB, Macei\u00f3\/AL, Natal\/RN e Recife\/PE. <\/span><\/span><\/p>\n

As demais etapas foram\u00a0realizadas somente na cidade de Recife\/PE.<\/span><\/span><\/p>\n

SAIBA UM POUCO SOBRE A PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO<\/span><\/span><\/h4>\n

Conforme o edital TRF 5 Magistratura 2014, a\u00a0prova objetiva seletiva, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, valeu 10,00 pontos e foi composta de 100 quest\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

As quest\u00f5es da prova objetiva seletiva foram do tipo m\u00faltipla escolha com 5 op\u00e7\u00f5es e sem fator de corre\u00e7\u00e3o, ou seja, uma ou mais quest\u00f5es erradas n\u00e3o eliminaram uma ou mais quest\u00f5es certas.<\/span><\/span><\/p>\n

As quest\u00f5es da prova objetiva seletiva que permitiram mais de uma resposta correta ou que n\u00e3o apresentarem respostas corretas foram anuladas.<\/span><\/span><\/p>\n

Na prova objetiva seletiva n\u00e3o foi permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer material de consulta.<\/span><\/span><\/p>\n

A prova objetiva seletiva poderia\u00a0avaliar habilidades que iam al\u00e9m de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreens\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, s\u00edntese e avalia\u00e7\u00e3o, valorizando a capacidade de racioc\u00ednio.<\/span><\/span><\/p>\n

CRIT\u00c9RIOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O DA PRIMEIRA ETAPA \u2013 PROVA OBJETIVA SELETIVA<\/span><\/span><\/h4>\n

A nota em cada quest\u00e3o da prova objetiva seletiva, feita com base nas marca\u00e7\u00f5es da folha de respostas, foram igual a: <\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 0,10 pontos, caso a resposta do candidato estivesse em concord\u00e2ncia com o gabarito oficial definitivo da prova; <\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 0,0 negativo, caso a resposta do candidato esteja em discord\u00e2ncia com o gabarito oficial definitivo da prova, haja mais de uma marca\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o haja marca\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

O c\u00e1lculo da nota em cada bloco da prova objetiva seletiva (I, II e III), comum as provas de todos os candidatos, foi\u00a0igual a soma das notas obtidas em todas as quest\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

A nota na prova objetiva seletiva foi igual a soma das notas obtidas em cada bloco da prova objetiva seletiva.<\/span><\/span><\/p>\n

Foi considerado habilitado<\/strong> na prova objetiva seletiva o candidato que obteve o m\u00ednimo de 30%<\/strong> de acertos\u00a0das quest\u00f5es em cada bloco e, satisfeita essa condi\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ou, tamb\u00e9m, no m\u00ednimo, 60%<\/strong> de acertos do total referente a soma alg\u00e9brica das notas dos 3 (tr\u00eas) blocos.<\/span><\/span><\/p>\n

O c\u00e1lculo da nota final na prova objetiva seletiva (NPOS) foi feito de acordo com a seguinte f\u00f3rmula: NPOS = NB1 + NB2 + NB3, em que:<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 NB1 = soma alg\u00e9brica das notas em cada quest\u00e3o da prova do bloco I;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 NB2 = soma alg\u00e9brica das notas em cada quest\u00e3o da prova do bloco II;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 NB3 = soma alg\u00e9brica das notas em cada quest\u00e3o da prova do bloco III.<\/span><\/span><\/p>\n

Os candidatos que n\u00e3o alcan\u00e7aram o aproveitamento acima (30% e 60%) foram eliminados do concurso p\u00fablico.<\/span><\/span><\/p>\n

O edital previu que se classificariam para a segunda etapa \u2013 provas escritas, havendo at\u00e9 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtivessem as maiores notas na prova objetiva seletiva ap\u00f3s o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares e, havendo mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtivessem as maiores notas na prova objetiva seletiva ap\u00f3s o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares.<\/span><\/span><\/p>\n

SAIBA UM POUCO MAIS SOBRE A SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO<\/span><\/span><\/h4>\n

O edital TRF 5 Magistratura determinou que a\u00a0<\/span><\/span>segunda etapa do concurso seria composta de duas provas escritas, podendo haver consulta a legisla\u00e7\u00e3o desacompanhada de anota\u00e7\u00e3o ou coment\u00e1rio<\/strong>, vedada a consulta a obras doutrinarias, s\u00famulas e orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de elimina\u00e7\u00e3o do concurso.<\/span><\/span><\/p>\n

A primeira prova escrita foi constitu\u00edda de uma disserta\u00e7\u00e3o e quatro quest\u00f5es sobre quaisquer dos pontos do programa das disciplinas do Concurso.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

A segunda prova escrita, que ocorreu em dois dias sucessivos, consistiu na elabora\u00e7\u00e3o de duas senten\u00e7as, uma de natureza c\u00edvel e outra de natureza criminal, sobre temas jur\u00eddicos constantes do programa do concurso.<\/span><\/span><\/p>\n

O tempo de dura\u00e7\u00e3o das provas escritas \u2013 segunda etapa \u2013 foi de 5 horas ininterruptas por dia.<\/span><\/span><\/p>\n

Na corre\u00e7\u00e3o das provas escritas foram considerados o conhecimento do candidato sobre o tema, a utiliza\u00e7\u00e3o correta do idioma oficial e a capacidade de exposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

A nota final de cada prova escrita variou de 0 a 10 pontos.<\/span><\/span><\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tica de senten\u00e7as dependeu da aprova\u00e7\u00e3o do candidato na prova discursiva de quest\u00f5es, exigida para aprova\u00e7\u00e3o nota igual ou superior a 6 pontos.<\/span><\/span><\/p>\n

Na prova pr\u00e1tica de senten\u00e7as, exigiu-se, para aprova\u00e7\u00e3o, nota m\u00ednima de 6 pontos em cada uma delas.<\/span><\/span><\/p>\n

A nota nas provas pr\u00e1ticas de senten\u00e7as valeu cada uma at\u00e9 10 pontos.<\/span><\/span><\/p>\n

SAIBA UM POUCO MAIS SOBRE A TERCEIRA ETAPA DO CONCURSO (INSCRI\u00c7\u00c3O DEFINITIVA)<\/span><\/span><\/h4>\n

Os candidatos aprovados na segunda prova escrita, foram convocados para requerer a inscri\u00e7\u00e3o definitiva (fase I da terceira etapa) no concurso p\u00fablico.<\/span><\/span><\/p>\n

O pedido de inscri\u00e7\u00e3o definitiva, assinado pelo candidato ou por procurador habilitado com poderes especiais e firma reconhecida, deveria estar\u00a0instru\u00eddo com os seguintes documentos:<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio do diploma de Bacharel em Direito, registrado pelo MEC;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 certid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o id\u00f4nea que comprovasse\u00a0ter exercido durante 3 anos, no m\u00ednimo, advocacia, magist\u00e9rio jur\u00eddico em n\u00edvel superior ou qualquer fun\u00e7\u00e3o para a qual se exigia diploma de Bacharel em Direito;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 c\u00f3pia autenticada de documento que comprovasse\u00a0a quita\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es com o servi\u00e7o militar, para o candidato do sexo masculino;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio do t\u00edtulo de eleitor e de documento que comprovasse\u00a0estar o candidato em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e certid\u00e3o negativa da Justi\u00e7a Eleitoral;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 certid\u00e3o dos distribuidores criminais das Justi\u00e7as Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos locais em que houvesse\u00a0residido nos \u00faltimos 5 anos. Essa certid\u00e3o criminal militar deveria ser feita por ambos os sexos;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 folha de antecedentes emitida pela Policia Federal e pela Pol\u00edcia Civil Estadual ou do Distrito Federal dos locais onde houvesse residido nos \u00faltimos 5 anos;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 os t\u00edtulos referentes \u00e0 prova de t\u00edtulos;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 declara\u00e7\u00e3o assinada pelo candidato, com firma reconhecida, na qual constasse\u00a0a informa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o haver sido indiciado em inqu\u00e9rito policial ou processado criminalmente, ou, caso contr\u00e1rio, not\u00edcia espec\u00edfica da ocorr\u00eancia, acompanhada de esclarecimentos pertinentes;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 formul\u00e1rio devidamente preenchido pelo candidato no qual constassem as atividades jur\u00eddicas desempenhadas, a indica\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos e dos locais de sua presta\u00e7\u00e3o, bem como as principais autoridades com as quais tenha atuado em cada um dos per\u00edodos de pr\u00e1tica profissional, discriminados em ordem cronol\u00f3gica;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 certid\u00e3o emitida pela OAB na qual constasse a situa\u00e7\u00e3o do candidato advogado perante a institui\u00e7\u00e3o;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 instrumento de mandato, no caso de requerimento de inscri\u00e7\u00e3o definitiva por procurador.<\/span><\/span><\/p>\n

ATIVIDADE JUR\u00cdDICA PARA EFEITOS DO EDITAL TRF 5 MAGISTRATURA 2014<\/span><\/span><\/h4>\n

O edital TRF 5 Magistratura 2014 considerou\u00a0atividade jur\u00eddica para efeitos do concurso:<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 aquela exercida com exclusividade por Bacharel em Direito;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 o efetivo exerc\u00edcio de advocacia, inclusive volunt\u00e1ria, mediante a participa\u00e7\u00e3o anual em, no m\u00ednimo, 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou quest\u00f5es distintas, de acordo com o art. 1o da Lei no 8.906\/1994;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 o exerc\u00edcio de cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es, inclusive de magist\u00e9rio superior, que exija a utiliza\u00e7\u00e3o preponderante de conhecimento jur\u00eddico e da fun\u00e7\u00e3o de colaborador da Defensoria P\u00fablica exercida por Bacharel em Direito;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, por no m\u00ednimo 16 horas mensais e durante 1 ano;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 o exerc\u00edcio da atividade de media\u00e7\u00e3o ou de arbitragem na composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 a conclus\u00e3o de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea jur\u00eddica, reconhecido pelo MEC, com frequ\u00eancia e aproveitamento, comprovadamente iniciado antes da entrada em vigor da Resolu\u00e7\u00e3o no 75\/2009, do CNJ.<\/span><\/span><\/p>\n

Importante: o\u00a0est\u00e1gio acad\u00eamico ou qualquer outra atividade anterior a obten\u00e7\u00e3o do grau de Bacharel em Direito n\u00e3o seriam computados<\/strong> para efeito de comprova\u00e7\u00e3o de atividade jur\u00eddica.<\/span><\/span><\/p>\n

SINDIC\u00c2NCIA DA VIDA PREGRESSA E DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O SOCIAL<\/span><\/span><\/h4>\n

Conforme o edital, a fase II da terceira etapa do concurso TRF 5 Magistratura previa que o candidato, al\u00e9m de apresentar os documentos mencionados acima\u00a0e os t\u00edtulos comprobat\u00f3rios dos requisitos profissionais e intelectuais, submeter-se-ia a sindic\u00e2ncia da vida pregressa e a investiga\u00e7\u00e3o social destinadas a apurar o preenchimento dos requisitos indispens\u00e1veis ao exerc\u00edcio da magistratura.<\/span><\/span><\/p>\n

EXAMES PSICOT\u00c9CNICO E DE SANIDADE F\u00cdSICA E MENTAL<\/span><\/span><\/h4>\n

Conforme o edital, as fases III e IV da terceira etapa do concurso previa que o candidato fizesse os exames de sa\u00fade f\u00edsica e mental, as suas expensas, e psicot\u00e9cnico com profissional contratado pelo pr\u00f3prio Tribunal Regional Federal da 5a Regi\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

O candidato seria considerado apto ou inapto ao exerc\u00edcio da Magistratura nos exames de sa\u00fade.<\/span><\/span><\/p>\n

Foi eliminado do concurso o candidato considerado inapto nos exames de sanidade f\u00edsica ou n\u00e3o recomendado nos exames psicot\u00e9cnico ou de sanidade mental.<\/span><\/span><\/p>\n

UM POUCO MAIS SOBRE A QUARTA ETAPA DO CONCURSO (PROVA ORAL)<\/span><\/span><\/h4>\n

A prova oral foi realizada em sess\u00e3o p\u00fablica, na presen\u00e7a de todos os membros da Comiss\u00e3o de Concurso, mediante exame individual e n\u00e3o simult\u00e2neo dos candidatos.<\/span><\/span><\/p>\n

Somente foram convocados para a quarta etapa \u2013 prova oral os candidatos aprovados na terceira etapa.<\/span><\/span><\/p>\n

O candidato que n\u00e3o compareceu\u00a0ao local da prova no hor\u00e1rio determinado para o in\u00edcio de sua realiza\u00e7\u00e3o foi automaticamente exclu\u00eddo do concurso.<\/span><\/span><\/p>\n

Os temas e as disciplinas objeto da prova oral foram os concernentes a segunda etapa do certame, e coube a Comiss\u00e3o de Concurso, a seu crit\u00e9rio, agrup\u00e1-los, para efeito de sorteio, em programa espec\u00edfico, que foi p\u00fablicado no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o, e divulgados em at\u00e9 cinco dias antes da realiza\u00e7\u00e3o da prova oral.<\/span><\/span><\/p>\n

O sorteio p\u00fablico do ponto ocorreu com anteced\u00eancia de 24 horas do hor\u00e1rio de in\u00edcio da prova.<\/span><\/span><\/p>\n

A argui\u00e7\u00e3o do candidato versou sobre conhecimento t\u00e9cnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado e coube a Comiss\u00e3o de Concurso avaliar o dom\u00ednio do conhecimento jur\u00eddico, a adequa\u00e7\u00e3o da linguagem, a articula\u00e7\u00e3o do racioc\u00ednio, a capacidade de \u00a0argumenta\u00e7\u00e3o \u00a0e o uso correto do vern\u00e1culo.<\/span><\/span><\/p>\n

A ordem de argui\u00e7\u00e3o dos candidatos foi definida por sorteio, no dia e na hora marcados para in\u00edcio da prova oral.<\/span><\/span><\/p>\n

Cada examinador disp\u00f4s de at\u00e9 15 minutos para argui\u00e7\u00e3o do candidato, atribuindo-lhe nota de 0 a 10 pontos.<\/span><\/span><\/p>\n

A nota final da prova oral foi o resultado da media aritm\u00e9tica simples das notas atribu\u00eddas pelos examinadores.<\/span><\/span><\/p>\n

Foram considerados aprovados e habilitados para a pr\u00f3xima etapa os candidatos que obtiveram nota final na prova oral n\u00e3o inferior a 6,00 pontos.<\/span><\/span><\/p>\n

QUINTA ETAPA \u2013 AVALIA\u00c7\u00c3O DOS T\u00cdTULOS<\/span><\/span><\/h4>\n

Para fins do edital TRF 5 Magistratura 2014, foram considerados os seguintes t\u00edtulos:<\/span><\/span><\/p>\n

I \u2013 exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica privativa de Bacharel em Direito pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 1 ano:<\/span><\/span><\/p>\n

a) Judicatura (juiz): at\u00e9 3 anos \u2013 2,0 pontos; acima de 3 anos \u2013 2,5 pontos;<\/span><\/span><\/p>\n

b) Pretor, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Procuradoria (Procurador) de qualquer \u00f3rg\u00e3o ou de entidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta ou indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios: at\u00e9 3 anos \u2013 1,5 ponto; acima de 3 anos \u2013 2,0 pontos;<\/span><\/span><\/p>\n

II \u2013 exerc\u00edcio do Magist\u00e9rio Superior na \u00e1rea jur\u00eddica pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 5 anos:<\/span><\/span><\/p>\n

a) mediante admiss\u00e3o no corpo docente por concurso ou processo seletivo p\u00fablico de provas e(ou) t\u00edtulos \u2013 1,5 ponto;<\/span><\/span><\/p>\n

b) mediante admiss\u00e3o no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo p\u00fablico de provas e(ou) t\u00edtulos \u2013 0,5 ponto;<\/span><\/span><\/p>\n

III \u2013 exerc\u00edcio de outro cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica privativa de Bacharel em Direito n\u00e3o previsto no inciso I pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 1 ano:<\/span><\/span><\/p>\n

a) mediante admiss\u00e3o por concurso: at\u00e9 3 anos \u2013 0,5 ponto; acima de 3 anos \u2013 1,0 ponto;<\/span><\/span><\/p>\n

b) mediante admiss\u00e3o sem concurso: at\u00e9 3 anos \u2013 0,25 ponto; acima de 3 anos \u2013 0,5 ponto;<\/span><\/span><\/p>\n

IV \u2013 exerc\u00edcio efetivo da advocacia pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 3 anos: ate 5 anos \u2013 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos \u2013 1,0 ponto; acima de 8 anos \u2013 1,5 ponto;<\/span><\/span><\/p>\n

V \u2013 aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, desde que n\u00e3o tenha sido utilizado na pontua\u00e7\u00e3o prevista no inciso I:<\/span><\/span><\/p>\n

a) Judicatura (Juiz\/Pretor), Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Procuradoria (Procurador) de qualquer \u00f3rg\u00e3o ou de entidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta ou indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios: 0,5 ponto;<\/span><\/span><\/p>\n

b) outro concurso p\u00fablico para cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o privativa de Bacharel em Direito n\u00e3o constante do subitem V, \u201ca\u201d: 0,25 ponto;<\/span><\/span><\/p>\n

VI \u2013 diplomas em cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o:<\/span><\/span><\/p>\n

a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ci\u00eancias Sociais ou Humanas \u2013 2,0 pontos;<\/span><\/span><\/p>\n

b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ci\u00eancias Sociais ou Humanas \u2013 1,5 ponto;<\/span><\/span><\/p>\n

c) Especializa\u00e7\u00e3o em Direito, na forma da legisla\u00e7\u00e3o educacional em vigor, com carga horaria m\u00ednima de 360 horas-aula, com monografia como avalia\u00e7\u00e3o final de curso: 0,5 ponto;<\/span><\/span><\/p>\n

VII \u2013 gradua\u00e7\u00e3o em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de prepara\u00e7\u00e3o a Magistratura ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 1 ano, carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 720 horas-aula, frequ\u00eancia m\u00ednima de 75% e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;<\/span><\/span><\/p>\n

VIII \u2013 curso de extens\u00e3o sobre mat\u00e9ria jur\u00eddica com mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclus\u00e3o de curso e com frequ\u00eancia m\u00ednima de 75%: 0,25 ponto;<\/span><\/span><\/p>\n

IX \u2013 p\u00fablica\u00e7\u00e3o de obras jur\u00eddicas:<\/span><\/span><\/p>\n

a) livro jur\u00eddico de autoria exclusiva do candidato com significativo conte\u00fado jur\u00eddico: 0,75 ponto;<\/span><\/span><\/p>\n

b) artigo ou trabalho p\u00fablicado em obra jur\u00eddica coletiva ou revista jur\u00eddica especializada, com conselho editorial, de significativo conte\u00fado jur\u00eddico: 0,25 ponto;<\/span><\/span><\/p>\n

X \u2013 l\u00e1urea universit\u00e1ria no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;<\/span><\/span><\/p>\n

XI \u2013 participa\u00e7\u00e3o em Banca Examinadora de concurso p\u00fablico para provimento de cargo da Magistratura, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Advocacia P\u00fablica, da Defensoria P\u00fablica ou de cargo de docente\u00a0 em institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de ensino superior: 0,75 ponto;<\/span><\/span><\/p>\n

XII \u2013 exerc\u00edcio, por no m\u00ednimo 1 ano, das atribui\u00e7\u00f5es de conciliador ou mediador em juizados especiais ou nos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflito e Cidadania ou na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica volunt\u00e1ria: 0,5 ponto.<\/span><\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, os membros da Comiss\u00e3o de Concurso atribu\u00edram ao candidato nota de 0 a 10 pontos, sendo esta a nota m\u00e1xima, ainda que a pontua\u00e7\u00e3o seja superior.<\/span><\/span><\/p>\n

N\u00c3O FORAM CONSIDERADOS COMO T\u00cdTULOS NO CONCURSO TRF 5 MAGISTRATURA<\/span><\/span><\/h4>\n

N\u00e3o constituir\u00e3o t\u00edtulos para efeitos do edital TRF 5 Magistratura:<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 a simples comprova\u00e7\u00e3o de desempenho de cargo p\u00fablico ou de fun\u00e7\u00e3o eletiva; II \u2013 os trabalhos que n\u00e3o sejam de autoria exclusiva do candidato;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 os atestados de capacidade t\u00e9cnico-jur\u00eddica ou de boa conduta profissional;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 o certificado de conclus\u00e3o\u00a0de cursos de qualquer natureza, quando, para a aprova\u00e7\u00e3o do candidato, for exigida apenas frequ\u00eancia;<\/span><\/span><\/p>\n

\u2022 os trabalhos forenses (senten\u00e7as, pareceres, raz\u00f5es de recurso etc.).<\/span><\/span><\/p>\n

\n

\"edital<\/p>\n

\u25ba\u00a0Informa\u00e7\u00f5es do Concurso TRF 5 Magistratura 2014<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\u2192 Regulamento: <\/span>Edital TRF 5 Magistratura 2014<\/span><\/a><\/u>
\n\u2192 Vagas: 85 vagas
\n\u2192 Lota\u00e7\u00f5es: Estado de Pernambuco
\n\u2192 Banca: <\/span>CESPE<\/span><\/a><\/u>
\n\u2192 Escolaridade: N\u00edvel Superior (Direito)<\/span><\/span><\/p>\n

\u25ba\u00a0Informa\u00e7\u00f5es do Pr\u00f3ximo Concurso TRF 5 Magistratura<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\u2192 Situa\u00e7\u00e3o: comiss\u00e3o do concurso definida<\/span>
\n\u2192 Vagas: a definir
\n\u2192 Remunera\u00e7\u00e3o inicial: <\/span>R$ 23.997,18 (em 2014)
\n\u2192 Lota\u00e7\u00f5es: Estado de Pernambuco
\n\u2192 Banca: a definir
\n\u2192 Escolaridade: N\u00edvel Superior (Direito)
\n\u2192 Cursos Estrat\u00e9gia: <\/span>TRF 5 Magistratura<\/span><\/a><\/u>\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

DISCIPLINAS DETALHADAS<\/span><\/span><\/h4>\n

Adiante, voc\u00ea tem de forma detalhada as disciplinas cobradas no concurso TRF 5 Magistratura 2014.<\/span><\/span><\/p>\n

DIREITO CONSTITUCIONAL<\/strong><\/span><\/p>\n

1 Constitui\u00e7\u00e3o. Conceito. Classifica\u00e7\u00e3o. Elementos. Poder constituinte: origin\u00e1rio e derivado. Direitos Humanos. Hermen\u00eautica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Disposi\u00e7\u00f5es gerais e transit\u00f3rias. Rep\u00fablica e federa\u00e7\u00e3o no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias. Uni\u00e3o: bens e compet\u00eancia. compet\u00eancia exclusiva, compet\u00eancia de normas gerais, compet\u00eancia comum e compet\u00eancia concorrente.<\/span><\/span><\/p>\n

2 Os Estados-membros na Constitui\u00e7\u00e3o. Organiza\u00e7\u00e3o, natureza e conte\u00fado da autonomia constitucional do Estado-membro. compet\u00eancias estaduais. Interven\u00e7\u00e3o federal nos Estados-membros, Distrito Federal e Territ\u00f3rios. Os Munic\u00edpios na Constitui\u00e7\u00e3o. Compet\u00eancia municipal, organiza\u00e7\u00e3o politica e administrativa dos Munic\u00edpios. Interven\u00e7\u00e3o nos Munic\u00edpios.<\/span><\/span><\/p>\n

3 Poder Legislativo. Organiza\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es. O processo legislativo. Cl\u00e1usulas p\u00e9treas. Natureza. Esp\u00e9cies. Iniciativa legislativa. Normas constitucionais e processo legislativo. Or\u00e7amento. Princ\u00edpios constitucionais. Fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. O Tribunal de Contas. Natureza e atribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

4 Poder Executivo. Evolu\u00e7\u00e3o do conceito. Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidade do Presidente da Rep\u00fablica. Poder regulamentar, poder regulador e as ag\u00eancias administrativas. Do Conselho da Rep\u00fablica. Do Conselho de Defesa Nacional.<\/span><\/span><\/p>\n

5 Poder Judici\u00e1rio. Natureza da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional. As garantias do Poder Judici\u00e1rio. O princ\u00edpio da reserva legal na aprecia\u00e7\u00e3o de les\u00e3o ou amea\u00e7a de les\u00e3o a direito individual e a direito. Poder Judici\u00e1rio Federal e Poder Judici\u00e1rio Estadual. O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o Conselho da Justi\u00e7a Federal e os Tribunais Regionais Federais. A Justi\u00e7a Federal de 1o Grau. Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional.<\/span><\/span><\/p>\n

6 O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. Conceito. Natureza. Esp\u00e9cies. A A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade e a A\u00e7\u00e3o Direta de inconstitucionalidade. A a\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o. A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental.<\/span><\/span><\/p>\n

7 Fun\u00e7\u00f5es essenciais a justi\u00e7a. Do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Da Advocacia e da Defensoria P\u00fablica. Da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. Da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Princ\u00edpios e Disposi\u00e7\u00f5es Gerais. Dos servidores civis e militares. Acumula\u00e7\u00e3o remunerada. Garantias. Responsabilidade jur\u00eddica das pessoas p\u00fablicas.<\/span><\/span><\/p>\n

8 Da defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sitio. Das For\u00e7as Armadas. Da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Nacionalidade. Direitos pol\u00edticos e partidos pol\u00edticos. Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspens\u00e3o e perda dos direitos pol\u00edticos. Sufr\u00e1gio: natureza e forma.<\/span><\/span><\/p>\n

9 Processo eleitoral. Plebiscito. Referendum. Iniciativa popular. Direitos e garantias individuais. O rol da constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Direitos expl\u00edcitos e impl\u00edcitos. Classifica\u00e7\u00e3o dos direitos expl\u00edcitos. Abuso de direito individual ou pol\u00edtico.<\/span><\/span><\/p>\n

10 Direito de propriedade. Fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade ou utilidade p\u00fablica. Desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social. Desapropria\u00e7\u00e3o judicial. Regime das jazidas. Direito urban\u00edstico. Ordem Econ\u00f4mica. Princ\u00edpios. Interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico. Formas e limites de interven\u00e7\u00e3o. Repress\u00e3o do abuso do poder econ\u00f4mico. Empresa p\u00fablica e sociedade de economia mista. Da comunica\u00e7\u00e3o social. O planejamento na ordem constitucional. Os direitos constitucionais dos trabalhadores. Organiza\u00e7\u00e3o sindical. Fam\u00edlia, Educa\u00e7\u00e3o e Cultura. Da Ci\u00eancia e da Tecnologia. Da crian\u00e7a, do adolescente e do idoso.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

1 Seguridade. Natureza, fontes e princ\u00edpios. Efic\u00e1cia e interpreta\u00e7\u00e3o das normas de Seguridade.<\/span><\/span><\/p>\n

2 Regime geral. Segurados e dependentes. Inscri\u00e7\u00e3o e filia\u00e7\u00e3o. Qualidade de segurado. Manuten\u00e7\u00e3o e perda.<\/span><\/span><\/p>\n

3 Seguridade Social. Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia. Distin\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

4 Previd\u00eancia Social Rural e Previd\u00eancia Social Privada. Regimes especiais. Regime previdenci\u00e1rio do servidor estatut\u00e1rio. Previd\u00eancia complementar.<\/span><\/span><\/p>\n

5 Custeio. Sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o. Limites. Reajustes.<\/span><\/span><\/p>\n

6 Presta\u00e7\u00e3o. Car\u00eancia. Benef\u00edcios. Renda Mensal Inicial. Aposentadorias, aux\u00edlios e pens\u00f5es. Prescri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

7 C\u00e1lculo de benef\u00edcios. Valores m\u00ednimo e m\u00e1ximo. Reajustes, revis\u00f5es e valor real.<\/span><\/span><\/p>\n

8 Servi\u00e7os. Habilita\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o e servi\u00e7o social.<\/span><\/span><\/p>\n

9 Contribui\u00e7\u00f5es sociais. Natureza e esp\u00e9cies.<\/span><\/span><\/p>\n

10 A\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Justifica\u00e7\u00e3o. Tempo de servi\u00e7o e tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Juizado Especial Federal: quest\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

DIREITO PENAL<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

1 Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Penal. Conceito; caracteres e fun\u00e7\u00e3o do Direito Penal. Princ\u00edpios b\u00e1sicos do Direito Penal. Rela\u00e7\u00f5es com outros ramos do Direito. Direito Penal e pol\u00edtica criminal. Criminologia. Crimes contra a pessoa. Crimes de Imprensa. Crimes de manipula\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica. Crimes contra o patrim\u00f4nio. Crimes contra a propriedade imaterial: crimes contra a propriedade intelectual e crimes contra o privilegio de inven\u00e7\u00e3o, contra as marcas e patentes e de concorr\u00eancia desleal.<\/span><\/span><\/p>\n

2 A lei penal: caracter\u00edsticas; fontes; interpreta\u00e7\u00e3o; vig\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o. Lei penal no tempo e no espa\u00e7o. Imunidade. Condi\u00e7\u00f5es de punibilidade. Concurso aparente de normas. Crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Crimes de responsabilidade. Crimes de abuso de autoridade. Crimes nas licita\u00e7\u00f5es e contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/span><\/span><\/p>\n

3 Teoria geral do crime: conceito; objeto; sujeitos; conduta; tipicidade; culpabilidade. Bem jur\u00eddico. Tempo e lugar do crime. Punibilidade. Erro. Concurso de crimes e crime continuado. Crimes contra a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes (C\u00f3digo Penal). Crime de corrup\u00e7\u00e3o de menores. Crimes contra a crian\u00e7a e o adolescente. Crimes contra a fam\u00edlia. Estatuto do idoso. Crimes de produ\u00e7\u00e3o, uso e tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e drogas afins.<\/span><\/span><\/p>\n

4 Concurso de agentes: autoria e participa\u00e7\u00e3o. Conduta delituosa. Resultado. Rela\u00e7\u00e3o de causalidade. Imputa\u00e7\u00e3o. Direitos humanos. Crimes de genoc\u00eddio. Crime contra o funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Crimes contra os \u00edndios. Crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a e de cor. Crimes contra portadores de defici\u00eancia f\u00edsica. Crimes de tortura. Crimes contra a fe p\u00fablica.<\/span><\/span><\/p>\n

5 Teoria do tipo. O tipo do crime doloso e o tipo do crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro de tipo. Classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos crimes. Crimes comissivos e crimes omissivos. Crimes de dano e de perigo. Punibilidade: causas de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. Iter criminis<\/em>. Consuma\u00e7\u00e3o e tentativa. Desist\u00eancia volunt\u00e1ria e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime imposs\u00edvel. Crimes hediondos.<\/span><\/span><\/p>\n

6 Ilicitude. Causas de exclus\u00e3o da ilicitude: estado de necessidade; legitima defesa; estrito cumprimento do dever legal e exerc\u00edcio regular de direito. Crimes na explora\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de energia nuclear. Crimes contra a seguran\u00e7a nacional. Crimes relativos a minas terrestres antipessoal. Crimes de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores.<\/span><\/span><\/p>\n

7 Teoria geral da culpabilidade: fundamentos; conceito; elementos e conte\u00fado. Princ\u00edpio de culpabilidade. Culpabilidade e pena. Causas de exclus\u00e3o da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibi\u00e7\u00e3o. Crimes contra o servi\u00e7o postal e o servi\u00e7o de telegrama. Crimes contra os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. Infra\u00e7\u00f5es penais no estatuto do estrangeiro. Crimes contra a seguridade social.<\/span><\/span><\/p>\n

8 Direito penal e Constitui\u00e7\u00e3o. A parte especial do C\u00f3digo Penal e os crimes em esp\u00e9cie. Elementares e circunst\u00e2ncias. Causas de aumento e de diminui\u00e7\u00e3o das penas. A prote\u00e7\u00e3o de acusados ou condenados colaboradores. Crimes contra o sistema financeiro. Crimes contra o mercado de capitais.<\/span><\/span><\/p>\n

9 Teoria geral da pena. Comina\u00e7\u00e3o das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuni\u00e1ria. Medidas de seguran\u00e7a. Aplica\u00e7\u00e3o da pena. Os fins da pena. Livramento condicional e suspens\u00e3o condicional da pena. Efeitos da condena\u00e7\u00e3o. Execu\u00e7\u00e3o penal. Crimes contra a incolumidade p\u00fablica. Crimes na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores. Crimes contra a paz p\u00fablica. A\u00e7\u00f5es praticadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Armas de fogo.<\/span><\/span><\/p>\n

10 Direito Penal Econ\u00f4mico. Bem jur\u00eddico supraindividual<\/em>. Responsabilidade penal das pessoas jur\u00eddicas. Crimes contra o meio ambiente. Crimes contra a economia popular. Crimes contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, econ\u00f4mica e contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo. Crimes contra a ordem econ\u00f4mica e o Sistema de Estoques de Combust\u00edveis.<\/span><\/span><\/p>\n

11 Lei de entorpecentes.<\/span><\/span><\/p>\n

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DIREITO PROCESSUAL PENAL<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

1 Conceito. Finalidade. Caracteres. Princ\u00edpios gerais. Fontes. Reparti\u00e7\u00e3o constitucional de compet\u00eancia. Garantias constitucionais do processo. Aplica\u00e7\u00e3o da lei processual penal. Normas das conven\u00e7\u00f5es e tratados de Direito Internacional relativos ao Processo Penal e tratados bilaterais de auxilio direto. Conven\u00e7\u00e3o da ONU contra a corrup\u00e7\u00e3o. Coopera\u00e7\u00e3o Internacional \u2013 Tratados bilaterais celebrado pelo Brasil em mat\u00e9ria penal.<\/span><\/span><\/p>\n

2 Persecu\u00e7\u00e3o Penal. Inqu\u00e9rito e a\u00e7\u00e3o penal. Procedimento. Garantias do investigado. Atribui\u00e7\u00f5es da autoridade policial. Interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Outros meios de colheita de ind\u00edcios da infra\u00e7\u00e3o. Sujeitos do processo. Juiz. Minist\u00e9rio P\u00fablico. Acusado e seu defensor. Assistente. Curador do r\u00e9u menor. Auxiliares da justi\u00e7a. Assistentes. Peritos e interpretes. Serventu\u00e1rios da justi\u00e7a. Impedimentos e suspei\u00e7\u00f5es. Instrumentos legais de obten\u00e7\u00e3o de prova: dela\u00e7\u00e3o premiada, infiltra\u00e7\u00e3o de agente policial em organiza\u00e7\u00f5es criminosas, a\u00e7\u00e3o controlada.<\/span><\/span><\/p>\n

3 Jurisdi\u00e7\u00e3o. Compet\u00eancia. Conex\u00e3o e contin\u00eancia. Preven\u00e7\u00e3o. Quest\u00f5es e procedimentos incidentes. Compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal dos Tribunais Regionais, do STJ e do STF. Perpetuatio jurisdictionis. Conflito de compet\u00eancia. Procedimento da a\u00e7\u00e3o penal origin\u00e1ria nos tribunais.<\/span><\/span><\/p>\n

4 Quest\u00f5es e processos incidentes. Quest\u00f5es prejudiciais. Exce\u00e7\u00f5es. Medidas assecurat\u00f3rias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restitui\u00e7\u00e3o das coisas apreendidas. Perdimento. Provas. Procedimento probat\u00f3rio. Classifica\u00e7\u00e3o. Prova testemunhal. Documental. Material. \u00d4nus. Presun\u00e7\u00f5es. Ind\u00edcios. Valora\u00e7\u00e3o. Provas il\u00edcitas.<\/span><\/span><\/p>\n

5 Processo: finalidade, pressupostos e sistemas. Procedimentos: crimes apenados com reclus\u00e3o; crimes apenados com deten\u00e7\u00e3o; contravencional; crimes de abuso de autoridade; crimes de responsabilidade; crimes contra o meio ambiente; entorpecentes; crimes contra a economia popular; crimes de imprensa; crimes contra o sistema financeiro nacional; homic\u00eddio e les\u00e3o corporal culposos; j\u00fari; crimes contra a honra; Os Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais \u2013 aplica\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal. Atos processuais. Forma. Lugar. Tempo. Despachos. Decis\u00f5es interlocut\u00f3rias. Senten\u00e7as. Comunica\u00e7\u00f5es, forma, lugar, prazo. Cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es. Revelia. Fixa\u00e7\u00e3o da pena. Nulidades.<\/span><\/span><\/p>\n

6 Pris\u00e3o. Flagrante. Tempor\u00e1ria. Preventiva. Decorrente de pron\u00fancia, decorrente de senten\u00e7a. Princ\u00edpio da necessidade, pris\u00e3o especial, pris\u00e3o albergue, pris\u00e3o domiciliar e liberdade provis\u00f3ria. Fian\u00e7a. Execu\u00e7\u00e3o das penas e das medidas de seguran\u00e7a. Execu\u00e7\u00e3o penal: evolu\u00e7\u00e3o e regress\u00e3o, regimes de cumprimento da pena e incidentes; suspens\u00e3o condicional da pena; livramento condicional; gra\u00e7a; indulto; anistia; reabilita\u00e7\u00e3o. Incidentes da execu\u00e7\u00e3o. Remi\u00e7\u00e3o. Inclus\u00e3o e transfer\u00eancia de presos para pres\u00eddios federais<\/span><\/span><\/p>\n

(Resolu\u00e7\u00e3o CJF).<\/span><\/span><\/p>\n

7 Rela\u00e7\u00f5es jurisdicionais com autoridade estrangeira. Cartas rogat\u00f3rias. Homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira. Extradi\u00e7\u00e3o. Expuls\u00e3o. Deporta\u00e7\u00e3o. Recursos. Disposi\u00e7\u00f5es gerais. Apela\u00e7\u00e3o. Recurso em sentido estrito. Protesto por novo j\u00fari. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunh\u00e1vel. Recurso especial e extraordin\u00e1rio. Agravo em execu\u00e7\u00e3o penal. Coisa julgada. Revis\u00e3o criminal.<\/span><\/span><\/p>\n

8 Nulidades. Rol legal. s\u00famulas dos Tribunais Superiores. Habeas corpus. Compet\u00eancia. Natureza jur\u00eddica. Cabimento. Requisitos. Legitimidade. Objeto. Procedimento. Mandado de seguran\u00e7a em mat\u00e9ria penal. Cautelar em mat\u00e9ria penal.<\/span><\/span><\/p>\n

9 Juizados Especiais Federais Penais. O Conciliador. Quebra de sigilo: requisitos e limites. Quebra de sigilo fiscal, banc\u00e1rio e de dados. Intercepta\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

10 Processo nos crimes: de abuso de autoridade, de entorpecentes, de fal\u00eancia, de responsabilidade dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, contra a honra.<\/span><\/span><\/p>\n

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DIREITO ECON\u00d4MICO E DE PROTE\u00c7\u00c3O AO CONSUMIDOR<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

1 Direito econ\u00f4mico. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do direito econ\u00f4mico. Conceito e objeto do direito econ\u00f4mico.<\/span><\/span><\/p>\n

Sujeitos econ\u00f4micos.<\/span><\/span><\/p>\n

2 Ordem Econ\u00f4mica. Ordem econ\u00f4mica na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988: princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica. Princ\u00edpios expl\u00edcitos e impl\u00edcitos da ordem econ\u00f4mica.<\/span><\/span><\/p>\n

3 Modalidades de interven\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro na ordem econ\u00f4mica. Interven\u00e7\u00e3o direta. Entidades estatais. Monop\u00f3lio estatal. Empresas estatais prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos. Interven\u00e7\u00e3o indireta. Agente normativo. Fiscaliza\u00e7\u00e3o estatal. Incentivo estatal. Contribui\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico.<\/span><\/span><\/p>\n

Explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais. Parcerias p\u00fablico-privadas.<\/span><\/span><\/p>\n

4 Defesa da concorr\u00eancia. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia: finalidades e estrutura. Infra\u00e7\u00f5es a ordem econ\u00f4mica. Atos de concentra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

5 Ordem econ\u00f4mica internacional. Fases da integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. GATT\/OMC. \u00c1rea de Livre com\u00e9rcio das Am\u00e9ricas (ALCA). Mercosul. Infra\u00e7\u00f5es ao com\u00e9rcio exterior. Instrumentos de defesa comercial.<\/span><\/span><\/p>\n

6 Direito do consumidor. Natureza e fonte de suas regras. Caracter\u00edsticas e princ\u00edpios do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Integrantes e objeto da rela\u00e7\u00e3o de consumo. Pol\u00edtica Nacional de Rela\u00e7\u00f5es de Consumo: objetivos e princ\u00edpios. Direitos b\u00e1sicos do consumidor. Qualidade de produtos e servi\u00e7os, preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos. Prote\u00e7\u00e3o a sa\u00fade e seguran\u00e7a. Responsabilidade pelo fato do produto e do servi\u00e7o. Responsabilidade por vicio do produto e do servi\u00e7o. Decad\u00eancia e prescri\u00e7\u00e3o. Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. Pr\u00e1ticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicit\u00e1ria. Publicidade. Pr\u00e1ticas abusivas. Cobran\u00e7a de d\u00edvidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. Prote\u00e7\u00e3o contratual. Princ\u00edpios basilares dos contratos de consumo. Cl\u00e1usulas abusivas. Contratos de ades\u00e3o. San\u00e7\u00f5es administrativas.<\/span><\/span><\/p>\n

7 Infra\u00e7\u00f5es penais. As rela\u00e7\u00f5es de consumo como bem jur\u00eddico penal. Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo. C\u00f3digo penal e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Resultado nas infra\u00e7\u00f5es penais de consumo e crimes de perigo. Responsabilidade penal da pessoa jur\u00eddica. Tipos penais: omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o a consumidores; omiss\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o da nocividade de produtos; execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de alto grau de periculosidade; oferta n\u00e3o publicit\u00e1ria enganosa; publicidade enganosa ou abusiva; indu\u00e7\u00e3o a comportamento prejudicial ou perigoso; publicidade sem base f\u00e1tica, t\u00e9cnica ou cient\u00edfica; troca de pe\u00e7as usadas sem autoriza\u00e7\u00e3o; cobran\u00e7a abusiva de d\u00edvidas; impedimento de acesso a cadastros e banco de dados; omiss\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em bancos de dados e cadastros; omiss\u00e3o de entrega do termo de garantia. Individualiza\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o judicial da pena. Valor da fian\u00e7a; assist\u00eancia; a\u00e7\u00e3o penal subsidi\u00e1ria.<\/span><\/span><\/p>\n

8 Defesa do consumidor em ju\u00edzo. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos; legitimidade ativa para a propositura de a\u00e7\u00f5es coletivas. A\u00e7\u00f5es coletivas para a defesa de interesses individuais homog\u00eaneos. A\u00e7\u00f5es de responsabilidade do fornecedor de produtos e servi\u00e7os. Coisa julgada.<\/span><\/span><\/p>\n

9 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica. Delegacia do Consumidor. PROCON. Associa\u00e7\u00f5es civis de defesa do consumidor. Instituto Brasileiro de Pol\u00edtica e Direito do Consumidor. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor. Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Defesa do Consumidor. Conflito de atribui\u00e7\u00f5es entre PROCON e outros \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor.<\/span><\/span><\/p>\n

10 Conven\u00e7\u00e3o coletiva de consumo.<\/span><\/span><\/p>\n

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DIREITO CIVIL<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

1 Lei de introdu\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Civil. Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Morte presumida. Aus\u00eancia. Tutela. Curatela. Pessoas jur\u00eddicas: Conceito. Classifica\u00e7\u00e3o. Registro. Administra\u00e7\u00e3o. Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. Associa\u00e7\u00f5es. Funda\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

2 domic\u00edlio. Bens. Neg\u00f3cios jur\u00eddicos: conceito. Representa\u00e7\u00e3o. Condi\u00e7\u00e3o. Termo. Encargo. Defeitos. Invalidade. Atos jur\u00eddicos l\u00edcitos e il\u00edcitos.<\/span><\/span><\/p>\n

3 Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia. Prova.<\/span><\/span><\/p>\n

4 Obriga\u00e7\u00f5es: conceito. Elementos Constitutivos. Modalidades. Transmiss\u00e3o. Adimplemento e extin\u00e7\u00e3o. Inadimplemento.<\/span><\/span><\/p>\n

5 Contratos em geral: teoria geral dos contratos. Princ\u00edpios. Elementos constitutivos. Pressupostos de validade. Revis\u00e3o. Extin\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

6 Contratos em esp\u00e9cie: compra e venda. Permuta. Contrato estima t\u00f3rio. Doa\u00e7\u00e3o. Loca\u00e7\u00e3o. Empr\u00e9stimo. Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Empreitada. Deposito. Mandato. Comiss\u00e3o. ag\u00eancia e distribui\u00e7\u00e3o. Corretagem. Transporte. Seguro. Constitui\u00e7\u00e3o de renda. Jogo e aposta. Fian\u00e7a. Transa\u00e7\u00e3o. Compromisso. Atos unilaterais: promessa de recompensa. Gest\u00e3o de neg\u00f3cios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.<\/span><\/span><\/p>\n

7 Responsabilidade civil. Elementos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil. Dano moral e material. Indeniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

8 Posse. Defini\u00e7\u00e3o. Natureza jur\u00eddica. Classifica\u00e7\u00e3o de posse. Aquisi\u00e7\u00e3o da posse. Efeitos da posse. Composse. Prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria. Perda da posse. Propriedade. Defini\u00e7\u00e3o. Elementos. Classifica\u00e7\u00e3o. Extens\u00e3o da propriedade. Restri\u00e7\u00f5es a propriedade. Aquisi\u00e7\u00e3o ou constitui\u00e7\u00e3o da propriedade. Propriedade im\u00f3vel. Propriedade m\u00f3vel. Propriedade resol\u00favel e fiduci\u00e1ria. Perda da propriedade m\u00f3vel e im\u00f3vel. Fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Pol\u00edtica agr\u00edcola e reforma agr\u00e1ria.<\/span><\/span><\/p>\n

9 Superf\u00edcie. Servid\u00f5es. Usufruto. Uso. Habita\u00e7\u00e3o. Penhor. Hipoteca. Registros P\u00fablicos. Estatuto da Terra.<\/span><\/span><\/p>\n

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

1 Jurisdi\u00e7\u00e3o: natureza, conceito, caracter\u00edsticas, esp\u00e9cies, a problem\u00e1tica da jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, princ\u00edpios, estrutura constitucional (Poder Judici\u00e1rio, organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, atividade jurisdicional, atividades essenciais \u00e0 Justi\u00e7a), equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposi\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem). Jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional propriamente dita (controle judicial de constitucionalidade e suas esp\u00e9cies: a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade interventiva, a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o, a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade, argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental, respectivos natureza, conceitos, caracter\u00edsticas, hip\u00f3teses de cabimento, detalhes de procedimento); jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional das liberdades e seus principais mecanismos (habeas corpus no processo civil, mandado de seguran\u00e7a individual e coletivo, mandado de seguran\u00e7a, habeas data, a\u00e7\u00e3o popular, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica), respectivos natureza, conceitos, hip\u00f3teses de cabimento, detalhes procedimentais.<\/span><\/span><\/p>\n

2 Compet\u00eancia: conceito, crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o, esp\u00e9cies; identifica\u00e7\u00e3o do foro competente; modifica\u00e7\u00f5es (conex\u00e3o, contin\u00eancia, preven\u00e7\u00e3o), perpetua tio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos; compet\u00eancia interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira. Compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal. A\u00e7\u00e3o: classifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios identificadores. Defesa: natureza, conceito, esp\u00e9cies; sua inser\u00e7\u00e3o entre as bases fundamentais do Direito Processual. Processo: natureza, conceito, pressupostos, in\u00edcio, suspens\u00e3o e fim, classifica\u00e7\u00e3o (problem\u00e1tica da distin\u00e7\u00e3o entre as esp\u00e9cies processuais e a atual vis\u00e3o sincr\u00e9tica), princ\u00edpios informativos, gerais e espec\u00edficos.<\/span><\/span><\/p>\n

3 Sujeitos do processo: o juiz, sua atua\u00e7\u00e3o e poderes, impedimento e suspei\u00e7\u00e3o; parte e respectivos conceitos material e processual, esp\u00e9cies, representa\u00e7\u00e3o, legitima\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria; sujeitos especiais do processo; o Minist\u00e9rio P\u00fablico, sua atua\u00e7\u00e3o como parte e fiscal da lei, impedimento e suspei\u00e7\u00e3o; a advocacia, privada e estatal, inclusive a defensoria p\u00fablica. Deveres das partes, seus procuradores e demais participes do processo; substitui\u00e7\u00e3o e sucess\u00e3o de partes e procuradores. Representa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Litiscons\u00f3rcio: conceito, esp\u00e9cies, a problem\u00e1tica da unitariedade e necessariedade. Interven\u00e7\u00e3o de terceiros: conceito de terceiro, classifica\u00e7\u00e3o das modalidades interventivas, figuras t\u00edpicas (assist\u00eancia simples e litisconsorcial, oposi\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o a autoria, denuncia\u00e7\u00e3o a lide, chamamento ao processo) e at\u00edpicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais. Procedimento: natureza, conceito, classifica\u00e7\u00e3o; distin\u00e7\u00e3o entre processo e procedimento; procedimentos sem processo. Procedimentos do processo de conhecimento (comum, ordin\u00e1rio e sum\u00e1rio); procedimentos especiais. Ato processual: conceito, forma, tempo, nulidades (teoria processual das nulidades, princ\u00edpios respectivos, identifica\u00e7\u00e3o, decreta\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o); prazos (classifica\u00e7\u00e3o e modos de contagem); fases procedimentais.<\/span><\/span><\/p>\n

4 Fase postulat\u00f3ria: inicial, requisitos, pedido (altera\u00e7\u00e3o, aditamento, cumula\u00e7\u00e3o); pedidos alternativo e sucessivo; resposta (contesta\u00e7\u00e3o, reconven\u00e7\u00e3o, exce\u00e7\u00f5es); a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria incidental; razoes finais. Fase instrut\u00f3ria: conceito e caracter\u00edsticas; prova: conceito, sistemas, \u00f4nus e sua distribui\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios aplic\u00e1veis ao tema; a veda\u00e7\u00e3o constitucional das provas il\u00edcitas; classifica\u00e7\u00e3o dos meios probat\u00f3rios. Meios de prova em esp\u00e9cie (depoimento pessoal, confiss\u00e3o, documentos, testemunhas, pericia, inspe\u00e7\u00e3o), natureza e conceito de cada um, hip\u00f3teses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes. Fase decis\u00f3ria: senten\u00e7a, natureza e conceito, classifica\u00e7\u00e3o, requisitos, fun\u00e7\u00f5es, v\u00edcios, efeitos, efic\u00e1cia natural e autoridade. Coisa julgada: natureza, conceito, classifica\u00e7\u00e3o, limites objetivos e subjetivos. Desconstitui\u00e7\u00e3o da coisa julgada, decis\u00f5es rescind\u00edveis e anul\u00e1veis; a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria: conceito, natureza, cabimento, condi\u00e7\u00f5es especificas, ju\u00edzos rescendente e rescis\u00f3rio, aspectos compet\u00eancias, procedimento, tutela de urg\u00eancia na hip\u00f3tese; a relativiza\u00e7\u00e3o da coisa julgada. Processo nos tribunais. Coisa julgada inconstitucional.<\/span><\/span><\/p>\n

5 Recursos: natureza, conceito, inser\u00e7\u00e3o entre os mecanismos de impugna\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais, classifica\u00e7\u00e3o, efeitos, pressupostos, admissibilidade e m\u00e9rito recursais, princ\u00edpios, regras gerais; suced\u00e2neos recursais; remessa obrigat\u00f3ria. Recursos em esp\u00e9cie (apela\u00e7\u00e3o, agravo, embargos infringentes, embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso ordin\u00e1rio constitucional, recurso extraordin\u00e1rio, recurso especial, embargos de diverg\u00eancia): natureza e conceito de cada um, hip\u00f3teses de cabimento, prazos, procedimento, pressupostos espec\u00edficos, modos de interposi\u00e7\u00e3o, peculiaridades especificas.<\/span><\/span><\/p>\n

6 Execu\u00e7\u00e3o: natureza, conceito e esp\u00e9cies; execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos judiciais e extrajudiciais, princ\u00edpios, pressupostos, condi\u00e7\u00f5es, regras gerais; debito e responsabilidade patrimonial; fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o; aspectos peculiares do processo executivo, seus detalhes procedimentais (instru\u00e7\u00e3o, penhora, avalia\u00e7\u00e3o, arremata\u00e7\u00e3o, satisfa\u00e7\u00e3o, pagamento, adjudica\u00e7\u00e3o, usufruto de im\u00f3vel ou empresa, remiss\u00e3o e remi\u00e7\u00e3o); liquida\u00e7\u00e3o; a defesa na execu\u00e7\u00e3o, exce\u00e7\u00e3o de p\u00e9-executividade; suspens\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o. Cumprimento de senten\u00e7a. Processo sincr\u00e9tico.<\/span><\/span><\/p>\n

7 Execu\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie (por quantia certa contra devedor solvente, de obriga\u00e7\u00f5es de fazer ou n\u00e3o fazer, de obriga\u00e7\u00f5es de dar coisa certa ou incerta, contra a Fazenda P\u00fablica, de alimentos, por quantia certa contra devedor insolvente): conceito e caracter\u00edsticas de cada uma, fun\u00e7\u00e3o, objeto, subtipos, procedimentos, controv\u00e9rsias.<\/span><\/span><\/p>\n

8 Tutela jur\u00eddica e tutela jurisdicional, tutela processual e tutela satisfativa, tutela inicial e final; tutelas de urg\u00eancia: conceito, esp\u00e9cies, extens\u00e3o, profundidade; antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela: natureza, conceito, caracter\u00edsticas e limites; tutela cautelar: natureza e conceito; distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela; poder geral de cautela; cautelares inominadas, pressupostos, esp\u00e9cies, procedimento cautelar; cautelares nominadas (arresto, sequestro, cau\u00e7\u00e3o, busca e apreens\u00e3o, exibi\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas, protestos, notifica\u00e7\u00f5es e interpela\u00e7\u00f5es, atentado), detalhes, procedimento.<\/span><\/span><\/p>\n

9 Procedimentos especiais: vis\u00e3o geral, caracter\u00edsticas, procedimentos especiais de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria (inclu\u00edda a discuss\u00e3o sobre a real natureza dessa esp\u00e9cie jurisdicional) e de jurisdi\u00e7\u00e3o contenciosa; tipos codificados (consigna\u00e7\u00e3o em pagamento; tutela interdita e n\u00e3o interdita da posse: interdito proibit\u00f3rio, a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o de posse, embargos de terceiro, usucapi\u00e3o; a problem\u00e1tica do confronto entre a\u00e7\u00f5es petit\u00f3rias e possess\u00f3rias; a\u00e7\u00e3o monitoria) e n\u00e3o codificados (desapropria\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o de improbidade, reclama\u00e7\u00e3o constitucional), natureza e conceito de cada um, subesp\u00e9cies, hip\u00f3teses de cabimento, requisitos, aspectos procedimentais.<\/span><\/span><\/p>\n

10 Juizados Especiais c\u00edveis: caracteriza\u00e7\u00e3o como subsistema processual e seu relacionamento com o sistema processual geral; especificidades, diferencia\u00e7\u00f5es e semelhan\u00e7a entre os juizados Estaduais e Federais; estrutura org\u00e2nica (Juizados, Turmas Recursais, Turmas de Uniformiza\u00e7\u00e3o Regionais e Turma Nacional), princ\u00edpios, caracter\u00edsticas, esp\u00e9cies, compet\u00eancia (inclusive a real natureza desta e a discuss\u00e3o sobre poss\u00edvel descompasso entre o crit\u00e9rio constitucional e o legal); procedimentos, recursos, pedido de uniformiza\u00e7\u00e3o, coisa julgada, execu\u00e7\u00e3o, quest\u00f5es controvertidas, possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o, dentro dos Juizados, de meios processuais que n\u00e3o lhes s\u00e3o espec\u00edficos (p. ex., mandado de seguran\u00e7a, procedimentos de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria etc.).<\/span><\/span><\/p>\n

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DIREITO EMPRESARIAL<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

1 Direito Comercial: origem. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Autonomia. Fontes. Caracter\u00edsticas. Empres\u00e1rio: caracteriza\u00e7\u00e3o. Inscri\u00e7\u00e3o. Capacidade. Teoria da empresa e seus perfis.<\/span><\/span><\/p>\n

2 Teoria geral dos t\u00edtulos de cr\u00e9ditos. T\u00edtulos de cr\u00e9ditos: letra de c\u00e2mbio, cheque, nota promiss\u00f3ria, duplicata. Aceite, aval, endosso, protesto, prescri\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00f5es cambiais.<\/span><\/span><\/p>\n

3 Esp\u00e9cies de empresa. A responsabilidade dos s\u00f3cios. A distribui\u00e7\u00e3o de lucros. O s\u00f3cio oculto. Segredo comercial.<\/span><\/span><\/p>\n

4 Teoria geral do Direito Societ\u00e1rio: conceito de sociedade. Personaliza\u00e7\u00e3o da sociedade. Classifica\u00e7\u00e3o das sociedades. Sociedades n\u00e3o personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por a\u00e7\u00f5es, sociedade cooperada, sociedades coligadas. Liquida\u00e7\u00e3o. Transforma\u00e7\u00e3o. Incorpora\u00e7\u00e3o. Fus\u00e3o. Cis\u00e3o. Sociedades dependentes de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

5 Sociedade Limitada. Sociedade An\u00f4nima.<\/span><\/span><\/p>\n

6 Estabelecimento Empresarial. Institutos Complementares do Direito Empresarial: Registro. Nome. Prepostos. Escritura\u00e7\u00e3o. Propriedade industrial.<\/span><\/span><\/p>\n

7 Contratos empresariais: compra e venda mercantil. Comiss\u00e3o. Representa\u00e7\u00e3o comercial. Concess\u00e3o comercial. Franquia (Franchising). Distribui\u00e7\u00e3o. Aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia. Fatura\u00e7\u00e3o (Factoring). Arrendamento mercantil (Leasing). Cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/span><\/span><\/p>\n

8 Contratos banc\u00e1rios: Deposito banc\u00e1rio. Conta-corrente. Aplica\u00e7\u00e3o financeira. Mutuo banc\u00e1rio. Desconto. Abertura de cr\u00e9dito. cr\u00e9dito document\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n

9 Sistema Financeiro Nacional: Constitui\u00e7\u00e3o. Compet\u00eancia de suas entidades integrantes. Institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas. Liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial de institui\u00e7\u00f5es financeiras. Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

10 Recupera\u00e7\u00e3o judicial, recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial e a fal\u00eancia do empres\u00e1rio e da sociedade empresaria.<\/span><\/span><\/p>\n

11 Propriedade Industrial. No\u00e7\u00f5es Gerais. Regime Jur\u00eddico. Inven\u00e7\u00e3o. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca.<\/span><\/span><\/p>\n

12 A Rela\u00e7\u00e3o de Consumo no Direito do Espa\u00e7o Virtual. com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/span><\/span><\/p>\n

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DIREITO FINANCEIRO E TRIBUT\u00c1RIO<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

1 Financas p\u00fablicas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/span><\/span><\/p>\n

2 Or\u00e7amento. Conceito e esp\u00e9cies. Natureza jur\u00eddica.<\/span><\/span><\/p>\n

Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios. Normas gerais de direito financeiro. Fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle interno e externo dos or\u00e7amentos.<\/span><\/span><\/p>\n

3 Despesa p\u00fablica. Conceito e classifica\u00e7\u00e3o. Disciplina constitucional dos precat\u00f3rios.<\/span><\/span><\/p>\n

4 Receita p\u00fablica. Conceito. Ingressos e receitas. Classifica\u00e7\u00e3o: receitas origin\u00e1rias e receitas derivadas.<\/span><\/span><\/p>\n

5 D\u00edvida ativa da Uni\u00e3o de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o-tribut\u00e1ria. cr\u00e9dito p\u00fablico. Conceito. D\u00edvida p\u00fablica: conceito.<\/span><\/span><\/p>\n

6 O Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. Limita\u00e7\u00f5es constitucionais ao poder de tributar. A reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias na federa\u00e7\u00e3o brasileira. Delega\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o. Discrimina\u00e7\u00e3o constitucional das rendas tribut\u00e1rias. Legisla\u00e7\u00e3o sobre o Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro. Defini\u00e7\u00e3o de tributo. Esp\u00e9cies de tributos.<\/span><\/span><\/p>\n

7 Compet\u00eancia tribut\u00e1ria plena. Inelegibilidade da compet\u00eancia. N\u00e3o-exerc\u00edcio da compet\u00eancia. Compet\u00eancia residual e extraordin\u00e1ria. Limita\u00e7\u00f5es da compet\u00eancia. Princ\u00edpios da legalidade e da tipicidade. Princ\u00edpio da anualidade. Proibi\u00e7\u00e3o de tributos interlocais. Imunidade e isen\u00e7\u00e3o. Uniformidade tribut\u00e1ria. Tributa\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias. Sociedades mistas e funda\u00e7\u00f5es. Imunidade reciproca. Extens\u00e3o da imunidade as autarquias.<\/span><\/span><\/p>\n

8 Impostos federais: impostos sobre o com\u00e9rcio exterior. Imposto sobre produtos industrializados (IPI). Imposto sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e seguro, ou relativas a t\u00edtulos ou valores mobili\u00e1rios (IOF).<\/span><\/span><\/p>\n

9 Imposto de renda. Regimes jur\u00eddicos. Imposto de renda pessoas jur\u00eddicas. Imposto de renda pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/span><\/p>\n

10 Fato gerador. Taxas e pre\u00e7os p\u00fablicos. Taxas contratuais e facultativas. Contribui\u00e7\u00f5es para a Seguridade Social. Contribui\u00e7\u00e3o sobre o lucro. O regime da COFINS. CPMF. A CIDE e o seu regime. Empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio. As limita\u00e7\u00f5es constitucionais do empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/span><\/span><\/p>\n

11 Fontes do Direito Tribut\u00e1rio. Conceito de fonte. Fontes formais do Direito Tribut\u00e1rio. Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Conceito. Lei, Tratados e Conven\u00e7\u00f5es Internacionais. Normas Complementares. Leis Complementares. Vig\u00eancia da Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Aplica\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Tratados internacionais e legisla\u00e7\u00e3o interna. A perda de efic\u00e1cia dos tratados. O tratado sobre mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e o art. 98 do CTN. Vig\u00eancia do tratado.<\/span><\/span><\/p>\n

12 Obriga\u00e7\u00e3o principal e acess\u00f3ria: Fato gerador. Sujeito ativo e sujeito passivo. Capacidade tribut\u00e1ria. domic\u00edlio tribut\u00e1rio. Responsabilidade tribut\u00e1ria. Solidariedade. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade por infra\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

13 Constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Lan\u00e7amento. Modalidades. Suspens\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n

14 Compensa\u00e7\u00e3o. Restitui\u00e7\u00e3o. Transa\u00e7\u00e3o. Remiss\u00e3o. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia. Convers\u00e3o do deposito em renda. Consigna\u00e7\u00e3o em pagamento. Decis\u00e3o administrativa irreform\u00e1vel e decis\u00e3o judicial passada em julgado. Restitui\u00e7\u00e3o do tributo transferido. Restitui\u00e7\u00e3o de juros e multas. Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n

15 Processo administrativo tribut\u00e1rio. Processo judicial tribut\u00e1rio. Execu\u00e7\u00e3o fiscal. Cautelar fiscal. Mandado de seguran\u00e7a. A\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito. Anulat\u00f3ria de debito fiscal. A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria. A\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento.<\/span><\/span><\/p>\n

16 Administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Procedimento Fiscal. Sigilo Fiscal e Presta\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es. D\u00edvida ativa. Certid\u00f5es e Cadastro.<\/span><\/span><\/p>\n

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DIREITO ADMINISTRATIVO<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

1 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica como fun\u00e7\u00e3o do Estado. Princ\u00edpios regentes do Direito Administrativo, constitucionais e legais, expl\u00edcitos e impl\u00edcitos. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores e suas caracter\u00edsticas. A publicita\u00e7\u00e3o do terceiro setor (as organiza\u00e7\u00f5es sociais e as OSCIPS).<\/span><\/span><\/p>\n

2 Administra\u00e7\u00e3o Direta (\u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos: conceito, esp\u00e9cies, regime); Administra\u00e7\u00e3o Indireta: Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas P\u00fablicas. Principais caracter\u00edsticas de cada e regimes jur\u00eddicos. O regime das subsidi\u00e1rias. Direito Administrativo Econ\u00f4mico. As formas de interven\u00e7\u00e3o do Estado. Os princ\u00edpios constitucionais da ordem econ\u00f4mica e a cria\u00e7\u00e3o de sociedades de economia mista e empresas p\u00fablicas.<\/span><\/span><\/p>\n

3 Direito Administrativo Regulador. ag\u00eancias: Reguladoras e Executivas. O regime jur\u00eddico das Ag\u00eancias Reguladoras: natureza jur\u00eddica, caracter\u00edsticas, contrato de gest\u00e3o, pessoal e poder normativo. A concess\u00e3o de servi\u00e7os. Conceito, caracter\u00edsticas. Direitos do concedente e do concession\u00e1rio. Equil\u00edbrio do contrato. Formas de extin\u00e7\u00e3o. As permiss\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es. As parcerias da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Parcerias p\u00fablico-privadas.<\/span><\/span><\/p>\n

4 Formas de interven\u00e7\u00e3o do Estado na propriedade. Limita\u00e7\u00f5es administrativas, tombamento, requisi\u00e7\u00e3o, servid\u00e3o e desapropria\u00e7\u00e3o. Fundamentos e requisitos constitucionais para as desapropria\u00e7\u00f5es. Esp\u00e9cies de desapropria\u00e7\u00f5es. Desapropria\u00e7\u00f5es por utilidade ou necessidade p\u00fablica ou por interesse social, desapropria\u00e7\u00f5es por interesse social para fins de reforma agr\u00e1ria. O art. 243 da CF\/88. Retrocess\u00e3o. Desapropria\u00e7\u00e3o indireta. Procedimento expropriat\u00f3rio.<\/span><\/span><\/p>\n

5 Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por a\u00e7\u00e3o e por omiss\u00e3o. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica no Direito brasileiro. Elementos. A repara\u00e7\u00e3o do dano. A\u00e7\u00e3o regressiva e litiscons\u00f3rcio. Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor.<\/span><\/span><\/p>\n

6 Servidores p\u00fablicos. Regime constitucional. Regimes jur\u00eddicos: O servidor estatut\u00e1rio e o empregado p\u00fablico. Cargos e Fun\u00e7\u00f5es. Direitos e deveres dos servidores estatut\u00e1rios. Regime previdenci\u00e1rio do servidor estatut\u00e1rio. Normas e princ\u00edpios constitucionais. As regras de transi\u00e7\u00e3o. O novo regime previdenci\u00e1rio. O sistema de previd\u00eancia complementar. Regime e processo disciplinar.<\/span><\/span><\/p>\n

7 Ato administrativo. Conceito. Regime jur\u00eddico. Esp\u00e9cies. Elementos e requisitos. V\u00edcios dos atos administrativos. Principais classifica\u00e7\u00f5es dos atos administrativos. Procedimento administrativo. Fundamentos constitucionais. Controle dos atos da Administra\u00e7\u00e3o. Controle administrativo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. O controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelos Tribunais de Contas. Formas, caracter\u00edsticas e limites. Mandado de Seguran\u00e7a. A\u00e7\u00e3o Popular. A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. Improbidade administrativa.<\/span><\/span><\/p>\n

8 Licita\u00e7\u00f5es. Fundamento constitucional. Conceito e modalidades. O regime de licita\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es. Dispensa e inexigibilidade. Revoga\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o, hip\u00f3teses e efeitos. Preg\u00e3o e consulta. O Registro de pre\u00e7os. Contratos administrativos Conceito e caracter\u00edsticas. Invalida\u00e7\u00e3o. Principais esp\u00e9cies de contratos administrativos. Inexecu\u00e7\u00e3o e rescis\u00e3o dos contratos administrativos. <\/span><\/span><\/p>\n

9 Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execu\u00e7\u00e3o e aut\u00f4nomos. O poder normativo n\u00e3o legislativo e o princ\u00edpio da legalidade. Regulamenta\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o. An\u00e1lise do art. 84 da CF\/88 quanto aos limites do poder regulamentar. Poder de Pol\u00edcia. Conceito. Caracter\u00edsticas. Origem e fun\u00e7\u00e3o. Limites, extens\u00e3o e controle. Poder de pol\u00edcia e regula\u00e7\u00e3o. Distin\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

10 Dom\u00ednio p\u00fablico. Conceito. Bens p\u00fablicos. Conceito e caracter\u00edsticas, regime e esp\u00e9cies. Regime jur\u00eddico dos recursos minerais. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos. <\/span><\/span><\/p>\n

11 Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

DIREITO AMBIENTAL<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

1 Direito Ambiental. Conceito. Objeto. Princ\u00edpios fundamentais.<\/span><\/span><\/p>\n

2 O Direito Ambiental como Direito Econ\u00f4mico. A natureza econ\u00f4mica das normas de Direito Ambiental.<\/span><\/span><\/p>\n

3 Normas constitucionais relativas a prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/span><\/span><\/p>\n

4 Reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias em mat\u00e9ria ambiental.<\/span><\/span><\/p>\n

5 Zoneamento Ambiental. Sistema nacional de unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza.<\/span><\/span><\/p>\n

6 Poder de pol\u00edcia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Biosseguran\u00e7a. Infra\u00e7\u00f5es ambientais.<\/span><\/span><\/p>\n

7 Responsabilidade ambiental. Conceito de dano. A repara\u00e7\u00e3o do dano ambiental.<\/span><\/span><\/p>\n

8 Sistema nacional do meio ambiente. Pol\u00edtica nacional do meio ambiente.<\/span><\/span><\/p>\n

9 Estudo de impacto ambiental. Conceito. Compet\u00eancias. Natureza jur\u00eddica. Requisitos.<\/span><\/span><\/p>\n

10 Biodiversidade. Principais instrumentos de prote\u00e7\u00e3o internacional. Acesso. Pol\u00edtica nacional. Prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do conhecimento tradicional associado.<\/span><\/span><\/p>\n

11 Prote\u00e7\u00e3o as florestas.<\/span><\/span><\/p>\n

12 \u00c1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

13 Modifica\u00e7\u00e3o dos genes pelo homem e meio ambiente.<\/span><\/span><\/p>\n

14 Prote\u00e7\u00e3o qu\u00edmica das culturas e meio ambiente.<\/span><\/span><\/p>\n

15 Produtos t\u00f3xicos. Controle. Transporte.<\/span><\/span><\/p>\n

16 Recursos h\u00eddricos.<\/span><\/span><\/p>\n

17 Minera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

18 Efetiva\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o normativa ao meio ambiente: poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/span><\/span><\/p>\n

19 Pol\u00edtica energ\u00e9tica e meio ambiente.<\/span><\/span><\/p>\n

20 Os ind\u00edgenas e as suas terras.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

DIREITO INTERNACIONAL P\u00daBLICO E PRIVADO<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

1 Direito Internacional P\u00fablico. Conceito. Fontes. Princ\u00edpios.<\/span><\/span><\/p>\n

2 Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratifica\u00e7\u00e3o. Promulga\u00e7\u00e3o. Registro e publicidade. Vig\u00eancia contempor\u00e2nea e diferida. Incorpora\u00e7\u00e3o ao Direito Interno. Viola\u00e7\u00e3o. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Extin\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

3 Atos internacionais. Conven\u00e7\u00e3o. Acordos. Ajuste. Protocolo.<\/span><\/span><\/p>\n

4 Personalidade internacional. Estado. Imunidade a jurisdi\u00e7\u00e3o estatal. Consulados e embaixadas.<\/span><\/span><\/p>\n

5 Personalidade internacional. Organiza\u00e7\u00f5es internacionais. Conceito. Natureza jur\u00eddica. Elementos caracterizadores. Esp\u00e9cies.<\/span><\/span><\/p>\n

6 Personalidade internacional. Popula\u00e7\u00e3o. Nacionalidade. Princ\u00edpios. Normas. Tratados multilaterais. Estatuto da igualdade.<\/span><\/span><\/p>\n

7 Personalidade internacional. Estrangeiros. Vistos. Deporta\u00e7\u00e3o. Expuls\u00e3o. Extradi\u00e7\u00e3o. Conceito. Fundamento jur\u00eddico. Reciprocidade e Controle jurisdicional. Asilo pol\u00edtico. Conceito. Natureza e disciplina.<\/span><\/span><\/p>\n

8 Personalidade internacional. Pessoa jur\u00eddica. Conceito de nacionalidade. Teorias e legisla\u00e7\u00e3o. Empresas binacionais.<\/span><\/span><\/p>\n

9 Prote\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos Humanos. Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. Direitos civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos e culturais. Mecanismos de implementa\u00e7\u00e3o. No\u00e7\u00f5es gerais.<\/span><\/span><\/p>\n

10 Conflitos internacionais. Meios de solu\u00e7\u00e3o. Diplom\u00e1ticos, pol\u00edticos e jurisdicionais. Cortes internacionais.<\/span><\/span><\/p>\n

11 Direito Comunit\u00e1rio. Formas de integra\u00e7\u00e3o. Mercado Comum do Sul. Caracter\u00edsticas. Elementos institucionais. Protocolo de Assun\u00e7\u00e3o. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivas. Protocolo de L\u00e3s Lenas. Autoridades centrais.<\/span><\/span><\/p>\n

12 Dom\u00ednio p\u00fablico internacional. Mar. Aguas interiores. Mar territorial. Zona contigua. Zona econ\u00f4mica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais.<\/span><\/span><\/p>\n

13 Dom\u00ednio p\u00fablico internacional. Espa\u00e7o a\u00e9reo. Princ\u00edpios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espa\u00e7o extra-atmosf\u00e9rico.<\/span><\/span><\/p>\n

14 Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes. Conflito de leis no espa\u00e7o. Normas indiretas. Qualifica\u00e7\u00e3o previa. Elemento de conex\u00e3o. Reenvio. Prova. Direito estrangeiro. Interpreta\u00e7\u00e3o. Aplica\u00e7\u00e3o. Exce\u00e7\u00f5es a aplica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

15 Responsabilidade internacional. Ato il\u00edcito. Imputabilidade. Dano. Formas e extens\u00e3o da Repara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

16 Processo internacional. Compet\u00eancia jurisdicional nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas com elemento estrangeiro. Cartas rogat\u00f3rias. Homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as estrangeiras.<\/span><\/span><\/p>\n

17 Contratos internacionais. Clausulas t\u00edpicas.<\/span><\/span><\/p>\n

18 M\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o alternativa de controv\u00e9rsias. Arbitragem.<\/span><\/span><\/p>\n

19 Presta\u00e7\u00e3o de alimentos. Conven\u00e7\u00e3o de Nova Iorque sobre cobran\u00e7a de alimentos no estrangeiro. Decreto Legislativo no 10\/1958 e Decreto no 56.826\/1965. No\u00e7\u00f5es gerais. Compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal. Hip\u00f3teses. Procedimento.<\/span><\/span><\/p>\n

20 Tribunal Penal Internacional. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Compet\u00eancia. Procedimento. Natureza das decis\u00f5es. Delitos internacionais.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

NO\u00c7\u00d5ES GERAIS DE DIREITO E FORMA\u00c7\u00c3O HUMAN\u00cdSTICA<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Sociologia do Direito<\/strong><\/p>\n

1 Introdu\u00e7\u00e3o a sociologia da administra\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria. Aspectos gerenciais da atividade judici\u00e1ria (administra\u00e7\u00e3o e economia). Gest\u00e3o. Gest\u00e3o de pessoas.<\/span><\/span><\/p>\n

2 Rela\u00e7\u00f5es sociais e rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Controle social e o Direito. Transforma\u00e7\u00f5es sociais e Direito.<\/span><\/span><\/p>\n

3 Direito, Comunica\u00e7\u00e3o Social e opini\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/span><\/p>\n

4 Conflitos sociais e mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o. Sistemas n\u00e3o-judiciais de composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

Psicologia Judici\u00e1ria<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

1 Psicologia e comunica\u00e7\u00e3o: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a m\u00eddia.<\/span><\/span><\/p>\n

2 Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: ass\u00e9dio moral e ass\u00e9dio sexual.<\/span><\/span><\/p>\n

3 Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. T\u00e9cnicas de negocia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solu\u00e7\u00e3o conciliada dos conflitos.<\/span><\/span><\/p>\n

4 O processo psicol\u00f3gico e a obten\u00e7\u00e3o da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

\u00c9tica e estatuto jur\u00eddico da Magistratura Nacional<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

1 Regime jur\u00eddico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promo\u00e7\u00f5es, remo\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

2 Direitos e deveres funcionais da magistratura.<\/span><\/span><\/p>\n

3 C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional.<\/span><\/span><\/p>\n

4 Sistemas de controle interno do Poder Judici\u00e1rio: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/span><\/span><\/p>\n

5 Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados.<\/span><\/span><\/p>\n

6 Administra\u00e7\u00e3o judicial. Planejamento estrat\u00e9gico. Moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

Filosofia do Direito<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

1 O conceito de justi\u00e7a. Sentido lato de Justi\u00e7a, como valor universal. Sentido estrito de Justi\u00e7a, como valor jur\u00eddico-pol\u00edtico. Diverg\u00eancias sobre o conte\u00fado do conceito.<\/span><\/span><\/p>\n

2 O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral.<\/span><\/span><\/p>\n

3 A interpreta\u00e7\u00e3o do Direito. A supera\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o mediante puro racioc\u00ednio l\u00f3gico-dedutivo. O m\u00e9todo de interpreta\u00e7\u00e3o pela l\u00f3gica do razo\u00e1vel.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

Teoria Geral do Direito e da Pol\u00edtica<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

1 Direito objetivo e direito subjetivo.<\/span><\/span><\/p>\n

2 Fontes do Direito objetivo.\u00a0<\/span><\/span>Princ\u00edpios gerais de Direito. Jurisprud\u00eancia. s\u00famula vinculante.<\/span><\/span><\/p>\n

3 Efic\u00e1cia da lei no tempo. Conflito de normas jur\u00eddicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.<\/span><\/span><\/p>\n

4 O conceito de Pol\u00edtica, pol\u00edtica e Direito.<\/span><\/span><\/p>\n

5 Ideologias.<\/span><\/span><\/p>\n

6 A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem (ONU).<\/span><\/span><\/p>\n

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Assinatura Anual Ilimitada<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

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O edital TRF 5 Magistratura pode sair em 2017. O TRF 5 (Tribunal Regional Federal 5a. Regi\u00e3o) publicou o Ato 139\/2017 que constitui comiss\u00e3o examinadora do XIV Concurso P\u00fablico para Provimentos de Cargos de Juiz Federal Substituto. Veja o ato logo abaixo. Esse ato indica que o concurso para a magistratura do TRF 5 est\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":180,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-72719","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nEdital TRF 5 Magistratura. Comiss\u00e3o do concurso constitu\u00edda. Saiba mais.<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Edital TRF 5 Magistratura. Comiss\u00e3o do concurso constitu\u00edda. 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