Preparado(a)? Vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Seguridade social \u2013 Conceito<\/h2>\n\n\n\n
Antes de adentrarmos no Resumo da Seguridade Social na CF, vejamos a t\u00edtulo de revis\u00e3o o conceito de seguridade social.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 194. A <\/em>seguridade social<\/span><\/em><\/strong> compreende um conjunto integrado de a\u00e7\u00f5es de iniciativa dos Poderes P\u00fablicos e da sociedade<\/strong>, destinadas a assegurar os direitos relativos \u00e0 <\/em>sa\u00fade<\/span><\/em><\/strong>, \u00e0 <\/em>previd\u00eancia<\/em><\/span><\/strong> <\/span>e \u00e0 <\/em>assist\u00eancia social<\/span><\/em><\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Seguridade social<\/strong><\/span> = PAS<\/strong> (P<\/strong>revid\u00eancia; A<\/strong>ssist\u00eancia social e S<\/strong>a\u00fade)<\/p>\n\n\n\n Vimos no \u00faltimo artigo sobre a sa\u00fade, agora veremos sobre a assist\u00eancia social e a previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A previd\u00eancia social<\/strong> <\/span>ser\u00e1 organizada sob a forma do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS)<\/strong>, de car\u00e1ter contributivo<\/strong> <\/span>e de filia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/strong><\/span>, observados crit\u00e9rios que preservem o equil\u00edbrio financeiro e atuarial (Art. 201).<\/p>\n\n\n\n *<\/span>\u00c9 vedada a filia\u00e7\u00e3o<\/strong>, na qualidade de segurado facultativo<\/strong>, de pessoa participante <\/strong>de regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia (RPPS<\/strong>), conforme o Art. 201, \u00a75\u00ba. <\/p>\n\n\n\n Campo de atua\u00e7\u00e3o do RGPS:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 v\u00e1lido ressaltar que nenhum benef\u00edcio que substitua o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o ou o rendimento do trabalho do segurado ter\u00e1 valor mensal inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (Art. 201, \u00a72\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Vejamos sobre os crit\u00e9rios diferenciados para a concess\u00e3o de aposentadoria<\/span> <\/strong>(Art. 201, \u00a71\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Regra<\/strong> <\/span>-> Veda\u00e7\u00e3o <\/strong>a crit\u00e9rios diferenciados A Constitui\u00e7\u00e3o Federal tratou de assegurar o reajuste ao valor real dos benef\u00edcios do RGPS<\/span><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n <\/em>Art. 201,<\/em> \u00a7 3\u00ba Todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o considerados para o c\u00e1lculo de benef\u00edcio ser\u00e3o devidamente atualizados, na forma da lei. <\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 201, \u00a7 4\u00ba \u00c9 assegurado o <\/em>reajustamento<\/em><\/strong> dos benef\u00edcios para preservar-lhes, em car\u00e1ter permanente, o valor real<\/span><\/strong>, conforme crit\u00e9rios definidos em lei. <\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o confunda:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n Trata-se de uma literalidade j\u00e1 conhecida, mas que as bancas costumam cobrar, ent\u00e3o se lembre que o 13\u00ba dos aposentados e pensionistas se baseia no m\u00eas de dezembro <\/strong>de cada ano.<\/p>\n\n\n\n Art. 201, \u00a7 6\u00ba A <\/span><\/em>gratifica\u00e7\u00e3o natalina<\/em><\/span><\/strong> <\/span>dos aposentados <\/span><\/strong>e pensionistas <\/span><\/strong>ter\u00e1 por base <\/strong>o valor dos proventos do m\u00eas de dezembro de cada ano<\/strong>. <\/em><\/p>\n\n\n\n \u00c9 assegurada aposentadoria no regime geral de previd\u00eancia social<\/span><\/strong> (Art. 201, \u00a77\u00ba):<\/p>\n\n\n\n *<\/span><\/strong>Ser\u00e1 reduzido em 5 anos, para o professor<\/strong> que comprove tempo de efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental e m\u00e9dio (Art. 201, \u00a78\u00ba). <\/p>\n\n\n\n Ainda, a Constitui\u00e7\u00e3o assegura a contagem rec\u00edproca<\/strong> <\/span>do tempo de contribui\u00e7\u00e3o entre o RGPS e RPPS<\/strong> (\u00a79\u00ba), entretanto \u00e9 vedada a contagem de tempo de contribui\u00e7\u00e3o fict\u00edcio<\/span> (\u00a714\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, ganhos habituais do empregado<\/strong><\/span>, a qualquer t\u00edtulo, ser\u00e3o incorporados ao sal\u00e1rio <\/strong>para efeito de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e consequente repercuss\u00e3o em benef\u00edcios (\u00a711\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Vejamos as disposi\u00e7\u00f5es sobre o regime de previd\u00eancia privada.<\/p>\n\n\n\n Art. 202. O <\/span><\/em>regime de previd\u00eancia privada<\/em><\/span><\/strong>, de car\u00e1ter complementar<\/strong> e organizado de forma aut\u00f4noma <\/strong>em rela\u00e7\u00e3o ao regime geral de previd\u00eancia social, ser\u00e1 facultativo<\/strong>, baseado na constitui\u00e7\u00e3o de reservas que garantam o benef\u00edcio contratado, e regulado por <\/strong><\/em>lei complementar<\/span>.<\/em><\/strong> <\/em><\/p>\n\n\n\n Logo, lembre-se que o regime de previd\u00eancia privada:<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o confunda:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda, duas informa\u00e7\u00f5es devem ser consideradas:<\/p>\n\n\n\n As contribui\u00e7\u00f5es do empregador n\u00e3o integram o contrato de trabalho dos participantes<\/span><\/strong>, assim como, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios concedidos, n\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o dos participantes, nos termos da lei (Art. 202, \u00a72\u00b0).<\/p>\n\n\n\n \u00c9 vedado o aporte de recursos a entidade de previd\u00eancia privada pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/span> <\/strong>(entes federativos, suas autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e outras entidades p\u00fablicas), salvo na qualidade de patrocinador<\/span><\/strong>, situa\u00e7\u00e3o na qual, em hip\u00f3tese alguma, sua contribui\u00e7\u00e3o normal poder\u00e1 exceder a do segurado<\/strong> (Art. 202, \u00a73\u00b0).<\/p>\n\n\n\n A assist\u00eancia social<\/span><\/strong> ser\u00e1 prestada a quem dela necessitar, independentemente<\/strong> de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 seguridade social (Art. 203).<\/p>\n\n\n\n Ainda, conhe\u00e7amos os objetivos da assist\u00eancia social<\/strong>:<\/span><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m relembremos as diretrizes <\/span>para as a\u00e7\u00f5es governamentais<\/strong> na \u00e1rea da assist\u00eancia social<\/span><\/strong> (Art. 204)<\/p>\n\n\n\n Pessoal, chegamos ao final do Resumo da Seguridade Social na Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 parte 2. Espero que tenham gostado.<\/p>\n\n\n\n Como puderam perceber, o artigo trata-se de um resumo, ou seja, ele n\u00e3o esgota e n\u00e3o aprofunda em todo o conte\u00fado do tema, concentrando-se apenas nas partes principais\/mais cobradas.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, caso queira uma abordagem mais aprofundada, n\u00e3o deixe de conferir nossos cursos.<\/p>\n\n\n\n Direito Constitucional \u2013 Estrat\u00e9gia<\/a><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o de muitos exerc\u00edcios \u00e9 essencial para a fixa\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e realiza\u00e7\u00e3o eficaz de uma prova, logo n\u00e3o deixe de praticar em nosso Sistema de Quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Sistema de Quest\u00f5es \u2013 Estrat\u00e9gia<\/a><\/p>\n\n\n\n At\u00e9 mais e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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Crit\u00e9rios diferenciados para a concess\u00e3o de aposentadoria<\/h3>\n\n\n\n
Exce\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/span>-> Lei complementar pode prever exclusivamente <\/strong>em favor dos segurados:<\/p>\n\n\n\nAtualiza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios<\/h3>\n\n\n\n
13\u00ba sal\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n
Regras de aposentadoria no RGPS<\/h3>\n\n\n\n
Regime de previd\u00eancia privada<\/h3>\n\n\n\n
Da assist\u00eancia social<\/h2>\n\n\n\n
![\"Resumo](\"https:\/\/www.govbr.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/Capturar.png\")
Diretrizes<\/h3>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n