Queridos alunos!<\/p>\n
Vamos fazer um treino de direito do Trabalho sobre o tema “dura\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong>“.<\/p>\n Seguem 60 quest\u00f5es que est\u00e3o comentadas na aula demonstrativa do curso “2000 quest\u00f5es objetivas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.\u00a0<\/span>Basta abrir a aula demonstrativa, que \u00e9 gratuita, e conferir as resolu\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n 1\u00a0. (Juiz do Trabalho TRT 21\u00aa Regi\u00e3o \u2013 2015)<\/strong> Todos os integrantes da fam\u00edlia “Labor” trabalham no maior estabelecimento de uma grande rede de supermercados. O pai, Tony Labor, trabalha no estoque da C\u00e2mara Fria. A m\u00e3e, Francisca Labor, trabalha no setor de Recursos Humanos como digitadora. O filho mais velho, Jorge Labor, \u00e9 agente de vendas e trabalha visitando clientes externos. Jorge sempre v\u00ea seus familiares no in\u00edcio da jornada, pois, \u00e9 nesse momento, que recebe do supermercado o roteiro de visitas do dia e, no final do expediente, quando deve obrigatoriamente cadastrar relat\u00f3rio do percurso em reuni\u00e3o di\u00e1ria com seu gerente. A filhado meio, Eug\u00eania Labor, \u00e9 m\u00e3e de um beb\u00ea de 5 (cinco) meses e trabalha como supervisora. Por fim, o filho mais novo, Virg\u00edlio Labor, trabalha como vigilante do Supermercado, com jornada diferenciada de “12×36”. Todos os dias, a fam\u00edlia se re\u00fane para almo\u00e7ar no refeit\u00f3rio do supermercado durante o intervalo intrajornada, comum a todos, das 11:30 \u00e0s 12:00 hs. Virg\u00edlio, sempre que sua escala permite, participa desse almo\u00e7o.<\/p>\n Considerando a realidade desta fam\u00edlia, bem como a legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia aplic\u00e1veis, \u00e9 correto <\/strong>afirmar:<\/p>\n a) Tony tem direito a um intervalo diferenciado, identificado como pausa t\u00e9rmica para recupera\u00e7\u00e3o, inicialmente de 20 (vinte) minutos a cada 1 (uma) hora e 40 (quarenta)minutos, existindo previs\u00e3o legal da redu\u00e7\u00e3o desse tempo, por negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou na propor\u00e7\u00e3o em que o uso de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual reduza a insalubridade.<\/p>\n b) Francisca n\u00e3o tem direito a intervalos espec\u00edficos, tendo em vista que os digitadores n\u00e3o est\u00e3o contemplados no Art. 72 da CLT, que prev\u00ea intervalos pr\u00f3prios de outras atividades, n\u00e3o sendo poss\u00edvel analogia, dada a especificidade das previs\u00f5es legais.<\/p>\n c) O intervalo intrajornada dos membros da fam\u00edlia est\u00e1 inadequado, sendo devida a indeniza\u00e7\u00e3o da fra\u00e7\u00e3o remanescente da hora suprimida, salvo para Virg\u00edlio, tendo em vista que sua jornada especial implica na supress\u00e3o do intervalo intrajornada.<\/p>\n d) \u00c9 faculdade do supermercado abonar o tempo necess\u00e1rio para amamenta\u00e7\u00e3o do beb\u00ea de Eug\u00eania, sendo obrigat\u00f3rio apenas nos casos de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou previs\u00e3o em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho.<\/p>\n e) Para a incid\u00eancia do Art. 62 da CLT, que exclui obrigatoriedade do controle de jornada, o trabalho de Jorge deveria ser efetivamente incompat\u00edvel com fiscaliza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio por parte da empresa. No caso descrito, verifica-se contexto que permite inferir o contr\u00e1rio.<\/p>\n 2. (FCC \u2013 Advogado Metro SP \u2013 2015) <\/strong>No tocante \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de jornada, considere:<\/p>\n I. A presta\u00e7\u00e3o de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensa\u00e7\u00e3o de jornada. Nesta hip\u00f3tese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal dever\u00e3o ser pagas como horas extraordin\u00e1rias e, quanto \u00e0quelas destinadas \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordin\u00e1rio.<\/p>\n II. A compensa\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n III. O mero n\u00e3o atendimento \u00e0s exig\u00eancias legais para a compensa\u00e7\u00e3o de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo t\u00e1cito, n\u00e3o implica a repeti\u00e7\u00e3o do pagamento das horas excedentes \u00e0 jornada normal di\u00e1ria, se n\u00e3o dilatada a jornada m\u00e1xima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.<\/p>\n IV. As disposi\u00e7\u00f5es contidas em s\u00famula espec\u00edfica sobre o tema compensa\u00e7\u00e3o de jornada do Tribunal Superior do Trabalho se aplicam ao regime compensat\u00f3rio na modalidade \u201cbanco de horas\u201d, regime este que pode ser institu\u00eddo por acordo individual escrito, acordo coletivo ou por conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n Est\u00e1 correto o que consta APENAS em<\/p>\n (A) I, II e IV. (B) I, II e III. (C) II e III. (D) I e IV. (E) I, III e IV.<\/p>\n 3. (FCC \u2013 TRT 19\u00aa Regi\u00e3o \u2013 T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Administrativa – 2014) <\/strong>A remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno \u00e9 superior em 20% \u00e0 do diurno, em decorr\u00eancia<\/p>\n (A) de Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho.<\/p>\n (B) de Senten\u00e7a Normativa.<\/p>\n (C) de previs\u00e3o legal.<\/p>\n (D) do plano de cargos e sal\u00e1rios da empresa.<\/p>\n (E) de negocia\u00e7\u00e3o direta entre empregado e empregador.<\/p>\n 4. (FCC \u2013 TRT 19\u00aa Regi\u00e3o \u2013 T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Administrativa – 2014) <\/strong>O tempo despendido pelo empregado at\u00e9 o local de trabalho, e para seu retorno,<\/p>\n (A) deve ser considerado como tempo efetivamente trabalhado, limitado a 1 hora di\u00e1ria.<\/p>\n (B) \u00e9 computado como tempo efetivamente trabalhado, se o local de trabalho for de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico, e o empregador fornecer a condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (C) \u00e9 computado como tempo efetivamente trabalhado, se a condu\u00e7\u00e3o for do empregador, independentemente do local onde fica a empresa.<\/p>\n (D) \u00e9 computado como tempo efetivamente trabalhado, somente quando o empregado utiliza transporte p\u00fablico para chegar ao local de trabalho.<\/p>\n (E) n\u00e3o \u00e9 computado como tempo de jornada de trabalho.<\/p>\n 5. (FCC \u2013 TRT 16\u00aa Regi\u00e3o \u2013 T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Administrativa \u2013 2014) <\/strong>Por meio de acordo escrito, a empresa X acordou com seus empregados, cuja jornada \u00e9 de 8 horas di\u00e1rias, que o intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 1 hora e cinq\u00fcenta minutos. Carmelita, s\u00f3cia da empresa, indagou ao departamento jur\u00eddico da empresa, afirmando que o hor\u00e1rio de intervalo intrajornada n\u00e3o poderia ultrapassar 1 hora por dia. Neste caso, de acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, Carmelita est\u00e1<\/p>\n (A) correta, uma vez que, o acordo celebrado pelos funcion\u00e1rios n\u00e3o possui validade porque n\u00e3o foi estabelecido em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho.<\/p>\n (B) incorreta, uma vez que o intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar uma hora e trinta minutos.<\/p>\n (C) incorreta, uma vez que o referido diploma legal est\u00e1 sendo respeitado.<\/p>\n (D) correta, uma vez que, em qualquer hip\u00f3tese, o intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar uma hora.<\/p>\n (E) correta, uma vez que o intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser negociado para redu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o para o aumento dos sessenta minutos di\u00e1rios.<\/p>\n 6.<\/strong> (FCC – T\u00e9cnico Judici\u00e1rio do TRT da 6\u00aa Regi\u00e3o \u2013 2012) <\/strong>Atena \u00e9 empregada da empresa \u201cAFA\u201d, possuindo jornada di\u00e1ria de trabalho de seis horas. Ela cumpre regularmente a sua jornada, n\u00e3o ultrapassando estas seis horas di\u00e1rias. Neste caso, prev\u00ea a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho que Atena ter\u00e1 intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o de<\/p>\n 7. (FCC – T\u00e9cnico Judici\u00e1rio do TRT da 6\u00aa Regi\u00e3o \u2013 2012) <\/strong>Os empregados da empresa \u201cACA\u201d, ap\u00f3s transporem a portaria da empresa, deslocam-se, ainda, alguns metros para chegarem ao local de trabalho, em raz\u00e3o do enorme terreno em que a referida empresa est\u00e1 localizada est\u00e1 localizada. Este tempo de deslocamento do empregado entre a portaria da empresa e o local de trabalho<\/p>\n a) ser\u00e1 sempre considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, uma vez que se o empregado atravessou a portaria da empresa pressup\u00f5e-se que se encontra dispon\u00edvel.<\/p>\n b) n\u00e3o \u00e9 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, uma vez que a jornada de trabalho somente se inicia com a chegada efetiva do empregado no local de trabalho.<\/p>\n c) \u00e9 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador desde que supere o limite de 5 minutos di\u00e1rios.<\/p>\n d) \u00e9 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador desde que supere o limite de 10 minutos di\u00e1rios.<\/p>\n e) s\u00f3 ser\u00e1 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, se houver previs\u00e3o em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, em raz\u00e3o das peculiariedades existentes em cada categoria.<\/p>\n 8. (FCC – T\u00e9cnico Judici\u00e1rio do TRT da 6\u00aa Regi\u00e3o \u2013 2012) <\/strong>H\u00e9stia \u00e9 empregada da Lanchonete \u201cABA\u201d e trabalha como balconista, possuindo hor\u00e1rio de trabalho no per\u00edodo noturno, das 22 \u00e0s 5 horas. A lanchonete \u201cABA\u201d \u00e9 freq\u00fcentada por consumidores que normalmente voltam de outras programa\u00e7\u00f5es noturnas, tendo em vista que a lanchonete possui hor\u00e1rio de funcionamento at\u00e9 \u00e0s 5 horas. Por\u00e9m, a lanchonete s\u00f3 encerra as suas atividades ap\u00f3s o atendimento do \u00faltimo cliente. Assim, H\u00e9stia frequentemente estende seu hor\u00e1rio de trabalho at\u00e9 \u00e0s 6 horas. Neste caso,<\/p>\n a) ser\u00e1 devido o adicional noturno tamb\u00e9m sobre a hora prorrogada uma vez que H\u00e9stia cumpre o seu hor\u00e1rio de trabalho integralmente no per\u00edodo noturno.<\/p>\n b) n\u00e3o ser\u00e1 devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna \u00e9 das 22 \u00e0s 5 horas, sendo considerada a hora como 52 minutos e 30 segundos.<\/p>\n c) n\u00e3o ser\u00e1 devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna \u00e9 das 22 \u00e0s 5 horas, sendo considerada a hora como 55minutos e 50 segundos.<\/p>\n d) s\u00f3 ser\u00e1 devido o adicional noturno tamb\u00e9m sobre a hora prorrogada, se houver expressa previs\u00e3o contratual neste sentido e previs\u00e3o em norma coletiva.<\/p>\n e) n\u00e3o ser\u00e1 devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada, uma vez que \u00e9 expressamente proibido o trabalho extraordin\u00e1rio para empregado que possui jornada de trabalho integral em hor\u00e1rio noturno.<\/p>\n 9. (FCC – T\u00e9cnico Judici\u00e1rio do TRT da 6\u00aa Regi\u00e3o \u2013 2012) <\/strong>Na hip\u00f3tese de se estabelecer jornada de oito horas, por meio de regular negocia\u00e7\u00e3o coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento<\/p>\n a) t\u00eam direito ao pagamento da 7\u00aa e 8\u00aa horas com acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo 60% sobre a hora normal.<\/p>\n b) t\u00eam direito ao pagamento da 7\u00aa e 8\u00aa horas com acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo 50% sobre a hora normal.<\/p>\n c) n\u00e3o t\u00eam direito ao pagamento da 7\u00aa e 8\u00aa horas como horas extras.<\/p>\n d) t\u00eam direito ao pagamento da 8\u00aa hora com acr\u00e9scimo de 30% sobre a hora normal.<\/p>\n e) t\u00eam direito ao pagamento da 8\u00aa hora com acr\u00e9scimo de , no m\u00ednimo, 50% sobre a hora normal.<\/p>\n 10. (FCC – Juiz do Trabalho – TRT \u2013RJ- 2012) <\/strong>Por meio de acordo escrito e individual de compensa\u00e7\u00e3o de horas, Jo\u00e3o foi contratado para trabalhar das 8 \u00e0s 18 horas, de segunda a quinta-feira, com 1 (uma) hora de intervalo; e das 8 \u00e0s 17 horas, com 1 (uma) hora de intervalo, \u00e0s sextas-feiras, para compensar a aus\u00eancia de trabalho aos s\u00e1bados. Ocorre que, durante todo o per\u00edodo em que perdurou o contrato de trabalho, Jo\u00e3o tamb\u00e9m trabalhou 8 (oito) horas aos s\u00e1bados. Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o acordo de compensa\u00e7\u00e3o firmado \u00e9<\/p>\n (A) nulo e Jo\u00e3o tem direito ao recebimento de 12 (doze) horas extras de segunda a s\u00e1bado, al\u00e9m do adicional de 50% (cinquenta por cento).<\/p>\n (B) nulo, mas n\u00e3o \u00e9 nula a fixa\u00e7\u00e3o da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sendo devidas as horas extras a partir da 8a (oitava) di\u00e1ria,de segunda a quinta-feira e as excedentes de 4 (quatro) horas aos s\u00e1bados, num total de 8 (oito) horas extras, al\u00e9m do adicional de 50% (cinq\u00fcenta por cento).<\/p>\n (C) nulo, mas consideram-se remuneradas as 9 (nove) horas de trabalho, de segunda a quinta-feira, por conta do sal\u00e1rio ajustado para 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Neste caso, ser\u00e1 devido somente o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre as horas que ultrapassaram o limite di\u00e1rio de 8 (oito) horas, al\u00e9m das horas de s\u00e1bado, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento) a t\u00edtulo de horas extras, totalizando 14 (quatorze) horas semanais.<\/p>\n (D) nulo, determinando-se o pagamento somente do adicional de horas extras sobre as horas que superarem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais.<\/p>\n (E) nulo, em raz\u00e3o da necessidade de ser ajustado por meio de acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n 11. (FCC – T\u00e9cnico Judici\u00e1rio TRT 11\u00aa Regi\u00e3o \u2013 2012) <\/strong>De acordo com previs\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira e da CLT, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 correto afirmar que<\/p>\n (A) a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 8 horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, n\u00e3o sendo facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios.<\/p>\n (B) a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 8 horas di\u00e1rias e 48 horas semanais, sendo facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios.<\/p>\n (C) ser\u00e1 considerado trabalho noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre \u00e0s 22 horas de um dia e \u00e0s 5 horas do dia seguinte.<\/p>\n (D) ser\u00e1 considerado hor\u00e1rio noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre \u00e0s 21 horas de um dia e \u00e0s 4 horas do dia seguinte.<\/p>\n (E) para a jornada di\u00e1ria de trabalho cont\u00ednuo superior a 4 horas e n\u00e3o excedente a 6 horas o intervalo obrigat\u00f3rio ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contr\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1 exceder de duas horas.<\/p>\n 12. (FCC – Analista Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Judici\u00e1ria – TRT \u20139\u00aa Regi\u00e3o- 2013)<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o ao intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 INCORRETO afirmar:<\/p>\n (A) Em qualquer trabalho cont\u00ednuo cuja dura\u00e7\u00e3o exceda de seis horas, \u00e9 obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de um intervalo de no m\u00ednimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contr\u00e1rio, de no m\u00e1ximo duas horas.<\/p>\n (B) N\u00e3o excedendo de seis horas o trabalho, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio um intervalo de quinze minutos quando a dura\u00e7\u00e3o ultrapassar de quatro horas.<\/p>\n (C) A n\u00e3o concess\u00e3o do intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o implica em mera san\u00e7\u00e3o administrativa, com imposi\u00e7\u00e3o de multa ao empregador.<\/p>\n (D) Os intervalos para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho n\u00e3o ser\u00e3o computados na dura\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n (E) O trabalho em horas extras pelos empregados impede a redu\u00e7\u00e3o do intervalo dos mesmos para per\u00edodo inferior a uma hora.<\/p>\n 13. (FCC – Analista Administrativo – TRT \u2013BA- 2013)<\/strong> Conforme normas contidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho,<\/p>\n (A) \u00e9 considerado trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a 30 horas semanais.<\/p>\n (B) a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho poder\u00e1 ser acrescida por at\u00e9 quatro horas suplementares por dia, mediante acordo verbal ou escrito entre empregado e empregador.<\/p>\n (C) os empregados sob o regime de tempo parcial poder\u00e3o prestar at\u00e9 duas horas extras por dia, desde que haja ajuste por meio de norma coletiva.<\/p>\n (D) a hora do trabalho noturno urbano ser\u00e1 computada como de 52 minutos e 30 segundos.<\/p>\n (E) as varia\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio no registro de ponto n\u00e3o excedentes de cinco minutos, observado o limite m\u00e1ximo de dez minutos di\u00e1rios, ser\u00e3o descontadas, bem como computadas como jornada extraordin\u00e1ria.<\/p>\n 14. (FCC – Analista Judici\u00e1rio \u2013 Execu\u00e7\u00e3o de Mandados – TRT \u2013RJ \u2013 2013)<\/strong> No que se refere aos per\u00edodos de repouso assegurados ao empregado por lei, \u00e9 INCORRETO afirmar:<\/p>\n (A) N\u00e3o excedendo de seis horas o trabalho, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio um intervalo de quinze minutos quando a dura\u00e7\u00e3o ultrapassar quatro horas.<\/p>\n (B) O descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, \u00e9 direito dos empregados urbanos,rurais e dom\u00e9sticos.<\/p>\n (C) O descanso semanal remunerado ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de vinte e quatro horas consecutivas e ser\u00e1 concedido aos domingos.<\/p>\n (D) O trabalho em domingo, seja total ou parcial, ser\u00e1 sempre subordinado \u00e0 permiss\u00e3o pr\u00e9via da autoridade competente em mat\u00e9ria de trabalho.<\/p>\n (E) Entre duas jornadas de trabalho haver\u00e1 um per\u00edodo m\u00ednimo de descanso de onze horas consecutivas.<\/p>\n 15. (FCC – T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 TRT RIO \u2013 2013)<\/strong> Conforme normas legais vigentes, o adicional<\/p>\n (A) noturno equivale a vinte por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.<\/p>\n (B) noturno equivale a vinte por cento, no m\u00ednimo, sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n (C) de horas extras equivale a vinte e cinco por cento sobre o valor da hora normal, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n (D) de horas extras incorpora-se ao sal\u00e1rio ap\u00f3s um ano de pagamento habitual, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n (E) noturno equivale a cinquenta por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.<\/p>\n 16. (FCC – T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 TRT RIO \u2013 2013) <\/strong>A dura\u00e7\u00e3o do intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de, no m\u00ednimo,<\/p>\n (A) uma hora, para qualquer jornada de trabalho.<\/p>\n (B) uma hora e no m\u00e1ximo duas horas, para jornadas de trabalho superiores a seis horas.<\/p>\n (C) uma hora e no m\u00e1ximo duas horas, para jornadas de trabalho superiores a quatro horas e at\u00e9 seis horas.<\/p>\n (D) quinze minutos e no m\u00e1ximo uma hora, para jornadas de trabalho superiores a quatro horas e at\u00e9 seis horas.<\/p>\n (E) quinze minutos para jornadas de at\u00e9 quatro horas.<\/p>\n 17. (FCC – Advogado Caixa \u2013 2011) <\/strong>Considere as seguintes assertivas a respeito dos per\u00edodos de descanso:<\/p>\n I. Nos servi\u00e7os que exijam trabalho aos domingos ser\u00e1 estabelecida escala de revezamento, semestralmente organizada e constando de quadro sujeito a fiscaliza\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n II. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com preju\u00edzo do intervalo m\u00ednimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordin\u00e1rias, inclusive com o respectivo adicional.<\/p>\n III. Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, n\u00e3o previstos em lei, representam tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa, remunerados como servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, se acrescidos ao final da jornada.<\/p>\n IV. Entre duas jornadas de trabalho haver\u00e1 um per\u00edodo m\u00ednimo de 15 horas consecutivas para descanso.<\/p>\n Est\u00e1 correto o que se afirma APENAS em<\/p>\n (A) I, II e III.<\/p>\n (B) I, II e IV.<\/p>\n \u00a0(C) I e III.<\/p>\n (D) II e III.<\/p>\n (E) II, III e IV.<\/p>\n 18. (T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 TRT \u2013 SP \u2013 2014) <\/strong>Ariadne, contratada pela empresa Gr\u00e1fica Luz Ltda., para trabalhar no cargo de auxiliar de servi\u00e7os gerais, de segunda a sexta-feira, das 8 \u00e0s 12 horas. Com rela\u00e7\u00e3o ao intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, de acordo com as regras da CLT, Ariadne<\/p>\n (A) ter\u00e1 direito a 20 minutos de intervalo.<\/p>\n (B) ter\u00e1 direito a 15 minutos de intervalo.<\/p>\n (C) n\u00e3o ter\u00e1 direito ao intervalo.<\/p>\n (D) ter\u00e1 direito a 1 hora de intervalo.<\/p>\n (E) ter\u00e1 direito a 30 minutos de intervalo.<\/p>\n 19. (FCC \u2013 TRT 3 \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 Execu\u00e7\u00e3o de mandados – 2015) <\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho,<\/p>\n (A) ser\u00e3o computadas como jornada extraordin\u00e1ria as varia\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio no registro de ponto n\u00e3o excedentes de cinco minutos, observado o limite m\u00e1ximo de dez minutos di\u00e1rios.<\/p>\n (B) o tempo despendido pelo empregado at\u00e9 o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, n\u00e3o ser\u00e1, em qualquer hip\u00f3tese, computado na jornada de trabalho.<\/p>\n (C) em face do princ\u00edpio da igualdade, n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre os funcion\u00e1rios que exercem fun\u00e7\u00e3o operacional e os funcion\u00e1rios que exercem fun\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o (chefes de departamento ou filial), no que se refere ao direito ao recebimento de horas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n (D) para as microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico, poder\u00e3o ser fixados, por meio de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, o tempo m\u00e9dio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (E) a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho poder\u00e1 ser acrescida de horas suplementares, em n\u00famero n\u00e3o excedente de duas horas di\u00e1rias, desde que haja previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n 20. (FCC \u2013 TRT 3 \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 Execu\u00e7\u00e3o de mandados – 2015) <\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o ao intervalo intrajornada n\u00e3o remunerado, com base na lei e na jurisprud\u00eancia uniforme do TST, \u00e9 INCORRETO afirmar que<\/p>\n (A) \u00e9 o que ocorre dentro da jornada de trabalho para o repouso e alimenta\u00e7\u00e3o do empregado, devendo ser computado na dura\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n (B) quando o intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for concedido pelo empregador, este ficar\u00e1 obrigado a remunerar o per\u00edodo correspondente com um acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo, 50% sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho.<\/p>\n (C) a n\u00e3o concess\u00e3o total ou parcial do intervalo intrajornada m\u00ednimo, implica o pagamento total do per\u00edodo correspondente, com acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo, 50% sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho.<\/p>\n (D) \u00e9 poss\u00edvel a redu\u00e7\u00e3o do intervalo de uma hora para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos: (i) autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho; (ii) exist\u00eancia de refeit\u00f3rios no local de trabalho; e (iii) os empregados n\u00e3o trabalharem sob o regime de horas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n (E) n\u00e3o excedendo de seis horas o trabalho, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio um intervalo de quinze minutos quando a dura\u00e7\u00e3o ultrapassar quatro horas.<\/p>\n 21. (CESPE\/OAB\/SP\/2008) <\/strong>O trabalho noturno ter\u00e1 sal\u00e1rio superior ao diurno, com percentual de acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo, 25%.<\/p>\n 22. (CESPE\/TRT 21\u00aa Regi\u00e3o\/Analista Administrativo – 2010)<\/strong> O labor realizado entre as 22 e as 5 horas por obreiro urbano \u00e9 considerado noturno e a hora de trabalho \u00e9 computada em cinquenta e dois minutos e trinta segundos.<\/p>\n 23. (FCC \u2013Analista Judici\u00e1rio \u2013Oficial de Justi\u00e7a\u2013 TRT 16\u00aa Regi\u00e3o \u2013 2014)<\/strong> A empresa \u201cA\u201d concede aos seus empregados transporte destinado ao deslocamento para o trabalho, tendo em vista que o percurso n\u00e3o \u00e9 servido por transporte p\u00fablico. A empresa \u201cB\u201d concede aos seus empregados, transporte destinado ao deslocamento para o trabalho, mesmo sendo o percurso servido por transporte p\u00fablico. A empresa \u201cC\u201d fornece seguro de vida para seus empregados e a empresa \u201cD\u201d assist\u00eancia m\u00e9dica mediante seguro-sa\u00fade. Nestes casos, n\u00e3o possuem natureza salarial as utilidades concedidas pelas empresas<\/p>\n (A) A, C e D, apenas.<\/p>\n (B) A, B, C e D.<\/p>\n (C) B, C e D, apenas.<\/p>\n (D) A e C, apenas.<\/p>\n (E) B e D, apenas.<\/p>\n 24. (CESPE \u2013 AGU \u2013 2015)<\/strong> Embora a CF preveja a jornada de seis horas no trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, havendo permiss\u00e3o de trabalho de at\u00e9 oito horas por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o TST entende que os empregados abrangidos pela referida negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o direito ao pagamento da s\u00e9tima e da oitava hora como extras.<\/p>\n 25. (CESPE \u2013 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o \u2013 2015)<\/strong> Segundo entendimento do STF, a norma da CLT que prev\u00ea a obrigatoriedade de um intervalo para descanso de, no m\u00ednimo, quinze minutos antes do in\u00edcio do per\u00edodo extraordin\u00e1rio do trabalho da mulher \u00e9 constitucional, uma vez que tal tratamento n\u00e3o fere a isonomia.<\/p>\n 26. (CESPE \u2013 Procurador PGE \u2013 BA \u2013 2014)<\/strong> As horas extraordin\u00e1rias e as horas noturnas devem ser remuneradas com adicional m\u00ednimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.<\/p>\n 27. (FGV – XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO \u2013 2013) <\/strong>Marco Aur\u00e9lio \u00e9 advogado empregado em um escrit\u00f3rio de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contrata\u00e7\u00e3o a dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. Num determinado m\u00eas, Marco cumpriu jornada de 2\u00aa a 6\u00aa feira das 12:00 \u00e0s 21:00 h com intervalo de uma hora para refei\u00e7\u00e3o. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n A) N\u00e3o haver\u00e1 pagamento de adicional noturno porque a jornada n\u00e3o ultrapassou as 22:00 h.<\/p>\n B) Marco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h.<\/p>\n C) Marco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que ultrapassam a 4\u00aa hora di\u00e1ria, com acr\u00e9scimo de 50%.<\/p>\n D) Marco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h.<\/p>\n 28. (FGV – IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO \u2013 2012) <\/strong>Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a fun\u00e7\u00e3o de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda \u00e0 sexta-feira das 13:00 h \u00e0s 17:00 h, sem intervalo alimentar.Decorridos dois anos do in\u00edcio do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura.Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o, Maria aju\u00edza reclama\u00e7\u00e3o trabalhista postulando o pagamento do per\u00edodo correspondente ao intervalo alimentar n\u00e3o concedido.Diante da hip\u00f3tese relatada, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n A) A ex-empregada faz jus ao pagamento de uma hora extraordin\u00e1ria di\u00e1ria, haja vista a supress\u00e3o do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71, \u00a7 4\u00ba, da CLT.<\/p>\n B) A ex-empregada faz jus ao pagamento de apenas 15minutos di\u00e1rios a t\u00edtulo de horas extraordin\u00e1rias, haja vista a supress\u00e3o do intervalo intrajornada, na forma do Art.71,\u00a7 4\u00ba, da CLT.<\/p>\n C) A ex-empregada n\u00e3o faz jus ao pagamento de horas extraordin\u00e1rias, porquanto diante da carga hor\u00e1ria cumprida, n\u00e3o lhe era assegurada a frui\u00e7\u00e3o de intervalo intrajornada.<\/p>\n D) A ex-empregada faz jus ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao valor de uma hora extraordin\u00e1ria di\u00e1ria, haja vista a supress\u00e3o do intervalo intrajornada.<\/p>\n 29. (CESPE \u2013 Analista do MPU \u2013 2013) <\/strong>O empregado que faltar ao trabalho em um dia da semana ou que n\u00e3o for pontual perder\u00e1 o direito ao pagamento do descanso semanal remunerado.<\/p>\n 30. (CESPE \u2013 Analista do MPU \u2013 2013) <\/strong>Um empregado que trabalhe como balconista desde 5\/8\/1996 e que, entre 1.\u00ba\/4\/2013 (segunda-feira) e 14\/4\/2013, tenha trabalhado sem ter nenhum dia de descanso ter\u00e1 direito a receber remunera\u00e7\u00e3o em dobro relativamente aos domingos trabalhados (7 e 14\/4\/2013).<\/p>\n 31. (CESPE \u2013 Analista do MPU \u2013 2013) <\/strong>O sistema de banco de horas somente poder\u00e1 ser implantado na empresa por meio de instrumento coletivo de trabalho.<\/p>\n 32.\u00a0 (ESAF \u2013 AFT – 2010)<\/strong> Assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/p>\n a) A legisla\u00e7\u00e3o considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a vinte horas semanais.<\/p>\n b) De acordo com a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho, inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diferente, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento tem jus ao pagamento apenas do adicional das horas extraordin\u00e1rias trabalhadas al\u00e9m da 6\u00aa di\u00e1ria.<\/p>\n c) O adicional noturno, inclusive quando pago com habitualidade, det\u00e9m natureza indenizat\u00f3ria, tendo em vista que tem por objetivo compensar o desgaste do trabalhador que se ativa em hor\u00e1rio biologicamente destinado a descanso.<\/p>\n d) O tempo despendido pelo empregado at\u00e9 o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, n\u00e3o ser\u00e1 computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico, o empregador fornecer a condu\u00e7\u00e3o. Para esse fim, considera-se de dif\u00edcil acesso o local de trabalho quando h\u00e1 mera insufici\u00eancia de transporte p\u00fablico.<\/p>\n e) Para os empregados que trabalham por dia, semana, quinzena ou m\u00eas, a remunera\u00e7\u00e3o do repouso semanal corresponder\u00e1 \u00e0 de um dia de servi\u00e7o, computadas as horas extraordin\u00e1rias habitualmente prestadas.<\/p>\n 33. (ESAF \u2013 Juiz do Trabalho \u2013 TRT 7\u00aa Regi\u00e3o\/2005) <\/strong>Os trabalhadores no setor ferrovi\u00e1rio podem ser submetidos aos regimes de sobreaviso e de prontid\u00e3o. A especial diferen\u00e7a entre tais regimes situa-se no grau de disponibilidade pessoal conferida ao trabalhador, sendo mais atenuada no regime de sobreaviso, quando o empregado poder\u00e1 aguardar o chamado da empresa em sua resid\u00eancia. Disso resulta que no regime de prontid\u00e3o a escala n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 12 horas e essas ser\u00e3o contadas \u00e0 raz\u00e3o de 2\/3 do sal\u00e1rio, ao passo que a escala de sobreaviso n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 24 horas, que ser\u00e3o contadas \u00e0 raz\u00e3o de 1\/3 do sal\u00e1rio.<\/p>\n 34. (ESAF \u2013 Analista Execu\u00e7\u00e3o de mandados \u2013 TRT 7\u00aa Regi\u00e3o – 2003) <\/strong>Considerando as regras legais que informam a jornada de trabalho, aponte a op\u00e7\u00e3o incorreta.<\/p>\n a) A jornada de 08 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, prevista para os empregados n\u00e3o submetidos a regime especial, pode ser alterada mediante regime de prorroga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de jornada estabelecido em norma coletiva de trabalho.<\/p>\n b) Como forma de compensar os desgastes impostos ao trabalhador, o labor executado em turnos ininterruptos de revezamento deve observar o limite di\u00e1rio m\u00e1ximo de seis horas, salvo havendo norma coletiva dispondo em contr\u00e1rio.<\/p>\n c) Cumprida jornada de trabalho com dura\u00e7\u00e3o superior a seis horas, o empregador deve conceder o intervalo m\u00ednimo de 1 hora para refei\u00e7\u00e3o e descanso.<\/p>\n d) A jornada cumprida em turnos ininterruptos de revezamento tem como limite m\u00e1ximo a jornada de seis horas, salvo demonstrada a concess\u00e3o do intervalo m\u00ednimo de 1 hora para refei\u00e7\u00e3o e descanso.<\/p>\n e) Entre o t\u00e9rmino de uma jornada e o in\u00edcio de outra deve haver um intervalo m\u00ednimo de 11 horas.<\/p>\n 35. (CESPE \u2013 AFT \u2013 2013) <\/strong>Para jornada de trabalho de ate seis horas cont\u00ednuas, e obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de intervalo de uma hora para descanso.<\/p>\n 36. (CESPE \u2013 AFT \u2013 2013)<\/strong> O regime de trabalho dos integrantes da carreira de auditor-fiscal do trabalho e de quarenta e quatro horas semanais, nos termos da CF.<\/p>\n 37. (CESPE \u2013 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o \u2013 2015)<\/strong> O TST tem admitido a supress\u00e3o do adicional noturno quando o empregador transfere, por m\u00fatuo consentimento, o empregado do hor\u00e1rio noturno para o per\u00edodo diurno.<\/p>\n 38. (CESPE \u2013 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o \u2013 2015)<\/strong> Conforme entendimento consolidado pelo TST, o aumento do valor do repouso semanal remunerado em raz\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o das horas extras habitualmente prestadas repercute no c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, n\u00e3o caracterizando bis in idem.<\/p>\n 39. (CESPE\/UnB \u2013 Analista Judici\u00e1rio – TRT 8.\u00aa Regi\u00e3o\/2013) <\/strong>Acerca do entendimento jurisprudencial do TST sobre a dura\u00e7\u00e3o do trabalho, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/p>\n A) A mera incompatibilidade entre os hor\u00e1rios de in\u00edcio e t\u00e9rmino da jornada do empregado e os do transporte p\u00fablico regular \u00e9 circunst\u00e2ncia que n\u00e3o gera direito \u00e0s horas in itinere<\/em>.<\/p>\n B) A compensa\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho somente \u00e9 v\u00e1lida se ajustada por acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, sendo vedado acordo individual escrito para tal fim.<\/p>\n C) As horas extras habituais incorporam-se \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do empregado para fins de gratifica\u00e7\u00e3o natalina e repouso semanal remunerado.<\/p>\n D) No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com preju\u00edzo do intervalo m\u00ednimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, n\u00e3o s\u00e3o remuneradas como extraordin\u00e1rias.<\/p>\n E) A concess\u00e3o, pelo empregador, de intervalos na jornada de trabalho n\u00e3o previstos em lei n\u00e3o representa tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa e, consequentemente, n\u00e3o deve ser considerada servi\u00e7o extraordin\u00e1rio.<\/p>\n 40. (CESPE \u2013 T\u00e9cnico Judici\u00e1rio – TRT 8.\u00aa Regi\u00e3o\/2013) <\/strong>A prop\u00f3sito de intervalo intrajornada, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/p>\n A) O intervalo de descanso ser\u00e1 computado na dura\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n B) O limite m\u00ednimo para repouso ou refei\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser reduzido por ato ministerial, quando, entre outros requisitos, for verificado que o estabelecimento atende integralmente \u00e0s exig\u00eancias concernentes \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos refeit\u00f3rios e quando os respectivos empregados n\u00e3o estiverem sob regime de trabalho prorrogado como horas suplementares.<\/p>\n C) Nos servi\u00e7os permanentes de mecanografia, a cada per\u00edodo de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponder\u00e1 um repouso de dez minutos, deduzidos da dura\u00e7\u00e3o normal de trabalho.<\/p>\n D) Em qualquer trabalho cont\u00ednuo cuja dura\u00e7\u00e3o ultrapasse seis horas \u00e9 obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de um intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a duas horas.<\/p>\n E) N\u00e3o excedendo quatro horas o trabalho, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio um intervalo de quinze minutos.<\/p>\n 41. (FCC – T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Administrativa \u2013 TRT 23 \u2013 2016) <\/strong>No tocante ao intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, considere:<\/p>\n I. A n\u00e3o-concess\u00e3o ou a concess\u00e3o parcial do intervalo intrajornada m\u00ednimo, para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento do per\u00edodo apenas suprimido, com acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo, 50% sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho, sem preju\u00edzo do c\u00f4mputo da efetiva jornada de labor para efeito de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n II. \u00c9 v\u00e1lida cl\u00e1usula de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho contemplando a redu\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornada, tratando-se de direito dispon\u00edvel pass\u00edvel de ser negociado coletivamente.<\/p>\n III. Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, \u00e9 devido o gozo do intervalo intrajornada m\u00ednimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o per\u00edodo para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o usufru\u00eddo como extra, acrescido do respectivo adicional na forma legal. Est\u00e1 correto o que consta APENAS em<\/p>\n (A) I e II.<\/p>\n (B) I.<\/p>\n (C) III.<\/p>\n (D) II e III.<\/p>\n (E) I e III.<\/p>\n 42. (FCC – T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Administrativa \u2013 TRT 23 \u2013 2016) <\/strong>De acordo com o artigo 58 caput da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u201ca dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, n\u00e3o exceder\u00e1 de oito horas di\u00e1rias, desde que n\u00e3o seja fixado expressamente outro limite\u201d. Segundo entendimento Sumulado do TST, para estes empregados quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, para o c\u00e1lculo do valor do sal\u00e1rio-hora aplica-se o divisor<\/p>\n (A) 200.<\/p>\n (B) 220.<\/p>\n (C) 176.<\/p>\n (D) 160.<\/p>\n (E) 170.<\/p>\n 43. (FCC – T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Administrativa \u2013 TRT 23 \u2013 2016) <\/strong>Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negocia\u00e7\u00e3o coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento<\/p>\n (A) t\u00eam direito ao pagamento da 7a e 8a horas como extras, sendo devido o referido adicional em sua integralidade.<\/p>\n (B) n\u00e3o t\u00eam direito ao pagamento da 7a e 8a horas como extras.<\/p>\n (C) t\u00eam direito ao pagamento apenas da 7a hora como extra.<\/p>\n (D) t\u00eam direito ao pagamento apenas da 8a hora como extra.<\/p>\n (E) t\u00eam direito ao pagamento da 7a e 8a horas como extras, sendo devido apenas 50% do referido adicional.<\/p>\n 44. (FCC – Analista Judici\u00e1rio Judici\u00e1rio TRT 23\/2016) <\/strong>Luzineide \u00e9 cuidadora respons\u00e1vel por acompanhar sua empregadora idosa prestando servi\u00e7os em viagens durante feriados e f\u00e9rias. Em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os prestados em viagens a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o trabalho dom\u00e9stico prev\u00ea que<\/p>\n (A) os mesmos estar\u00e3o condicionados \u00e0 pr\u00e9via exist\u00eancia de acordo com a entidade sindical representante do trabalhador.<\/p>\n (B) dever\u00e3o ser consideradas as horas efetivamente trabalhadas, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a compensa\u00e7\u00e3o de horas extras eventualmente prestadas tendo em vista a peculiaridade do trabalho e o tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (C) a remunera\u00e7\u00e3o-hora dos referidos servi\u00e7os ser\u00e1, no m\u00ednimo, 50% superior ao valor do sal\u00e1rio-hora normal.<\/p>\n (D) os mesmos ser\u00e3o prestados em regime de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.<\/p>\n (E) a remunera\u00e7\u00e3o-hora dos referidos servi\u00e7os, que ser\u00e1, no m\u00ednimo 25% superior ao valor do sal\u00e1rio-hora normal, poder\u00e1 ser, mediante acordo, convertida em acr\u00e9scimo no banco de horas, a ser utilizado a crit\u00e9rio do empregado.<\/p>\n 45. (CESPE \u2013 T\u00e9cnico Judici\u00e1rio – TRT 8 \u2013 2016) <\/strong>Acerca da jornada de trabalho, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/p>\n A) Caso o empregador forne\u00e7a a condu\u00e7\u00e3o, o tempo de deslocamento at\u00e9 o local de trabalho pode ser contado como per\u00edodo de expediente.<\/p>\n B) S\u00e3o admitidas varia\u00e7\u00f5es de at\u00e9 trinta minutos no registro de ponto, sem preju\u00edzo ao sal\u00e1rio e ao pagamento de horas extras, observado o limite di\u00e1rio de quarenta e cinco minutos.<\/p>\n C) \u00c9 facultado ao empregador reduzir unilateralmente a jornada de trabalho.<\/p>\n D) N\u00e3o se admite pagamento diferenciado de sal\u00e1rio a empregados com a mesma fun\u00e7\u00e3o, e jornadas de trabalho distintas.<\/p>\n E) Mesmo que previsto em contrato, a jornada de trabalho do empregado privado n\u00e3o poder\u00e1 exceder as oito horas di\u00e1rias.<\/p>\n 46. (FCC \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 TRT 14 – 2016) <\/strong>Para trabalhadores que fazem a jornada legal prevista no artigo 7o, inciso XIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a compensa\u00e7\u00e3o de jornada denominada \u201cbanco de horas\u201d sem a remunera\u00e7\u00e3o de horas suplementares e observada a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, ser\u00e1 legalmente poss\u00edvel, desde que mediante<\/p>\n (A) acordo individual, observado o per\u00edodo m\u00e1ximo de um m\u00eas e n\u00e3o seja ultrapassado o limite m\u00e1ximo de 12 horas di\u00e1rias.<\/p>\n (B) acordo judicial, observado o per\u00edodo m\u00e1ximo de um ano e n\u00e3o seja ultrapassado o limite m\u00e1ximo de 12 horas di\u00e1rias.<\/p>\n (C) acordo individual, observado o per\u00edodo m\u00e1ximo de seis meses e n\u00e3o seja ultrapassado o limite m\u00e1ximo de 8 horas di\u00e1rias.<\/p>\n (D) acordo coletivo de trabalho ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, observado o per\u00edodo m\u00e1ximo de dois anos e n\u00e3o seja ultrapassado o limite m\u00e1ximo de 10 horas di\u00e1rias.<\/p>\n (E) conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho, observado o per\u00edodo m\u00e1ximo de um ano e n\u00e3o ultrapasse o limite m\u00e1ximo de 10 horas di\u00e1rias.<\/p>\n 47. (FCC \u2013 Procurador Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds – 2016) <\/strong>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho, considere as situa\u00e7\u00f5es hipot\u00e9ticas abaixo.<\/p>\n I. A empresa X n\u00e3o desconta nem computa como jornada extraordin\u00e1ria as varia\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio no registro de ponto n\u00e3o excedentes de cinco minutos, observando o limite m\u00e1ximo de dez minutos di\u00e1rios.<\/p>\n II. Paulo, empregado da empresa Z, trabalha em regime de tempo parcial e, sendo assim, a dura\u00e7\u00e3o de seu trabalho n\u00e3o excede 25 horas semanais.<\/p>\n III. Gabriela e a empresa W possuem acordo legal de compensa\u00e7\u00e3o de horas. Neste caso, ocorrendo a rescis\u00e3o do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensa\u00e7\u00e3o integral da jornada extraordin\u00e1ria, far\u00e1 Gabriela jus ao pagamento das horas extras n\u00e3o compensadas, calculadas sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o na data da rescis\u00e3o.<\/p>\n IV. Golias \u00e9 empregado da empresa Y e trabalha em regime de tempo parcial. Neste caso, Golias somente poder\u00e1 prestar at\u00e9 2 horas extras di\u00e1rias, havendo expressa disposi\u00e7\u00e3o legal neste sentido.<\/p>\n De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, est\u00e1 correto o que se afirma APENAS em<\/p>\n (A) I, II e III.<\/p>\n (B) I e II.<\/p>\n (C) II e III.<\/p>\n (D) I, II e IV.<\/p>\n (E) III e IV.<\/p>\n 48. (FCC – TRF 3 – Analista Administrativo 2016) <\/strong>Josefa foi contratada pela empresa Mundo Global S\/A para laborar de segunda a sexta-feira, das 08h00 \u00e0s 14h15, com 15 minutos de intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso. Habitualmente, a pedido da empresa, Josefa estendia sua jornada de trabalho at\u00e9 \u00e0s 14h30, sendo mantidas as demais disposi\u00e7\u00f5es contratuais. Tendo em vista o cen\u00e1rio acima apresentado e de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, no que tange a horas extras, Josefa<\/p>\n (A) n\u00e3o ter\u00e1 direito ao pagamento de horas extras, uma vez que a jornada realizada n\u00e3o ultrapassa o limite legal de oito horas di\u00e1rias.<\/p>\n (B) ter\u00e1 direito apenas ao pagamento dos 15 minutos extras trabalhados, acrescidos do adicional legal ou convencional, al\u00e9m dos reflexos legais nas demais verbas contratuais.<\/p>\n (C) ter\u00e1 direto ao pagamento dos 15 minutos extras trabalhados e mais 45 minutos extras relativos ao intervalo intrajornada n\u00e3o gozado corretamente, acrescidos do adicional legal ou convencional e reflexos nas demais verbas contratuais.<\/p>\n (D) ter\u00e1 direito ao pagamento dos 15 minutos extras trabalhados e mais 01h00 extra relativa ao intervalo n\u00e3o gozado corretamente, acrescidos do adicional legal ou convencional e reflexos nas demais verbas contratuais.<\/p>\n (E) ter\u00e1 direito ao pagamento dos 15 minutos extras trabalhados e mais 01h00 extra relativa ao intervalo n\u00e3o gozado corretamente, por dia efetivamente trabalhado, sem qualquer adicional legal ou convencional ou reflexo.<\/p>\n 49. (FGV – XIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO \u2013 2016)<\/strong> Pedro \u00e9 empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada \u00e9 de segunda a sexta-feira, das 21 \u00e0s 5h, com intervalo de uma hora para refei\u00e7\u00e3o. Considerando o caso retratado, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n A) A hora noturna de Pedro ser\u00e1 computada como tendo 60 minutos.<\/p>\n B) A hora noturna rural \u00e9 reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos.<\/p>\n C) A hora noturna de Pedro ser\u00e1 acrescida de 20%.<\/p>\n D) N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de hora noturna nem de adicional noturno para o rural.<\/p>\n 50. (FGV – XIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO \u2013 2016)<\/strong> Maria trabalha como soldadora em uma empresa h\u00e1 7 anos. Sua jornada contratual deveria ser de segunda a sexta-feira, das 9 \u00e0s 18h, com intervalo de uma hora para refei\u00e7\u00e3o e, aos s\u00e1bados, das 8 \u00e0s 12h. Nos \u00faltimos 3 anos, no entanto, o empregador vem exigindo de Maria a realiza\u00e7\u00e3o de uma hora extra di\u00e1ria, pois realizou um grande neg\u00f3cio de exporta\u00e7\u00e3o e precisa cumprir rigorosamente os prazos fixados. Findo o contrato de exporta\u00e7\u00e3o, o empregador determinou que Maria retornasse \u00e0 sua jornada contratual original. Nesse caso, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n A) As horas extras se incorporaram ao sal\u00e1rio de Maria e dela n\u00e3o podem ser retiradas, sendo vedada a altera\u00e7\u00e3o mal\u00e9fica.<\/p>\n B) O empregador dever\u00e1 pagar a Maria uma indeniza\u00e7\u00e3o de 1 m\u00eas de horas extras por cada ano de horas extras trabalhadas e, assim, suprimir o pagamento da sobrejornada.<\/p>\n C) O empregador dever\u00e1 conceder uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 empregada pelo preju\u00edzo financeiro, que dever\u00e1 ser arbitrada de comum acordo entre as partes e homologada no sindicato.<\/p>\n D) Maria ter\u00e1 de continuar a trabalhar em regime de horas extras, pois n\u00e3o se admite a nova\u00e7\u00e3o objetiva na rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n 51. (FGV 2016 \u2013 XIX Exame de Ordem)<\/strong> Pedro \u00e9 empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada \u00e9 de segunda a sexta-feira, das 21 \u00e0s 5h, com intervalo de uma hora para refei\u00e7\u00e3o. Considerando o caso retratado, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n A) A hora noturna de Pedro ser\u00e1 computada como tendo 60 minutos.<\/p>\n B) A hora noturna rural \u00e9 reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos.<\/p>\n C) A hora noturna de Pedro ser\u00e1 acrescida de 20%.<\/p>\n D) N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de hora noturna nem de adicional noturno para o rural.<\/p>\n 52. (FGV 2016 \u2013 XIX Exame de Ordem)<\/strong> Maria trabalha como soldadora em uma empresa h\u00e1 7 anos. Sua jornada contratual deveria ser de segunda a sexta-feira, das 9 \u00e0s 18h, com intervalo de uma hora para refei\u00e7\u00e3o e, aos s\u00e1bados, das 8 \u00e0s 12h. Nos \u00faltimos 3 anos, no entanto, o empregador vem exigindo de Maria a realiza\u00e7\u00e3o de uma hora extra di\u00e1ria, pois realizou um grande neg\u00f3cio de exporta\u00e7\u00e3o e precisa cumprir rigorosamente os prazos fixados. Findo o contrato de exporta\u00e7\u00e3o, o empregador determinou que Maria retornasse \u00e0 sua jornada contratual original. Nesse caso, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n A) As horas extras se incorporaram ao sal\u00e1rio de Maria e dela n\u00e3o podem ser retiradas, sendo vedada a altera\u00e7\u00e3o mal\u00e9fica.<\/p>\n B) O empregador dever\u00e1 pagar a Maria uma indeniza\u00e7\u00e3o de 1 m\u00eas de horas extras por cada ano de horas extras trabalhadas e, assim, suprimir o pagamento da sobrejornada.<\/p>\n C) O empregador dever\u00e1 conceder uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 empregada pelo preju\u00edzo financeiro, que dever\u00e1 ser arbitrada de comum acordo entre as partes e homologada no sindicato.<\/p>\n D) Maria ter\u00e1 de continuar a trabalhar em regime de horas extras, pois n\u00e3o se admite a nova\u00e7\u00e3o objetiva na rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n 53. (FCC \u2013 Juiz do Trabalho \u2013 TRT 1\u00aa Regi\u00e3o \u2013 2016)<\/strong> Considere a Lei no 11.788\/2008 que regula o est\u00e1gio:<\/p>\n I. A carga hor\u00e1ria da atividade do estagi\u00e1rio nunca pode ultrapassar a 20 horas semanais, sendo 4 horas di\u00e1rias, sempre compat\u00edveis com as atividades escolares.<\/p>\n II. A dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio para a mesma parte concedente, exceto para os portadores de defici\u00eancia, \u00e9 de, no m\u00e1ximo, 2 anos.<\/p>\n III. Na hip\u00f3tese de est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio, a atividade do estagi\u00e1rio deve necessariamente ser remunerada, com a concess\u00e3o de, pelo menos, bolsa e aux\u00edlio-transporte.<\/p>\n IV. Nos est\u00e1gios com dura\u00e7\u00e3o superior a um ano, o estagi\u00e1rio tem direito a recesso por per\u00edodo de 30 dias, preferencialmente coincidente com as f\u00e9rias escolares, sendo a bolsa devida neste per\u00edodo acrescida de um ter\u00e7o.<\/p>\n Est\u00e1 correto o que se afirma em<\/p>\n (A) II e IV, apenas.<\/p>\n (B) II e III, apenas.<\/p>\n (C) I e III, apenas.<\/p>\n (D) I e IV, apenas.<\/p>\n (E) I, II, III e IV.<\/p>\n 54. (OBJETIVA \u2013 Advogado \u2013 Prefeitura de S\u00e3o Gabriel \u2013 RS \u2013 2016) <\/strong>S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no texto constitucional, EXCETO:<\/p>\n a) Remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior \u00e0 do diurno.<\/p>\n b) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.<\/p>\n c) Licen\u00e7a \u00e0 gestante, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio, com a dura\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo 120 dias.<\/p>\n d) Irredutibilidade do sal\u00e1rio, salvo o disposto em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n 55. \u00a0(TRT 8\u00aa Regi\u00e3o \u2013 Juiz do Trabalho \u2013 2013) <\/strong>Segundo s\u00famula do Tribunal Superior do Trabalho, na jornada 12 x 36 horas, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, ao contr\u00e1rio dos domingos, em face da compensa\u00e7\u00e3o prevista na referida jornada, o labor em dia de feriados civis e religiosos n\u00e3o est\u00e1 compreendido na compensa\u00e7\u00e3o existente nesse sistema, sendo devida a remunera\u00e7\u00e3o em dobro, por n\u00e3o se confundir com as 36 horas consecutivas de repouso para cada 12 horas trabalhadas.<\/p>\n 56. (FCC \u2013 Juiz do Trabalho \u2013 TRT 1\u00aa Regi\u00e3o \u2013 2016)<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o exclusivamente \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no que diz respeito aos direitos dos empregados, considere:<\/p>\n I. jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.<\/p>\n II. prote\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho da mulher.<\/p>\n III. adicional para exerc\u00edcio de atividades penosas.<\/p>\n IV. assist\u00eancia gratuita aos dependentes de at\u00e9 5 anos de idade em creche e pr\u00e9-escola. N\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o imediata o que consta APENAS em (A) I, II e IV. (B) III e IV. (C) IV. (D) II e III. \u00a0(E) III.<\/p>\n 57. (FCC \u2013 Juiz do Trabalho \u2013 TRT 1\u00aa Regi\u00e3o \u2013 2016)<\/strong>\u00a0 Jana\u00edna Souza aju\u00edza reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em face de Menor Feliz \u2013 institui\u00e7\u00e3o privada sem fins lucrativos, que tem como objeto a assist\u00eancia a menores abandonados \u2013 , dizendo-se admitida em 01\/08\/2014, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de M\u00e3e Social, na forma da Lei no 7.644\/87, em casa-lar que abrigava 8 menores de 12 anos. Afirma, ainda, que trabalhava de segunda-feira a s\u00e1bado, das 7 \u00e0s 21 horas, com intervalo de uma hora para alimenta\u00e7\u00e3o e descanso e que, duas vezes por m\u00eas, trabalhava tamb\u00e9m aos domingos. Sustenta jamais haver recebido qualquer hora extra. Alega, tamb\u00e9m, que, sem ter gozado f\u00e9rias, em 05\/12\/2015, comunicou \u00e0 institui\u00e7\u00e3o que, por necessidade familiar, desde a v\u00e9spera, n\u00e3o mais residia na casa-lar, mas sim em sua resid\u00eancia particular (tendo informado, no entanto, que estaria presente \u00e0 casa-lar sempre a tempo de providenciar a primeira refei\u00e7\u00e3o dos menores). Em fun\u00e7\u00e3o deste fato, prossegue narrando, foi dispensada motivadamente (por justa causa) \u2013 o que entende abusivo. Conclui pleiteando, entre outras, as seguintes parcelas:<\/p>\n I. Horas extras.<\/p>\n II. Repouso remunerado (duas vezes ao m\u00eas).<\/p>\n III. Aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n IV. F\u00e9rias de 30 dias. Admita que, tendo sido corretamente citada, a Institui\u00e7\u00e3o Menor Feliz n\u00e3o compareceu \u00e0 audi\u00eancia designada, na qual deveria apresentar defesa, e que nenhum outro incidente ocorreu, tendo a instru\u00e7\u00e3o sido encerrada. Em rela\u00e7\u00e3o aos itens acima especificados, deve ser julgado procedente o que consta em<\/p>\n (A) I, II e IV, apenas. (B) I, II, III e IV. (C) III e IV, apenas. (D) II e IV, apenas. (E) I, II e III, apenas.<\/p>\n 58. (FCC \u2013 Juiz do Trabalho \u2013 TRT 1\u00aa Regi\u00e3o \u2013 2016)<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do trabalho, de acordo com a CLT e o entendimento sumulado pelo TST, \u00e9 correto afirmar:<\/p>\n (A) O regime de sobreaviso \u00e9 aplicado exclusivamente aos empregados de ferrovias e do setor el\u00e9trico.<\/p>\n (B) Encontra-se em regime de prontid\u00e3o o trabalhador que, por determina\u00e7\u00e3o do empregador, aguarda em casa o chamado para o servi\u00e7o.<\/p>\n (C) Para a validade do sistema de compensa\u00e7\u00e3o de horas conhecido como banco de horas, \u00e9 necess\u00e1ria a concord\u00e2ncia de todos os trabalhadores que dele v\u00e3o participar ou, ent\u00e3o, a exist\u00eancia de norma coletiva.<\/p>\n (D) As horas de sobreaviso e\/ou as de prontid\u00e3o n\u00e3o podem ser compensadas por meio do sistema de banco de horas.<\/p>\n (E) \u00c9 incompat\u00edvel com o regime de tempo parcial a ado\u00e7\u00e3o de banco de horas.<\/p>\n 59. (CESPE \u2013 Analista Processual \u2013 MPU \u2013 2013)<\/strong> O sistema de banco de horas somente poder\u00e1 ser implantado na empresa por meio de instrumento coletivo de trabalho.<\/p>\n 60. (FCC \u2013 TRT 16\u00aa Regi\u00e3o \u2013 T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Administrativa \u2013 2014) <\/strong>De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u201cpoder\u00e1 ser dispensado o acr\u00e9scimo de sal\u00e1rio se, por for\u00e7a de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminui\u00e7\u00e3o em outro dia, de maneira que n\u00e3o exceda, no<\/em> per\u00edodo m\u00e1ximo de um ano, \u00e0 soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite m\u00e1ximo de dez horas di\u00e1rias<\/em>\u201d. Na hip\u00f3tese de rescis\u00e3o do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensa\u00e7\u00e3o integral da jornada extraordin\u00e1ria, far\u00e1 o trabalhador jus ao pagamento<\/p>\n (A) das horas extras n\u00e3o compensadas, calculadas sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o na data da sua efetiva realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (B) das horas extras n\u00e3o compensadas, calculadas sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o na data da rescis\u00e3o.<\/p>\n (C) de uma indeniza\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 m\u00e9dia das horas extras prestadas acrescidas de 50%.<\/p>\n (D) de uma indeniza\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 m\u00e9dia das horas extras prestadas acrescidas de 25%.<\/p>\n (E) de uma indeniza\u00e7\u00e3o apenas relativa \u00e0 m\u00e9dia das horas extras prestadas.<\/p>\n GABARITO:<\/strong><\/p>\n 1. E<\/p>\n<\/td>\n 7. D<\/p>\n<\/td>\n 13. D<\/p>\n<\/td>\n 19. D<\/p>\n<\/td>\n 25. Certa<\/p>\n<\/td>\n 31. Certa<\/p>\n<\/td>\n 37. Errada<\/p>\n<\/td>\n 43. B<\/p>\n<\/td>\n 49. A<\/p>\n<\/td>\n 55. Errada<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 2. B<\/p>\n<\/td>\n 8. A<\/p>\n<\/td>\n 14. A<\/p>\n<\/td>\n 20. A<\/p>\n<\/td>\n 26. Errada<\/p>\n<\/td>\n 32. E<\/p>\n<\/td>\n 38. Errada<\/p>\n<\/td>\n 44. E<\/p>\n<\/td>\n 50. B<\/p>\n<\/td>\n 56. D<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 3. C<\/p>\n<\/td>\n 9. C<\/p>\n<\/td>\n 15. A<\/p>\n<\/td>\n 21. Errada<\/p>\n<\/td>\n 27. B<\/p>\n<\/td>\n 33. Certa<\/p>\n<\/td>\n 39. C<\/p>\n<\/td>\n 45. A<\/p>\n<\/td>\n 51. A<\/p>\n<\/td>\n 57. D<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 4. E<\/p>\n<\/td>\n 10. C<\/p>\n<\/td>\n 16. B<\/p>\n<\/td>\n 22. Certa<\/p>\n<\/td>\n 28. C<\/p>\n<\/td>\n 34. D<\/p>\n<\/td>\n 40. B<\/p>\n<\/td>\n 46. E<\/p>\n<\/td>\n 52. B<\/p>\n<\/td>\n 58.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 5. C<\/p>\n<\/td>\n 11. C<\/p>\n<\/td>\n 17. D<\/p>\n<\/td>\n 23. B<\/p>\n<\/td>\n 29. Certa<\/p>\n<\/td>\n 35. Errada<\/p>\n<\/td>\n 41. C<\/p>\n<\/td>\n 47. A<\/p>\n<\/td>\n 53. B<\/p>\n<\/td>\n 59. Certa<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 6. E<\/p>\n<\/td>\n 12. C<\/p>\n<\/td>\n 18. C<\/p>\n<\/td>\n 24. Certa<\/p>\n<\/td>\n 30. Certa<\/p>\n<\/td>\n 36. Errada<\/p>\n<\/td>\n 42. A<\/p>\n<\/td>\n 48. D<\/p>\n<\/td>\n 54. C<\/p>\n<\/td>\n 60. B<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n Bons estudos!<\/p>\n Um forte abra\u00e7o,<\/p>\n D\u00e9borah Paiva<\/p>\n professoradeborahpaiva@hotmail.com<\/p>\n Conhe\u00e7a meus demais CURSOS EM ANDAMENTO no site do Estrat\u00e9gia Concursos clicando AQUI!<\/span><\/strong><\/u><\/p>\n > Resolva mais quest\u00f5es de Direito do Trabalho<\/p>\n \n\n
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