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Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea sabe o que \u00e9 lavagem de dinheiro? Quais as consequ\u00eancias deste crime e as penas aplicadas? Ent\u00e3o n\u00e3o saia deste artigo sem saber.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 Lavagem de dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n
Em primeiro lugar, o conceito legal de lavagem de dinheiro \u00e9 ocultar ou dissimular a natureza, origem, localiza\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infra\u00e7\u00e3o penal. <\/p>\n\n\n\n
Exemplo:<\/strong> imagine determinado pol\u00edtico que deseje receber uma certa quantia em propina. Certamente que, se ele quiser usufruir destes valores, precisar\u00e1 declar\u00e1-los. Caso contr\u00e1rio, como poderia algu\u00e9m ter um im\u00f3vel que n\u00e3o corresponda a sua realidade financeira. Sendo assim, este dign\u00edssimo representante do povo abre uma loja e declara, em certo m\u00eas, que realizou vendas absurdas. Pronto, o dinheiro foi lavado.<\/p>\n\n\n\n Ademais, a express\u00e3o lavagem de dinheiro \u00e9 justamente essa ideia de pegar um dinheiro sujo e atribuir a ele um aspecto de \u201climpo\u201d.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Lei 9.613, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o<\/u><\/strong>, de 3 a 10 anos, e multa. <\/p>\n\n\n\n Apenas para conhecimento, a pena de reclus\u00e3o \u00e9 aplicada a condena\u00e7\u00f5es mais severas. Sendo assim, o regime de cumprimento pode ser fechado, semiaberto ou aberto, e normalmente \u00e9 cumprida em estabelecimentos de seguran\u00e7a m\u00e1xima ou m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n Cumpre ressaltar que incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utiliza\u00e7\u00e3o de bens, direitos ou valores provenientes de infra\u00e7\u00e3o penal:<\/p>\n\n\n\n I – os converte em ativos l\u00edcitos;<\/p>\n\n\n\n II – os adquire, recebe, troca, negocia, d\u00e1 ou recebe em garantia, guarda, tem em dep\u00f3sito, movimenta ou transfere;<\/p>\n\n\n\n III – importa ou exporta bens com valores n\u00e3o correspondentes aos verdadeiros.<\/p>\n\n\n\n Incorre, ainda, na mesma pena quem<\/strong>: <\/p>\n\n\n\n I – utiliza, na atividade econ\u00f4mica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infra\u00e7\u00e3o penal;<\/p>\n\n\n\n II – participa de grupo, associa\u00e7\u00e3o ou escrit\u00f3rio tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secund\u00e1ria \u00e9 dirigida \u00e0 pr\u00e1tica de crimes previstos nesta Lei.<\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> ou seja, por mais que algu\u00e9m n\u00e3o esteja cometendo diretamente o crime ou se beneficiando do mesmo, o simples fato de trabalhar para uma empresa cuja lavagem de dinheiro esteja lastreada em seu cotidiano, faz com a pena tamb\u00e9m se aplique a este empregado. Ali\u00e1s, se ele sabe dessas opera\u00e7\u00f5es e mant\u00e9m inerte, implica que essa pessoa consinta com a ideia.<\/p>\n\n\n\n E se a lavagem de dinheiro n\u00e3o se concretizar? A simples tentativa configura crime sujeito a infra\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito penal?<\/p>\n\n\n\n Primeiramente, o que \u00e9 tentativa?<\/p>\n\n\n\n Diz-se crime consumado, quando nele se re\u00fanem todos os elementos de sua defini\u00e7\u00e3o legal. J\u00e1 o crime tentado \u00e9, quando, iniciada a execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se consuma por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, pune-se a tentativa<\/u><\/strong> com a pena correspondente ao crime consumado, diminu\u00edda de um a dois ter\u00e7os.<\/u><\/strong> Nesse caso, a pena de tentativa de lavagem de dinheiro \u00e9 reclus\u00e3o de 1 a 6,6 anos.<\/p>\n\n\n\n A pena ser\u00e1 aumentada de um a dois ter\u00e7os, se os crimes de lavagem de dinheiro forem cometidos de forma reiterada<\/u><\/strong> ou por interm\u00e9dio de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a pena poder\u00e1 ser reduzida de um a dois ter\u00e7os e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto<\/u><\/strong>, facultando-se ao juiz deixar de aplic\u00e1-la ou substitu\u00ed-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos<\/u><\/strong>, se o autor, coautor ou part\u00edcipe colaborar espontaneamente<\/u><\/strong> com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam \u00e0 apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais, \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos autores, coautores e part\u00edcipes, ou \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o dos bens, direitos ou valores objeto do crime.<\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> e a\u00ed? Lembrou de algum instituto? Dela\u00e7\u00e3o premiada? Esse dispositivo tem uma grande vantagem e outra grande desvantagem.<\/p>\n\n\n\n Vantagem da dela\u00e7\u00e3o premiada:<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a desvantagem \u00e9 que alguns podem interpretar que o crime pode compensar. Imagine reduzir a pena para 1 ano em regime aberto.<\/p>\n\n\n\n Opini\u00e3o pessoal<\/strong>: o instituto da dela\u00e7\u00e3o premiada deveria continuar existindo. Contudo, a pena para lavagem de dinheiro deveria ser muito mais severa. Somente assim, o sujeito pensaria 2x antes de cometer esse abuso.<\/p>\n\n\n\n Vale tamb\u00e9m ressaltar que para a apura\u00e7\u00e3o dos crimes de lavagem de dinheiro, admite-se a utiliza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o controlada e da infiltra\u00e7\u00e3o de agentes<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O processo e julgamento dos crimes previstos nesta Lei:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 obedecem \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es relativas ao procedimento comum<\/u><\/strong> dos crimes punidos com reclus\u00e3o<\/u><\/strong>, da compet\u00eancia do juiz singular;<\/p>\n\n\n\n II – independem do processo e julgamento das infra\u00e7\u00f5es penais antecedentes, ainda que praticados em outro pa\u00eds, cabendo ao juiz competente para os crimes previstos nesta Lei a decis\u00e3o sobre a unidade de processo e julgamento;<\/p>\n\n\n\n III – s\u00e3o da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal:<\/p>\n\n\n\n Lembrou-se de um juiz famoso na condu\u00e7\u00e3o de crimes desta natureza, n\u00e3o \u00e9? Mas n\u00e3o vamos entrar nesse assunto, por ser um tanto quanto pol\u00eamico.<\/p>\n\n\n\n Uma importante observa\u00e7\u00e3o da Lei de Lavagem de Dinheiro \u00e9 que, trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o o acusado comparecer ou constituir advogado para o representar, sob pena de ficarem suspensos o processo e o curso do prazo prescricional do processo, podendo o juiz determinar a produ\u00e7\u00e3o antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar pris\u00e3o preventiva<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Todavia, nos crimes de lavagem de dinheiro n\u00e3o se aplica a disposi\u00e7\u00e3o acima, devendo o acusado que n\u00e3o comparecer nem constituir advogado ser citado por edital, prosseguindo o feito at\u00e9 o julgamento, com a nomea\u00e7\u00e3o de defensor dativo. <\/p>\n\n\n\n S\u00e3o efeitos da condena\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos previstos no C\u00f3digo Penal:<\/p>\n\n\n\n I – a perda, em favor da Uni\u00e3o – e dos Estados, nos casos de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual -, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, \u00e0 pr\u00e1tica dos crimes de lavagem de dinheiro, inclusive aqueles utilizados para prestar a fian\u00e7a, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-f\u00e9;<\/p>\n\n\n\n II – a interdi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administra\u00e7\u00e3o ou de ger\u00eancia das pessoas jur\u00eddicas, pelo dobro<\/u><\/strong> do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Sendo assim, de 6 a 20 anos.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o poder\u00edamos sair deste artigo sem deixar de falar do principal grupo de combate ao crime de lavagem de dinheiro: o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).<\/p>\n\n\n\n O Coaf tem como finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorr\u00eancias suspeitas de atividades il\u00edcitas de lavagem de dinheiro, sem preju\u00edzo das compet\u00eancias de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades. <\/p>\n\n\n\n Ademais, o COAF dever\u00e1, ainda, coordenar e propor mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o e de troca de informa\u00e7\u00f5es que viabilizem a\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e eficientes no combate \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o ou dissimula\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores.<\/p>\n\n\n\n Ainda neste \u00ednterim, o COAF poder\u00e1 requerer aos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica as informa\u00e7\u00f5es cadastrais<\/u><\/strong> banc\u00e1rias<\/u><\/strong> e financeiras<\/u><\/strong> de pessoas envolvidas em atividades suspeitas. <\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> n\u00e3o confunda quebra de sigilo banc\u00e1rio com informa\u00e7\u00f5es cadastrais. Nesse sentido, para haver quebra de sigilo banc\u00e1rio por parte do COAF, faz-se necess\u00e1rio ordem judicial para tanto.<\/p>\n\n\n\n A autoridade policial e o Minist\u00e9rio P\u00fablico ter\u00e3o acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais<\/u><\/strong> do investigado que informam qualifica\u00e7\u00e3o pessoal, filia\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, mantidos pela Justi\u00e7a Eleitoral, pelas empresas telef\u00f4nicas, pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n Em caso de indiciamento de servidor p\u00fablico<\/u><\/strong>, este ser\u00e1 afastado, sem preju\u00edzo de remunera\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> e demais direitos previstos em lei, at\u00e9 que o juiz competente autorize, em decis\u00e3o fundamentada, o seu retorno.<\/p>\n\n\n\n A Secretaria da Receita Federal do Brasil conservar\u00e1 os dados fiscais dos contribuintes pelo prazo M\u00cdNIMO<\/u><\/strong> de 5 anos, contado a partir do in\u00edcio do exerc\u00edcio seguinte ao da declara\u00e7\u00e3o de renda respectiva ou ao do pagamento do tributo.<\/p>\n\n\n\n No artigo de hoje estudamos quais s\u00e3o as principais disposi\u00e7\u00f5es e conhe\u00e7a a Conhe\u00e7a a Lei de Lavagem de Dinheiro – Lei n\u00ba 9.613\/98.<\/p>\n\n\n\n Passamos pelos conceitos do que se caracteriza lavagem de dinheiro, at\u00e9 suas penas e hip\u00f3teses de aumento e redu\u00e7\u00e3o de pena, al\u00e9m de que a mera tentativa tamb\u00e9m constitui crime sujeito a consequ\u00eancias penais.<\/p>\n\n\n\n Por hoje \u00e9 isso. Um grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/p>\n\n\n\n ASSINE AGORA<\/strong> \u2013 Assinatura Ilimitada<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Sistema de Quest\u00f5es<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Quest\u00f5es nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais quest\u00f5es cadastradas e mais solu\u00e7\u00f5es por professores. 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Tentativa de Lavagem de Dinheiro<\/h2>\n\n\n\n
Aumento e redu\u00e7\u00e3o da Pena<\/h3>\n\n\n\n
Disposi\u00e7\u00f5es Processuais Especiais da Lei de Lavagem de Dinheiro<\/h2>\n\n\n\n
Efeitos da Condena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)<\/h2>\n\n\n\n
Outras Disposi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n