{"id":705614,"date":"2021-05-11T13:43:55","date_gmt":"2021-05-11T16:43:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=705614"},"modified":"2021-05-11T13:43:58","modified_gmt":"2021-05-11T16:43:58","slug":"o-novo-entendimento-do-stf-sobre-itbi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/o-novo-entendimento-do-stf-sobre-itbi\/","title":{"rendered":"A nova jurisprud\u00eancia do ITBI e como isso pode ser cobrado na sua prova!"},"content":{"rendered":"\n
\"entendimento
Novo entendimento do STF sobre ITBI: Aprenda o que mudou e como isso ser\u00e1 cobrado na sua prova.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal! Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

No segundo semestre de 2020 o Supremo Tribunal Federal firmou um entendimento interessante que pode vir a ser cobrado nas provas de Direito Tribut\u00e1rio, trata-se da Repercuss\u00e3o Geral – Tema n.\u00ba 796<\/strong>,  que prev\u00ea uma mudan\u00e7a quanto a abrang\u00eancia da imunidade do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Onerosa de Bens Im\u00f3veis – ITBI nas integraliza\u00e7\u00f5es de capital social.<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do CTN sobre o ITBI.<\/h2>\n\n\n\n

O ITBI \u00e9 um imposto previsto na compet\u00eancia tribut\u00e1ria municipal por for\u00e7a do artigo 156, inciso II da CF\/88, al\u00e9m disso o \u00a72\u00ba, inciso I, do artigo supracitado, disp\u00f5e uma imunidade tribut\u00e1ria sobre a transmiss\u00e3o de bens ou direitos incorporados ao patrim\u00f4nio de pessoa jur\u00eddica em realiza\u00e7\u00e3o de capital, bem como, na transmiss\u00e3o de bens ou direitos decorrente de fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, cis\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As imunidades tribut\u00e1rias s\u00e3o normas de n\u00e3o incid\u00eancia tribut\u00e1ria previstas pelo texto constitucional, em s\u00edntese, s\u00e3o o oposto da compet\u00eancia tribut\u00e1ria pois limitam a mesma ao vedar a tributa\u00e7\u00e3o em certos casos.<\/p>\n\n\n\n

Para o caso abordado pelo STF, nos interessa o artigo 156, \u00a72\u00ba da CF\/88 que prev\u00ea a n\u00e3o incid\u00eancia do ITBI sobre a transmiss\u00e3o de bens ou direitos incorporados ao patrim\u00f4nio de pessoa jur\u00eddica em realiza\u00e7\u00e3o de capital.<\/p>\n\n\n\n

Explicando de forma mais simples, o dispositivo prev\u00ea que nos casos de integraliza\u00e7\u00e3o de capital social utilizando im\u00f3veis, os Munic\u00edpios n\u00e3o poder\u00e3o cobrar o ITBI.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que n\u00e3o se trata de uma imunidade absoluta, vez que temos a cobran\u00e7a do ITBI nos casos em que o patrim\u00f4nio \u00e9 incorporado a pessoas jur\u00eddicas com atividade preponderante de compra e venda de bens ou direitos, loca\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis ou arrendamento mercantil, tal qual previsto no final do artigo 156, \u00a72\u00ba da CF\/88 e nos artigos 36 e 37 do CTN.<\/p>\n\n\n\n

O novo entendimento do STF \u2013 Tema 796, RE 796376.<\/h2>\n\n\n\n

Como visto, a imunidade de ITBI nas integraliza\u00e7\u00f5es de capital sempre foi analisada com base na literalidade do texto constitucional e do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, com a fixa\u00e7\u00e3o da nova jurisprud\u00eancia do STF – Tema 796 a situa\u00e7\u00e3o mudou um pouco pois a interpreta\u00e7\u00e3o dada pela Suprema Corte foi:<\/p>\n\n\n\n

“A imunidade em rela\u00e7\u00e3o ao ITBI, prevista no inciso I do \u00a7 2\u00ba do art. 156 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o alcan\u00e7a o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O principal motivo utilizado baseia-se no fato de que os s\u00f3cios ou os acionistas podem contribuir com quantias superiores ao montante subscrito no capital social e que o contrato social classifique essa parcela excedente como reserva de capital, contudo \u201cn\u00e3o se admite \u00e9 que, a pretexto de criar uma reserva de capital, pretenda-se imunizar o valor dos im\u00f3veis excedente \u00e0s quotas subscritas, ao arrepio da norma constitucional e em preju\u00edzo ao Fisco municipal\u201d<\/strong>.[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Com isso, o STF decidiu que incide o ITBI caso o valor do im\u00f3vel seja superior ao valor da integraliza\u00e7\u00e3o de capital realizada, vez que \u201ca norma n\u00e3o imuniza qualquer incorpora\u00e7\u00e3o de bens ou direitos ao patrim\u00f4nio da pessoa jur\u00eddica, mas exclusivamente o pagamento, em bens ou direitos, que o s\u00f3cio faz para integraliza\u00e7\u00e3o do capital social subscrito”.<\/strong> [2]<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

O que isso significa?<\/h3>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, para a Corte o ITBI s\u00f3 incidir\u00e1 sobre a diferen\u00e7a do valor dos bens im\u00f3veis que superarem o capital a ser integralizado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a nova jurisprud\u00eancia possibilita que os Munic\u00edpios cobrem o ITBI sobre a diferen\u00e7a entre o valor do im\u00f3vel e o valor do capital social a ser integralizado, o que, de certa forma, gerou uma \u201cexce\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 regra da imunidade constitucional do ITBI.<\/p>\n\n\n\n

APLICA\u00c7\u00c3O LITERAL DO<\/strong>
ART. 156, INCISO II E \u00a72\u00ba DA CF\/88<\/strong><\/td>		APLICA\u00c7\u00c3O INTERPRETANDO A CF<\/strong>
CONFORME O TEMA 796 DO STF<\/strong><\/td><\/tr>
 <\/strong> TRANSMISS\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARA INTEGRALIZA\u00c7\u00c3O DE CAPITAL SOCIAL DE PJ GOZA DE IMUNIDADE DO ITBI, INDEPENDENTEMENTE DO VALOR DO IM\u00d3VEL.<\/td>
TRANSMISS\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARA INTEGRALIZA\u00c7\u00c3O DE CAPITAL SOCIAL DE PJ S\u00d3 GOZA IMUNIDADE DE ITBI AT\u00c9 O VALOR DA COTA SOCIAL A SER INTEGRALIZADA.  
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

TRIBUTA-SE O ITBI SOBRE A DIFEREN\u00c7A:<\/strong>
R$ do im\u00f3vel \u2013 R$ do C.S que est\u00e1 sendo integralizado = Valor tribut\u00e1vel pelo ITBI.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Note que este novo entendimento do STF n\u00e3o altera o texto de qualquer um dos artigos citados, portanto, fique alerta com a cobran\u00e7a da literalidade<\/strong>, ela ainda poder\u00e1 ser objeto de quest\u00f5es de prova.<\/p>\n\n\n\n

Formas de cobran\u00e7a na sua prova.<\/h2>\n\n\n\n

Na hora da prova se atente ao que foi questionado pelo enunciado!<\/p>\n\n\n\n

Recomenda-se que o candidato s\u00f3 utilize o entendimento jurisprudencial caso a quest\u00e3o expressamente o exija, ou d\u00ea sinais diretos de que deseja, realmente, abordar o tema 796 em uma alternativa.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos algumas quest\u00f5es in\u00e9ditas para fixa\u00e7\u00e3o do tema:<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 decidiu entrar na empresa P\u00e3ozinho Ltda e deve integralizar sua parcela de capital social de R$170.000 (cento e setenta mil reais), para isso ele ir\u00e1 incorporar um im\u00f3vel comercial no valor de R$ 300.000 (trezentos mil reais) ao patrim\u00f4nio da empresa. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando o entendimento constitucional, legal e jurisprudencial sobre o tema, julgue os itens abaixo como certo ou errado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Jos\u00e9 dever\u00e1 pagar ITBI sobre a transfer\u00eancia do im\u00f3vel, devendo ser considerado o valor de R$ 300.000 para fins de c\u00e1lculo do imposto devido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2. Jos\u00e9 n\u00e3o dever\u00e1 pagar ITBI, pois est\u00e1 imune ao mesmo por se tratar de transmiss\u00e3o para incorpora\u00e7\u00e3o em realiza\u00e7\u00e3o de capital social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3. Jos\u00e9 dever\u00e1 pagar ITBI sobre a transfer\u00eancia do im\u00f3vel, contudo este s\u00f3 incidir\u00e1 sobre o valor excedente ao capital social a ser integralizado (R$130.000), vez que este excesso de integraliza\u00e7\u00e3o corresponde a ganho de capital para a pessoa jur\u00eddica e n\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ado pela imunidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio Quest\u00e3o 1<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Por for\u00e7a da nova jurisprud\u00eancia do STF no Tema 796, Jos\u00e9 dever\u00e1 pagar ITBI sobre a transfer\u00eancia do im\u00f3vel e este incidir\u00e1 sobre a diferen\u00e7a entre o valor do im\u00f3vel e o valor de sua integraliza\u00e7\u00e3o no capital social.<\/p>\n\n\n\n

Com isso a alternativa acerta ao prever a incid\u00eancia do ITBI, mas se equivoca quanto ao valor, posto que este n\u00e3o incidir\u00e1 sobre o valor total do im\u00f3vel, mas sim sobre diferen\u00e7a de R$ 130.000 existente entre o valor do bem e o valor das cotas integralizadas.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio Quest\u00e3o 2. <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Ainda que essa assertiva esteja em conson\u00e2ncia com a literalidade da CF\/88, note que o enunciado solicitou o entendimento jurisprudencial sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, voc\u00ea deve considerar o que foi firmado pelo Tema 796: “A imunidade em rela\u00e7\u00e3o ITBI, prevista no inciso I do \u00a7 2\u00ba do art. 156 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o alcan\u00e7a o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com isso, Jos\u00e9 dever\u00e1 pagar ITBI sobre a transfer\u00eancia do im\u00f3vel no tocante \u00e0 parcela da diferen\u00e7a entre o valor do im\u00f3vel e o valor de sua integraliza\u00e7\u00e3o, essa incid\u00eancia ocorrer\u00e1, pois, segundo a Suprema Corte, a imunidade aplica-se exclusivamente sobre o valor a ser integralizado.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio<\/strong> Quest\u00e3o 3. <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Exatamente isso, a nova jurisprud\u00eancia do STF prev\u00ea a cobran\u00e7a do ITBI sobre a parcela da diferen\u00e7a entre o valor do im\u00f3vel e o valor de sua integraliza\u00e7\u00e3o no capital social, essa incid\u00eancia ocorrer\u00e1, pois, segundo a Suprema Corte, a imunidade aplica-se exclusivamente sobre o valor a ser integralizado.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a alternativa acerta ao prever a incid\u00eancia do ITBI, mas se equivoca quanto ao valor, vez que este n\u00e3o incidir\u00e1 sobre o valor total do im\u00f3vel, mas sim sobre a diferen\u00e7a de R$ 130.000 existente entre o valor do bem e o valor das cotas integralizadas.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/h2>\n\n\n\n

Este artigo foi feito para atualiz\u00e1-los sobre a nova jurisprud\u00eancia do ITBI, pois esse tema certamente vir\u00e1 a ser objeto de prova.<\/p>\n\n\n\n

Reitero que embora o tema 796 afaste a imunidade do ITBI sobre o valor dos bens que excedam o limite de capital social a ser integralizado,<\/strong> voc\u00ea dever\u00e1 considerar como igualmente correta a literalidade da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do <\/u><\/strong>CTN<\/u>, pois a mesma continua valendo e n\u00e3o deve ser negligenciada.<\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, recomendo que fiquem de olho no assunto pois vem sendo alvo de discuss\u00f5es e podem surgir altera\u00e7\u00f5es jurisprudenciais no futuro.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima pessoal!<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a>STF – RE: 796376 SC, Relator: MARCO AUR\u00c9LIO, Data de Julgamento: 05\/08\/2020, Tribunal Pleno, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 25\/08\/2020<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> STF – RE: 796376 SC, Relator: MARCO AUR\u00c9LIO, Data de Julgamento: 05\/08\/2020, Tribunal Pleno, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 25\/08\/2020<\/p>\n\n\n\n

http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=449428&caixaBusca=N<\/a><\/p>\n\n\n\n


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Concursos 2020<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fala, pessoal! Tudo bem? 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