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Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
As provas do concurso da Pol\u00edcia Civil PA<\/a>, que seriam aplicadas final de mar\u00e7o, foram suspensas, isso significa que os candidatos, como um todo, ter\u00e3o um belo tempo extra de prepara\u00e7\u00e3o, o que sinaliza que a nota de corte poder\u00e1 n\u00e3o ser baixa. Para n\u00e3o deixar ser atropelado pela concorr\u00eancia, ser\u00e1 necess\u00e1rio se preparar muito bem, a partir da resolu\u00e7\u00e3o de bastante exerc\u00edcios e leitura regular das leis secas.<\/p>\n\n\n\n Por falar em lei seca, uma das que ser\u00e3o objeto de cobran\u00e7a na prova \u00e9 a Lei Org\u00e2nica da PC PA. Vejamos ent\u00e3o neste artigo as principais disposi\u00e7\u00f5es da Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil do Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, destaca-se que a Pol\u00edcia Civil \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o permanente<\/u><\/strong>, auxiliar da justi\u00e7a criminal<\/u><\/strong> e necess\u00e1ria \u00e0 defesa do povo e do Estado, dirigida por Delegado de Pol\u00edcia de carreira da ativa, est\u00e1vel no cargo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, veja as fun\u00e7\u00f5es<\/strong> da Pol\u00edcia Civil do Par\u00e1:<\/p>\n\n\n\n Vale ressaltar tamb\u00e9m que a Pol\u00edcia Civil tem autonomia administrativa e funcional dispondo de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o s\u00edmbolos oficiais da Pol\u00edcia Civil, o Hino<\/u><\/strong>, a Bandeira<\/u><\/strong>, o Bras\u00e3o<\/u><\/strong> e o Distintivo<\/u><\/strong> capazes de identificar a Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Como toda pol\u00edcia, s\u00e3o princ\u00edpios institucionais da Pol\u00edcia Civil:<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es institucionais exclusivas<\/u><\/strong> da Pol\u00edcia Civil, e de pol\u00edcia judici\u00e1ria<\/strong>, investigat\u00f3ria policial<\/strong>, a de car\u00e1ter criminal\u00edstico e criminol\u00f3gico<\/strong>, a cautelar pr\u00e9-processual<\/strong>, a preventiva da ordem e dos direitos, o combate eficaz da criminalidade e da viol\u00eancia, al\u00e9m das seguintes:<\/p>\n\n\n\n A Administra\u00e7\u00e3o Superior ser\u00e1 exercida pelo Conselho Superior<\/u><\/strong> da Pol\u00edcia Civil, pelo Delegado Geral e pelo Delegado Geral Adjunto.<\/p>\n\n\n\n O Delegado Geral da Pol\u00edcia Civil, cargo privativo de Delegado de Pol\u00edcia de carreira da ativa, est\u00e1vel<\/u><\/strong> no cargo, ser\u00e1 nomeado pelo Governador do Estado, preferencialmente<\/u><\/strong> dentre os Delegados do \u00faltimo n\u00edvel<\/u><\/strong> da carreira.<\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> O Delegado Geral da Pol\u00edcia Civil, nos crimes comuns<\/u><\/strong> e nos de responsabilidade<\/u><\/strong>, ser\u00e1 processado e julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a<\/u><\/strong> do Estado e, nos de responsabilidade conexos com os do Governador, pela Assembleia Legislativa. Portanto, podemos dizer que o Delegado Geral possui foro privilegiado.<\/p>\n\n\n\n O Gabinete \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de assessoramento<\/u><\/strong> superior diretamente subordinado<\/u><\/strong> ao Delegado Geral, constitu\u00eddo de Chefia de Gabinete, Se\u00e7\u00e3o de Protocolo e Se\u00e7\u00e3o de Arquivo.<\/p>\n\n\n\n A Consultoria Jur\u00eddica \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de assessoramento superior, diretamente subordinada ao Delegado-Geral, tendo por atribui\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a coordena\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Delegado-Geral e a articula\u00e7\u00e3o de assuntos de sua \u00e1rea junto \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado e demais \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n Enquanto a Consultoria Jur\u00eddica \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de assessoramento, o \u00f3rg\u00e3o de com atribui\u00e7\u00f5es consultivas, opinativas, de delibera\u00e7\u00e3o colegiada e de assessoramento \u00e9 o Conselho Superior da PC PA.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, o Conselho Superior da Pol\u00edcia Civil poder\u00e1 tratar, em car\u00e1ter consultivo ou de assessoramento, de quaisquer outros assuntos de interesse da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o Conselho Superior tem a atribui\u00e7\u00e3o para apurar<\/u><\/strong> e julgar<\/u><\/strong> casos de irregularidades funcionais<\/u><\/strong> cometidas e\/ou em que estejam envolvidos o Delegado-Geral, o Corregedor-Geral e o Delegado-Geral Adjunto.<\/p>\n\n\n\n A Corregedoria Geral da Pol\u00edcia Civil, \u00f3rg\u00e3o de controle disciplinar interno<\/u><\/strong>, dirigida por Delegado de Pol\u00edcia de carreira da ativa, est\u00e1vel no cargo, diretamente vinculada<\/u><\/strong> (n\u00e3o \u00e9 subordinada) ao Conselho Superior da Pol\u00edcia Civil, tem as seguintes atribui\u00e7\u00f5es (apenas as mais importantes):<\/p>\n\n\n\n I – promover o controle interno da Pol\u00edcia Civil e a apura\u00e7\u00e3o de transgress\u00f5es disciplinares e penais atribu\u00eddas aos seus servidores, no exerc\u00edcio do cargo ou fora dele, produzindo provas e impondo san\u00e7\u00f5es nos limites de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n II – velar pela fiel observ\u00e2ncia da disciplina e probidade funcionais;<\/p>\n\n\n\n III – exercer correi\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter permanente ou extraordin\u00e1rio, sobre os procedimentos de pol\u00edcia judici\u00e1ria instaurados pelos \u00f3rg\u00e3os policiais;<\/p>\n\n\n\n IV – avocar<\/u><\/strong>, com raz\u00f5es fundamentadas, em car\u00e1ter excepcional, inqu\u00e9ritos policiais para redistribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n V – acompanhar e orientar os policiais civis no exerc\u00edcio de suas atividades de pol\u00edcia judici\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n VI – articular-se com o Poder Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, visando \u00e0 efici\u00eancia dos servi\u00e7os de pol\u00edcia judici\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n XIII – centralizar procedimentos administrativos e penais da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n XV – instaurar e julgar apura\u00e7\u00e3o administrativa interna; e<\/p>\n\n\n\n XVI – determinar o afastamento de policial acusado de infra\u00e7\u00e3o disciplinar ou penal, bem como a retirada da identidade funcional e\/ou da arma de fogo.<\/p>\n\n\n\n A Academia de Pol\u00edcia Civil, dirigida por Delegado de Pol\u00edcia Civil da ativa e est\u00e1vel no cargo, preferencialmente com atua\u00e7\u00e3o no magist\u00e9rio superior, \u00e9 subordinada<\/u><\/strong> diretamente ao Delegado Geral da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n\n\n\n Existem 4 cargos de policiais na PC PA: delegado, escriv\u00e3o, papiloscopista e investigador. Veja, por fim, as atribui\u00e7\u00f5es de cada.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos Delegados de Pol\u00edcia Civil:<\/p>\n\n\n\n I – dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e operacionais do \u00f3rg\u00e3o ou unidade policial sob sua dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n III – planejar, dirigir e coordenar, com base na estat\u00edstica policial, as opera\u00e7\u00f5es policiais no combate efetivo \u00e0 criminalidade, na \u00e1rea de sua compet\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n IV – exercer poderes discricion\u00e1rios afetos \u00e0 Pol\u00edcia Civil que objetive proteger os direitos inerentes \u00e0 pessoa humana e resguardar a seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n V – praticar todos os atos da pol\u00edcia, na esfera de sua compet\u00eancia, visando a diminui\u00e7\u00e3o da criminalidade e da viol\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n VIII – instaurar e presidir inqu\u00e9ritos policiais e outros procedimentos administrativos no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, cabendo-lhe, privativamente, o indiciamento decorrente do livre convencimento jur\u00eddico penal, fundamentado no relat\u00f3rio conclusivo no Inqu\u00e9rito Policial;<\/p>\n\n\n\n IX – promover dilig\u00eancias, requisitar informa\u00e7\u00f5es, determinar exames periciais, remo\u00e7\u00f5es e documentos necess\u00e1rios \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial ou outros procedimentos decorrentes das fun\u00e7\u00f5es institucionais da Pol\u00edcia Civil;<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Investigador de Pol\u00edcia:<\/p>\n\n\n\n I – proceder, mediante determina\u00e7\u00e3o da autoridade policial, \u00e0s dilig\u00eancias e investiga\u00e7\u00f5es policiais com o fim de coletar elementos para a elucida\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais ou administrativas para instru\u00e7\u00e3o dos respectivos procedimentos legais;<\/p>\n\n\n\n II – efetuar pris\u00f5es em flagrantes ou mediante mandato<\/u><\/strong> (conduzir e escoltar presos);<\/p>\n\n\n\n III – cumprir mandados expedidos pela autoridade policial ou judici\u00e1ria competente;<\/p>\n\n\n\n IV – operar equipamento de comunica\u00e7\u00f5es<\/u><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n V – conduzir ve\u00edculos automotores e outros meios de transporte, desde que habilitado;<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia:<\/p>\n\n\n\n I – participar na forma\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos policiais e procedimentos administrativos, sob a presid\u00eancia da autoridade policial competente;<\/p>\n\n\n\n II – expedir, mediante requerimento deferido pela autoridade policial competente, certid\u00f5es e traslados;<\/p>\n\n\n\n III – executar tarefas administrativas atinentes \u00e0 atividade cartor\u00e1ria<\/u><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n IV – responder pela guarda de objetos apreendidos<\/u><\/strong>, dando-lhes destina\u00e7\u00e3o legal, de acordo com a determina\u00e7\u00e3o da autoridade competente, bem como a escritura\u00e7\u00e3o dos livros de registro prisional;<\/p>\n\n\n\n V – manter o controle do invent\u00e1rio dos bens patrimoniais da Unidade Policial, promovendo cargo e baixa dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Papiloscopista Policial:<\/p>\n\n\n\n I – colher as impress\u00f5es digitais<\/u><\/strong>, no vivo e no morto, para fins de identifica\u00e7\u00e3o civil e criminal;<\/p>\n\n\n\n II – proceder a per\u00edcias papilosc\u00f3picas e necropapilosc\u00f3picas, com elabora\u00e7\u00e3o do respectivo laudo t\u00e9cnico;<\/p>\n\n\n\n III – proceder a per\u00edcias iconogr\u00e1ficas e retrato falado, com elabora\u00e7\u00e3o do respectivo laudo t\u00e9cnico;<\/p>\n\n\n\n IV – planejar e desenvolver pesquisa na busca de aperfei\u00e7oamento e especializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n V – proceder ao levantamento e fragmento papilares, em locais de ocorr\u00eancia delituosa, com a elabora\u00e7\u00e3o do respectivo laudo papilosc\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n Vimos neste artigo as Principais Disposi\u00e7\u00f5es da Lei Org\u00e2nica da PC PA acerca das fun\u00e7\u00f5es, princ\u00edpios e fun\u00e7\u00f5es institucionais, al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os da Pol\u00edcia Civil do Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n Trata-se de uma lei bastante extensa que ser\u00e1 cobrada em sua literalidade. Dessa forma, ser\u00e1 imposs\u00edvel memoriz\u00e1-la em sua integralidade. Portanto, foi com esse objetivo que separamos aqui as principais disposi\u00e7\u00f5es sobre a Lei Org\u00e2nica da PC PA, com grande possibilidade de cobran\u00e7a na prova.<\/p>\n\n\n\n Por hoje \u00e9 isso. Um grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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Fun\u00e7\u00f5es da PC PA<\/h3>\n\n\n\n
PRINC\u00cdPIOS INSTITUCIONAIS DAS FUN\u00c7\u00d5ES INSTITUCIONAIS<\/h2>\n\n\n\n
Fun\u00e7\u00f5es Institucionais da PC PA<\/h3>\n\n\n\n
Administra\u00e7\u00e3o Superior<\/h2>\n\n\n\n
Delegado Geral de Pol\u00edcia<\/h2>\n\n\n\n
Gabinete do Delegado Geral<\/h2>\n\n\n\n
COORDENADORIA JUR\u00cdDICA E DE LEGISLA\u00c7\u00c3O POLICIAL<\/h2>\n\n\n\n
CORREGEDORIA GERAL DE POL\u00cdCIA<\/h2>\n\n\n\n
ACADEMIA DE POL\u00cdCIA CIVIL<\/h2>\n\n\n\n
Atribui\u00e7\u00f5es dos Cargos<\/h2>\n\n\n\n
1. Delegado<\/h3>\n\n\n\n
2. Investigador<\/h3>\n\n\n\n
3. Escriv\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
4. Papiloscopista<\/h3>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n