![\"Administra\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/01\/14132700\/pm-sp-300x200.jpg\")
Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Um dos t\u00f3picos exigidos na disciplina de Direito Administrativo \u00e9 justamente sobre o assunto administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o concurso PM SP. Trata-se, sobretudo, de um tema bastante amplo, tanto em termos doutrin\u00e1rios, quanto legais.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo iremos nos atentar \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es constitucionais sobre administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que \u00e9 imprescind\u00edvel de se conhecer.<\/p>\n\n\n\n
Disposi\u00e7\u00f5es Gerais sobre Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n
A primeira coisa a se falar sobre administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 sobre seus princ\u00edpios expressos<\/strong>, muito conhecidos:<\/p>\n\n\n\n Esses s\u00e3o princ\u00edpios expressos, contudo n\u00e3o s\u00e3o exaustivos. Existem outra infinidade de princ\u00edpios impl\u00edcitos, como: finalidade, proporcionalidade, supremacia do interesse p\u00fablico, continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, entre v\u00e1rios outros.<\/p>\n\n\n\n Sobre o princ\u00edpio da impessoalidade<\/u><\/strong>, importante ressaltar que a publicidade dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e1 ter car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, dela n\u00e3o podendo constar nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades ou servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Algumas considera\u00e7\u00f5es importantes sobre cargos e concursos p\u00fablicos:<\/p>\n\n\n\n Um dos assuntos mais recorrentes em provas diz respeito ao teto do funcionalismo p\u00fablico. Vamos entender melhor como \u00e9 estabelecido.<\/p>\n\n\n\n Mas antes disso, n\u00e3o ser\u00e3o computadas, para efeito dos limites remunerat\u00f3rios abaixo, quaisquer parcelas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A remunera\u00e7\u00e3o e o subs\u00eddio dos ocupantes de cargos, fun\u00e7\u00f5es e empregos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o DIRETA<\/u><\/strong>, aut\u00e1rquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, dos detentores de mandato eletivo<\/u><\/strong> e dos demais agentes pol\u00edticos e os proventos, pens\u00f5es ou outra esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria, percebidos cumulativamente ou n\u00e3o, inclu\u00eddas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, n\u00e3o poder\u00e3o exceder<\/u><\/strong> o subs\u00eddio mensal, em esp\u00e9cie:<\/p>\n\n\n\n Para os fins do teto salarial, fica facultado<\/u><\/strong> aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu \u00e2mbito, mediante EMENDA CONSTITUCIONAL<\/u><\/strong> ou emenda na Lei Org\u00e2nica, como limite \u00fanico<\/u><\/strong>, o subs\u00eddio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justi\u00e7a, limitado a 90,25% do subs\u00eddio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o se aplicando<\/u><\/strong> este sublimite \u00fanico aos subs\u00eddios dos Deputados Estaduais<\/u><\/strong> e Distritais<\/u><\/strong> e dos Vereadores<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Voltando ao assunto:<\/p>\n\n\n\n Quem n\u00e3o est\u00e1 abrangido pelo teto: basicamente os agentes p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o indireta sob o regime jur\u00eddico de direito privado: Empresas P\u00fablicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidi\u00e1rias, DESDE QUE N\u00c3O RECEBAM RECURSOS P\u00daBLICOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL OU DE CUSTEIO EM GERAL.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das disposi\u00e7\u00f5es acima, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e3o ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Importante fazer um par\u00e1grafo aqui: nesse caso os vencimentos de cargos afins<\/strong> nos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e3o ser superiores.<\/p>\n\n\n\n Obviamente que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comparar 2 cargos com atribui\u00e7\u00f5es distintas e querer aplicar este dispositivo.<\/p>\n\n\n\n Mister tamb\u00e9m salientar que \u00e9 vedada a vincula\u00e7\u00e3o ou equipara\u00e7\u00e3o de quaisquer esp\u00e9cies remunerat\u00f3rias para o efeito de remunera\u00e7\u00e3o de pessoal do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Outro t\u00f3pico bastante cobrado quando o tema \u00e9 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (concurso PM SP) \u00e9 sobre as hip\u00f3teses de acumula\u00e7\u00e3o de cargos, que s\u00e3o elencadas exaustivamente pela CF\/88.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim \u00e9 vedada a acumula\u00e7\u00e3o remunerada de cargos p\u00fablicos, exceto<\/u><\/strong>, quando houver compatibilidade de hor\u00e1rios:<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Essas s\u00e3o as hip\u00f3teses. Al\u00e9m disso, a proibi\u00e7\u00e3o de acumular estende-se a empregos e fun\u00e7\u00f5es<\/u><\/strong> e abrange autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas<\/u><\/strong>, sociedades de economia mista<\/u><\/strong>, suas subsidi\u00e1rias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Aqui \u00e9 importante frisar que estamos falando de acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos. Se o agente ocupar 1 cargo p\u00fablico e 10 cargos na iniciativa privada, sem problemas, desde que n\u00e3o haja preju\u00edzo do interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Quando falamos sobre administra\u00e7\u00e3o indireta, estamos falando basicamente em: autarquias, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista, funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Portanto, bastante aten\u00e7\u00e3o \u00e0 seguinte disposi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Somente por LEI ESPEC\u00cdFICA<\/u><\/strong> poder\u00e1 ser CRIADA<\/u><\/strong> autarquia e AUTORIZADA<\/u><\/strong> a institui\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica (EP), de sociedade de economia mista (SEM) e de funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, cabe \u00e0 lei complementar<\/u><\/strong>, no caso de funda\u00e7\u00e3o, definir as \u00e1reas de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Outrossim, depende de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa<\/u><\/strong>, em cada caso<\/u><\/strong>, a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias<\/u><\/strong> das EP e SEM, assim como a participa\u00e7\u00e3o de EP e SEM em empresa privada<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a carta magna, os atos de improbidade administrativa importar\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, cuidado para n\u00e3o confundir suspens\u00e3o com perda dos direitos pol\u00edticos, nem suspens\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica com sua perda.<\/p>\n\n\n\n Em segundo lugar, caso queira saber mais sobre os crimes de improbidade administrativa, confira aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A CF\/88 disp\u00f5e o seguinte: A lei estabelecer\u00e1 os prazos de prescri\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> para il\u00edcitos praticados por qualquer agente, servidor ou n\u00e3o<\/u><\/strong>, que causem preju\u00edzos ao er\u00e1rio, ressalvadas as respectivas a\u00e7\u00f5es de ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n Isso pode ser interpretado, a contrario sensu, que as a\u00e7\u00f5es de ressarcimento s\u00e3o imprescrit\u00edveis<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto tamb\u00e9m cobrado em certames diz respeito \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da autonomia das entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, como ag\u00eancias reguladoras, autarquias.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, a autonomia gerencial, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta poder\u00e1 ser ampliada mediante contrato<\/u><\/strong>, a ser firmado entre seus administradores e o poder p\u00fablico, que tenha por objeto a fixa\u00e7\u00e3o de metas de desempenho<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Antes de mais nada, as disposi\u00e7\u00f5es abaixo n\u00e3o se aplicam aos servidores de Empresas P\u00fablicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidi\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Destarte, ao servidor p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional, no exerc\u00edcio de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposi\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 um assunto que \u00e9 imprescind\u00edvel de ser estudado para qualquer concurso. Ali\u00e1s, todos os aprovados far\u00e3o parte desta Administra\u00e7\u00e3o e ser\u00e3o servidores. Logo, conhecer bem os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o, e entender o funcionalismo do Estado \u00e9 mais que importante, \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n Neste artigo vimos as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais sobre administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que \u00e9 imprescind\u00edvel de se conhecer., desde os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e0s normas do concurso, teto do funcionalismo p\u00fablico, administra\u00e7\u00e3o indireta, acumula\u00e7\u00e3o de cargos.<\/p>\n\n\n\n Por hoje \u00e9 isso. Um grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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Subteto \u00fanico<\/h3>\n\n\n\n
Acumula\u00e7\u00e3o de Cargos<\/h3>\n\n\n\n
Administra\u00e7\u00e3o Indireta<\/h2>\n\n\n\n
Improbidade Administrativa<\/h2>\n\n\n\n
Autonomia da Administra\u00e7\u00e3o Indireta<\/h2>\n\n\n\n
Servidor P\u00fablico ocupante de cargo eletivo<\/h2>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n