{"id":69633,"date":"2017-04-04T17:18:48","date_gmt":"2017-04-04T20:18:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=69633"},"modified":"2017-04-04T17:18:48","modified_gmt":"2017-04-04T20:18:48","slug":"intensivo-tjsp-questoes-de-direito-processual-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/intensivo-tjsp-questoes-de-direito-processual-civil\/","title":{"rendered":"Intensivo TJSP – Quest\u00f5es de Direito Processual Civil"},"content":{"rendered":"

\n\tIntensivo TJSP – Questões de Direito Processual Civil
\n<\/h2>\n

\n\tOlá pessoal, tudo bem? Logo mais, às 17 horas estaremos ao vivo para nossa aula de Direito Processual Civil no Estratégia Concursos.\n<\/p>\n

\n\tLembre-se de curtir nossa página do Facebook, focada em Direito Processual Civil:\n<\/p>\n

\n\thttps:\/\/www.facebook.com\/dpcparaconcursos\/<\/a>\n<\/p>\n

\n\tVocê poderá assistir a aula ao vivo, neste link:\n<\/p>\n

\n\thttps:\/\/youtu.be\/jd7MRgOZgwo<\/a>\n<\/p>\n

\n\tImportante lembrar que o Estratégia Concursos tem pacote específico e focado no edital recém divulgado. Confira as aulas e vídeos demonstrativos aqui:\n<\/p>\n

\n\tCURSOS PARA TJSP 2017 (Escrevente)<\/a>\n<\/p>\n

\n\tAo longo da aula resolveremos a bateria de questões abaixo:\n<\/p>\n

\n\tImpedimento\/Suspeição e Auxiliares de Justiça (chefe de secretaria e oficial de justiça)
\n<\/h3>\n

\n\t(VUNESP\/TJ-SP\/Escrevente\/2014-adaptada)<\/strong> É causa de suspeição do juiz:
\n<\/h3>\n

\n\ta) inimizade em relação ao cônjuge do advogado do réu.\n<\/p>\n

\n\tb) quando já foi mandatário da parte.\n<\/p>\n

\n\tc) amizade com o advogado da parte autora.\n<\/p>\n

\n\td) ter interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes.\n<\/p>\n

\n\te) quando seu cônjuge for advogado de uma das partes.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/TJ-SP\/Escrevente\/2013) <\/strong>Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, incumbe ao escrivão\n<\/p>\n

\n\ta) fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora.\n<\/p>\n

\n\tb) estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.\n<\/p>\n

\n\tc) efetuar avaliações, certificando o valor atribuído aos bens avaliados.\n<\/p>\n

\n\td) redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.\n<\/p>\n

\n\te) entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/TJ-SP\/Oficial\/2009\/adaptada) <\/strong>Leia atentamente as assertivas a seguir:\n<\/p>\n

\n\tI. A certidão do oficial de justiça tem fé pública e prevalece até prova em contrário.\n<\/p>\n

\n\tII. O oficial de justiça é civilmente responsável, independentemente de culpa, quando praticar ato nulo.\n<\/p>\n

\n\tIII. Incumbe ao oficial de justiça auxiliar o juiz na manutenção da ordem.\n<\/p>\n

\n\tIV. A desistência da ação, pelo autor, produz efeito desde que protocolizada a petição, cessando todos os atos processuais, em todas as suas fases.\n<\/p>\n

\n\tV. Decisão interlocutória é ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão ordinatória.\n<\/p>\n

\n\tEstá correto o que se afirma apenas em\n<\/p>\n

\n\ta) I e II.            b) II e IV.          c) I e III.\n<\/p>\n

\n\td) II, III e V.      e) III, IV e V.\n<\/p>\n

\n\tAtos Processuais
\n<\/h3>\n

\n\t(VUNESP\/Pref. Alumínio\/Procurador\/2016) <\/strong>Com relação aos prazos no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
\n<\/h3>\n

\n\ta) inexistindo prazo legal ou judicial para a prática dos atos processuais, esses deverão ser praticados em 15 (quinze) dias.\n<\/p>\n

\n\tb) a contagem de prazos será feita em dias úteis, mesmo que tais interregnos tenham caráter de direito material.\n<\/p>\n

\n\tc) será considerado intempestivo o prazo cumprido antes do termo inicial de sua contagem.\n<\/p>\n

\n\td) na seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até dois meses.\n<\/p>\n

\n\te) por se tratar o processo de direito indisponível, as partes não poderão renunciar aos prazos processuais.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/TJ-SP\/Escrevente\/2015) <\/strong>Os atos processuais são atos das partes, do juiz e dos auxiliares da Justiça, e a eles são assinalados prazos para cumprimento. Nesse caso, assinale a alternativa correta.\n<\/p>\n

\n\ta) A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.\n<\/p>\n

\n\tb) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.\n<\/p>\n

\n\tc) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.\n<\/p>\n

\n\td) Decorrido o prazo, extingue-se, mediante declaração judicial, o direito de praticar o ato.\n<\/p>\n

\n\te) Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará que os prazos se cumpram em cinco dias.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/MPE-SP\/Oficial\/2015\/adaptada) <\/strong>A respeito da verificação dos prazos e suas penalidades no Código de Processo Civil, é correto afirmar que\n<\/p>\n

\n\ta) é lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro de 48 (quarenta e oito) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo.\n<\/p>\n

\n\tb) o advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.\n<\/p>\n

\n\tc) apenas as partes poderão representar ao presidente do Tribunal de Justiça contra o juiz que excedeu os prazos previstos em lei, sendo vedada essa função ao órgão do Ministério Público, tendo em vista não haver hierarquia entre tal órgão e a Magistratura.\n<\/p>\n

\n\td) o Ministério Público não tem prazo para restituir os autos quando dele possa fazer carga.\n<\/p>\n

\n\te) compete ao Ministério Público verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos no Código de Processo Civil, tendo em vista que é fiscal da lei.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/TJ-SP\/Técnico\/2007) <\/strong>É correto afirmar que\n<\/p>\n

\n\ta) os atos processuais são de natureza pública e privada.\n<\/p>\n

\n\tb) o princípio do sigilo dos atos processuais aplica-se indistintamente.\n<\/p>\n

\n\tc) o direito de consultar os autos é restrito apenas aos advogados.\n<\/p>\n

\n\td) todos os atos e termos do processo podem ser produzidos por meio eletrônico.\n<\/p>\n

\n\te) os atos processuais são válidos quando cumpridas todas as solenidades e não a sua finalidade essencial.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/TJ-SP\/Escrevente\/2015) <\/strong>Quanto aos atos do juiz, assinale a alternativa correta.\n<\/p>\n

\n\ta) São atos meramente ordinatórios, forma pela qual o juiz resolve questão incidente, quando pra­ ticados em decorrência de juntada de documento essencial para o deslinde da causa\n<\/p>\n

\n\tb) Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.\n<\/p>\n

\n\tc) Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do feito, põe fim ao processo, resolvendo todas as questões que deram causa à propositura da ação.\n<\/p>\n

\n\td) Decisão interlocutória compreende todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofí­cio ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.\n<\/p>\n

\n\te) Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais, desde que julguem o mérito da demanda e reformem a sentença.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/TJM-SP\/2017) <\/strong>Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que\n<\/p>\n

\n\ta) a Defensoria Pública terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.\n<\/p>\n

\n\tb) as fundações de direito público terão prazo em quádruplo para contestar as ações.\n<\/p>\n

\n\tc) a União terá prazo quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.\n<\/p>\n

\n\td) os Estados terão prazo em dobro para recorrer e simples para responder a recursos.\n<\/p>\n

\n\te) o beneficiário da justiça gratuita terá prazo em dobro para contestar e recorrer.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/TJ-SP\/Escrevente\/2013 – adaptada NCPC) <\/strong>Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre prazos, é correto afirmar que\n<\/p>\n

\n\ta) o Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos.\n<\/p>\n

\n\tb) o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (noventa) dias.\n<\/p>\n

\n\tc) as partes, mesmo que todas estejam de acordo, não podem reduzir os prazos.\n<\/p>\n

\n\td) incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.\n<\/p>\n

\n\te) o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados e nas férias.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/TJ-PA\/Juiz\/2014 – adaptada ao NCPC) <\/strong>Havendo litisconsortes com advogados distintos de escritórios diferentes, o prazo deve ser contado em dobro para\n<\/p>\n

\n\ta) contestar, salvo se houver revelia de um dos litisconsortes.\n<\/p>\n

\n\tb) contestar, desde que haja requerimento desse benefício na primeira metade do prazo.\n<\/p>\n

\n\tc) recorrer, mesmo que só um dos litisconsortes tenha sucumbido.\n<\/p>\n

\n\td) contestar, ainda que os advogados sejam do mesmo escritório e tenham apresentado a petição em conjunto, suscitando as mesmas razões.\n<\/p>\n

\n\te) de modo geral, falar nos autos, para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/SP-URBANISMO\/Analista\/2014 – adaptada) <\/strong>Sobre o instituto da citação, nos termos do que consta no Código de Processo Civil, é correto afirmar que\n<\/p>\n

\n\ta) para a validade do processo é dispensável a citação do réu ou do executado.\n<\/p>\n

\n\tb) a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa, sendo que, se ordenada por juízo incompetente, não constituirá em mora o devedor, mas interromperá a prescrição.\n<\/p>\n

\n\tc) incumbe à parte promover a citação do réu nos dez dias subsequentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável ao serviço judiciário exclusivamente.\n<\/p>\n

\n\td) a citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu na fase executória.\n<\/p>\n

\n\te) a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente que ignora o local onde o réu reside, ou ignora quem é o réu, incorrerá em multa de três vezes o valor do salário-mínimo vigente.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/TJ-RJ\/Juiz\/2013) <\/strong>Em ocorrendo citação por edital, assinale a alternativa correta acerca do prazo para apresentação de defesa.\n<\/p>\n

\n\ta) Inicia-se o prazo da publicação do edital no órgão oficial.\n<\/p>\n

\n\tb) Inicia-se o prazo da última publicação no jornal local.\n<\/p>\n

\n\tc) A defesa deve ser apresentada no prazo de dilação assinado pelo juiz.\n<\/p>\n

\n\td) Inicia-se o prazo quando findo o prazo de dilação assinado pelo juiz.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/TJM-SP\/Oficial\/2011) <\/strong>Sobre as citações e intimações, é correto afirmar que\n<\/p>\n

\n\ta) citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.\n<\/p>\n

\n\tb) a citação é feita por edital nas ações de estado.\n<\/p>\n

\n\tc) quando houver vários réus, começa a correr o prazo da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.\n<\/p>\n

\n\td) a intimação do Ministério Público será feita por carta registrada, com aviso de recebimento.\n<\/p>\n

\n\te) a citação ordenada por juiz incompetente não constitui em mora o devedor.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/TJ-SP\/Escrevente\/2011) <\/strong>A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.\n<\/p>\n

\n\ta) O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.\n<\/p>\n

\n\tb) Poderá ser feita a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, desde que o ato não seja interrompido.\n<\/p>\n

\n\tc) A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição desde que ordenada por juiz competente.\n<\/p>\n

\n\td) Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente em qualquer caso.\n<\/p>\n

\n\te) Incumbe à parte promover a citação do réu nos 5 (cinco) dias subsequentes ao despacho que a ordenar.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/TJ-SP\/Escrevente\/2010) <\/strong>Reputa-se que a citação é válida quando feita\n<\/p>\n

\n\ta) aos doentes em estado grave, a fim de evitar o perecimento do direito.\n<\/p>\n

\n\tb) na pessoa do médico, nomeado pelo juiz da causa, no caso de demente impossibilitado de recebê-la.\n<\/p>\n

\n\tc) na pessoa do mandatário, em caso de réu ausente, a fim de não haver perecimento do direito.\n<\/p>\n

\n\td) pelo correio, nos processos de execução e quando o réu residir em local servido pelo serviço domiciliar de correspondência.\n<\/p>\n

\n\te) por edital, quando requerida pelo autor, nos casos em que o réu residir em local sem serviço domiciliar de correspondência.\n<\/p>\n

\n\tTutela Provisória
\n<\/h3>\n

\n\t(VUNESP\/Pref. Alumínio\/2016) <\/strong>Em um processo de conhecimento, o qual fique caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório das partes, a parte lesada poderá requerer tutela provisória de
\n<\/h3>\n

\n\ta) evidência.\n<\/p>\n

\n\tb) urgência cautelar incidental.\n<\/p>\n

\n\tc) urgência antecipada antecedente.\n<\/p>\n

\n\td) urgência cautelar antecedente.\n<\/p>\n

\n\te) urgência antecipada incidental.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/Câm. Mogi\/Procurador\/2016) <\/strong>Assinale a alternativa correta.\n<\/p>\n

\n\ta) A tutela de evidência somente será cabível quando a matéria for unicamente de direito e houver tese firmada em julgamento de recursos repetitivos, em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em súmula vinculante.\n<\/p>\n

\n\tb) A tutela de urgência é admissível somente em demanda condenatória e constitutiva.\n<\/p>\n

\n\tc) A tutela provisória depende de caução e não pode ser deferida antes da citação do réu.\n<\/p>\n

\n\td) A tutela de evidência será concedida pelo juiz quando houver demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.\n<\/p>\n

\n\te) O entendimento predominante é que cabe a concessão de tutela provisória a qualquer momento, inclusive na sentença.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/Pref. Mogi\/2016) <\/strong>Sobre a tutela de urgência, assinale a alternativa correta.\n<\/p>\n

\n\ta) No procedimento da tutela cautelar em caráter de evidência, o réu será citado para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.\n<\/p>\n

\n\tb) A tutela de cautelar em caráter antecedente será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.\n<\/p>\n

\n\tc) Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter de evidência, se não for efetivada no prazo de trinta dias.\n<\/p>\n

\n\td) Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que foi deduzido o pedido cautelar.\n<\/p>\n

\n\te) A decisão que concede tutela em caráter antecedente fará coisa julgada se não for revista, reformada ou invalidada por decisão proferida em ação ajuizada por uma das partes.\n<\/p>\n

\n\tProcedimento Comum
\n<\/h3>\n

\n\t(VUNESP\/Pref. Alumínio\/2016) <\/strong>Sobre as disposições do atual Código de Processo Civil acerca do julgamento antecipado do processo, assinale a alternativa correta.
\n<\/h3>\n

\n\ta) A decisão que julga antecipadamente o processo é una e tem natureza jurídica de sentença.\n<\/p>\n

\n\tb) É possível ser realizado o julgamento parcial do mérito apenas se houver pedidos que se mostrem incontroversos.\n<\/p>\n

\n\tc) Se houver julgamento parcial do mérito, a natureza jurídica da decisão permanece como sentença e pode ser atacada por recurso de apelação.\n<\/p>\n

\n\td) Mesmo ocorrendo o julgamento parcial do mérito, a liquidação e execução só poderão ser propostas com a sentença final.\n<\/p>\n

\n\te) Se o réu for revel e ocorrer os efeitos da revelia, não havendo requerimento para produção de outras provas, o juiz poderá proceder ao julgamento antecipado do mérito do processo.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/Pref. Andradina\/Assistente\/2017) <\/strong>Miranda é réu numa ação que lhe moveu Jair. Apresentou sua defesa contra a tese do autor, sendo que esta foi acolhida pelo primeiro grau, entendendo ter Miranda razão em seus argumentos. Jair fez apelação contra a decisão, recurso este que ainda não foi julgado. Além disso, propôs outra ação para tentar receber os mesmos valores que fomentaram a primeira demanda.\n<\/p>\n

\n\tDiante dessa situação hipotética, é correto afirmar que\n<\/p>\n

\n\ta) a segunda ação não pode prosperar, por já ter se vislumbrado a formação de coisa julgada material na primeira demanda, devendo ser julgada extinta sem conhecimento do mérito.\n<\/p>\n

\n\tb) estando ainda em curso a primeira ação, a segunda demanda deve ser considerada como litispendente e, portanto, julgada extinta com resolução de mérito.\n<\/p>\n

\n\tc) a primeira ação apenas formou coisa julgada formal, por isso é possível a rediscussão do mesmo assunto em outra demanda, mesmo estando ela em curso.\n<\/p>\n

\n\td) a segunda ação deve ser julgada extinta sem resolução de mérito, por listipendência com a primeira ação, que ainda não formou coisa julgada material ou formal, tendo em vista que pende o julgamento do recurso.\n<\/p>\n

\n\te) a primeira e a segunda ação têm pedidos distintos, e mesmo havendo coincidência de causa de pedir, os pedidos são diversos, pois requeridos em momentos diferentes, sendo possível que ambas tramitem em conjunto.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/Pref. Alumínio\/2016) <\/strong>Lucas trafegava com sua moto quando foi vítima de um acidente de trânsito, em que colidiu com o carro de Nicolas, que dirigia o veículo no momento da batida. Em decorrência da colisão, Lucas teve seu pé amputado. Há em trâmite uma ação penal onde se verificam as causas do acidente e eventual responsabilidade penal de Nicolas pelo evento lesivo. Lucas propôs posteriormente a ação penal, uma demanda pleiteando reparação civil pelos danos sofridos. Nessa situação, é correto afirmar:\n<\/p>\n

\n\ta) se o conhecimento do mérito da ação depender da verificação da existência de fato delituoso, e havendo ação penal em curso, ocorrerá a suspensão do processo cível que não poderá ser superior a um ano.\n<\/p>\n

\n\tb) a responsabilidade civil independe da penal e por isso não poderá o juiz suspender o trâmite da ação.\n<\/p>\n

\n\tc) se a ação penal não for proposta no prazo de seis meses a contar da data da suspensão, o juiz poderá suspender o processo civil, devendo examinar incidentalmente a questão prévia sobre a responsabilidade penal.\n<\/p>\n

\n\td) caso o processo seja suspenso por conta da existência da ação penal em trâmite, após o prazo de um ano sem que a questão de mérito seja apreciada na esfera penal, deverá o juiz extinguir o processo civil proferindo sentença terminativa.\n<\/p>\n

\n\te) havendo ação penal em curso, haverá litispendência com a ação civil, e, portanto, deverá ser julgada esta última extinta com resolução do mérito.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/Pref. Alumínio\/2016) <\/strong>Janaína propôs ação declaratória contra o Banco Nunes S\/A. Em sua petição inicial esclareceu que não tinha interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação. Nessa situação, é correto afirmar:\n<\/p>\n

\n\ta) caso o banco réu não queira participar de uma audiência de mediação ou conciliação, deverá fazer tal requerimento diretamente em sua contestação.\n<\/p>\n

\n\tb) se o banco réu optar pela realização da audiência de mediação e conciliação, o juiz, diante da manifestação da autora, deverá desmarcar a audiência.\n<\/p>\n

\n\tc) caso houvesse litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.\n<\/p>\n

\n\td) num mesmo processo só pode ser realizada uma sessão de mediação ou conciliação.\n<\/p>\n

\n\te) caso seja designada a audiência de mediação ou conciliação e Janaína não compareça, tal ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça com aplicação de multa de até 1% sobre o valor da causa.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/Pref. Mogi\/Procurador\/2016) <\/strong>O réu poderá oferecer um pedido contraposto ao do autor, chamado reconvenção,\n<\/p>\n

\n\ta) possível de ser proposto, independentemente de oferecer contestação.\n<\/p>\n

\n\tb) inviável em face de terceiro, mas apenas proposto contra o autor da ação.\n<\/p>\n

\n\tc) inadmissível em caso de litisconsórcio voluntário.\n<\/p>\n

\n\td) apresentado em peça própria e no mesmo prazo da contestação.\n<\/p>\n

\n\te) sendo que a desistência da ação pelo autor leva a sua extinção.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/Pref. Várzea\/Procurador\/2016) <\/strong>É matéria que deve ser alegada como questão preliminar processual, nos termos do art. 337, do CPC, em sede de contestação:\n<\/p>\n

\n\ta) impossibilidade jurídica do pedido.\n<\/p>\n

\n\tb) existência de coisa julgada.\n<\/p>\n

\n\tc) ocorrência da prescrição.\n<\/p>\n

\n\td) denunciação da lide.\n<\/p>\n

\n\te) reconhecimento jurídico parcial do pedido.\n<\/p>\n

\n\tRecursos (regras gerais, apelação, agravos e embargos de declaração)
\n<\/h3>\n

\n\t(VUNESP\/Pref. Mogi\/Procurador\/2016) <\/strong>A apelação interposta antes da publicação da sentença será considerada
\n<\/h3>\n

\n\ta) intempestiva.\n<\/p>\n

\n\tb) intempestiva, exceto se houver recurso adesivo.\n<\/p>\n

\n\tc) tempestiva.\n<\/p>\n

\n\td) tempestiva, se ratificada após a publicação.\n<\/p>\n

\n\te) suspensa, até ser recebida pelo tribunal.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/Pref. Várzea\/2016\/Procurador) <\/strong>Nos termos do art. 1.015, do CPC, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre\n<\/p>\n

\n\ta) a rejeição da prova pericial.\n<\/p>\n

\n\tb) o aditamento da petição inicial.\n<\/p>\n

\n\tc) a inclusão de litisconsorte.\n<\/p>\n

\n\td) o acolhimento do pedido de benefício da justiça gratuita.\n<\/p>\n

\n\te) o mérito do processo.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/MPE-SP\/Analista\/2015) <\/strong>Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo de\n<\/p>\n

\n\ta) 5 dias em primeira instância e 10 dias em segunda instância, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.\n<\/p>\n

\n\tb) 10 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.\n<\/p>\n

\n\tc) 5 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.\n<\/p>\n

\n\td) 10 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.\n<\/p>\n

\n\te) 15 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/TJ-SP\/Escrevente Técnico Judiciário\/2014) <\/strong>Interposto recurso, o recorrente poderá dele desistir\n<\/p>\n

\n\ta) se não houver recurso adesivo ao seu.\n<\/p>\n

\n\tb) somente até a remessa ao tribunal.\n<\/p>\n

\n\tc) sem a anuência do recorrido.\n<\/p>\n

\n\td) até que haja a resposta do recorrido.\n<\/p>\n

\n\te) desde que haja a anuência dos litisconsortes.\n<\/p>\n

\n\tJuizados Especiais: Lei 9.099\/1995 (art. 3º ao 19) e Lei 13.153\/2001.
\n<\/h3>\n

\n\t(VUNESP\/TJ-MS\/Juiz\/2015) <\/strong>No que se refere à intervenção do advogado nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que
\n<\/h3>\n

\n\ta) nas causas de valor superior a cinco vezes o salário- mínimo, a assistência de advogado é obrigatória.\n<\/p>\n

\n\tb) nas causas de valor até dez salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.\n<\/p>\n

\n\tc) nas causas de valor até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.\n<\/p>\n

\n\td) não é obrigatória a assistência de advogado em qualquer hipótese, com fundamento no princípio da informalidade.\n<\/p>\n

\n\te) não é obrigatória a assistência de advogado em qualquer hipótese, com fundamento no princípio do acesso à justiça.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/TJ-SP\/Escrevente\/2015)<\/strong> No que diz respeito aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial Cível, assinale a alterna­tiva correta.\n<\/p>\n

\n\ta) Não serão declarados nulos sem que tenha havido prejuízo, sendo válidos sempre que preen­cherem as finalidades para as quais forem realizados.\n<\/p>\n

\n\tb) Todos serão registrados resumidamente, em no­tas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.\n<\/p>\n

\n\tc) Serão públicos e poderão realizar­-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária, exceto os relativos exclusivamente ao estado da pessoa, que correrão em segredo de justiça.\n<\/p>\n

\n\td) Não poderá ser solicitada a prática de atos processuais em outra Comarca, exceto se se tratar de perícia técnica.\n<\/p>\n

\n\te) Nenhum ato processual essencial será praticado sem a presença de advogado.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/PC-CE\/Delegado\/2015) <\/strong>De acordo com a Lei no 9.099\/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.\n<\/p>\n

\n\ta) Os incapazes não podem ser parte nas ações que tramitam perante o Juizado Especial Cível.\n<\/p>\n

\n\tb) Têm competência para processar e julgar causas que não excedam 60 (sessenta) vezes o salário-mínimo.\n<\/p>\n

\n\tc) É dispensável o comparecimento da parte autora na audiência de conciliação.\n<\/p>\n

\n\td) É indispensável a assistência da parte por advogado, independentemente do valor da causa.\n<\/p>\n

\n\te) Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte não podem propor ação perante o Juizado Especial Cível.\n<\/p>\n

\n\t(VUNESP\/TJ-SP\/Escrevente\/2015) <\/strong>Quanto aos processos que tramitam perante os Jui­zados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alter­nativa correta.\n<\/p>\n

\n\ta) No foro em que estiverem instalados, a competência é relativa.\n<\/p>\n

\n\tb) Não é possível pedido para providências caute­latórias ou antecipatórias no curso do processo.\n<\/p>\n

\n\tc) O cumprimento da sentença com trânsito em julgado, que imponha obrigação de fazer, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.\n<\/p>\n

\n\td) A Fazenda terá prazo em quádruplo para contes­tar e em dobro para recorrer.\n<\/p>\n

\n\te) Nas causas que correm perante esse Juizado, haverá reexame necessário no caso de procedência do pedido do autor.\n<\/p>\n

\n\t—\n<\/p>\n

\n\tCaso você queira baixar as questões para imprimir, acesse aqui:\n<\/p>\n

\n\tQUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – INTENSIVO TJSP<\/a>\n<\/p>\n

\n\tAté mais tarde!\n<\/p>\n

\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Intensivo TJSP – Questões de Direito Processual Civil Olá pessoal, tudo bem? Logo mais, às 17 horas estaremos ao vivo para nossa aula de Direito Processual Civil no Estratégia Concursos. 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