{"id":695608,"date":"2021-03-23T13:24:04","date_gmt":"2021-03-23T16:24:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=695608"},"modified":"2021-03-23T13:24:06","modified_gmt":"2021-03-23T16:24:06","slug":"regimes-apuracao-icms-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/regimes-apuracao-icms-sp\/","title":{"rendered":"Aprenda como funciona e os regimes de apura\u00e7\u00e3o do ICMS SP"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\">Veja as disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento do ICMS acerca de como funciona e os regimes de apura\u00e7\u00e3o do ICMS SP<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-medium\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"155\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/18102408\/7f5100f922fe12a51fa69664f2a004b5-300x155.jpg\" alt=\"regimes de apura\u00e7\u00e3o do ICMS SP\" class=\"wp-image-695615\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/18102408\/7f5100f922fe12a51fa69664f2a004b5-300x155.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/18102408\/7f5100f922fe12a51fa69664f2a004b5.jpg 600w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption>regimes de apura\u00e7\u00e3o do ICMS SP<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo veremos como funciona e os regimes de apura\u00e7\u00e3o do ICMS SP. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a principal caracter\u00edstica deste tributo \u00e9 a sua n\u00e3o-cumulatividade.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, o imposto \u00e9 n\u00e3o cumulativo. Destarte, compensa-se o que for devido em cada opera\u00e7\u00e3o com o montante cobrado nas opera\u00e7\u00f5es anteriores, por este ou por outro Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o valor do imposto a recolher corresponder\u00e1 \u00e0 diferen\u00e7a, em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, entre o imposto devido sobre as opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es tributadas e o cobrado relativamente \u00e0s anteriores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-regimes-de-apura-o-do-icms-sp\">Regimes de Apura\u00e7\u00e3o do ICMS SP<\/h2>\n\n\n\n<p>Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, o estabelecimento de contribuinte obrigado \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o fiscal dever\u00e1 apurar o valor do imposto a recolher, em conformidade com o regime em que estiver enquadrado:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; regime de estimativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, estes s\u00e3o os 2 regimes de apura\u00e7\u00e3o do ICMS SP. Vamos aprender mais sobre eles?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-regime-peri-dico-de-apura-o\">1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Regime Peri\u00f3dico de Apura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o \u00e9 a regra. Sendo assim, em cada per\u00edodo (m\u00eas) ser\u00e1 apurado, nota a nota, o total de d\u00e9bitos e o total de cr\u00e9ditos. O eventual salvo devedor, portanto, ser\u00e1 objeto de recolhimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Para esse confronto, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a escritura\u00e7\u00e3o fiscal de 3 livros:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"1\"><li>Livro de Entradas;<\/li><li>Livro de Sa\u00eddas; e<\/li><li>Livro de Apura\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Adendo:<\/strong> atualmente n\u00e3o mais falamos em livros de apura\u00e7\u00e3o, uma vez que hoje toda a escritura\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 realizada de maneira eletr\u00f4nica. Os livros de entrada e sa\u00edda, por exemplos, est\u00e3o no Blocos C e D da EFD (Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital), enquanto o Livro de Apura\u00e7\u00e3o est\u00e1 no Bloco E. Contudo, isso \u00e9 assunto para outra aula.<\/p>\n\n\n\n<p>Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, a apura\u00e7\u00e3o do imposto ser\u00e1 realizada mensalmente, <strong><u>no \u00faltimo dia do m\u00eas<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o <strong><u>poder\u00e1<\/u><\/strong> ser estendido, mediante requerimento, ao contribuinte <strong><u>n\u00e3o obrigado<\/u><\/strong> \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o fiscal que se comprometer a realiz\u00e1-la e a observar as condi\u00e7\u00f5es do regulamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-livros-fiscais-de-apura-o-do-icms\">Livros Fiscais de Apura\u00e7\u00e3o do ICMS<\/h2>\n\n\n\n<p>Mas o que se deve escriturar em cada um desses livros? O regulamento prev\u00ea o seguinte (apenas os itens de maior import\u00e2ncia):<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; no livro Registro de Sa\u00eddas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>o valor cont\u00e1bil total das opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es;<\/li><li>o valor total da base de c\u00e1lculo das opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es com d\u00e9bito do imposto e o valor total do respectivo imposto debitado;<\/li><li>o valor fiscal total das opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es isentas ou n\u00e3o tributadas;<\/li><li>o valor fiscal total de outras opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es <strong><u>sem d\u00e9bito<\/u><\/strong> do imposto;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>II &#8211; no livro Registro de Entradas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>o valor cont\u00e1bil total das opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es;<\/li><li>o valor total da base de c\u00e1lculo das opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es com cr\u00e9dito do imposto e o valor total do respectivo imposto creditado;<\/li><li>o valor fiscal total das opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es isentas ou n\u00e3o tributadas;<\/li><li>o valor fiscal total de outras opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es sem cr\u00e9dito do imposto;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>III &#8211; no livro Registro de Apura\u00e7\u00e3o do ICMS, ap\u00f3s os lan\u00e7amentos de que tratam os incisos anteriores:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>o valor do d\u00e9bito do imposto, relativamente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda ou \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o;<\/li><li>o valor de outros d\u00e9bitos;<\/li><li>o valor dos estornos de cr\u00e9ditos (estorno de cr\u00e9dito funciona como d\u00e9bito \u2013 aumento o total de imposto a recolher);<\/li><li>o <strong><u>valor total do d\u00e9bito do imposto (soma dos itens anteriores)<\/u><\/strong><\/li><li>o valor do cr\u00e9dito do imposto, relativamente \u00e0s entradas de mercadoria ou aos servi\u00e7os tomados;<\/li><li>o valor de outros cr\u00e9ditos;<\/li><li>o valor dos estornos de d\u00e9bitos (funciona como cr\u00e9dito \u2013 reduz o montante de imposto a recolher);<\/li><li>o <strong><u>valor total do cr\u00e9dito do imposto<\/u><\/strong> <strong><u>(soma dos itens anteriores);<\/u><\/strong><\/li><li>o valor do saldo devedor, que corresponder\u00e1 \u00e0 diferen\u00e7a entre o total de d\u00e9bito e o total de cr\u00e9dito<\/li><li>o valor das dedu\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o;<\/li><li>o valor do imposto a recolher ou o valor do saldo credor a transportar para o per\u00edodo seguinte.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-regime-de-estimativa\">2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Regime de Estimativa<\/h2>\n\n\n\n<p>Se por um lado o regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o \u00e9 a regra, o regime de estimativa \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o estabelecimento enquadrado no regime de estimativa ter\u00e1 o valor do imposto a recolher <strong><u>mensalmente determinado pelo fisco<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Detalhes do regime de estimativa:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"a\"><li>O imposto ser\u00e1 estimado para per\u00edodo certo e prevalecer\u00e1 enquanto n\u00e3o revisto;<\/li><li>O enquadramento do estabelecimento no regime de estimativa obedecer\u00e1 a crit\u00e9rios do fisco, que poder\u00e1 ter em conta categorias, grupos ou setores de atividades econ\u00f4micas.<\/li><li>Com base em dados declarados pelo contribuinte e em outros de que dispuser o fisco, ser\u00e3o estimados os montantes das opera\u00e7\u00f5es de entrada e de sa\u00edda de mercadoria e das presta\u00e7\u00f5es tomadas e realizadas, bem como o valor do imposto a recolher no per\u00edodo considerado.<\/li><li>O valor do imposto a recolher, estimado na forma do inciso anterior, ser\u00e1 <strong><u>dividido em parcelas<\/u><\/strong>, em quantidade correspondente <strong><u>ao n\u00famero de meses compreendidos no per\u00edodo<\/u><\/strong>;<\/li><li>O contribuinte <strong><u>ser\u00e1 notificado<\/u><\/strong> do seu enquadramento no regime de estimativa e da parcela a recolher em cada m\u00eas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Perceba, portanto, que o regime de estimativa funciona como \u201cfiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d permanente do fisco. Algumas empresas, por apresentarem hist\u00f3rico de sonega\u00e7\u00e3o contumaz, n\u00e3o merecem receber presun\u00e7\u00e3o de veracidade em suas declara\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Por conta disso, o pr\u00f3prio fisco \u00e9 quem apura o valor mensal a recolher.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-notifica-o-ao-contribuintes\">Notifica\u00e7\u00e3o ao Contribuintes<\/h3>\n\n\n\n<p>O contribuinte, em rela\u00e7\u00e3o a cada estabelecimento enquadrado no regime de estimativa, far\u00e1, em <strong><u>30 de junho<\/u><\/strong> e <strong><u>31 de dezembro<\/u><\/strong> de cada exerc\u00edcio, a apura\u00e7\u00e3o dos Livros Fiscais de Entrada, de Sa\u00edda e de Apura\u00e7\u00e3o do ICMS (como mencionados nesse artigo \u2013 mesmos livros do regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, a apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais mensal, e sim semestral. Veja bem, o fisco determina valores mensais a recolher, com base em uma estimativa. O contribuinte, por outro lado, dever\u00e1 realizar a apura\u00e7\u00e3o <strong><u>semestral<\/u><\/strong> para confrontar com os valores pagos pelo regime de estimativa.<\/p>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a do imposto verificada entre o montante determinado pelo fisco e o apurado no livro Registro de Apura\u00e7\u00e3o do ICMS:<\/p>\n\n\n\n<p>1 &#8211; se favor\u00e1vel ao fisco, poder\u00e1 ser recolhida <strong><u>sem os acr\u00e9scimos legais<\/u><\/strong> correspondentes \u00e0 multa e aos juros de mora, independentemente de qualquer iniciativa fiscal, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao t\u00e9rmino do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o (\u00faltimo dia \u00fatil de agosto ou de janeiro);<\/p>\n\n\n\n<p>2 &#8211; se favor\u00e1vel ao contribuinte, <strong><u>ser\u00e1 deduzida<\/u><\/strong> em recolhimentos futuros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-enquadramento-do-regime-de-estimativa\">Enquadramento do Regime de Estimativa<\/h2>\n\n\n\n<p>O fisco poder\u00e1, a qualquer tempo e a seu crit\u00e9rio:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; promover o enquadramento de <strong><u>qualquer estabelecimento<\/u><\/strong> no regime de estimativa;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; rever os valores estimados e reajustar as parcelas mensais subsequentes \u00e0 revis\u00e3o, <strong><u>mesmo no curso do per\u00edodo considerado<\/u><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; promover o desenquadramento de <strong><u>qualquer estabelecimento<\/u><\/strong> do regime de estimativa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Adendo:<\/strong> fique atento a esses incisos. Bel\u00edssimas pegadinhas de prova podem ser realizadas com base neles. S\u00f3 os grandes acertar\u00e3o uma quest\u00e3o dessa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-centraliza-o-das-apura-o-e-do-recolhimento\">Centraliza\u00e7\u00e3o das Apura\u00e7\u00e3o e do Recolhimento<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o podemos encerrar este artigo sem falar de algo bastante comum: a centraliza\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o e do recolhimento do ICMS em empresas que possuem filiais, sucursais&#8230;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, os saldos devedores e credores, efetuada a cada per\u00edodo em cada um dos estabelecimentos do mesmo titular <strong><u>localizados em territ\u00f3rio paulista<\/u><\/strong>, poder\u00e3o ser compensados <strong><u>centralizadamente<\/u><\/strong>, sendo o resultado, quando devedor, objeto de recolhimento \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso facilita em muito a vida de uma empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Para essa compensa\u00e7\u00e3o, os saldos credores ou devedores ser\u00e3o transferidos, <strong><u>total ou parcialmente<\/u><\/strong>, para o estabelecimento centralizador, eleito segundo o regime de apura\u00e7\u00e3o do imposto, pelo titular, entre aqueles que estiverem sujeitos ao <strong><u>menor prazo para recolhimento do imposto<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Adendo:<\/strong> A compensa\u00e7\u00e3o somente se far\u00e1 entre estabelecimentos enquadrados no <strong><u>mesmo regime de apura\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> do imposto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Adendo II:<\/strong> A centraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma faculdade. Contudo, feita esta op\u00e7\u00e3o, todos os estabelecimentos pertencentes a uma mesma empresa, situados neste Estado, dever\u00e3o ser inclu\u00eddos na centraliza\u00e7\u00e3o, elegendo-se, dentre eles, um como centralizador. Isto \u00e9, n\u00e3o se faz centraliza\u00e7\u00e3o de apenas algumas das empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Adotada a forma centralizada de apura\u00e7\u00e3o e recolhimento do imposto, em rela\u00e7\u00e3o aos saldos transferidos, dever\u00e1 ser observado o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<p>1 &#8211; se o saldo for devedor, a <strong><u>transfer\u00eancia dever\u00e1 ser total<\/u><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n<p>2 &#8211; se o saldo for credor, a transfer\u00eancia n\u00e3o poder\u00e1 exceder o montante a ser absorvido pelo estabelecimento centralizador no mesmo per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Adendo:<\/strong> a transfer\u00eancia de saldo credor\/devedor \u00e9 realizada com a emiss\u00e3o de Nota Fiscal para o estabelecimento centralizador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-outras-formas-de-apura-o\">Outras formas de apura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Tratando-se de contribuinte n\u00e3o obrigado a manter escritura\u00e7\u00e3o fiscal, bem como em outros casos expressamente previstos, o valor do imposto a recolher corresponder\u00e1 \u00e0 diferen\u00e7a entre o imposto devido sobre opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o tributada e o cobrado na imediatamente anterior, efetuada com a mesma mercadoria ou seus insumos ou com o mesmo servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos contribuintes que s\u00f3 efetuem opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es durante per\u00edodos determinados, tais como <strong><u>finados<\/u><\/strong>, <strong><u>festas natalinas<\/u><\/strong>, <strong><u>juninas<\/u><\/strong> ou <strong><u>carnavalescas<\/u><\/strong>, em car\u00e1ter eventual e transit\u00f3rio, a apura\u00e7\u00e3o do imposto ser\u00e1 feita:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; <strong><u>provisoriamente<\/u><\/strong>, pelo fisco, mediante <strong><u>estimativa<\/u><\/strong> do montante das opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; pelo contribuinte, na pr\u00f3pria guia de recolhimento, quanto \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor real e o valor estimado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-finalizando\">Finalizando<\/h2>\n\n\n\n<p>Neste artigo esgotamos o assunto sobre como funciona e quais s\u00e3o os regimes de apura\u00e7\u00e3o do ICMS SP. Por hoje \u00e9 s\u00f3, pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p>Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Instagram: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/\">https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-medium-font-size\"><em><strong>Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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Tudo joia? Neste artigo veremos como funciona e os regimes de apura\u00e7\u00e3o do ICMS SP. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a principal caracter\u00edstica deste tributo \u00e9 a sua n\u00e3o-cumulatividade. 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