{"id":693814,"date":"2021-03-31T13:12:39","date_gmt":"2021-03-31T16:12:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=693814"},"modified":"2021-03-31T13:12:40","modified_gmt":"2021-03-31T16:12:40","slug":"credito-do-icms-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/credito-do-icms-sp\/","title":{"rendered":"Quando \u00e9 admitido aproveitar o cr\u00e9dito do ICMS SP e estorn\u00e1-lo?"},"content":{"rendered":"Saiba quais as situa\u00e7\u00f5es previstas em que o contribuinte deve proceder ao estorno e quando \u00e9 admitido aproveitar o cr\u00e9dito do ICMS SP\n\n
\"cr\u00e9dito

cr\u00e9dito do ICMS SP<\/p><\/div>\n\nOl\u00e1, Estrategista. Tudo joia? O ICMS \u00e9 um imposto sui generis<\/em>, isso porque n\u00e3o existem outros impostos que possuem caracter\u00edstica de n\u00e3o cumulatividade. A pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o federal prev\u00ea essa caracter\u00edstica quando afirma que o ICMS ser\u00e1 n\u00e3o-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada opera\u00e7\u00e3o com o montante cobrado nas anteriores. Sendo assim, a maneira de efetuar determinada compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente por meio do mecanismo de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos. Ora, d\u00e9bito \u00e9 o que se deve, isto \u00e9, o somat\u00f3rio de todos os ICMS destacados em notas fiscais de sa\u00edda de um determinado per\u00edodo. Por outro lado, os cr\u00e9ditos tamb\u00e9m s\u00e3o os somat\u00f3rios de todos os ICMS destacados em notas fiscais de mercadorias que entraram no estabelecimento. A diferen\u00e7a, portanto, \u00e9 justamente o saldo a recolher aos cofres p\u00fablicos. Agora eu lhe pergunto: e se o saldo credor for maior que o devedor? Neste caso, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em recolhimento. O sujeito passivo n\u00e3o precisar\u00e1 recolher 1 centavo sequer ao er\u00e1rio. Al\u00e9m do mais, o saldo credor remanescente, ap\u00f3s deduzido dos d\u00e9bitos, ser\u00e1 ainda aproveitado nos per\u00edodos subsequentes.\n

N\u00e3o cumulatividade \u2013 condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cr\u00e9dito<\/h2>\nO RICMS SP disp\u00f5e imposto \u00e9 n\u00e3o-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o com o anteriormente cobrado por este ou outro Estado, relativamente \u00e0 mercadoria entrada ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o recebida, acompanhada de documento fiscal h\u00e1bil<\/u><\/strong>, emitido por contribuinte em situa\u00e7\u00e3o regular<\/u><\/strong> perante o fisco. ATE\u00c7\u00c3O AOS GRIFOS<\/strong>. \u00c9 condi\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel ao cr\u00e9dito que o documento fiscal seja h\u00e1bil, ou seja o que atenda a todas as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o, seja emitido por contribuinte em situa\u00e7\u00e3o regular perante o fisco e esteja acompanhado, quando exigido, de comprovante do recolhimento do imposto. A saber, situa\u00e7\u00e3o regular perante o fisco \u00e9 a do contribuinte que, \u00e0 data da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, esteja inscrito na reparti\u00e7\u00e3o fiscal competente, se encontre em atividade no local indicado e possibilite a comprova\u00e7\u00e3o da autenticidade dos demais dados cadastrais apontados ao fisco. N\u00e3o se considera cobrado, ainda que destacado em documento fiscal, o montante do imposto que corresponder a vantagem econ\u00f4mica decorrente da concess\u00e3o de qualquer subs\u00eddio, redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, cr\u00e9dito presumido ou outro incentivo ou benef\u00edcio fiscal em desacordo com o CONFAZ. Al\u00e9m disso, a apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do ICMS em opera\u00e7\u00e3o interestadual, efetuada por empresa favorecida com incentivos ou benef\u00edcios fiscais, somente ser\u00e1 admitida at\u00e9 o valor correspondente ao montante do ICMS efetivamente cobrado pelo Estado do remetente.\n

Casos de Isen\u00e7\u00e3o ou N\u00e3o Incid\u00eancia<\/h2>\nA isen\u00e7\u00e3o ou a n\u00e3o-incid\u00eancia, salvo determina\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio: I – n\u00e3o implicar\u00e1 cr\u00e9dito para compensa\u00e7\u00e3o com o valor devido nas opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es seguintes; II – acarretar\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es anteriores. Adendo:<\/strong> se o sujeito passivo j\u00e1 sabia da sa\u00edda isenta quando da entrada da mercadoria, ele n\u00e3o deve se creditar do imposto. Por outro lado, se ele n\u00e3o sabia dessa condi\u00e7\u00e3o, nada impede de ele se creditar na entrada e, quando da sa\u00edda isenta, realizar o estorno dos eventuais cr\u00e9ditos escriturados. Ainda nesse \u00ednterim, se ele imaginou uma poss\u00edvel sa\u00edda isenta, momento pelo qual n\u00e3o<\/u><\/strong> realizou o cr\u00e9dito na entrada, e a posterior sa\u00edda, por outro motivo, foi tributada, nada impede que o Sujeito Passivo realize o cr\u00e9dito em momento posterior. Ali\u00e1s, ele possui 5 anos para isso, desde a emiss\u00e3o do documento fiscal, ap\u00f3s o qual o direito decai. Cumpre salientar que os dispostos acima tamb\u00e9m se aplicam no caso de opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o sujeita a redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo<\/u><\/strong>, proporcionalmente<\/u><\/strong> \u00e0 parcela correspondente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, se houve uma redu\u00e7\u00e3o de 70% da base de c\u00e1lculo, 70% dos cr\u00e9ditos devem ser estornados ou n\u00e3o creditados.\n

Mercadoria Entrada Simbolicamente<\/h2>\nUm detalhe \u00e9 que as entradas simb\u00f3licas tamb\u00e9m d\u00e3o o direito de o contribuinte se creditar. Imagine que um comerciante importe determinado produto e que, ap\u00f3s o desembara\u00e7o, a mercadoria seja enviada diretamente ao comprador, sem transitar pelo estabelecimento do contribuinte. Nesse caso, ser\u00e1 emitida uma entrada simb\u00f3lica apenas para dar entrada desse produto no estoque e, praticamente ao mesmo tempo, uma nota fiscal de sa\u00edda para o comprador. Sendo assim, n\u00e3o h\u00e1 impedimentos que o Sujeito Passivo se utilize deste cr\u00e9dito.\n

Veda\u00e7\u00f5es ao Cr\u00e9dito do ICMS SP<\/h2>\nComo j\u00e1 falado, o direito ao cr\u00e9dito extinguir-se-\u00e1 ap\u00f3s 5 anos, contados da data da emiss\u00e3o do documento fiscal<\/u><\/strong>. Salvo hip\u00f3tese expressamente prevista neste regulamento, \u00e9 vedada a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do imposto destacado em documento fiscal se este: 1 – indicar como destinat\u00e1rio da mercadoria ou tomador do servi\u00e7o estabelecimento diverso daquele que o registrar; 2 – n\u00e3o for a primeira via ou Documento Fiscal Eletr\u00f4nico – DFE. As notas fiscais s\u00e3o nominais, ou seja, apenas aquele a quem se dirige a nota quem possui autoriza\u00e7\u00e3o para aproveitar-se do cr\u00e9dito. Uma filial, por exemplo, \u00e0 qual possui outros CNPJ e Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, n\u00e3o poderia realizar esta apropria\u00e7\u00e3o de maneira direta. Al\u00e9m disso, se o imposto for destacado a maior do que o devido no documento fiscal, o excesso n\u00e3o ser\u00e1 apropriado como cr\u00e9dito. Por fim, na entrada de mercadoria ou bem decorrente de opera\u00e7\u00e3o interestadual<\/u><\/strong> de devolu\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> ou retorno<\/u><\/strong>, inclusive em caso de transfer\u00eancia, o direito ao cr\u00e9dito fica limitado ao valor do imposto destacado no documento fiscal relativo \u00e0 remessa para o outro Estado. Exemplificando:<\/strong> imagine uma opera\u00e7\u00e3o de venda interestadual de SP para o Cear\u00e1 \u2013 al\u00edquota 7%, neste caso. Uma posterior devolu\u00e7\u00e3o deveria, outrossim, ser realizada \u00e0 id\u00eantica al\u00edquota, tamb\u00e9m 7%. Contudo, caso a opera\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o seja erroneamente destacada 12% de al\u00edquota (Cear\u00e1 para S\u00e3o Paulo), ainda assim o direito ao cr\u00e9dito fica limitado aos 7%.\n

Cr\u00e9dito do Ativo Permanente<\/h2>\nO cr\u00e9dito decorrente de entrada de mercadoria destinada \u00e0 integra\u00e7\u00e3o no ativo permanente: 1 – ser\u00e1 apropriado \u00e0 raz\u00e3o de 1\/48 por m\u00eas, devendo a primeira fra\u00e7\u00e3o ser apropriada no m\u00eas em que ocorrer a entrada no estabelecimento<\/u><\/strong> (e n\u00e3o da data da emiss\u00e3o da nota fiscal); 2 – para seu c\u00e1lculo, ter\u00e1 o quociente de um quarenta e oito avos proporcionalmente aumentado ou diminu\u00eddo “pro rata die”, caso o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o seja superior ou inferior a um m\u00eas. Adendo: <\/strong>Na transfer\u00eancia de bem pertencente ao ativo imobilizado antes de ser conclu\u00edda a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, fica assegurado ao estabelecimento destinat\u00e1rio o direito de creditar-se das parcelas remanescentes<\/u><\/strong> at\u00e9 consumar-se o aproveitamento integral do cr\u00e9dito relativo \u00e0quele bem.\n

Empresas do Simples podem se creditar de ICMS?<\/h2>\nComo se sabe, as empresas do simples participam da sistem\u00e1tica de um recolhimento simplificado, em documento \u00fanico. Al\u00e9m disso, \u00e9 estabelecido um percentual em cima do faturamento da empresa. Nesse sentido, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em cr\u00e9dito de ICMS para empresas do Simples Nacional. A pr\u00f3pria Lei Complementar n\u00ba 123 estabelece que as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o far\u00e3o jus \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o nem transferir\u00e3o cr\u00e9ditos<\/u><\/strong> relativos a impostos ou contribui\u00e7\u00f5es abrangidos pelo Simples Nacional. Adendo:<\/strong> veja bem, nem todas as opera\u00e7\u00f5es com ICMS est\u00e3o abrangidas pelo Simples. Logo, estas ME e EPP do Simples podem se apropriar de cr\u00e9dito de ICMS referente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o abrangidas pelo recolhimento simplificado. Al\u00e9m disso, Empresas de Pequeno Porte que aufiram acima de R$ 3,6 milh\u00f5es, ainda que optantes do Simples Nacional, devem recolher o ICMS da maneira ordin\u00e1ria, isto \u00e9, pelo confronto entre d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos. J\u00e1 os outros impostos ser\u00e3o recolhidos por meio do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificado do Simples Nacional). Lembrando que o teto do Simples Nacional hoje \u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.\n

Informa\u00e7\u00f5es Finais Cr\u00e9dito do ICMS SP<\/h2>\nO estabelecimento que receber mercadoria devolvida por produtor ou por qualquer pessoa natural ou jur\u00eddica n\u00e3o considerada contribuinte ou n\u00e3o obrigada \u00e0 emiss\u00e3o de documento fiscal, poder\u00e1 creditar-se do valor do imposto debitado por ocasi\u00e3o da sa\u00edda da mercadoria. Poder\u00e1, ainda, o contribuinte creditar-se independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o:\n