{"id":69337,"date":"2017-04-03T10:45:04","date_gmt":"2017-04-03T13:45:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=69337"},"modified":"2017-04-03T15:08:19","modified_gmt":"2017-04-03T18:08:19","slug":"direito-ambiental-xxii-exame-de-ordem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-ambiental-xxii-exame-de-ordem\/","title":{"rendered":"Direito Ambiental – XXII Exame de Ordem"},"content":{"rendered":"

\n\tBom dia, pessoal!<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tSeguem as duas questões de ambiental do XXII Exame de Ordem.<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tQuestão 35 A sociedade empresária Asfalto Joia S\/A, vencedora de licitação realizada pela União, irá construir uma rodovia com quatro pistas de rolamento, ligando cinco estados da Federação. Sobre o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental dessa obra, assinale a afirmativa correta.<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tA) Em caso de instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, é exigível a realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), sem o qual não é possível se licenciar nesta hipótese.<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tB) O licenciamento ambiental dessa obra é facultativo, podendo ser realizado com outros estudos ambientais diferentes do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), visto que ela se realiza em mais de uma unidade da Federação.<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tC) O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), gerado no âmbito do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), deve ser apresentado com rigor científico e linguagem técnica, a fim de permitir, quando da sua divulgação, a informação adequada para o público externo.<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tD) Qualquer atividade ou obra, para ser instalada, dependerá da realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), ainda que não seja potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tLetra A. <\/strong>De acordo com o artigo 225, §1º, VI, da CF\/88, incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa<\/strong><\/span><\/u> degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental<\/strong><\/span>, a que se dará publicidade.\n<\/p>\n

\n\tApenas com essa informação era possível gabaritar a questão! Como eu sempre falo, estudem o artigo 225, da CF\/88!!! É para tatuar no cérebro!!! É o coração do Direito Ambiental!\n<\/p>\n

\n\tLembrando que o EIA é extremamente complexo! Já o RIMA reflete as conclusões em uma linguagem acessível.\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\tQuestão 36 Tendo em vista a infestação de percevejo-castanho-da-raiz, praga que causa imensos danos à sua lavoura de soja, Nelson, produtor rural, desenvolveu e produziu de forma artesanal, em sua fazenda, agrotóxico que combate a aludida praga. Mesmo sem registro formal, Nelson continuou a usar o produto por meses, o que ocasionou grave intoxicação em Beto, lavrador da fazenda, que trabalhava sem qualquer equipamento de proteção. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tA) Não há qualquer responsabilidade de Nelson, que não produziu o agrotóxico de forma comercial, mas para uso próprio.<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tB) Nelson somente responde civilmente pelos danos causados, pelo não fornecimento de equipamentos de proteção a Beto.<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tC) Nelson responde civil e criminalmente pelos danos causados, ainda que não tenha produzido o agrotóxico com finalidade comercial.<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tD) Nelson somente responde administrativamente perante o Poder Público pela utilização de agrotóxico sem registro formal.<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tLetra C. <\/strong>Aqui o candidato não precisa saber nada sobre agrotóxicos! Bastaria ter noções de Responsabilidade Ambiental.\n<\/p>\n

\n\tHá responsabilidade administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins não cumprirem o disposto na legislação pertinente.\n<\/p>\n

\n\tLogo, a única opção possível é a letra C.\n<\/p>\n

\n\tEpero que tenham acertado.\n<\/p>\n

\n\tÓtima preparação para quem segue na segunda fase e também para quem irá se preparar para o próximo Exame.\n<\/p>\n

\n\tProf. Rosenval<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Direito Ambiental Exame de Ordem OAB<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[579,1116],"tax_estado":[],"class_list":["post-69337","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-direito-ambiental","tag-exame-de-ordem"],"acf":[],"yoast_head":"\nDireito Ambiental - XXII Exame de Ordem<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-ambiental-xxii-exame-de-ordem\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Direito Ambiental - XXII Exame de Ordem\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Direito Ambiental Exame de Ordem OAB\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-ambiental-xxii-exame-de-ordem\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:author\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/rosenvaljr\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-04-03T13:45:04+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2017-04-03T18:08:19+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Rosenval J\u00fanior\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Rosenval J\u00fanior\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-ambiental-xxii-exame-de-ordem\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-ambiental-xxii-exame-de-ordem\/\"},\"author\":{\"name\":\"Rosenval J\u00fanior\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/3489eb8fb39ff11193689cf7762b03b0\"},\"headline\":\"Direito Ambiental – XXII Exame de Ordem\",\"datePublished\":\"2017-04-03T13:45:04+00:00\",\"dateModified\":\"2017-04-03T18:08:19+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-ambiental-xxii-exame-de-ordem\/\"},\"wordCount\":713,\"commentCount\":3,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"keywords\":[\"Direito Ambiental\",\"Exame de Ordem\"],\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-ambiental-xxii-exame-de-ordem\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2017\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-ambiental-xxii-exame-de-ordem\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-ambiental-xxii-exame-de-ordem\/\",\"name\":\"Direito Ambiental - 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(Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos) Entre em contato comigo pelo facebook e pelo Youtube. Basta colocar na busca: Rosenval J\u00fanior. 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Aprovado em 15 concursos p\u00fablicos na \u00e1rea de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; Analista de Infraestrutura - \u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regula\u00e7\u00e3o - \u00c1rea Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com \u00eanfase em Meio Ambiente da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados; entre outros. Autor do livro \"Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem\", Editora Juru\u00e1. Iniciou sua carreira no servi\u00e7o p\u00fablico federal em 2006, quando obteve aprova\u00e7\u00e3o em 1\u00b0 lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\/Arquivo Nacional. Alguns concursos em que foi aprovado: 1\u00b0 lugar para Analista do Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG; 1\u00ba lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; 1\u00b0 lugar para T\u00e9cnico em Recursos Naturais \u2013 n\u00edvel II \u2013 \u00c1rea Engenharia Florestal do IDAF; 2\u00b0 lugar para Analista Pericial do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; 2\u00b0 lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio do INCRA; 7\u00ba lugar Engenheiro J\u00fanior da Caixa Econ\u00f4mica Federal; 10\u00ba lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF\/MG; 6\u00ba lugar para Analista de Infraestrutura (\u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT (Prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro \u2013PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, e Psicot\u00e9cnico); 10\u00ba lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Federal \u2013 DPF \u2013 \u00c1rea 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 IBAMA (Prova objetiva e discursiva); 1\u00b0 lugar para Especialista em Regula\u00e7\u00e3o Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com \u00eanfase em meio ambiente) da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos); 10\u00ba lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados. (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos) Entre em contato comigo pelo facebook e pelo Youtube. Basta colocar na busca: Rosenval J\u00fanior. 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