{"id":692970,"date":"2021-03-15T10:55:27","date_gmt":"2021-03-15T13:55:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=692970"},"modified":"2021-03-15T11:36:01","modified_gmt":"2021-03-15T14:36:01","slug":"mpdft-promotor-regulamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/mpdft-promotor-regulamento\/","title":{"rendered":"MPDFT Promotor: confira aqui o regulamento do concurso!"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios divulgou nesta segunda-feira, 15 de mar\u00e7o de 2021, o regulamento do concurso MPDFT. O documento trouxe informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre inscri\u00e7\u00f5es, vagas e etapas do concurso. A sele\u00e7\u00e3o foi autorizada e tamb\u00e9m j\u00e1 formou comiss\u00e3o. Ser\u00e3o ofertadas vagas para o cargo de Promotor de Justi\u00e7a Adjunto. Veja abaixo todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o regulamento:<\/p>\r\n

Regulamento<\/a><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n

O concurso visa ao provimento dos cargos de Promotor de Justi\u00e7a Adjunto, para preenchimento do n\u00famero de vagas existentes e das que surgirem no prazo de validade do concurso, observadas a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e a necessidade do servi\u00e7o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O concurso dever\u00e1 ser conclu\u00eddo no per\u00edodo de at\u00e9 12 (doze) meses, contados da inscri\u00e7\u00e3o preliminar at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, ressalvadas as ocorr\u00eancias de caso fortuito ou de for\u00e7a maior. O prazo de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 30 (trinta) dias improrrog\u00e1veis, contados a partir do primeiro dia \u00fatil seguinte ao da publica\u00e7\u00e3o do edital no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ser\u00e1 cobrado como requisito o bacharelado em Direito e, at\u00e9 a data da inscri\u00e7\u00e3o definitiva do concurso, 3 (tr\u00eas) anos de atividade jur\u00eddica exercida exclusivamente ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do grau de bacharel em Direito.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

MPDFT Promotor – Etapas do concurso<\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n

O concurso ser\u00e1 composto de provas escritas, orais e de t\u00edtulos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Primeira etapa: prova objetiva, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A prova objetiva ser\u00e1 composta por 100 (cem) quest\u00f5es objetivas, de m\u00faltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apura\u00e7\u00e3o padronizada, com a finalidade de selecionar os candidatos a serem admitidos \u00e0s provas previstas no inciso II do art. 18, sendo 40 quest\u00f5es do Grupo I, 30 quest\u00f5es do Grupo II e 30 quest\u00f5es do Grupo III. O tempo de dura\u00e7\u00e3o da prova objetiva ser\u00e1 de 5 (cinco) horas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Segunda etapa: tr\u00eas provas discursivas, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, na forma que se segue:<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A segunda etapa do concurso ser\u00e1 composta de 3 (tr\u00eas) provas discursivas, sendo permitida consulta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, desde que desacompanhada de anota\u00e7\u00e3o ou coment\u00e1rio, vedada a consulta a obras doutrin\u00e1rias, s\u00famulas e orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

a) Grupo I: Direito Penal e Direito Processual Penal;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

b) Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

c) Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Terceira etapa: de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, com as seguintes fases:<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A inscri\u00e7\u00e3o definitiva ser\u00e1 requerida, pelo candidato, ao Presidente da Comiss\u00e3o de Concurso, mediante preenchimento de formul\u00e1rio pr\u00f3prio que estar\u00e1 dispon\u00edvel no s\u00edtio eletr\u00f4nico do MPDFT, na forma estabelecida pelo Edital do concurso. A inscri\u00e7\u00e3o definitiva dever\u00e1 ser feita no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publica\u00e7\u00e3o do resultado final das provas discursivas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

a) inscri\u00e7\u00e3o definitiva; b) exames de higidez f\u00edsica e mental; c) sindic\u00e2ncia sobre a vida pregressa do candidato.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quarta etapa: prova oral, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Nas provas orais o candidato ser\u00e1 arguido por um ou mais dos membros da Comiss\u00e3o Examinadora em sess\u00e3o p\u00fablica. Para cada grupo de disciplina previsto no art. 18 desta Resolu\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 concedido prazo de at\u00e9 20 (vinte) minutos para a argui\u00e7\u00e3o. Considerar-se-\u00e3o aprovados e habilitados para a pr\u00f3xima etapa os candidatos que obtiverem, em cada grupo, nota n\u00e3o inferior a 60 (sessenta) pontos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quinta etapa: avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, de car\u00e1ter classificat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do resultado da prova oral, o Presidente da Comiss\u00e3o de Concurso avaliar\u00e1 os t\u00edtulos dos candidatos aprovados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Constituem t\u00edtulos:<\/strong> I – artigos, ensaios, monografias e livros publicados de autoria individual ou coletiva e de reconhecido valor cient\u00edfico para as Ci\u00eancias Jur\u00eddicas; II – exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica privativos de bacharel em Direito em \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estadual, distrital e municipal; III – aprova\u00e7\u00e3o em concurso de provas ou de provas e t\u00edtulos, para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para a magistratura ou para outros cargos p\u00fablicos privativos de bacharel em Direito; IV – efetivo exerc\u00edcio de magist\u00e9rio de n\u00edvel superior, se admitido por processo seletivo regular, em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior p\u00fablica ou reconhecida; V – diploma de mestre ou doutor em Direito, devidamente registrado; VI – diploma universit\u00e1rio em curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de especializa\u00e7\u00e3o, na \u00e1rea de Direito, de no m\u00ednimo 360 (trezentos e sessenta) horas\/aula, conferido ap\u00f3s atribui\u00e7\u00e3o de nota de aproveitamento e devidamente reconhecido; VII – o certificado expedido por Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Magistratura por haver o candidato frequentado curso por elas ministrado, de, no m\u00ednimo, 360 (trezentos e sessenta) horas\/aula, comprovada a aprova\u00e7\u00e3o do aluno; VIII – o exerc\u00edcio da advocacia, comprovado pela juntada de peti\u00e7\u00f5es protocolizadas em ju\u00edzo ou de trabalhos de assessoria ou consultoria; IX – est\u00e1gio de n\u00edvel superior em Direito no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios; X – atua\u00e7\u00e3o como volunt\u00e1rio em exerc\u00edcio de atividade jur\u00eddica no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios. Art. 54. N\u00e3o constituir\u00e3o t\u00edtulos: I – prova de desempenho de cargo p\u00fablico ou fun\u00e7\u00e3o eletiva n\u00e3o privativos de bacharel em Direito; II – atestados de capacidade t\u00e9cnico-jur\u00eddica ou de boa conduta profissional; III – certificado de conclus\u00e3o de cursos de qualquer natureza, quando a avalia\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o do candidato resultarem de mera frequ\u00eancia; IV – certificados de participa\u00e7\u00e3o em congressos ou semin\u00e1rios; V – trabalhos forenses (senten\u00e7as, pareceres, raz\u00f5es de recursos etc.)<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

MPDFT Promotor – Disciplinas<\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n