{"id":692969,"date":"2021-03-25T10:44:00","date_gmt":"2021-03-25T13:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=692969"},"modified":"2021-03-23T13:16:10","modified_gmt":"2021-03-23T16:16:10","slug":"veja-quais-sao-as-aliquotas-do-icms-sp-e-a-base-de-calculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/veja-quais-sao-as-aliquotas-do-icms-sp-e-a-base-de-calculo\/","title":{"rendered":"Veja quais s\u00e3o as al\u00edquotas do ICMS SP e a Base de C\u00e1lculo"},"content":{"rendered":"Saiba mais sobre a base de c\u00e1lculo e quais s\u00e3o as al\u00edquotas do ICMS SP para as opera\u00e7\u00f5es internas, interestaduais e de importa\u00e7\u00e3o\n\n
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al\u00edquotas do ICMS SP e a Base de C\u00e1lculo<\/p><\/div>\n\nOl\u00e1, Estrategista. Tudo joia? No artigo de hoje falaremos de um t\u00f3pico muito relevante quando o assunto \u00e9 ICMS: as al\u00edquotas do ICMS SP. Afinal, para se calcular o valor do d\u00e9bito do ICMS, 2 vari\u00e1veis s\u00e3o imprescind\u00edveis: base de c\u00e1lculo e al\u00edquota. Vejamos em primeiro lugar as disposi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas da base de c\u00e1lculo do ICMS SP.\n

Base de C\u00e1lculo ICMS SP<\/h2>\nComo regra geral, a base de c\u00e1lculo do ICMS SP \u00e9 o valor da opera\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, o valor cobrado ao consumidor. Contudo, em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o, a BC \u00e9 o valor constante do documento de importa\u00e7\u00e3o, acrescido<\/u><\/strong> do valor dos Impostos de Importa\u00e7\u00e3o, sobre Produtos Industrializados e sobre Opera\u00e7\u00f5es de C\u00e2mbio, bem como de quaisquer outros impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es e despesas aduaneiras. Veja bem, o valor constante do Documento de Importa\u00e7\u00e3o \u00e9 base de c\u00e1lculo do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o do ICMS. Al\u00e9m disso, incluem-se na base de c\u00e1lculo: 1 – seguros, juros<\/u><\/strong> e demais import\u00e2ncias pagas, recebidas ou debitadas, descontos concedidos sob condi\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>, bem como o valor de mercadorias dadas em bonifica\u00e7\u00e3o; 2 – frete, se cobrado em separado<\/u><\/strong>, relativo a transporte intramunicipal<\/u><\/strong>, intermunicipal ou interestadual, realizado pelo pr\u00f3prio remetente ou por sua conta e ordem; 3 – o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, salvo quando a opera\u00e7\u00e3o, realizada entre contribuintes<\/u><\/strong> e relativa a produto destinado \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>, configurar fato gerador de ambos<\/u><\/strong> os impostos; 4 – o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na opera\u00e7\u00e3o de que tiver decorrido a entrada da mercadoria no estabelecimento, quando esta, recebida para fins de comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o, for posteriormente<\/u><\/strong> destinada a consumo ou a ativo imobilizado do estabelecimento; 5 – a import\u00e2ncia cobrada a t\u00edtulo de montagem e instala\u00e7\u00e3o, nas opera\u00e7\u00f5es com m\u00e1quina, aparelho, equipamento, conjunto industrial e outro produto, de qualquer natureza, quando o estabelecimento remetente ou outro do mesmo titular tenha assumido contratualmente a obriga\u00e7\u00e3o de entreg\u00e1-lo montado para uso. Adendo:<\/strong> Nas situa\u00e7\u00f5es em que houver reajuste de valor depois da remessa da mercadoria ou da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a diferen\u00e7a ficar\u00e1 sujeita ao imposto. Adendo II:<\/strong> Nas presta\u00e7\u00f5es sem pre\u00e7o determinado, a base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor corrente do servi\u00e7o no local da presta\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>. Adendo III: <\/strong>No caso de sujei\u00e7\u00e3o passiva por substitui\u00e7\u00e3o com reten\u00e7\u00e3o antecipada<\/u><\/strong> do imposto, a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 o pre\u00e7o final a consumidor<\/u><\/strong>, \u00fanico ou m\u00e1ximo, autorizado ou fixado por autoridade competente. Adendo IV:<\/strong> Nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a consumidor final n\u00e3o contribuinte, tanto o imposto devido ao Estado de origem quanto o imposto devido ao Estado de destino integram o valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 a base de c\u00e1lculo do imposto devido para ambos os Estados.\n

Base de C\u00e1lculo de transfer\u00eancias interestaduais para filiais<\/h2>\nNa sa\u00edda de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado, pertencente ao mesmo titular, a base de c\u00e1lculo \u00e9: I – o valor correspondente \u00e0 entrada mais recente<\/u><\/strong> da mercadoria (conceito UEPS \u2013 \u00daltimo que entra, primeiro que sai); II – o custo da mercadoria produzida, assim entendido a soma do custo da mat\u00e9ria-prima, do material secund\u00e1rio, da m\u00e3o-de-obra e do acondicionamento, atualizado monetariamente na data da ocorr\u00eancia do fato gerador; III – tratando-se de mercadorias n\u00e3o industrializadas, o seu pre\u00e7o corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.\n

Observa\u00e7\u00f5es Finais referentes \u00e0 Base de C\u00e1lculo<\/h2>\nTendo o contribuinte utilizado base de c\u00e1lculo inferior \u00e0 prevista na legisla\u00e7\u00e3o, sobre a diferen\u00e7a ser\u00e1 devido o imposto. O valor m\u00ednimo das opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser fixado em pauta expedida pela Secretaria da Fazenda. Havendo discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao valor fixado, caber\u00e1 ao contribuinte comprovar a exatid\u00e3o do valor por ele declarado, que prevalecer\u00e1 como base de c\u00e1lculo.\n

Base de C\u00e1lculo Arbitrada<\/h3>\nO arbitramento do valor da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o previsto no artigo 47 poder\u00e1 ser efetuado nas seguintes hip\u00f3teses: I – n\u00e3o-exibi\u00e7\u00e3o ao fisco dos elementos necess\u00e1rios \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddos os casos de perda ou extravio de livros ou documentos fiscais; II – fundada suspeita de que os documentos fiscais n\u00e3o reflitam o pre\u00e7o real da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o; III – declara\u00e7\u00e3o, no documento fiscal, de valor notoriamente inferior ao pre\u00e7o corrente da mercadoria ou do servi\u00e7o; IV – transporte, posse ou deten\u00e7\u00e3o de mercadoria desacompanhada de documento fiscal.\n

Al\u00edquotas do ICMS SP<\/h2>\nVisto as disposi\u00e7\u00f5es sobre a base de c\u00e1lculo, vejamos quais s\u00e3o as al\u00edquotas do ICMS SP aplicadas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es internas, interestaduais e de importa\u00e7\u00e3o. As al\u00edquotas do imposto, salvo exce\u00e7\u00f5es previstas nesta se\u00e7\u00e3o, s\u00e3o: I – nas opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es internas<\/u><\/strong>, ainda que iniciadas no exterior<\/u><\/strong>, 18%; II – nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais que destinarem mercadorias aos Estados das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Esp\u00edrito Santo, assim como nas presta\u00e7\u00f5es interestaduais cujo destino seja estes Estados, 7%; III – nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais que destinarem mercadorias aos Estados das regi\u00f5es Sul e Sudeste, assim como nas presta\u00e7\u00f5es interestaduais cujo destino seja estes Estados, 12%; IV – nas presta\u00e7\u00f5es interestaduais<\/u><\/strong> de transporte a\u00e9reo<\/u><\/strong> de passageiro, carga e mala postal, 4%; V – Nas opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica, no que respeita aos fornecimentos adiante indicados:\n