![\"Inscri\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/15084919\/icms-sefaz-sp-cassa-ie-inatividade-presumida.png\")
Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Duas perguntas s\u00e3o v\u00e1lidas: somente os contribuintes do ICMS devem se inscrever no Cadastro de Contribuintes? Existem contribuintes que podem n\u00e3o se inscrever neste Cadastro?<\/p>\n\n\n\n
Vejamos o que o Regulamento do ICMS SP disp\u00f5e sobre as pessoas obrigadas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o estadual do ICMS SP<\/p>\n\n\n\n
Obrigatoriedade da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual do ICMS SP<\/h2>\n\n\n\n
Desde que pretendam praticar com habitualidade<\/u><\/strong> opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadoria ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunica\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS, antes do in\u00edcio<\/u><\/strong> de suas atividades:<\/p>\n\n\n\n I – o industrial, o comerciante, o produtor e o gerador;<\/p>\n\n\n\n II – o prestador de servi\u00e7o de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n III – a cooperativa;<\/p>\n\n\n\n IV – a institui\u00e7\u00e3o financeira e a seguradora;<\/p>\n\n\n\n V – a sociedade simples de fim econ\u00f4mico;<\/p>\n\n\n\n VI – a sociedade simples de fim n\u00e3o econ\u00f4mico que explorar estabelecimento de extra\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncia mineral ou f\u00f3ssil, de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, industrial, ou que comercializar mercadoria que, para esse fim, adquirir ou produzir;<\/p>\n\n\n\n VII – os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, as entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta e as funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo Poder P\u00fablico, que praticarem opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o relacionadas com a explora\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica regida pelas normas a que estiverem sujeitos os empreendimentos privados, ou em que houver contrapresta\u00e7\u00e3o ou pagamento de pre\u00e7os ou tarifas;<\/p>\n\n\n\n VIII – a concession\u00e1ria ou permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de transporte interestadual ou intermunicipal, de comunica\u00e7\u00e3o ou de energia el\u00e9trica;<\/p>\n\n\n\n IX – o prestador de servi\u00e7o n\u00e3o<\/u><\/strong> compreendido na compet\u00eancia tribut\u00e1ria do munic\u00edpio, quando envolver fornecimento de mercadoria<\/u><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n X – o prestador de servi\u00e7o compreendido na compet\u00eancia tribut\u00e1ria do munic\u00edpio, quando envolver fornecimento de mercadoria, com incid\u00eancia do imposto estadual ressalvada em lei complementar;<\/p>\n\n\n\n XI – o fornecedor de alimenta\u00e7\u00e3o, bebida ou outra mercadoria;<\/p>\n\n\n\n XII – os partidos pol\u00edticos e suas funda\u00e7\u00f5es, os templos de qualquer culto, as entidades sindicais de trabalhadores, as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ou de assist\u00eancia social, sem fins lucrativos (veja que a obrigatoriedade da inscri\u00e7\u00e3o estadual \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria. Nesse caso, lembre-se que as imunidades n\u00e3o dispensam o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, apenas da principal)<\/p>\n\n\n\n XIII – o representante comercial ou o mandat\u00e1rio mercantil;<\/p>\n\n\n\n XIV – aquele que, em propriedade alheia, produzir mercadoria e promover sa\u00edda em seu pr\u00f3prio nome;<\/p>\n\n\n\n XV – aquele que prestar, mediante utiliza\u00e7\u00e3o de bem pertencente a terceiro, servi\u00e7o de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n XV-A – o detentor de site ou a plataforma eletr\u00f4nica que realize a venda, a disponibiliza\u00e7\u00e3o, a oferta ou a entrega de bens e mercadorias digitais mediante transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de dados, ainda que por interm\u00e9dio de pagamento peri\u00f3dico e mesmo que em raz\u00e3o de contrato firmado com o comercializador.<\/p>\n\n\n\n XVI – as demais pessoas naturais ou jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ou privado que praticarem, habitualmente, em nome pr\u00f3prio ou de terceiro, opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadoria ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> Qualquer pessoa mencionada acima que mantiver mais de um estabelecimento, seja filial, sucursal, ag\u00eancia, dep\u00f3sito, f\u00e1brica ou outro, inclusive escrit\u00f3rio meramente administrativo<\/u><\/strong>, far\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a cada um deles.<\/p>\n\n\n\n Inscrever-se-\u00e3o, tamb\u00e9m, no Cadastro de Contribuintes do ICMS, antes do in\u00edcio de suas atividades:<\/p>\n\n\n\n 1 – a empresa de armaz\u00e9m geral, de armaz\u00e9m frigor\u00edfico, de silo ou de outro armaz\u00e9m de dep\u00f3sito de mercadorias;<\/p>\n\n\n\n 2 – o prestador de servi\u00e7o de transporte de carga intramunicipal<\/u><\/strong> ou internacional.<\/p>\n\n\n\n Veja que mesmo pessoas n\u00e3o contribuintes do ICMS SP, como s\u00e3o os casos do armaz\u00e9m-geral ou prestador de servi\u00e7o de carga intramunicipal devem obter Inscri\u00e7\u00e3o Estadual do ICMS SP.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, determinados contribuintes que pratiquem opera\u00e7\u00f5es sem car\u00e1ter de habitualidade<\/u><\/strong>, como \u00e9 o caso de uma pessoa que realize eventuais importa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a obter Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, ainda que contribuintes.<\/p>\n\n\n\n Lembre-se que na importa\u00e7\u00e3o, o importador ser\u00e1 sempre contribuinte, mesmo que n\u00e3o realize opera\u00e7\u00f5es com habitualidade.<\/p>\n\n\n\n A inscri\u00e7\u00e3o, conforme disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda:<\/p>\n\n\n\n I – dever\u00e1 ser solicitada, mediante declara\u00e7\u00e3o prestada pelo requerente;<\/p>\n\n\n\n II – poder\u00e1 ser efetuada de of\u00edcio, no interesse da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n III – poder\u00e1 ser concedida por prazo certo<\/u><\/strong> ou indeterminado<\/u><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n IV – poder\u00e1 ter sua situa\u00e7\u00e3o cadastral alterada de of\u00edcio, a qualquer tempo.<\/p>\n\n\n\n V – poder\u00e1 ter a sua renova\u00e7\u00e3o exigida a qualquer tempo, quando se fizer necess\u00e1rio aferir a regularidade dos dados cadastrais anteriormente declarados ao fisco e, especialmente, quando for constatada a ocorr\u00eancia de d\u00e9bito fiscal ou a participa\u00e7\u00e3o do contribuinte em il\u00edcitos com repercuss\u00e3o na esfera tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Salvo exig\u00eancia da Secretaria da Fazenda, ficam dispensados da inscri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n I – o profissional ou trabalhador aut\u00f4nomo ou avulso que executar pessoalmente, por encomenda, opera\u00e7\u00e3o integrante de processo de industrializa\u00e7\u00e3o, por conta de terceiro regularmente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, de produto destinado a posterior comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n II – o prestador aut\u00f4nomo de servi\u00e7o de transporte de carga que o executar pessoalmente;<\/p>\n\n\n\n III – o representante ou mandat\u00e1rio que se limitar a angariar pedidos de mercadorias a serem remetidas diretamente do estabelecimento fornecedor aos respectivos adquirentes;<\/p>\n\n\n\n V – a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que, nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, n\u00e3o praticar com habitualidade opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadoria ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VI – o detentor de site ou a plataforma eletr\u00f4nica que realize exclusivamente opera\u00e7\u00f5es com mercadorias digitais isentas ou n\u00e3o tributadas.<\/p>\n\n\n\n A inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes do ICMS ser\u00e1 nula, a partir da data de sua concess\u00e3o<\/u><\/strong> ou de sua altera\u00e7\u00e3o (EFEITOS EX TUNC)<\/u><\/strong>, nas situa\u00e7\u00f5es em que, mediante procedimento administrativo, for constatada:<\/p>\n\n\n\n I – simula\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia do estabelecimento ou da empresa;<\/p>\n\n\n\n II – simula\u00e7\u00e3o do quadro societ\u00e1rio da empresa;<\/p>\n\n\n\n III – inexist\u00eancia do estabelecimento para o qual foi concedida a inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV – indica\u00e7\u00e3o incorreta da localiza\u00e7\u00e3o do estabelecimento;<\/p>\n\n\n\n V – indica\u00e7\u00e3o de outros dados cadastrais falsos.<\/p>\n\n\n\n Considera-se simula\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n 1 \u2013 a exist\u00eancia do estabelecimento ou da empresa quando:<\/p>\n\n\n\n 2 \u2013 relativamente ao quadro societ\u00e1rio, quando a sociedade ou entidade for composta por pessoa interposta, assim entendidos os s\u00f3cios, diretores ou administradores que:<\/p>\n\n\n\n A efic\u00e1cia da inscri\u00e7\u00e3o, nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, poder\u00e1 ser cassada ou suspensa, de of\u00edcio, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n I – inatividade do estabelecimento para o qual foi obtida a inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n II – pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos que tenham repercuss\u00e3o no \u00e2mbito tribut\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n III – indica\u00e7\u00e3o incorreta ou n\u00e3o indica\u00e7\u00e3o dos dados de identifica\u00e7\u00e3o dos controladores ou benefici\u00e1rios de empresas de investimento sediadas no exterior, que figurem no quadro societ\u00e1rio ou acion\u00e1rio de empresa envolvida em il\u00edcitos fiscais;<\/p>\n\n\n\n IV – inadimpl\u00eancia fraudulenta;<\/p>\n\n\n\n V – pr\u00e1ticas sonegat\u00f3rias que levem ao desequil\u00edbrio concorrencial;<\/p>\n\n\n\n VI – falta de presta\u00e7\u00e3o de garantia ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, quando exigida;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 falta de comunica\u00e7\u00e3o de reativa\u00e7\u00e3o das atividades ou de apresenta\u00e7\u00e3o de pedido de baixa de inscri\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s decorridos 12 meses contados da data da comunica\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades.<\/p>\n\n\n\n VIII – falta de solicita\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no prazo estabelecido ou indeferimento do pedido de renova\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n IX – indeferimento do pedido de altera\u00e7\u00e3o de dados cadastrais, nos casos expressamente previstos na legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n X – cancelamento ou n\u00e3o obten\u00e7\u00e3o de registro, autoriza\u00e7\u00e3o ou licen\u00e7a necess\u00e1ria para o exerc\u00edcio da atividade, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a efic\u00e1cia da inscri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 tamb\u00e9m ser cassada, de of\u00edcio, observados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, na hip\u00f3tese de ocorr\u00eancia de il\u00edcito que n\u00e3o tenha repercuss\u00e3o direta no \u00e2mbito tribut\u00e1rio<\/u><\/strong>, desde que haja expressa previs\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n Nesse artigo estudamos as principais disposi\u00e7\u00f5es do RICMS SP acerca da obrigatoriedade da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual do ICMS SP.<\/p>\n\n\n\n Vimos tamb\u00e9m os casos em que s\u00e3o dispensados da Inscri\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos casos que geram anula\u00e7\u00e3o do cadastro, cassa\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por hoje \u00e9 isso. Um grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/p>\n\n\n\n ASSINE AGORA<\/strong> \u2013 Assinatura Ilimitada<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Sistema de Quest\u00f5es<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Quest\u00f5es nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais quest\u00f5es cadastradas e mais solu\u00e7\u00f5es por professores. 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Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Caracter\u00edsticas da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual do ICMS SP<\/h2>\n\n\n\n
Dispensa da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual<\/h2>\n\n\n\n
Anula\u00e7\u00e3o da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual do ICMS SP<\/h2>\n\n\n\n
Efic\u00e1cia da Inscri\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n