![\"hip\u00f3teses](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/12094557\/sem-titulo-300x257.jpg\")
\r\nOl\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
No artigo de hoje, veremos as disposi\u00e7\u00f5es do RICMS-SP acerca das hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia e isen\u00e7\u00e3o do ICMS SP (concurso Agente Fiscal de Rendas).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Antes de mais nada, cumpre-nos esclarecer as diferen\u00e7as entre n\u00e3o incid\u00eancia, imunidade e isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Em primeiro lugar, n\u00e3o incid\u00eancia s\u00e3o aquelas hip\u00f3teses em que foge da al\u00e7ada de compet\u00eancia tribut\u00e1ria do sujeito ativo de estabelecer exa\u00e7\u00e3o sobre determinada opera\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, mesmo que ele quisesse, n\u00e3o teria poder para tributar.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
J\u00e1 a imunidade pode ser vista como um benef\u00edcio tribut\u00e1rio estabelecido pela constitui\u00e7\u00e3o federal. Em muito se assemelha \u00e0 isen\u00e7\u00e3o. Contudo, enquanto as hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o s\u00e3o uma verdadeira prerrogativa do sujeito ativo, a imunidade n\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Em outras palavras, as isen\u00e7\u00f5es podem ser estabelecidas e suprimidas pelo ente federado, enquanto as hip\u00f3teses de imunidade n\u00e3o. Por fim, nas hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia n\u00e3o ocorre o fato gerador do tributo. Esta \u00e9 a sua principal caracter\u00edstica. J\u00e1 nas hip\u00f3teses de imunidade e isen\u00e7\u00e3o, o fato gerador ocorre, nasce a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Contudo, o valor a recolher \u00e9 nulo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Lembre-se que a obriga\u00e7\u00e3o principal que \u00e9 nula, as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ainda devem ser obedecidas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Vejamos ent\u00e3o quais s\u00e3o as hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia e isen\u00e7\u00e3o do ICMS SP.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
N\u00e3o Incid\u00eancia ICMS SP<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Obs.: important\u00edssimo memorizar todas essas hip\u00f3teses. O Examinador tentar\u00e1 confundi-lo com hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o ou imunidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O imposto n\u00e3o incide sobre:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
I – a sa\u00edda de mercadoria com destino a armaz\u00e9m geral situado neste Estado<\/u><\/strong>, para dep\u00f3sito em nome do remetente (para outro Estado incide normalmente com al\u00edquota interestadual);<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n II – a sa\u00edda de mercadoria com destino a dep\u00f3sito fechado, localizado neste Estado<\/u><\/strong>, do pr\u00f3prio contribuinte (para outro Estado incide normalmente com al\u00edquota interestadual);<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n III – a sa\u00edda de mercadoria de estabelecimento referido no inciso I ou II, em retorno ao estabelecimento depositante (dentro do Estado);<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n IV – a sa\u00edda de mercadoria, pertencente a terceiro, de estabelecimento de empresa de transporte ou de dep\u00f3sito, por conta e ordem desta;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n V – a sa\u00edda de mercadoria com destino ao exterior e a presta\u00e7\u00e3o que destine servi\u00e7o ao exterior (segundo a CF \u00e9 imunidade, segundo o RICMS-SP \u00e9 n\u00e3o incid\u00eancia: aten\u00e7\u00e3o ao enunciado). A n\u00e3o incid\u00eancia da exporta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica \u00e0s sa\u00eddas para empresa comercial exportadora, inclusive “trading”, armaz\u00e9m alfandegado ou entreposto aduaneiro e outro estabelecimento da mesma empresa com fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n VI – a sa\u00edda com destino a outro Estado de energia el\u00e9trica ou de petr\u00f3leo, inclusive lubrificante ou combust\u00edvel l\u00edquido ou gasoso, dele derivados (segundo a CF \u00e9 imunidade, segundo o RICMS-SP \u00e9 n\u00e3o incid\u00eancia: aten\u00e7\u00e3o ao enunciado)<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Adendo:<\/strong> a sa\u00edda interestadual<\/u><\/strong> de energia el\u00e9trica e petr\u00f3leo \u00e9 sempre n\u00e3o tributada em rela\u00e7\u00e3o ao Estado de origem<\/u><\/strong>. Contudo, se a energia e\/ou petr\u00f3leo for para consumo, ser\u00e1 tributada no Estado de destino<\/u><\/strong>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n VII – a sa\u00edda e o correspondente retorno de equipamentos e materiais, promovidos por pessoa ou entidade adiante indicada, utilizados exclusivamente nas opera\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0s suas atividades ou finalidades essenciais:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n VIII – a sa\u00edda, de estabelecimento prestador de servi\u00e7o de qualquer natureza definido em lei complementar como de compet\u00eancia tribut\u00e1ria do munic\u00edpio, de mercadoria a ser ou que tenha sido utilizada na presta\u00e7\u00e3o de tal servi\u00e7o;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n IX – a sa\u00edda de m\u00e1quinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e pe\u00e7as, com destino a outro estabelecimento para lubrifica\u00e7\u00e3o, limpeza, revis\u00e3o, conserto, restaura\u00e7\u00e3o ou recondicionamento ou em raz\u00e3o de empr\u00e9stimo ou loca\u00e7\u00e3o, desde que os referidos bens voltem ao estabelecimento de origem;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n X – a sa\u00edda, em retorno ao estabelecimento de origem, de bem mencionado no inciso anterior;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n XI – a opera\u00e7\u00e3o com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n XII – a opera\u00e7\u00e3o decorrente de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia, bem como sobre a opera\u00e7\u00e3o posterior ao vencimento do respectivo contrato de financiamento efetuada pelo credor fiduci\u00e1rio em raz\u00e3o do inadimplemento do devedor;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n XIII – a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o que envolver livro, jornal ou peri\u00f3dico ou o papel destinado \u00e0 sua impress\u00e3o (segundo a CF \u00e9 imunidade, segundo o RICMS-SP \u00e9 n\u00e3o incid\u00eancia: aten\u00e7\u00e3o ao enunciado);<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n XIV – a sa\u00edda de bem do ativo permanente<\/u><\/strong>;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n XV – a sa\u00edda, com destino a outro estabelecimento do mesmo titular, de material de uso ou consumo;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n XVI – a opera\u00e7\u00e3o de qualquer natureza de que decorra a transmiss\u00e3o de bens m\u00f3veis salvados de sinistro para companhias seguradoras.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Quando o benef\u00edcio fiscal depender de requisito a ser preenchido e n\u00e3o sendo este satisfeito, o imposto ser\u00e1 considerado devido a partir do momento em que tenha ocorrido a opera\u00e7\u00e3o ou a presta\u00e7\u00e3o (ou seja, a partir do fato gerador).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Al\u00e9m do mais, o recolhimento do imposto se far\u00e1 com multa e demais acr\u00e9scimos legais, que ser\u00e3o devidos a partir do vencimento do prazo em que o imposto deveria ter sido recolhido, caso a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse efetuada com o benef\u00edcio fiscal..<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A outorga de benef\u00edcio n\u00e3o dispensa o contribuinte do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/u><\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Quando o assunto \u00e9 isen\u00e7\u00e3o e\/ou benef\u00edcios fiscais n\u00e3o podemos deixar de pensar no CONFAZ. Essa atribui\u00e7\u00e3o deve ser autom\u00e1tica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Isso porque de acordo com a pr\u00f3pria carta magna, as isen\u00e7\u00f5es ou quaisquer outros incentivos ou benef\u00edcios fiscais ser\u00e3o concedidos ou revogados nos termos das delibera\u00e7\u00f5es dos Estados e do Distrito Federal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Atendido o disposto acima fica isenta:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n 1 – A sa\u00edda de ve\u00edculo automotor com adapta\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas especiais indispens\u00e1veis ao uso do adquirente parapl\u00e9gico ou portador de defici\u00eancia f\u00edsica, impossibilitado de utilizar modelos comuns, exclu\u00eddo o acess\u00f3rio opcional que n\u00e3o seja equipamento original do ve\u00edculo;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n 2 – A sa\u00edda interna ou interestadual, do estabelecimento industrial e do estabelecimento de concession\u00e1ria de autom\u00f3vel de passageiro, novo, com motor at\u00e9 127 HP de pot\u00eancia bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional, desde que, cumulativa e comprovadamente o adquirente:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Fica reduzida a base de c\u00e1lculo do imposto incidente nas opera\u00e7\u00f5es internas com os produtos a seguir indicados, de forma que a carga tribut\u00e1ria final resulte no percentual de 7%:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o-incid\u00eancia, salvo determina\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n a) n\u00e3o implicar\u00e1 cr\u00e9dito para compensa\u00e7\u00e3o com o montante devido nas opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es seguintes;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n b) acarretar\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O que o dispositivo acima quer dizer \u00e9 o seguinte: se o contribuinte j\u00e1 souber que a destina\u00e7\u00e3o do produto se dar\u00e1 com isen\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o poder\u00e1 estabelecer o cr\u00e9dito na entrada. Por outro lado, se ele n\u00e3o souber da destina\u00e7\u00e3o no momento da entrada e sua posterior sa\u00edda for isente, ele dever\u00e1 estornar o cr\u00e9dito outrora registrado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O ICMS n\u00e3o incide:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n X – n\u00e3o incidir\u00e1:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Veja que quando a posterior sa\u00edda \u00e9 n\u00e3o tributada, a regra \u00e9 o estorno do cr\u00e9dito. Contudo, em se tratando de opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 essa necessidade. Trata-se de mais um benef\u00edcio fiscal. Esse cr\u00e9dito n\u00e3o estornado pode ser, inclusive, vendido para outro contribuintes, gerando mais uma fonte de renda para o Exportador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n \u00c0 exce\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, de Exporta\u00e7\u00e3o e do ICMS, nenhum outro imposto<\/u><\/strong> (outros tributos como taxas e contribui\u00e7\u00f5es podem) poder\u00e1 incidir sobre opera\u00e7\u00f5es relativas a energia el\u00e9trica, servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, derivados de petr\u00f3leo, combust\u00edveis e minerais do Pa\u00eds. Um t\u00edpico exemplo de outro tributo que incide sobre os combust\u00edveis \u00e9 o PIS e a CIDE-Combust\u00edveis.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Por fim, o ICMS n\u00e3o compreender\u00e1, em sua base de c\u00e1lculo, o montante do IPI, quando a opera\u00e7\u00e3o, realizada entre contribuintes<\/u><\/strong> e relativa a produto destinado \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>, configure fato gerador dos dois impostos<\/u><\/strong>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n No artigo de hoje esgotamos o assunto sobre as hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia e isen\u00e7\u00e3o do ICMS SP.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Se estes assuntos forem cobrados em seu caderno de provas, provavelmente a leitura desse artigo ser\u00e1 suficiente para voc\u00ea gabaritar os exerc\u00edcios.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Por hoje \u00e9 isso. Um grande abra\u00e7o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n ASSINE AGORA<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Assinatura Ilimitada<\/a><\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Sistema de Quest\u00f5es<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Estrat\u00e9gia Quest\u00f5es nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais quest\u00f5es cadastradas e mais solu\u00e7\u00f5es por professores. Ent\u00e3o, confira e aproveite os descontos e b\u00f4nus imperd\u00edveis!<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n ASSINE AGORA \u2013\u00a0Sistema de Quest\u00f5es<\/a><\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Fique por dentro dos concursos em aberto<\/em><\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
Benef\u00edcios Fiscais<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Hip\u00f3teses de Isen\u00e7\u00e3o do ICMS SP<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n
Redu\u00e7\u00e3o da Base de C\u00e1lculo<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n
Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais sobre o ICMS<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n
\r\n
Finalizando<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n