![\"Disposi\u00e7\u00f5es](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/08\/16113420\/icms1-1-300x185.jpg\")
\r\nOl\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Um dos grandes concursos fiscais que vem a\u00ed \u00e9 o da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo para Agente Fiscal de Rendas, o famoso Auditor Fiscal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Segundo o \u00faltimo levantamento, o \u00f3rg\u00e3o conta com 641 cargos vagos, o que faz com a expectativa de vagas para o pr\u00f3ximo certame seja alta, na casa de centenas de vagas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Essa \u00e9 a oportunidade perfeita para quem almeja se tornar fiscal no curto prazo, mas para isso a prepara\u00e7\u00e3o deve ser feita em cima de muita lei seca. Diversas d\u00favidas pairam sobre o mundo dos concursos: qual metodologia \u00e9 melhor, quantas horas di\u00e1rias \u00e9 suficiente, entre outras v\u00e1rias. Contudo, de uma coisa temos certeza: sem lei seca, sem aprova\u00e7\u00e3o.<\/u><\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Obviamente que determinadas leis s\u00e3o demasiadamente longas e para isso \u00e9 necess\u00e1rio realizar um filtro daquilo que \u00e9 mais cobrado e prov\u00e1vel de aparecer em sua prova. \u00c9 justamente esse o nosso trabalho: mostrar a voc\u00ea, leitor, os dispositivos mais importantes sobre determinado tema.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Antes de mais nada, me chamo Leandro<\/a>, sou Auditor Fiscal do Estado de Santa Catarina aprovado no \u00faltimo concurso de 2018.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Vamos ao tema sobre disposi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do ICMS SP?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Tome cuidado<\/u><\/strong>! A maioria dos dispositivos aqui relacionados s\u00e3o muito parecidos, literalmente in verbis<\/em>, aos da Lei Kandir. Contudo, existem peculiaridades aqui que n\u00e3o est\u00e3o na Lei Complementar n\u00ba 87 de 1996 e que indiscutivelmente poder\u00e3o ser cobrados em seu exame<\/u><\/strong>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Sendo assim, o ICMS incide sobre:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n I – opera\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, bebidas e outras mercadorias em qualquer estabelecimento;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n II – presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n III – presta\u00e7\u00e3o onerosa<\/u><\/strong> de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, por qualquer meio, inclusive a gera\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a recep\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o, a repeti\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n IV – fornecimento de mercadorias com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/u><\/strong>:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n V – entrada de mercadoria ou bem, importados do exterior por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, qualquer que seja a sua finalidade, ainda que para consumo ou ativo permanente;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n VI – o servi\u00e7o prestado no exterior ou cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado no exterior;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n VII – a entrada, no territ\u00f3rio paulista, de petr\u00f3leo, inclusive lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos dele derivados, e de energia el\u00e9trica, quando n\u00e3o destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>, decorrente de opera\u00e7\u00f5es interestaduais;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n VIII – a venda<\/u><\/strong> do bem ao arrendat\u00e1rio, na opera\u00e7\u00e3o de arrendamento mercantil.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Adendo:<\/strong> e a\u00ed??? Percebeu alguma diferen\u00e7a? Aten\u00e7\u00e3o ao Inciso VIII. Nas palavras da Lei Kandir \u201cn\u00e3o incide ICMS<\/u><\/strong> nas opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil, n\u00e3o compreendida a venda do bem arrendado ao arrendat\u00e1rio\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Calma! S\u00e3o apenas maneiras distintas de se dizer a mesma coisa, mas isso pode confundi-lo na prova<\/u><\/strong>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Sabemos que, na importa\u00e7\u00e3o, ocorre o fato gerador no momento do desembara\u00e7o aduaneiro. Todavia, se a entrega da mercadoria ou bem importados do exterior ocorrer antes da formaliza\u00e7\u00e3o do desembara\u00e7o aduaneiro, considera-se ocorrido o fato gerador no momento da entrega<\/u><\/strong>, oportunidade em que o contribuinte dever\u00e1 comprovar, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, o pagamento do imposto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O ICMS incide, tamb\u00e9m, sobre a ulterior transmiss\u00e3o de propriedade de mercadoria que, tendo transitado pelo estabelecimento transmitente, deste tenha sa\u00eddo sem pagamento do imposto em decorr\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o tributadas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Segundo a Lei Kandir, a caracteriza\u00e7\u00e3o do fato gerador independe da natureza jur\u00eddica da opera\u00e7\u00e3o que o constitua.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Contudo, o RICMS-SP complementa ainda mais. Isto \u00e9, s\u00e3o irrelevantes<\/u><\/strong> para a caracteriza\u00e7\u00e3o do fato gerador:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Estrategista, a chance de isso aparecer em sua prova \u00e9 certa! Acredite! E muita gente vai errar, focando apenas nas palavras da Lei Kandir.<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Outra disposi\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que poder\u00e1 ser exigido o pagamento antecipado do imposto, conforme disposto no regulamento, relativamente a opera\u00e7\u00f5es, presta\u00e7\u00f5es, atividades ou categorias de contribuintes, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. \u00c9 a famosa substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Para efeito de aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do imposto, considera-se:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n I – industrializa\u00e7\u00e3o, qualquer opera\u00e7\u00e3o que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresenta\u00e7\u00e3o ou a finalidade do produto ou o aperfei\u00e7oe para consumo, tal como:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Adendo:<\/strong> n\u00e3o perde a natureza de produto prim\u00e1rio aquele que apenas tiver sido submetido a processo de beneficiamento, acondicionamento ou reacondicionamento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n II – em estado natural, o produto tal como se encontra na natureza, que n\u00e3o tenha sido submetido a nenhum processo de industrializa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o perdendo essa condi\u00e7\u00e3o o que apenas tiver sido submetido a resfriamento<\/u><\/strong>, congelamento<\/u><\/strong>, secagem natural<\/u><\/strong>, acondicionamento rudimentar ou que, para ser comercializado, dependa necessariamente<\/u><\/strong> de beneficiamento ou acondicionamento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n III – devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria, a opera\u00e7\u00e3o que tenha por objeto anular todos os efeitos<\/u><\/strong> de uma opera\u00e7\u00e3o anterior;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O benef\u00edcio fiscal que dependa de requisito n\u00e3o prevalecer\u00e1 se este n\u00e3o for satisfeito, considerando-se devido o imposto quando tiver ocorrido a opera\u00e7\u00e3o ou a presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A outorga de benef\u00edcio fiscal n\u00e3o dispensar\u00e1 o contribuinte do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O imposto n\u00e3o incide sobre:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n I – a sa\u00edda de mercadoria com destino a armaz\u00e9m geral situado neste Estado<\/u><\/strong>, para dep\u00f3sito em nome do remetente. Para alguns estados, essa \u00e9 uma hip\u00f3tese de suspens\u00e3o do fato gerador. Para S\u00e3o Paulo \u00e9 uma hip\u00f3tese de n\u00e3o incid\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n II – a sa\u00edda de mercadoria com destino a dep\u00f3sito fechado, localizado neste Estado, do pr\u00f3prio contribuinte;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n III – a sa\u00edda de mercadoria de estabelecimento referido no inciso I ou II, em retorno ao estabelecimento depositante;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n IV – a sa\u00edda de mercadoria, pertencente a terceiro, de estabelecimento de empresa de transporte ou de dep\u00f3sito, por conta e ordem desta, ressalvada a incid\u00eancia sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n V – a sa\u00edda de mercadoria com destino ao exterior e a presta\u00e7\u00e3o que destine servi\u00e7o ao exterior;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n VI – a sa\u00edda com destino a outro Estado de energia el\u00e9trica ou de petr\u00f3leo, inclusive lubrificante ou combust\u00edvel l\u00edquido ou gasoso, dele derivados;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n IMPORTANT\u00cdSSIMO:<\/strong> Para o Estado remetente, a sa\u00edda dos produtos acima \u00e9 sempre n\u00e3o tributada (por for\u00e7a constitucional). Todavia, a ENTRADA INTERESTADUAL<\/u><\/strong> dos produtos acima quando n\u00e3o destinada \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o\/comercializa\u00e7\u00e3o (ou seja, para consumo) tem incid\u00eancia do ICMS. Reitero<\/u><\/strong>: na entrada no Estado de destino, incide ICMS, na sa\u00edda do Estado remetente, n\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n VII – a sa\u00edda e o correspondente retorno de equipamentos e materiais, promovidos por pessoa ou entidade adiante indicada, utilizados exclusivamente nas opera\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0s suas atividades ou finalidades essenciais:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Adendo:<\/strong> A n\u00e3o incid\u00eancia do imposto sobre as opera\u00e7\u00f5es com o papel destinado \u00e0 impress\u00e3o de livro, jornal ou peri\u00f3dico depende de pr\u00e9vio reconhecimento pelo fisco.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Nesse artigo estudamos as disposi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do ICMS SP. Certamente que n\u00e3o esgotamos todos os dispositivos do RICMS-SP, mas apenas os mais essenciais que possuem grande possibilidade de cobran\u00e7a na prova.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Por hoje \u00e9 isso. Um grande abra\u00e7o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n ASSINE AGORA<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Assinatura Ilimitada<\/a><\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Sistema de Quest\u00f5es<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Estrat\u00e9gia Quest\u00f5es nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais quest\u00f5es cadastradas e mais solu\u00e7\u00f5es por professores. 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Incid\u00eancia do ICMS<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n
Algumas Informa\u00e7\u00f5es Importantes<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n
Conceito do Regulamento do ICMS SP<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n
Benef\u00edcios Fiscais<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
N\u00e3o Incid\u00eancia do ICMS SEFAZ SP<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n
Finalizando<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n