\n\tOlá, colegas. Examinamos as possibilidade de recursos para o exame de suficiência para o CFC de 2017 – 1, e apresentamos duas sugestões de recursos.\n<\/p>\n
\n\tDe um modo geral, as questões estavam bem elaboradas. A prova foi equilibrada, com algumas questões mais difíceis.\n<\/p>\n
\n\tAgora é hora de tentar os recursos. Deixe de lado um pouco o senso crítico e recorra, mesmo de questões que você ache que a chance de sucesso é mínima. Afinal, o “não” nós já temos. O que vier agora é lucro.\n<\/p>\n
\n\tVamos lá:\n<\/p>\n
\n\t12 – Uma prefeitura municipal doou um terreno para a Sociedade Empresaria, o que foi enquadrado como subvenção governamental. Para esse evento, constam as seguintes informações:\n<\/p>\n
\n\t\uf0fc Valor constante do termo de doação: R$1.800.000,00
\n\t\uf0fc Valor justo do terreno: R$2.000.000,00
\n\t\uf0fc Terreno com as mesmas dimensões já registradas na contabilidade da sociedade empresaria: R$1.500.000,00, sobre o qual há estimativa de redução ao valor recuperável de R$200.000,00.\n<\/p>\n
\n\tOs gestores da sociedade têm razoável segurança de que cumprirão todas as condições estabelecidas e de que a sociedade empresaria receberá a subvenção.\n<\/p>\n
\n\tDe acordo com a NBC TG 07 (R1) – SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS, O TERRENO RECEBIDO DA PREFEITURA DEVE SER RECONHECIDO PELA SOCIEDADE EMPRESARIA PELO VALOR DE:\n<\/p>\n
\n\tA) 1.300.000,00
\n\tB) 1.500.000,00;
\n\tC) 1.800.000,00,
\n\tD) 2.000.000,00\n<\/p>\n
\n\tGabarito preliminar: D\n<\/p>\n
\n\tOcorre que há dois métodos para o reconhecimento da subvenção. Conforme a NBC TG 07 (R1) – Subvenção E Assistência Governamentais:\n<\/p>\n
\n\tAtivo não monetário obtido como subvenção governamental\n<\/p>\n
\n\t23. A subvenção governamental pode estar representada por ativo não monetário, como terrenos e outros, para uso da entidade. Nessas circunstâncias, tanto esse ativo quanto a subvenção governamental devem ser reconhecidos pelo seu valor justo. Apenas na impossibilidade de verificação desse valor justo é que o ativo e a subvenção governamental podem ser registrados pelo valor nominal.\n<\/p>\n
\n\tApresentação da subvenção no balanço patrimonial\n<\/p>\n
\n\t24. A subvenção governamental relacionada a ativos, incluindo aqueles ativos não monetários mensurados ao valor justo, deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo, como receita diferida, ou deduzindo o valor contábil do ativo relacionado.\n<\/p>\n
\n\t25. São considerados aceitáveis dois métodos de apresentação, nas demonstrações contábeis, da subvenção (ou parte apropriada de subvenção) não vinculada a obrigações futuras, relacionada com ativos.\n<\/p>\n
\n\t26. Um dos métodos reconhece a subvenção governamental como receita diferida no passivo, sendo reconhecida como receita em base sistemática e racional durante a vida útil do ativo.\n<\/p>\n
\n\t27. O outro método deduz a subvenção governamental do valor contábil do ativo relacionado com a subvenção para se chegar ao valor escriturado líquido do ativo, que pode ser nulo.\n<\/p>\n
\n\tAssim, como há dois métodos e ambos são aceitáveis, solicitamos a ANULAÇÂO da questão, por não especificar qual dos métodos deveria ser considerado.\n<\/p>\n
\n\t————xxx————-\n<\/p>\n
\n\t33 – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, julgue os itens a seguir quanto à jornada de trabalho como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.\n<\/p>\n
\n\tI. É expressamente vedada para os atuais empregados a alteração da jornada de trabalho de tempo integral para o regime de tempo parcial.
\n\tII. É considerado trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda vinte e cinco horas semanais.
\n\tIII. O empregado sob o regime de tempo parcial não poderá prestar horas extras.\n<\/p>\n
\n\tA sequência correta é:\n<\/p>\n
\n\ta) F, V, V.
\n\tb) F, V, F.
\n\tc) V, F, F.
\n\td) V, F, V.\n<\/p>\n
\n\tGabarito preliminar: letra A\n<\/p>\n
\n\tVamos analisar a assertiva III. Segundo o art. 59, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT: Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001).\n<\/p>\n
\n\tMas há uma exceção. De acordo com a Lei Complementar 150\/2015:
\n\tArt. 3o Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.
\n\t§ 1o O salário a ser pago ao empregado sob regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação ao empregado que cumpre, nas mesmas funções, tempo integral.
\n\t§ 2o A duração normal do trabalho do empregado em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a 1 (uma) hora diária, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, aplicando-se-lhe, ainda, o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 2o, com o limite máximo de 6 (seis) horas diárias.
\n\tAssim, considerando a CLT, a resposta é a letra A.\n<\/p>\n
\n\tConsiderando a lei complementar 150\/2015, que dispõe sobre o contrato do trabalho doméstico, a resposta seria a letra B.\n<\/p>\n
\n\tDessa forma, por apresentar duas possíveis respostas, solicitamos a ANULAÇÂO da questão.\n<\/p>\n
\n\t———-xxx——-\n<\/p>\n
\n\tColegas, mudem, as bancas não gostam de “copia e cola”.\n<\/p>\n
\n\tBoa sorte à todos!\n<\/p>\n
\n\tPara aqueles que não conseguirem dessa vez, também não é o fim do mundo. Em setembro teremos outro exame. Comece a se preparar com antecedência. No Estratégia, já lançamos cursos para o próximo exame. Veja no link abaixo.\n<\/p>\n