![\"Imposto](\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/imposto-sobre-servicos-iss-bh-2.png\")
Ol\u00e1, Estrategista. Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n
O concurso do ISS Belo Horizonte<\/span><\/strong> est\u00e1 cada vez mais pr\u00f3ximo. Desse modo, iremos realizar diversas an\u00e1lises <\/strong>sobre a sua Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n O artigo de hoje \u00e9 a continua\u00e7\u00e3o <\/span><\/strong>da an\u00e1lise da Lei 8.725\/03<\/strong>, a qual disp\u00f5e sobre o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS)<\/strong> da cidade de Belo Horizonte para o concurso do ISS BH.<\/p>\n\n\n\n No artigo de hoje, analisaremos os seguintes t\u00f3picos da lei do ISS:<\/p>\n\n\n\n A apura\u00e7\u00e3o <\/span><\/strong>do valor <\/strong>do Imposto sobre Servi\u00e7os a ser pago ser\u00e1 realizada pelo contribuinte ou respons\u00e1vel<\/span><\/strong> desse tributo. Ela ser\u00e1 feita, principalmente, por meio da documenta\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong> do sujeito passivo. Por isso a import\u00e2ncia de os prestadores e tomadores de servi\u00e7os realizarem a documenta\u00e7\u00e3o de suas atividades de forma adequada, facilitando a apura\u00e7\u00e3o e evitando que sejam pagos valores incorretos do ISS ao munic\u00edpio de Belo Horizonte.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/strong> de apura\u00e7\u00e3o <\/strong>do imposto que s\u00e3o importantes para a sua prova. Por exemplo, caso o contribuinte receba algum adiantamento<\/strong> <\/span>pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o imposto relativo a esse valor pago ser\u00e1 devido ao m\u00eas<\/strong> <\/span>em que esse adiantamento for recebido<\/span><\/strong> e n\u00e3o quando o servi\u00e7o for efetivamente prestado. Vamos ver um exemplo <\/strong>abaixo:<\/p>\n\n\n\n Suponhamos que um servi\u00e7o a ser prestador <\/strong>tenha o valor de 1.000 reais e que o cliente adiante o pagamento<\/strong> de 200 reais para o prestador desse servi\u00e7o. Caso ele seja prestado <\/strong>apenas no m\u00eas de mar\u00e7o<\/strong> e o adiantamento <\/strong>do valor seja realizado no m\u00eas de fevereiro<\/strong>, o imposto <\/strong>referente ao valor desse pagamento adiantado <\/strong>ser\u00e1 devido ao m\u00eas de fevereiro<\/strong>, sendo o restante do valor devido ao m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n De forma semelhante ser\u00e1 quando o servi\u00e7o for realizado de maneira parcelada<\/span><\/strong>, em que o imposto ser\u00e1 devido ao m\u00eas em que for conclu\u00edda cada etapa<\/span><\/strong> do servi\u00e7o e n\u00e3o apenas na sua entrega final<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O contribuinte <\/span><\/strong>do ISS \u00e9 o prestador do servi\u00e7o<\/span><\/strong>. Entretanto, h\u00e1 algumas situa\u00e7\u00f5es em que outras pessoas ser\u00e3o obrigadas a pagar <\/strong>o imposto.<\/p>\n\n\n\n FIQUE ATENTO: <\/span><\/strong>o CONTRIBUINTE <\/span><\/strong>ser\u00e1 sempre <\/strong>o prestador do servi\u00e7o<\/span>,<\/strong> e apenas ele. Para as outras pessoas<\/strong> que s\u00e3o obrigadas <\/strong>a realizar o recolhimento <\/strong>do imposto por for\u00e7a da lei d\u00e1-se o nome de RESPONS\u00c1VEL<\/span><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Os <\/span><\/strong>respons\u00e1veis<\/strong> <\/span>tribut\u00e1rios desse imposto s\u00e3o obrigados a reter na fonte e a recolher<\/span><\/strong> o ISS quando eles forem tomadores<\/span><\/strong> dos servi\u00e7os prestados, ou seja, quando eles foram os contratantes <\/strong>do servi\u00e7o. Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n ATEN\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong>: Quando os respons\u00e1veis citados acima n\u00e3o retiverem na fonte<\/span><\/strong> o valor do imposto devido, o prestador do servi\u00e7o (contribuinte)<\/span><\/strong> ficar\u00e1 obrigado a recolher<\/strong> o valor at\u00e9 o dia 5<\/span><\/strong> do m\u00eas seguinte <\/strong>ao do recebimento do valor<\/strong> do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 alguns casos em que o respons\u00e1vel <\/span><\/strong>pela reten\u00e7\u00e3o do ISS n\u00e3o precisar\u00e1 recolher<\/span> <\/span><\/strong>o valor do imposto.<\/span> Essas situa\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas na lei, sendo que alguns dos exemplos<\/strong> s\u00e3o quando:<\/p>\n\n\n\n Como vimos no primeiro artigo <\/strong>sobre o Imposto sobre Servi\u00e7os para o ISS BH, na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de obra de constru\u00e7\u00e3o<\/strong> civil, hidr\u00e1ulica ou el\u00e9trica, bem como na repara\u00e7\u00e3o <\/strong>ou reformas<\/strong> de edif\u00edcios, o valor do material empregado<\/span><\/strong> fornecido pelo prestador <\/strong>ser\u00e1 exclu\u00eddo <\/span><\/strong>do valor total da base de c\u00e1lculo do imposto. Entretanto, quando houver a presen\u00e7a de respons\u00e1veis<\/span><\/strong> tribut\u00e1rios, como os citados acima, esse valor exclu\u00eddo n\u00e3o poder\u00e1 exceder o limite de 30%<\/strong> <\/span>do valor total da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Por exemplo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Vamos supor que o servi\u00e7o de uma obra de reforma da prefeitura de Belo Horizonte<\/strong> custe, no documento fiscal, o valor de 10 mil reais, sendo fornecido pelo prestador do servi\u00e7o mais 5 mil reais em cimento. Desse modo, qual ser\u00e1 o valor da base de c\u00e1lculo do imposto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bom, nesse caso, o tomador <\/strong>do servi\u00e7o \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal<\/strong>, sendo ela a respons\u00e1vel tribut\u00e1<\/span><\/strong>ria<\/strong><\/span> pela reten\u00e7\u00e3o e recolhimento<\/strong> do ISS. Como temos a figura do respons\u00e1vel tribut\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio ficarmos atentos \u00e0 porcentagem <\/strong>citada acima. Vamos agora aos c\u00e1lculos:<\/p>\n\n\n\n 30% do valor do servi\u00e7o, que \u00e9 de 10 mil reais, corresponde a 3 mil reais, sendo assim, poderemos excluir<\/strong> da base de c\u00e1lculo o valor m\u00e1ximo de 3 mil reais <\/strong>correspondente ao valor do material fornecido. Como foram fornecidos materiais no valor de 5 mil reais, os 2 mil reais em excesso ser\u00e3o somados ao valor do servi\u00e7o, resultando em 12 mil reais o valor da base de c\u00e1lculo do imposto sobre o servi\u00e7o prestado a ser retido pelo respons\u00e1vel.<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n Haver\u00e1 casos em que a autoridade fiscal<\/span> <\/strong>ser\u00e1 respons\u00e1vel por arbitrar<\/span><\/strong><\/span> o valor da base de c\u00e1lculo<\/span><\/strong> do imposto para o servi\u00e7o prestado. Isso geralmente ocorre quando o contribuinte age por m\u00e1 f\u00e9<\/strong>, de modo a ocultar o real valor do servi\u00e7o, com o intuito de pagar um valor menor de ISS. Assim sendo, o arbitramento, de acordo com a lei, ocorrer\u00e1 quando:<\/p>\n\n\n\n A base de c\u00e1lculo,<\/strong> al\u00e9m do arbitramento, poder\u00e1 ser fixada pela autoridade fiscal<\/strong> atrav\u00e9s da <\/span>estimativa<\/span><\/span><\/strong>. Nesse caso, ela \u00e9 realizada geralmente <\/span><\/strong>quando houver algumas situa\u00e7\u00f5es peculiares <\/strong>relacionadas ao contribuinte,<\/span> <\/strong><\/span>como quando:<\/span><\/p>\n\n\n\n Para realizar a estimativa da base de c\u00e1lculo, a autoridade fiscal se <\/b><\/span>basear\u00e1 em alguns elementos<\/span><\/strong>, como o pre\u00e7o corrente<\/span> na pra\u00e7a, <\/strong>a dura\u00e7\u00e3o<\/span> <\/strong>e a natureza<\/span> <\/strong>do servi\u00e7o prestado, o valor da despesa geral<\/span><\/strong> do contribuinte no per\u00edodo considerado para o c\u00e1lculo da estimativa, o volume de receita<\/span><\/strong> auferida pelo contribuinte em per\u00edodos anteriores e sua proje\u00e7\u00e3o para o futuro, entre outros.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 a possibilidade de o contribuinte n\u00e3o concordar<\/strong> com o valor estimado<\/strong> pela autoridade fiscal. Desse modo, ele ter\u00e1 um prazo de 30 dias<\/span><\/strong> para realizar a sua reclama\u00e7\u00e3o<\/span> <\/strong>perante a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal em rela\u00e7\u00e3o a esse valor.<\/p>\n\n\n\n Pessoal, chegamos ao fim <\/strong>da an\u00e1lise dessa importante lei tribut\u00e1ria municipal. O Imposto sobre Servi\u00e7os de Belo Horizonte, regulado pela lei 8.725\/03, ser\u00e1 cobran\u00e7a certa<\/strong> na sua prova do ISS BH.<\/p>\n\n\n\n Para complementar <\/strong>o seu estudo, voc\u00ea encontrar\u00e1 neste outro artigo Quest\u00f5es In\u00e9ditas de Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal para o ISS BH <\/a>cadernos de quest\u00f5es in\u00e9ditas j\u00e1 prontos da Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal de BH<\/strong>, para os assinantes do Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/strong>.<\/span><\/p>\n\n\n\n Para a sua aprova\u00e7\u00e3o, \u00e9 extremamente importante <\/strong>a leitura da lei seca<\/strong>. Esse artigo \u00e9 apenas uma an\u00e1lise mais simplificada da Lei do ISS.<\/p>\n\n\n\n Caso deseje se aprofundar no assunto, acesse o site do Estrat\u00e9gia Concursos e d\u00ea uma olhadinha no nosso curso completo para Auditor Fiscal de BH<\/a>. <\/strong>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 n\u00e3o apenas resumos, mas an\u00e1lises completas e detalhadas de todas as disciplinas<\/strong> <\/span>para o concurso ISS BH de Auditor Fiscal, incluindo a Lei 8.725\/03, a qual disp\u00f5e sobre o imposto sobre servi\u00e7os de Belo Horizonte.<\/p>\n\n\n\n Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\nApura\u00e7\u00e3o do ISS<\/h2>\n\n\n\n
Contribuintes e Respons\u00e1veis do ISS<\/h2>\n\n\n\n
Arbitramento<\/h2>\n\n\n\n
Estimativa<\/h2>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n