{"id":682394,"date":"2021-03-01T15:20:34","date_gmt":"2021-03-01T18:20:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=682394"},"modified":"2021-03-01T15:20:36","modified_gmt":"2021-03-01T18:20:36","slug":"direito-medico-quais-serao-os-desafios-da-area-no-cenario-pos-covid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-medico-quais-serao-os-desafios-da-area-no-cenario-pos-covid\/","title":{"rendered":"Direito M\u00e9dico: quais ser\u00e3o os desafios da \u00e1rea no cen\u00e1rio p\u00f3s-COVID?"},"content":{"rendered":"\n

Entenda quais s\u00e3o os temas que est\u00e3o em alta na \u00e1rea do Direito M\u00e9dico<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em 2019, n\u00f3s vivenciamos o come\u00e7o da pandemia do COVID-19, um evento at\u00e9 ent\u00e3o inesperado e que, evidentemente, for\u00e7ou um processo de transforma\u00e7\u00f5es na nossa sociedade. Os impactos foram sentidos de forma direta em \u00e1reas como o meio corporativo, as estruturas de trabalho e a economia, mas a \u00e1rea da sa\u00fade \u00e9, de fato, a que mais sofreu com os impactos do novo coronav\u00edrus. <\/p>\n\n\n\n

O setor de Sa\u00fade ficou em evid\u00eancia em um contexto global e, assim, precisou trabalhar em conjunto com a ci\u00eancia e a tecnologia para entender o comportamento do v\u00edrus at\u00e9 ent\u00e3o desconhecido. Ademais, a linha de frente exigiu dos profissionais um preparo emocional e psicol\u00f3gico muito maior do que as rotinas normais de trabalho exigiam anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Novos protocolos, novas regras de conv\u00edvio, novos procedimentos para uma sociedade mais segura. Essa \u00e9 a realidade que enfrentamos em 2021, ainda sem saber exatamente quando a pandemia do coronav\u00edrus estar\u00e1 mais controlada e, quem sabe, erradicada. <\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o Direito M\u00e9dico tamb\u00e9m precisou entrar em cena de forma mais expressiva: a \u00e1rea precisa lidar com conflitos judiciais que envolvem a vida e, principalmente, quest\u00f5es \u00e9ticas<\/strong>. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m enfrentou o tema coronav\u00edrus como uma situa\u00e7\u00e3o completamente excepcional e, portanto, vemos a necessidade da atualiza\u00e7\u00e3o e do estudo constante dos profissionais que se interessam pelas rela\u00e7\u00f5es entre a sa\u00fade e o Direito.<\/p>\n\n\n\n

No artigo de hoje, vamos apresentar alguns temas e discuss\u00f5es que est\u00e3o em alta na nossa sociedade e, assim, s\u00e3o importantes para o desempenho dos profissionais que atuam com Direito M\u00e9dico. Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n

1) O papel do Sistema \u00danico de Sa\u00fade<\/h2>\n\n\n\n

O Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u00e9 o maior sistema de sa\u00fade p\u00fablica do mundo e um dos orgulhos do nosso pa\u00eds. Sabemos que o SUS n\u00e3o \u00e9 perfeito e, assim, existem in\u00fameras lacunas no atendimento causadas, sobretudo, devido \u00e0 falta de infraestrutura de unidades de sa\u00fade e tamb\u00e9m da m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, o SUS veio para o centro da discuss\u00e3o sobre o papel do pr\u00f3prio Estado na nossa sociedade<\/strong>, visto que \u00e9 o pilar principal para a distribui\u00e7\u00e3o de vacinas da COVID-19 de forma justa e coerente com as prioridades nacionais. Ademais, o aumento crescente da demanda por atendimentos na sa\u00fade – que cresce conforme o nosso crescimento da popula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m da expectativa de vida do brasileiro – coloca na pauta a necessidade da reformula\u00e7\u00e3o de modelos de atendimento, de expans\u00e3o da rede de sa\u00fade e tamb\u00e9m do investimento em tecnologia para aumentar a efici\u00eancia do sistema.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Se um paciente morre em uma fila de espera de um hospital p\u00fablico por falta de UTIs dispon\u00edveis, quem ser\u00e1 responsabilizado por isso? Qual \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o legal que o cidad\u00e3o tem, na Justi\u00e7a, para que o SUS forne\u00e7a medicamentos caros espec\u00edficos para doen\u00e7as graves e raras? Essas s\u00e3o algumas quest\u00f5es que permeiam as discuss\u00f5es na atualidade.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a responsabilidade do Estado com a sa\u00fade \u00e9 o ponto principal das discuss\u00f5es do Direito M\u00e9dico. Nos tribunais, vemos in\u00fameros processos relacionados ao exerc\u00edcio dos profissionais da sa\u00fade, bem como temas que envolvem a vida e as consequ\u00eancias da conduta dos gestores para a popula\u00e7\u00e3o<\/strong> diretamente afetada pela precariedade dos atendimentos da Sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

2) Erro m\u00e9dico<\/h2>\n\n\n\n

O erro m\u00e9dico \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que, infelizmente, j\u00e1 \u00e9 muito conhecida na medicina e na sa\u00fade de forma geral h\u00e1 d\u00e9cadas. De acordo com o CNJ, foram protocolados cerca de 26 mil processos sobre o tema apenas em 2020<\/strong>. Contudo, s\u00e3o nesses casos nos quais o Direito \u00e9 t\u00e3o importante: como responsabilizar os culpados por procedimentos realizados de forma incorreta, em condi\u00e7\u00f5es inadequadas de acordo com os protocolos de sa\u00fade?<\/p>\n\n\n\n

Ao olharmos as not\u00edcias, vemos profissionais e cl\u00ednicas sendo denunciados por realiza\u00e7\u00e3o ilegal de procedimentos cir\u00fargicos, assim como pelo uso irregular de subst\u00e2ncias n\u00e3o autorizadas no nosso pa\u00eds pela ANVISA. Logo, a responsabilidade dessas pessoas precisa ser averiguada, bem como deve existir uma atua\u00e7\u00e3o exemplar nas inst\u00e2ncias \u00e9ticas e jur\u00eddicas para coibir esse tipo de pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

3) Autodetermina\u00e7\u00e3o do tratamento m\u00e9dico<\/h2>\n\n\n\n

Um tema que est\u00e1 constantemente na pauta da Sa\u00fade no nosso pa\u00eds \u00e9 o direito de autodetermina\u00e7\u00e3o do paciente: ou seja, trata-se do direito de optar por um tratamento ou por outro<\/strong>. Essa tem\u00e1tica \u00e9 extremamente controversa porque envolve aspectos como a dignidade humana e o direito \u00e0 vida, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

O direito de escolher uma determinada linha de tratamento de acordo com convic\u00e7\u00f5es religiosas, em contraponto \u00e0s alternativas tradicionais, exige que a Justi\u00e7a discuta a rela\u00e7\u00e3o entre o direito \u00e0 vida e o direito \u00e0 cren\u00e7a, por exemplo – ambos garantidos constitucionalmente no nosso pa\u00eds. Algumas vertentes religiosas n\u00e3o permitem que os seus membros realizem transfus\u00f5es de sangue, uma a\u00e7\u00e3o que pode ser indispens\u00e1vel para a garantia da vida de uma pessoa em situa\u00e7\u00e3o de risco, por exemplo. Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 um consenso sobre muitos dos desafios \u00e9ticos que surgem nesse contexto extremamente plural e diversificado. <\/p>\n\n\n\n

4) Prote\u00e7\u00e3o do profissional da sa\u00fade<\/h2>\n\n\n\n

Rotinas cansativas, plant\u00f5es exaustivos e uma carga emocional extremamente pesada: essa \u00e9 a realidade de muitos profissionais da sa\u00fade no nosso pa\u00eds, sobretudo daqueles que conciliam mais de um contrato de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Como a quest\u00e3o da sa\u00fade mental deve ser trabalhada no caso dos profissionais da sa\u00fade? Como as cl\u00ednicas e os hospitais podem garantir que os direitos desses trabalhadores sejam efetivamente respeitados em um cen\u00e1rio que, muitas vezes, \u00e9 de caos e superlota\u00e7\u00e3o de atendimentos?<\/p>\n\n\n\n

Essas s\u00e3o algumas pautas que precisam ser discutidas e garantidas no ambiente de trabalho da sa\u00fade, assim como a partir de normas e legisla\u00e7\u00f5es que sejam aplicadas de forma pr\u00e1tica para que os direitos dos profissionais da sa\u00fade n\u00e3o sejam desrespeitados<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No caso da COVID-19, por exemplo, a quest\u00e3o emocional se tornou ainda mais dif\u00edcil, al\u00e9m do pr\u00f3prio risco de contamina\u00e7\u00e3o durante os atendimentos da linha de frente. Para profissionais que tamb\u00e9m fazem parte do grupo de risco, exercer a profiss\u00e3o exigiu arriscar a pr\u00f3pria vida e muitas vezes a de familiares que residem na mesma casa. Como \u00e9 poss\u00edvel garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para essa categoria? Esse \u00e9 um tema que com certeza ser\u00e1, cada vez mais, uma preocupa\u00e7\u00e3o de toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito M\u00e9dico<\/h2>\n\n\n\n

Diante dos temas acima expostos, vemos que h\u00e1 uma necessidade urgente de atualiza\u00e7\u00e3o dos profissionais que lidam com a sa\u00fade, tanto aqueles que efetivamente exercem atividades nesse setor (como m\u00e9dicos, enfermeiros, fisioterapeutas e psic\u00f3logos, por exemplo), quanto para aqueles formados em Direito e que t\u00eam interesse em atuar em causas ligadas \u00e0 Sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito M\u00e9dico \u00e9 um curso completo para quem deseja se tornar um especialista na intersec\u00e7\u00e3o entre o Direito e a Sa\u00fade<\/strong>. O programa inclui 14 disciplinas que abordam os temas mencionados anteriormente e 585h de carga hor\u00e1ria total, com certifica\u00e7\u00e3o pelo MEC. As aulas s\u00e3o ministradas pelos nossos professores em livros digitais em PDF e tamb\u00e9m em videoaulas, o que permite total flexibilidade para que voc\u00ea possa conciliar os seus estudos com as suas atividades profissionais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a as disciplinas do curso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n