Para come\u00e7ar esse resumo das classifica\u00e7\u00f5es do controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, vamos ver as classifica\u00e7\u00f5es quanto ao fundamento, quanto a origem, quanto ao \u00f3rg\u00e3o que exerce o controle, quanto ao momento do controle e quanto ao aspecto controlado.
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![\"Classifica\u00e7\u00f5es](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/04082014\/classificacao-do-controle-administrativo.png\")
Portanto, existem diversas formas de controle com finalidades e caracter\u00edsticas diferentes. Por isso, vamos ver cada classifica\u00e7\u00e3o e como ocorre o controle.
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Quanto ao fundamento<\/h3>\n\n\n\n
Nesta classifica\u00e7\u00e3o trataremos do fundamento do controle, ou seja, do motivo de existir o controle. Podemos chamar tamb\u00e9m de controle \u00e0 exist\u00eancia de hierarquia ou \u00e0 amplitude. Neste caso ele se subdivide em hier\u00e1rquico ou final\u00edstico.
O controle hier\u00e1rquico usa a hierarquia como o motivo de existir um controle. Portanto, pode-se de dizer que um \u00f3rg\u00e3o superior possui controle de um \u00f3rg\u00e3o hierarquicamente inferior, sendo competente para revisar e rever os atos realizados pelo \u00f3rg\u00e3o subordinado. <\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o controle final\u00edstico \u00e9 a forma de controle que n\u00e3o utiliza a hierarquia como embasamento para controlar. Portanto, podemos citar o caso das entidades administrativas, como uma autarquia federal por exemplo, que a Uni\u00e3o exerce controle final\u00edstico. Afinal, n\u00e3o se pode dizer que a autarquia \u00e9 hierarquicamente inferior, mas, por ser uma empresa que realiza atividades p\u00fablicas, existe a necessidade de ter um certo controle.
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Conforme a origem<\/h3>\n\n\n\n
A forma de classifica\u00e7\u00e3o do controle administrativo conforme a origem se baseia no surgimento de controle. Ou seja, se \u00e9 dentro do mesmo Poder, se \u00e9 um Poder controlando outro Poder ou se tem como origem o controle da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Controle interno
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O controle interno ocorre no \u00e2mbito da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3o do mesmo poder. O controle interno pode ocorrer com fundamento na hierarquia ou pode ser final\u00edstico, ou seja, ele pode ocorrer entre \u00f3rg\u00e3os dentro uma hierarquia ou pode ocorrer pela administra\u00e7\u00e3o direta para com a administra\u00e7\u00e3o indireta.
Ent\u00e3o, se estamos diante de um agente ou \u00f3rg\u00e3o do Poder Legislativo e este possui atribui\u00e7\u00e3o para fiscalizar um ato administrativo pelo mesmo Poder Legislativo, estamos diante do controle interno, independente de hierarquia.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que os poderes mantenham um sistema de controle interno: os Poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio manter\u00e3o, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:<\/p>\n\n\n\n
I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execu\u00e7\u00e3o dos programas de governo e dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o;
II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto \u00e0 efic\u00e1cia e efici\u00eancia, da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o federal, bem como da aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos por entidades de direito privado;
III – exercer o controle das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da Uni\u00e3o;
IV – apoiar o controle externo no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional.
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Ou seja, cada poder tem seu controle interno e este tem como compet\u00eancia as atividades acima listadas.<\/p>\n\n\n\n
Controle Externo<\/h4>\n\n\n\n
Por outro lado, chama-se controle externo quando um Poder exerce a revis\u00e3o dos atos administrativos de outro Poder.
Por exemplo: a susta\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do Poder regulamentar.
Esse \u00e9 um exemplo de controle externo, j\u00e1 que o Congresso Nacional (Poder Legislativo) exerce um controle sobre atos do Poder Executivo.
E ent\u00e3o, quem tem a compet\u00eancia fiscalizat\u00f3ria do Pa\u00eds? A Constitui\u00e7\u00e3o Federal responde que o controle externo est\u00e1 a cargo do Congresso Nacional e ser\u00e1 exercido com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Ou seja, por essa parte da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a compet\u00eancia para exercer o controle externo \u00e9 do Congresso Nacional.
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Controle Popular
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A constitui\u00e7\u00e3o Federal tem diversos dispositivos que permitem um controle dos administrados, ou seja, formas de os cidad\u00e3os verificarem a regularidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
Por exemplo: qualquer cidad\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima para propor a\u00e7\u00e3o popular que vise a anular ato lesivo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou de entidade de que o Estado participe, \u00e0 moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada m\u00e1-f\u00e9, isento de custas judiciais e de \u00f4nus da sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Temos tamb\u00e9m um outro exemplo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal: Qualquer cidad\u00e3o, partido pol\u00edtico, associa\u00e7\u00e3o ou sindicato \u00e9 parte leg\u00edtima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.
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Quanto ao momento do controle
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Para continuar esse resumo das classifica\u00e7\u00f5es de controle administrativo, vamos analisar o momento do controle. Considera-se momento do controle, o instante em que ele ocorre e pode ser antecipadamente a ocorr\u00eancia do ato, concomitantemente ou pode ser posterior ao ato. <\/p>\n\n\n\n
Controle Pr\u00e9vio<\/h4>\n\n\n\n
Chama-se de controle pr\u00e9vio ou preventivo, o controle exercido antes da pr\u00e1tica ou antes da conclus\u00e3o do ato administrativo.
Podemos citar, por exemplo, a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado Federal, da escolha do Presidente do Banco Central ou para escolher o Procurador Geral da Rep\u00fablica. Pode ser considerado um controle pr\u00e9vio j\u00e1 que ocorre uma aprova\u00e7\u00e3o antes da nomea\u00e7\u00e3o para os cargos citados.<\/p>\n\n\n\n
Controle concomitante
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No caso do controle concomitante, o controle \u00e9 exercido durante a realiza\u00e7\u00e3o do ato, ou seja, durante a forma\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o do ato. Pode-se citar, por exemplo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o de uma obra p\u00fablica durante a execu\u00e7\u00e3o dela. Diferentemente seria se estivesse sendo feito uma fiscaliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o t\u00e9rmino da obra. Nesse caso, seria o controle posterior.<\/p>\n\n\n\n
Controle posterior<\/h4>\n\n\n\n
No caso do controle subsequente, ou tamb\u00e9m chamado controle corretivo, ocorre um controle ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do ato. Esse \u00e9 o momento mais comum de ocorrer o controle.
Apesar de muitas vezes ser chamado de controle corretivo, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que esse controle n\u00e3o \u00e9 para corrigir uma situa\u00e7\u00e3o, mas sim para confirmar uma situa\u00e7\u00e3o. Pode ser um exemplo, a homologa\u00e7\u00e3o de um concurso p\u00fablico e uma homologa\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Quanto ao \u00f3rg\u00e3o que exerce<\/h3>\n\n\n\n
Uma outra classifica\u00e7\u00e3o do controle administrativo \u00e9 quanto ao \u00f3rg\u00e3o que exerce o controle. Pode-se dizer que \u00e9 administrativo, legislativo e judici\u00e1rio.
O controle administrativo \u00e9 o controle decorrente de atividades administrativas do \u00f3rg\u00e3o. Enquanto o legislativo \u00e9 realizado conforme a fiscaliza\u00e7\u00e3o que \u00e9 feita, j\u00e1 que essa \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica desse poder: fiscalizar. No caso do controle legislativo pode-se subdividir-se no controle direto pelos parlamentares ou no controle indireto que \u00e9 realizado pelo Tribunal de Contas. J\u00e1 o controle judici\u00e1rio, normalmente \u00e9 um controle posterior e um controle de legalidade e legitimidade.
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Quanto ao aspecto controlado<\/h3>\n\n\n\n
Controle de legalidade e legitimidade
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Controle de legalidade e legitimidade
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Nesse controle \u00e9 verificado se o ato foi praticado em conformidade com o ordenamento jur\u00eddico. Pode ser avaliada a conduta com a constitui\u00e7\u00e3o federal, as leis, normas prim\u00e1rias, s\u00famulas vinculantes ou qualquer outra norma imposta ao servidor ou ao ato. <\/p>\n\n\n\n
Ressalta-se que esse controle pode ser realizado pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por meio da autotutela ou pelo Poder Judici\u00e1rio na tutela jurisdicional ou at\u00e9 pelo Poder Legislativo, com base no controle externo.<\/p>\n\n\n\n
O exerc\u00edcio do controle de legalidade pode resultar em validade, anula\u00e7\u00e3o ou convalida\u00e7\u00e3o do ato controlado. Ou seja, pode ser aceito por estar em conson\u00e2ncia com as normas (validade), estar invalido e n\u00e3o permanecer no mundo jur\u00eddico (anula\u00e7\u00e3o) ou estar invalido e ser transformado em ato v\u00e1lido (convalida\u00e7\u00e3o).
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Controle de m\u00e9rito<\/h4>\n\n\n\n
Diferentemente do controle de legalidade, este controle verifica a oportunidade e conveni\u00eancia do ato. O controle do m\u00e9rito est\u00e1 dentro da discricionariedade do ato. Ent\u00e3o, cabe um controle administrativo, ou seja, compete exclusivamente ao pr\u00f3prio poder que editou o ato, revis\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
Apesar disso, temos alguns exemplos de controles em que o Poder Legislativo tem um controle de m\u00e9rito, que \u00e9 chamado de controle pol\u00edtico. Por exemplo, quando da aprecia\u00e7\u00e3o pelo Poder Legislativo dos nomes escolhidos para o cargo do Presidente do Banco Central ou da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica. Est\u00e1 dentro da discricionariedade do Poder executivo a indica\u00e7\u00e3o desses nomes, mas o Poder Legislativo opina sobre os nomes.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, diferentemente do controle de legalidade, o resultado exercido do controle do m\u00e9rito pode ser a revoga\u00e7\u00e3o do ato. Ou seja, a retirada do ato do sistema jur\u00eddico. Entretanto, diferentemente da anula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 invalidade no ato, ele apenas se torna desnecess\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
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Conclus\u00e3o do resumo das classifica\u00e7\u00f5es do controle administrativo<\/h2>\n\n\n\n
Para concluir, portanto, vimos nesse artigo o conceito de controle administrativo e as classifica\u00e7\u00f5es por fundamento (Hier\u00e1rquico e final\u00edstico), por origem (interno, externo e popular), pelo \u00f3rg\u00e3o que exerce o controle (administrativo, legislativo e judici\u00e1rio), pelo momento do controle (anterior, concomitante e posterior) e pelo aspecto do controle (Legalidade e m\u00e9rito).<\/p>\n\n\n\n
Esperamos que tenha aproveitado esse resumo da classifica\u00e7\u00e3o do controle administrativo e feito as anota\u00e7\u00f5es pertinentes para a prova. Mas, se ap\u00f3s a leitura desse artigo, for necess\u00e1rio aprofundar e aprender ainda mais sobre esses conte\u00fados, indica-se o curso completo<\/a>. Instagram: tacirummler<\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/p>\n\n\n\n ASSINE AGORA<\/strong> \u2013 Assinatura Ilimitada<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Sistema de Quest\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Quest\u00f5es nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais quest\u00f5es cadastradas e mais solu\u00e7\u00f5es por professores. Ent\u00e3o, confira e aproveite os descontos e b\u00f4nus imperd\u00edveis!<\/em><\/p>\n\n\n\n ASSINE AGORA \u2013 <\/strong>Sistema de Quest\u00f5es<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Fique por dentro dos concursos em aberto<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n
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At\u00e9 a posse!
Taciana Rummler<\/p>\n\n\n\n