{"id":681800,"date":"2021-03-05T14:50:00","date_gmt":"2021-03-05T17:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=681800"},"modified":"2021-03-03T14:24:05","modified_gmt":"2021-03-03T17:24:05","slug":"diferencial-de-aliquotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/diferencial-de-aliquotas\/","title":{"rendered":"Saiba tudo sobre o que \u00e9 o Diferencial de Al\u00edquotas (DIFAL)"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\">Entenda tudo sobre o que \u00e9 Diferencial de Al\u00edquotas de ICMS (DIFAL) para as provas de concursos fiscais: SEFAZ CE, SEFAZ RR&#8230;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"285\" height=\"177\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/27115250\/download-10.jpg\" alt=\"Diferencial de Al\u00edquotas (DIFAL)\" class=\"wp-image-681802\"\/><figcaption>Diferencial de Al\u00edquotas (DIFAL)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea realmente entende sobre o que \u00e9 Diferencial de Al\u00edquotas (DIFAL)? Ou sabe apenas o b\u00e1sico: al\u00edquota interna do destinat\u00e1rio menos al\u00edquota interestadual?<\/p>\n\n\n\n<p>Obviamente que apenas esse conhecimento n\u00e3o \u00e9 suficiente para que voc\u00ea realize uma boa prova. Por conta disso, neste artigo iremos dissecar sobre esse assunto t\u00e3o importante para provas de concursos fiscais, como os que v\u00eam por a\u00ed: SEFAZ CE, SEFAZ ES, SEFAZ RR, SEFAZ PA, SEFAZ BA&#8230;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O que \u00e9 o Diferencial de Al\u00edquotas (DIFAL)?<\/h2>\n\n\n\n<p>DIFAL \u00e9 o DIFERENCIAL DE AL\u00cdQUOTA (diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado destinat\u00e1rio e a al\u00edquota interestadual do Estado remetente) devido nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a <strong><u>consumidor final<\/u><\/strong> contribuinte ou n\u00e3o do ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Adendo: <\/strong>lembre-se de que uma empresa\/ind\u00fastria n\u00e3o s\u00f3 produz e vende produtos, como tamb\u00e9m consome determinadas mercadorias: alimentos, produtos para manuten\u00e7\u00e3o do imobilizado, limpeza, ferramentas&#8230;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o DIFAL incide tamb\u00e9m no recebimento de mercadorias, destinadas a consumo ou integra\u00e7\u00e3o ao ativo permanente, oriundas de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, em uma venda <strong><u>interestadual<\/u><\/strong> de mercadorias para consumidor final, incidir\u00e3o 2 Fatos Geradores de ICMS:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"1\"><li>O ICMS pr\u00f3prio: al\u00edquota interestadual, devido ao Estado remetente;<\/li><li>O DIFAL: diferen\u00e7a de al\u00edquotas, devido ao Estado destinat\u00e1rio.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015, o DIFAL para <strong><u>n\u00e3o contribuinte<\/u><\/strong> seria dividido entre os 2 Estados: remetente e destinat\u00e1rio, de forma a n\u00e3o produzir graves impactos financeiros. Por exemplo, em 2016, 60% do DIFAL era para o Estado de origem e 40% para o de destino. Veja:<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final <strong><u>n\u00e3o contribuinte<\/u><\/strong> localizado em outro Estado, o imposto correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual ser\u00e1 partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"I\"><li>para o ano de 2015: 20% (vinte por cento) para o Estado de destino e 80% (oitenta por cento) para o Estado de origem;<\/li><li>para o ano de 2016: 40% (quarenta por cento) para o Estado de destino e 60% (sessenta por cento) para o Estado de origem;<\/li><li>para o ano de 2017: 60% (sessenta por cento) para o Estado de destino e 40% (quarenta por cento) para o Estado de origem;<\/li><li>para o ano de 2018: 80% (oitenta por cento) para o Estado de destino e 20% (vinte por cento) para o Estado de origem;<\/li><li>a partir do ano de 2019: 100% (cem por cento) para o Estado de destino.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fato Gerador do Diferencial de Al\u00edquotas<\/h2>\n\n\n\n<p>Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto <strong><u>no momento<\/u><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong><u>da entrada<\/u><\/strong>, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado ou do Distrito Federal, destinada a consumo ou ao ativo permanente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como se observa, o fato gerador do DIFAL ocorre na entrada, ao contr\u00e1rio do fato gerador do ICMS pr\u00f3prio que acontece na sa\u00edda da mercadoria do estabelecimento remetente.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a base de c\u00e1lculo do DIFAL \u00e9 a mesma do ICMS pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel de se creditar do DIFAL?<\/h2>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 uma pergunta interessante, uma vez que, segundo a Lei Kandir, at\u00e9 2033 n\u00e3o \u00e9 admitido o cr\u00e9dito de ICMS de produtos para uso e consumo.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, nessas hip\u00f3teses, tanto o ICMS pr\u00f3prio, quanto o DIFAL est\u00e3o vedados do cr\u00e9dito. Contudo, lembre-se que incide DIFAL tamb\u00e9m sobre o ativo imobilizado, que nesse caso o cr\u00e9dito \u00e9 admitido.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, contudo, deve ser um imobilizado vinculado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es da empresa e o cr\u00e9dito deve ser realizado \u00e0 raz\u00e3o de 1\/48 por m\u00eas, considerando ainda a propor\u00e7\u00e3o de sa\u00eddas tributadas sobre sa\u00eddas totais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresas do Simples Pagam DIFAL?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando o destinat\u00e1rio da mercadoria \u00e9 contribuinte, a responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL \u00e9 deste. J\u00e1 quando n\u00e3o \u00e9, a responsabilidade \u00e9 atribu\u00edda ao remetente da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se tamb\u00e9m de que a Lei Complementar n\u00ba 123, que instituiu o Simples Nacional, disp\u00f5e sobre as hip\u00f3teses em que n\u00e3o se aplica o recolhimento unificado dos tributos.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o recolhimento unificado <strong><u>n\u00e3o exclui<\/u><\/strong> a incid\u00eancia dos seguintes impostos ou contribui\u00e7\u00f5es, devidos na qualidade de <strong><u>contribuinte ou respons\u00e1vel<\/u><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p>XIII &#8211; ICMS devido:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"a\"><li>nas opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (&#8230;)<\/li><li>na entrada, no territ\u00f3rio do Estado ou do Distrito Federal, de petr\u00f3leo, inclusive lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos dele derivados, bem como energia el\u00e9trica, quando n\u00e3o destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>&#8230;<\/li><li>nas aquisi\u00e7\u00f5es em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, n\u00e3o sujeitas ao regime de antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento do imposto, relativo \u00e0 <strong><u>diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual<\/u><\/strong>;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Obs.:<\/strong> Est\u00e1 em discuss\u00e3o no STF sobre a constitucionalidade dessa incid\u00eancia. Contudo, devemos nos atentar \u00e0 letra da lei. Sendo assim, de acordo com a Lei, o contribuinte do Simples Nacional est\u00e1 sim sujeito ao DIFAL.<\/p>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, o Conv\u00eanio ICMS 93\/2015, foi claro ao determinar que o pagamento deveria ser aplicado tamb\u00e9m a este regime simplificado, no entanto, a Liminar 5464 (ADI &#8211; A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade), aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), <strong><u>suspendeu os efeitos da cl\u00e1usula que fazia esta exig\u00eancia.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, na pr\u00e1tica, os optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o precisam fazer o recolhimento deste tributo nas vendas interestaduais a consumidor final <strong><u>n\u00e3o contribuinte<\/u><\/strong>, enquanto n\u00e3o ocorrer o julgamento final da a\u00e7\u00e3o mencionada.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento do Difal sendo um destinat\u00e1rio ou quando efetuar opera\u00e7\u00f5es com Difal ST (pago pelo remetente), a empresa, mesmo sendo optante pelo Simples Nacional, deve efetuar o recolhimento destes tributos, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">DIFAL Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p>E quando uma mercadoria estiver sujeita ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria? Basta multiplicar a base de c\u00e1lculo pelo diferencial de al\u00edquotas? Veremos que n\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n<p>Um adendo \u00e9 que o DIFAL ST \u00e9 recolhido sempre pelo <strong>remetente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Confaz, por meio do Conv\u00eanio ICMS 52 de 2017, estabeleceu nova regra de c\u00e1lculo do DIFAL nas opera\u00e7\u00f5es com bens e mercadorias sujeitos a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria destinados ao uso,&nbsp;consumo e ativo imobilizado do adquirente.<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=pwLioD5AbH8\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, para os bens e mercadorias sujeitas a Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, a base de c\u00e1lculo do ICMS opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria \u00e9 uma, enquanto que a base de c\u00e1lculo do DIFAL ser\u00e1 outra. Veja:<\/p>\n\n\n\n<p>O imposto a recolher por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ser\u00e1 apurado mensalmente:<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 em rela\u00e7\u00e3o aos bens e mercadorias sujeitos ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, ser\u00e1 calculado conforme a f\u00f3rmula:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"839\" height=\"91\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/27115404\/image-327.png\" alt=\"F\u00d3RMULA DIFAL ST\" class=\"wp-image-681803\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/27115404\/image-327.png 839w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/27115404\/image-327-300x33.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/27115404\/image-327-768x83.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/27115404\/image-327-610x66.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 839px) 100vw, 839px\" \/><figcaption>F\u00d3RMULA DIFAL ST<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"a\"><li>\u201cDIFAL ST\u201d \u00e9 o valor do imposto correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna a consumidor final estabelecida na unidade federada de destino para o bem ou a mercadoria e a al\u00edquota interestadual;<\/li><li>\u201cV_oper\u201d \u00e9 o valor da opera\u00e7\u00e3o interestadual, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribui\u00e7\u00f5es e outros encargos transfer\u00edveis ou cobrados do destinat\u00e1rio, ainda que por terceiros;<\/li><li>\u201cICMS origem\u201d \u00e9 o valor do imposto correspondente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o interestadual, destacado no documento fiscal de aquisi\u00e7\u00e3o;<\/li><li>\u201cALQ interna\u201d \u00e9 a al\u00edquota interna estabelecida na unidade federada de destino para as opera\u00e7\u00f5es com o consumidor final; e<\/li><li>\u201cALQ interestadual\u201d \u00e9 a al\u00edquota estabelecida pelo Senado Federal para a opera\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Adendo:<\/strong> anota-se que \u00e9 vedada a compensa\u00e7\u00e3o de <strong><u>d\u00e9bito relativo \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/u><\/strong> com qualquer cr\u00e9dito do imposto da <strong><u>opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/u><\/strong> decorrente de entrada de mercadoria ou de utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=pwLioD5AbH8\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a> Em outras palavras, n\u00e3o se utiliza dos cr\u00e9ditos do contribuinte para compensar o ICMS ST.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo Pr\u00e1tico<\/h3>\n\n\n\n<p>Seja uma opera\u00e7\u00e3o de SP para o CE de uma mercadoria no valor de R$ 10.000,00 sujeita \u00e0 sistem\u00e1tica da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Vamos aos dados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>ICMS interestadual: 7%<\/li><li>Al\u00edquota Interna CE: 18% (regra geral)<\/li><li>Diferen\u00e7a entre al\u00edquotas = 11%<\/li><li>ICMS da opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria = 10.000 x 7% = R$ 700,00<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos ent\u00e3o ao c\u00e1lculo do DIFAL ST:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"565\" height=\"127\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/27115434\/image-328.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-681804\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/27115434\/image-328.png 565w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/27115434\/image-328-300x67.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 565px) 100vw, 565px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o valor da nota fiscal ser\u00e1 o valor da mercadoria + valor do DIFAL, sendo, portanto, uma nota no valor de R$ 11.341,46.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-finalizando\">Finalizando<\/h2>\n\n\n\n<p>Neste artigo esgotamos o assunto sobre o que \u00e9 o Diferencial de Al\u00edquotas (DIFAL)<\/p>\n\n\n\n<p>Falamos tamb\u00e9m sobre a hip\u00f3tese de DIFAL de produtos na Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, em que o c\u00e1lculo \u00e9 um pouco mais complexo.<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o!<\/p>\n\n\n\n<p>Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Instagram: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/\">https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-medium-font-size\"><em><strong>Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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