![\"Direitos](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/23163602\/direitos-reais-de-garantia-11.png\")
Ol\u00e1 Estrategista, tudo bem?<\/p>\n\n\n\n
Este artigo tratar\u00e1 sobre um tema bastante relevante do Direito Civil<\/strong>, e que est\u00e1 presente em muitas provas de concursos: Os Direitos Reais de Garantia.<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n Aqui iremos abordar alguns t\u00f3picos muito importantes:<\/p>\n\n\n\n Os Direitos Reais<\/span><\/strong>, regulados pelo C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/02), s\u00e3o regras e normas que regulam o direito da pessoa sobre os seus bens corp\u00f3reos.<\/strong> Ele \u00e9 dividido em alguns ramos, sendo um deles os Direitos Reais de Garantia<\/strong>.<\/span><\/p>\n\n\n\n Os Direitos Reais de Garantia<\/strong> <\/span>disp\u00f5em sobre as garantias <\/strong>que uma pessoa possui para o recebimento de um cr\u00e9dito<\/strong>, <\/span>sendo essas garantias realizadas sobre bens<\/strong>.<\/span> Em outras palavras, o titular desse direito (credor) det\u00e9m o poder de receber o pagamento de uma d\u00edvida atrav\u00e9s de um bem que foi dado em garantia pelo devedor. <\/p>\n\n\n\n Por exemplo<\/strong>, caso uma pessoa decida realizar um empr\u00e9stimo banc\u00e1rio, ela pode dar sua casa como garantia do pagamento da d\u00edvida<\/strong>. Assim, se ela n\u00e3o pagar a d\u00edvida, seus direitos sobre a sua casa ser\u00e3o limitados, de modo a satisfazer, financeiramente, o preju\u00edzo do banco (credor).<\/p>\n\n\n\n Desse modo, caso uma d\u00edvida esteja vencida<\/strong>, o credor pode executar judicialmente<\/span><\/strong> o bem dado em garantia (no penhor e na hipoteca), ou seja, o credor, por meio judicial<\/span><\/strong> (atrav\u00e9s de um juiz<\/strong>), vende o bem para reaver o seu preju\u00edzo. <\/strong>Entretanto, caso o valor arrecadado com a venda n\u00e3o for suficiente para quitar a d\u00edvida<\/strong>, o devedor continuar\u00e1 obrigado<\/strong> a pagar o restante do d\u00e9bito, e caso o montante arrecadado seja maior, o credor ir\u00e1 repassar ao devedor o valor que foi arrecadado a mais com a venda.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o C\u00f3digo Civil<\/strong>, a \u00fanica pessoa que pode dar um bem em garantia \u00e9 aquele que pode alienar <\/span><\/strong>o bem. Ou seja, se uma pessoa n\u00e3o tiver poderes para vender <\/strong>aquele bem, ela n\u00e3o pode dar ele em garantia.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o contrato entre o devedor e o credor n\u00e3o pode autorizar que o credor fique de posse do bem<\/strong> dado em garantia caso a d\u00edvida n\u00e3o seja paga. Mas, se o devedor quiser, por livre e espont\u00e2nea vontade<\/strong>, ele pode dar o bem ao credor para quitar a d\u00edvida entre eles.<\/strong><\/p>\n\n\n\n H\u00e1 tr\u00eas tipos de Direitos Reais de Garantia no Direito Civil: Penhor, Hipoteca e Anticrese.<\/span><\/strong> Eles s\u00e3o utilizados como um meio seguro para que pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas possam ter garantias de pagamento durante a realiza\u00e7\u00e3o de um contrato.<\/p>\n\n\n\n Quando uma pessoa quer realizar um empr\u00e9stimo <\/strong>com algu\u00e9m ou est\u00e1 com dificuldades em pagar alguma d\u00edvida<\/strong>, o devedor pode oferecer um bem m\u00f3vel<\/span><\/strong> seu (joias, carro, moto, etc.) para garantir que ele ir\u00e1 realizar o pagamento<\/strong> desse d\u00e9bito com o credor. Esse \u00e9 o chamado Penhor<\/span><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Caso a d\u00edvida n\u00e3o seja paga,<\/strong> o credor pode promover a execu\u00e7\u00e3o judicial (penhora)<\/span><\/strong> do objeto dado em garantia,<\/span> <\/strong>como citado anteriormente. Al\u00e9m disso, caso haja permiss\u00e3o no contrato<\/strong>, pode haver a venda amig\u00e1vel<\/span><\/strong> do bem penhorado pelo credor, de modo a satisfazer o pagamento da d\u00edvida. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, \u00e9 permitido ao credor se apropriar dos frutos do bem<\/strong>, de modo a abater o valor do d\u00e9bito. Por exemplo, se for dado um animal leiteiro <\/strong>em penhor, o credor pode se apropriar do leite produzido, de modo a ir abatendo o valor da d\u00edvida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Importante ressaltar que, para que haja a constitui\u00e7\u00e3o do penhor, em regra, tem que haver a transfer\u00eancia da posse <\/span>(tradi\u00e7\u00e3o) do bem<\/strong> para o credor. Assim, quando a d\u00edvida \u00e9 paga, o bem \u00e9 devolvido. <\/span><\/strong>Entretanto, h\u00e1 alguns tipos de penhores especiais<\/strong>, como o industrial e o rural, em que a posse do bem penhorado fica com o devedor, e n\u00e3o com o credor.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do penhor regular de bens m\u00f3veis em geral, h\u00e1 algumas modalidades especiais de penhor:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A hipoteca \u00e9 similar ao penhor, por\u00e9m, nesse caso, o objeto dado em garantia \u00e9 um bem im\u00f3vel<\/span><\/strong>, em regra.<\/strong> <\/span>Entretanto, alguns bens <\/span><\/strong>m\u00f3veis<\/strong> <\/span>tamb\u00e9m podem ser utilizados, como aeronaves e navios<\/strong>. Ent\u00e3o, se uma quest\u00e3o afirmar que a hipoteca \u00e9 apenas sobre bens im\u00f3veis, est\u00e1 incorreto. <\/p>\n\n\n\n Dentre os bens que podem ser dados em hipoteca<\/strong> est\u00e3o os bens im\u00f3veis, recursos naturais, navios, aeronaves, estradas de ferro, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Diferentemente do penhor, o bem dado em hipoteca fica de posse do devedor, e n\u00e3o do cred<\/b><\/span>or, <\/span><\/b>ou seja, ele n\u00e3o \u00e9 transferido.<\/p>\n\n\n\n Um exemplo <\/strong>de hipoteca, j\u00e1 citado no in\u00edcio deste artigo, \u00e9 quando uma pessoa precisa de um empr\u00e9stimo junto ao banco<\/strong>, e, para garantir que ela ir\u00e1 pagar a d\u00edvida, ela oferece sua casa em garantia<\/strong>. Assim, caso a pessoa n\u00e3o pague a d\u00edvida, o banco, por meios judiciais<\/span><\/strong>, pode vender a casa hipotecada para receber o seu pagamento. <\/p>\n\n\n\n A garantia dada pela hipoteca \u00e9 necessariamente fundada no valor do im\u00f3vel<\/strong>. Desse modo, \u00e9 importante que o devedor preserve o bem,<\/strong> com o intuito de evitar a sua deprecia\u00e7\u00e3o e desvaloriza\u00e7\u00e3o, o que diminuiria o valor da garantia dada.<\/p>\n\n\n\n Assim como todos os outros direitos reais de garantia, a hipoteca est\u00e1 amparada pelo direito de sequela<\/span><\/strong>. Assim, mesmo que o devedor venda <\/strong>o seu bem dado em garantia para um terceiro, a hipoteca (ou o penhor e a anticrese) seguir\u00e1 o bem<\/strong>, independente de quem seja o seu novo dono.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 poss\u00edvel que o dono do im\u00f3vel hipotecado realize outra hipoteca sobre o mesmo bem<\/strong>, em favor do mesmo ou de outro credor, sendo que o prazo m\u00e1ximo<\/strong> de cada hipoteca convencional \u00e9 <\/strong>de 30 anos.<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n H\u00e1 tamb\u00e9m a hipoteca legal<\/strong>, que \u00e9 estabelecida atrav\u00e9s da lei (C\u00f3digo Civil), independentemente se houver ou n\u00e3o contrato entre o credor e o devedor. Um exemplo <\/strong>\u00e9 quando um delinquente causar preju\u00edzos <\/strong>a alguma pessoa, assim, os bens im\u00f3veis do v\u00e2ndalo ser\u00e3o dados em hipoteca pelos preju\u00edzos causados \u00e0 pessoa ofendida, de modo a satisfazer as suas perdas. Este tipo de hipoteca vale indefinidamente<\/strong>, tendo que ser apenas renovada a sua especializa\u00e7\u00e3o<\/strong> (que \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do bem a ser hipotecado e o seu valor) ap\u00f3s 20 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A anticrese \u00e9 realizada quando o devedor transfere um bem im\u00f3vel<\/strong> <\/span>para o credor da d\u00edvida, de modo que este credor ir\u00e1 administrar e desfrutar<\/strong> do bem, colhendo os frutos e rendimentos<\/strong> sobre ele, at\u00e9 o abatimento da d\u00edvida. Assim, o devedor pode perder momentaneamente a posse do im\u00f3vel.<\/span> <\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, na anticrese, o devedor repassa um im\u00f3vel ao credor, que colhe os seus rendimentos e frutos, at\u00e9 que a d\u00edvida seja paga.<\/span><\/p>\n\n\n\n Um exemplo <\/strong>\u00e9 no contrato de loca\u00e7\u00e3o <\/strong>de um im\u00f3vel do devedor, em que o bem \u00e9 alugado para uma terceira pessoa, e o pagamento das mensalidades vai direto para o credor da d\u00edvida, e n\u00e3o para o seu dono, que \u00e9 o devedor.<\/p>\n\n\n\n O credor tem o poder de reten\u00e7\u00e3o <\/span><\/strong>sobre o bem dado em anticrese, ou seja, ele pode reter o im\u00f3vel at\u00e9 que toda a d\u00edvida seja paga,<\/strong> pelo prazo m\u00e1ximo de 15 anos<\/strong>.<\/span> Entretanto, diferentemente do penhor e da hipoteca, o credor n\u00e3o pode excutir o bem<\/strong>, ou seja, n\u00e3o pode vende-lo por meios judiciais para receber o valor da sua d\u00edvida, podendo apenas colher os frutos e rendimentos<\/strong> do bem im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n Ademais, h\u00e1 a possibilidade do bem dado em anticrese ser hipotecado, e o bem hipotecado ser dado em anticrese.<\/p>\n\n\n\n O credor, quando estiver administrando o im\u00f3vel, tem que realizar um balan\u00e7o anual<\/strong> <\/span>da administra\u00e7\u00e3o do bem, de modo a saber quanto da d\u00edvida que j\u00e1 foi abatida, bem como para fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre o estado do im\u00f3vel. Al\u00e9m disso, o credor \u00e9 responsabilizado<\/strong>, quando por sua culpa, pela deteriora\u00e7\u00e3o <\/strong>do bem e por frutos e rendimentos que n\u00e3o forem percebidos por sua neglig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Bom pessoal, esse foi apenas um pequeno artigo a respeito dos Direitos Reais de Garantia do Direito Civil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso deseje se aprofundar no assunto atrav\u00e9s de aulas completas e detalhadas com os melhores professores do mercado<\/span><\/strong>, acesse o site do Estrat\u00e9gia Concursos<\/a><\/strong> e d\u00ea uma olhadinha nos nossos cursos de Direito Civil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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Tipos de Direitos Reais de Garantia<\/h2>\n\n\n\n
Penhor<\/h3>\n\n\n\n
![\"Penhor](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/21101226\/penhor.png\")
Esp\u00e9cies de Penhor<\/h4>\n\n\n\n
Hipoteca<\/h3>\n\n\n\n
![\"Hipoteca\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/21101541\/hipoteca.png\")
Objetos da hipoteca<\/h4>\n\n\n\n
Caracter\u00edsticas da hipoteca<\/h4>\n\n\n\n
Anticrese<\/h3>\n\n\n\n
![\"Anticrese\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/21114024\/anticrese-1.png\")
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n